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Substitutivo ao PL do Ensino Médio destrói proposta do governo e pode ser votado na Câmara
14 de dezembro de 2023
Alerta aos profissionais de educação: a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13) a urgência do substitutivo ao PL nº 5.230/2023 de autoria do governo que altera o Ensino Médio. Apesar de necessitar de aperfeiçoamentos, o texto original acolhe a maioria das demandas que vinham sendo reivindicadas pelo movimento sindical e estudantil e academia. Já o substitutivo que poderá ir a plenário antes do recesso praticamente destrói a proposta original do governo e retorna com vários itens que existiam na dita reforma do ensino médio, feita no governo Temer e que tantos desastres causaram na educação.
Na consulta pública realizada pelo MEC este ano e que serviu de base para a formulação do PL 5.230/2023, uma das principais reivindicações de escolas, professores e estudantes foi a recomposição da Formação Geral Básica do Ensino Médio (FGB) para 2.400 horas, com a garantia da oferta das 13 disciplinas escolares (Artes, Biologia, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português, Química e Sociologia) em todos os anos e de forma equilibrada. Assim, o texto original do PL 5.230/2023 responde a uma demanda social concreta.
No entanto, o relator da matéria no Congresso, deputado Mendonça Filho (União/PE), desconsiderou os resultados da consulta pública que fora realizada antes pelo governo e apresentou texto substitutivo que diminui a carga horária da FGB para 2.100 horas, adotando a falsa justificativa de que o aumento da carga horária da FGB inviabilizaria a oferta de cursos técnicos.
O relator também manteve a contratação de profissionais com “notório saber”, pessoas sem formação na área educacional ou mesmo curso superior, para os chamados “itinerários profissionalizantes”. Além disso, o substitutivo retorna com a possibilidade de aulas remotas.
Mas será que o ensino técnico realmente seria inviabilizado pelas 2.400 horas de formação geral e sem a contratação por “notório saber”? A resposta é não.
Segundo o Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos (CNTC), os cursos técnicos no Brasil podem ter entre 800 e 1.200 horas: nele constam um total de 215 cursos, a maior parte com carga horária de 1.200 horas (147 cursos), seguidos de cursos de 1.000 horas (27 cursos) e de 800 horas (57 cursos). O CNTC não prevê a existência de cursos técnicos de 900 horas, como quer dar a entender o deputado Mendonça Filho, ex-ministro da educação do governo Michel Temer e pai da atual reforma do Ensino Médio.
A redução da carga horária da FGB e a contratação por ‘notório saber’ são duas faces de um mesmo projeto: estruturar um modelo de profissionalização no ensino médio simplificado nas exigências de oferta (carga horária e contratação de professores) para criar um novo mercado de cursos a ser explorado pelo setor privado, à custa da formação científica, artística e humanística das juventudes nas redes públicas de ensino.
O Sepe orienta os profissionais de educação a ficarem atentos à votação na Câmara de Deputados, pois o substitutivo está pronto para entrar na pauta de votações no Plenário. Se isso ocorrer, acessem o You Tube da Câmara e comentem contra o texto do relator e reivindiquem o voto no PL original – https://www.youtube.com/@CamaradosDeputadosoficial/streams
Mandem mensagens aos deputados: https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao
Informações da “Campanha Nacional pelo Direito à Educação”.