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Rede municipal quer saber critérios para pagar “14º salário” para parcela da categoria

30 de outubro de 2023

O prefeito do município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, prometeu pagar o 14º salário no dia do servidor, 28 de outubro. Com isso, há profissionais de educação que receberam os contracheques deste mês em que já constam os valores da “Premiação por Resultados de Aprendizagem”, como a prefeitura nomeia o 14º.

No entanto, sem critérios nítidos para a premiação por parte da prefeitura, o Sepe tem informação de que, em uma mesma escola que bateu os 100% da meta, por exemplo, existem situações de professores que não receberão o correspondente ao valor do salário. Por outro lado, a grande maioria de profissionais não receberão o dito prêmio, mesmo que sua escola tenha cumprido a totalidade ou parte da meta elaborada pela prefeitura.

O Sepe sempre se colocou contra essa política meritocrática, que usa critérios de aprovações nas escolas, resultando na volta da aprovação automática na rede – ao invés de valorização real a todos profissionais de educação. Além disso, ela premia poucas escolas, utilizando métodos incompreensíveis e nada transparentes.

Essa situação trouxe enormes críticas à SME-RJ, que divulgou recentemente um documento em que o profissional poderá entrar com um recurso na prefeitura, perguntando do porquê não vai receber a premiação.

Por sua vez, para o Sepe, existem várias questões que têm que ser melhor esclarecidas pela SME:

1)            Qual é o resultado de cada unidade escolar municipal e de cada servidor profissional de educação, em relação à avaliação de desempenho?

2)            Qual o percentual total de servidores contemplados e não contemplados lotados na SME-RJ?

3)            Quais os parâmetros utilizados na avaliação do desempenho específico para a SME-RJ?

Com isso, o Sepe esclarece à categoria que irá questionar a SME-RJ sobre o pagamento da premiação. Desde já reiteramos nossa posição de que uma das prioridades de qualquer orçamento público é garantir a valorização dos servidores e melhorar a qualidade do serviço oferecido aos cidadãos – e essas prioridades, para o Sepe, não são garantidas por esse tipo de avaliação e sim por uma garantia de reajuste salarial para ativos e aposentados, bem como um programa de obras de reforma e construção para as unidades escolares municipais.