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Sepe enviou ofício cobrando negociação
5 de junho de 2023
No ofício, o sindicato também explicita os seis princípios aprovados pela assembleia e que nortearão as negociações com o governo:
1) Revogação pelo governo do decreto nº 48.521/2023. O decreto do governo, publicado dia 29/05, descumpre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da educação (Lei 1.614/1990), atinge apenas uma minoria dos professores e exclui totalmente os funcionários administrativos;
2) Aplicação do piso nacional do magistério, a partir do nível 1 do PCCR da educação, como determina a referida lei 1.614/1990;
3) Aposentados e funcionários administrativos têm que estar contemplados no piso;
4) Nenhuma disciplina deve ter menos de 2 tempos no ensino médio;
5) Sem desconto dos dias de greve;
6) Abono das faltas por greve desde 2016, para fins administrativos (aplicação do código 61 na frequência).
Os demais pontos da pauta geral já apresentada ao governo foram mantidos.
