destaque-home, Municipal, Todas

Sepe Paraíba do Sul e prefeito participaram de reunião no MEC para discutir reconhecimento da Lei 15326/2026

25 de junho de 2026

No dia 23 de Junho, o Sepe Paraíba do Sul esteve em Brasília a convite do prefeito Júlio Canelinha (PSD) para participar de uma reunião no Ministério da Educação e Cultura (MEC). A reunião teve como pauta o reconhecimento da Lei 15326/2026, que garante o enquadramento dos monitores efetivos com formação em magistério ou Pedagogia como professores da educação infantil municipal. A coordenadora geral do Sepe RJ, Rose Silveira participou do  encontro, acompanhando o diretor do Núcleo do Sepe Paraíba do Sul, Giovani da Silva e Souza e a dirigente do movimento “Somos todas Professoras”, Gegê Ferreira.

Na oportunidade, o prefeito Júlio Canelinha e os representantes do seu Administrativo e da Procuradoria Geral do Município foram buscar o diálogo com o MEC para abrir caminho ao reconhecimento da Lei que determina o enquadramento destas profissionais da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério. Embora Canelinha tenha apresentado o interesse da prefeitura de efetivar o enquadramento no seu município, ele explicou que o tesouro municipal não possui recursos financeiros para executar o disposto na lei, enquadrando as educadoras infantis na carreira do magistério. Daí a sua iniciativa de buscar ajuda do governo federal.

O Sepe, que sempre esteve presente na Luta pelo Movimento Somos Todas Professoras(es), desde que a Lei foi aprovada, vem incorporando as reinvindicações e mesas de negociação em vários municípios para que a lei seja implementada.

O sindicato reconhece que a lei gera impactos financeiros nos municípios. Mas deixamos claro que esse ponto não pode servir como desculpa para não implantação das legislações municipais para efetivação do enquadramento. Por isso, a importância da organização dos municípios para que a Lei seja cumprida. 

Para o Sepe, é dever do Poder Executivo Municipal adotar medidas legislativas e administrativas para, além de buscar recursos de outros entes governamentais, readequar seus orçamentos e tomar medidas internas para, assim,  garantir a legalidade  do direito das trabalhadoras(es) da Educação Infantil.

A luta é árdua, mas seguiremos no movimento, cobrando e apoiando os gestores dos municípios para que o enquadramento se torne uma realidade.