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Sepe enviou ofício cobrando negociação

O Sepe enviou nesta segunda-feira (05/6) o ofício 067/2023 para a Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com uma solicitação de urgência no prosseguimento das negociações, tendo em vista a realização nesta terça-feira de uma nova assembleia geral da categoria.
 
Na última assembleia do dia 23 de maio, no Clube Hebraica, a categoria deliberou por unanimidade a continuidade da greve nas escolas estaduais.

Leia o ofício.

No ofício, o sindicato também explicita os seis princípios aprovados pela assembleia e que nortearão as negociações com o governo:

1) Revogação pelo governo do decreto nº 48.521/2023. O decreto do governo, publicado dia 29/05, descumpre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da educação (Lei 1.614/1990), atinge apenas uma minoria dos professores e exclui totalmente os funcionários administrativos;

 

2) Aplicação do piso nacional do magistério, a partir do nível 1 do PCCR da educação, como determina a referida lei 1.614/1990;

 

3) Aposentados e funcionários administrativos têm que estar contemplados no piso;

 

4) Nenhuma disciplina deve ter menos de 2 tempos no ensino médio;

 

5) Sem desconto dos dias de greve;

 

6) Abono das faltas por greve desde 2016, para fins administrativos (aplicação do código 61 na frequência).

 

Os demais pontos da pauta geral já apresentada ao governo foram mantidos.

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