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SEPE CONVOCA CATEGORIA A ACOMPANHAR NESTA QUARTA VOTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL RJ DE PL QUE ALTERA O PCCS: ENTENDA PORQUE O SEPE É CONTRÁRIO
1 de março de 2023
A Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou colocar em regime de urgência o Projeto de Lei nº 1604/2022, de autoria do executivo, que trata da substituição do cargo de Professor I 16h (P I) e Professor II de 22,5h (P II), que seriam substituídos no nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) pelo cargo que leva a nomenclatura de: “Professor de Ensino Fundamental” (PEFs).
O PL foi votado e aprovado em 1ª votação ontem (terça-feira), e hoje, quarta-feira, dia 1º, retorna à pauta a partir de 15h, na Câmara. Convocamos a categoria a acompanhar a votação nas galerias, apoiando o Sepe, que estará presente na Câmara (Cinelândia), para pressionar os parlamentares a tirarem de pauta essa matéria ou votarem contra, em 2º turno.
Os principais pontos que o sindicato considera danosos aos profissionais, se o PL for aprovado, são:
1 – Este PL, na verdade, vem para sacramentar a extinção dos cargos de P I 16H e P II 22,5H do PCCS, dez anos após a greve de 2013 e a criação do plano. Com isso, a posição do Sepe é: NENHUM CARGO EXTINTO ANTES DA REVISÃO DO NOSSO PCCS.
2 – Ao fazer essa substituição, além de alterar sem uma discussão profunda com o sindicato e a categoria, o governo deixa em aberto pra qual professor será o novo concurso, abrindo margem para a troca de um professor especialista por um generalista. Também pode trocar um professor do 2º segmento por um do 1º segmento, e vice versa;
3 – Aprovado o PL 1604/2022, com a consequente liberação para a Secretaria Municipal de Educação RJ (SMERJ) de trocar o P I 16h e P II 22,5h por qualquer PEF, vai significar a liberação para que seja possível sair uma professora de Matemática e entrar uma PEF anos iniciais, por exemplo.
4 – Na prática da gestão da SMERJ, os cargos de P I 16H e P II 22,5H já estão sofrendo por caminharem rumo à extinção. Os professores não tiveram o direito à origem respeitada e no processo de reestruturação em curso que denunciamos são trocados para escolas de turno parcial à revelia; são trocados por PEFs e saem das escolas que estão há anos trabalhando.
5 – Em meio às denúncias da carência de professores na rede feitas pelo Sepe e repercutidas na mídia, o PL vem para maquiar o real quantitativo desta carência, com o aumento da carga horária de 16h ou 22,5h para 40h
6 – Lembramos, por fim, que o PL 1604/2022 se vincula às malfadadas mudanças feitas na BNCC e na grade curricular que a SMERJ vem fazendo na gestão Ferreirinha, diminuindo tempos de História e Geografia, por exemplo, para inserir eletivas e “projeto de vida” que podem ser ministradas por qualquer professor.
Reafirmamos a convocação para que os profissionais que puderem comparecer à Câmara Municipal nesta quarta-feira, na parte da tarde, se juntem à direção do Sepe, visando convencer os parlamentares a, pelo menos, suspenderem a votação.
Leia a íntegra do PL 1604/2022