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Sepe inicia processo para repasse dos valores do imposto sindical
21 de outubro de 2024
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) iniciou o envio de e-mails para os profissionais da rede municipal RJ que se cadastraram junto ao sindicato para receber os valores referentes ao imposto sindical.
Caso você tenha se cadastrado para o recebimento do repasse do imposto sindical e ainda não recebeu a nossa mensagem, não se preocupe, pois os e-mails são enviados conforme os cálculos são concluídos.
No e-mail, o Sepe esclarece quais são as informações que os profissionais terão que repassar ao sindicato para receber a devolução do repasse. Atenção: as informações são de inteira responsabilidade dos titulares do cadastro; por isso, pedimos que os profissionais as revisem com atenção antes de responder ao sindicato.
O e-mail em resposta ao Sepe deverá ser enviado em até 15 dias a partir do recebimento da mensagem do sindicato, preenchendo o formulário através do link disponibilizado no e-mail.
A devolução será efetuada em até 30 dias a partir do recebimento dos dados bancários solicitados.
Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone: (21) 2195-0471 (de segunda à sexta-feira, de 09h às 18h).
Lembramos que o Sepe se sustenta somente com a contribuição sindical, voluntária, paga apenas por quem decide se filiar de forma espontânea, mensalmente. Desta forma, o sindicato permanece independente de governos e do Estado, para poder melhor lutar por nossos direitos. Inclusive, caso ainda não seja, você pode se filiar e fortalecer seu sindicato através deste link: https://seperj.org.br/sindicalizacao/
Relembrando a história do imposto sindical: o Sepe sempre foi contra a cobrança do imposto sindical, pois esse era um desconto obrigatório (descontado inclusive de quem não era filiado), e o sindicato sempre defendeu a contribuição voluntária por meio da sindicalização.
O Sepe moveu ação contra a cobrança do imposto sindical; porém, a Justiça não considerou a cobrança ilegal e, por isso, a “contribuição sindical” foi descontada nos contracheques dos servidores municipais do Rio de Janeiro ativos.
Durante o período em que o imposto sindical vigorou como obrigatório (1990 até 2017), os descontos do imposto sindical ficaram retidos e ocorreu uma disputa judicial em relação ao destino da parte do desconto destinada aos sindicatos.
Após mais de 30 anos, o Sepe recebeu, por determinação da Justiça, o referente a 17,7% do total dos valores descontados. O restante foi destinado a outras entidades sindicais.
O sindicato repassará esse percentual (17,7%) corrigido pela Poupança aos servidores municipais da educação que fizeram o cadastro no período de 22 de janeiro a 10 de junho de 2024. Para os cálculos, foram considerados os contracheques anexados ao formulário de cadastramento ou entregues ao sindicato (presencialmente ou por e-mail).
Mais informações sobre o repasse nesse link: https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2024/02/informe_repasse_imposto_sindical_A3_atualizado.pdf
