A CONAE 2024 terminou nesta terça-feira (dia 30), em Brasília, com a aprovação do texto final do evento que será depois enviado para o Ministério da Educação, com vistas à formatação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) a ser enviado ao Congresso para ser transformado em Lei. Entre os destaques das propostas aprovadas está a revogação das reformas impostas pelos governos Temer e Bolsonaro, com a revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), medidas combatidas e criticadas pelas entidades representativas dos profissionais de educação e do movimento social.

O dia derradeiro do evento contou com a presença do ministro da Educação, parlamentares e do presidente Lula, que discursou para a plenária e pediu o empenho dos participantes para a aprovação do projeto de lei a ser enviado para o Congresso para a criação do novo PNE.

Entre as outras propostas aprovadas na CONAE 2024 estão:

Revogação do Novo Ensino Médio (NEM)

Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído

Universalização da pré-escola a partir dos quatro anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos

Educação de tempo integral (pelo menos 7 horas) para 50% dos estudantes

Investimento de 10% do PIB em educação

Implantação efetiva do custo aluno qualidade, patamar mínimo a ser investido considerando critérios de qualidade de ensino e não o orçamento disponível  

O Sepe RJ está participando da edição 2024 da CONAE, no auditório da Universidade de Brasília (UNB). A delegação do sindicato é composta de 20 delegados, eleitos nos encontros municipais realizados pelos núcleos e pelo Sepe Central na Capital. O evento começou no dia 28 e vai até o dia 30 de janeiro.

O Sepe realizou diferentes etapas municipais, com vistas à consolidação das propostas da categoria que agora serão apresentadas na Conferência e eleição de delegados para participar do evento. Todos os delegados foram escolhidos a partir da discussão nos municípios e na etapa estadual.

A etapa nacional da Conae reúne cerca de 2,5 mil pessoas, incluindo sociedade civil, representantes de vários segmentos educacionais e setores sociais, além de entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público. A conferência nacional tem como tema central o “Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

A Etapa Nacional da Conferência Nacional de Educação foi precedida pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. Nestes encontros foram realizadas discussões e avalições da situação educacional e formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.

A Conferência gerará referências que guiarão a elaboração e execução dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, alinhados com o PNE (decênio 2024-2034), promovendo a cooperação federativa em educação e o fortalecimento do regime de colaboração entre os sistemas. A participação das entidades representativas do setor, como o Sepe e demais sindicatos, federações e movimentos sociais é extremamente importante para garantir que o novo PNE se configure num projeto democrático e antiprivatista para garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todos. A ideia é que a partir da elaboração do PNE, se utilize a base do que for construído para a preparação do Plano Estadual e dos Planos municipais de Educação no estado do Rio de Janeiro.

Na programação desta segunda-feira, 29 janeiro, está previsto, na parte da manhã, o credenciamento dos participantes dos 38 colóquios, no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB). Neles serão discutidas as 8 mil emendas apresentadas ao Documento-Referência nas etapas estadual, municipal e distrital, que vão amparar o texto final do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

Os colóquios são espaços de aprofundamento dos temas dos sete eixos da Conae, que terão, cada um, seu colóquio. Os debates se realizarão no Instituto Central de Ciências (ICC) da UnB pela manhã e à tarde. A Conae começará no domingo, 28 de janeiro, e irá até terça-feira, 30 de janeiro, em Brasília (DF). 

Acompanhe a Conferência Veja mais sobre a Conferência no site do MEC pelo link:
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/mec-e-fne-abrem-a-conae-2024-na-unb

Os núcleos do Sepe de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu (área de abrangência Quissamã e Carapebus) e de Macaé estiveram representados por seus diretores e militantes na Etapa Intermunicipal da CONAE 2024 realizada em Macaé no dia 30 de Outubro.

As discussões foram realizadas nas plenárias referentes aos sete eixos do Documento Referência, onde foram aprovadas resoluções e algumas moções. Dentre as moções, foi aprovada uma moção de repúdio relativa ao não cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, com o não pagamento do piso e a falta de cumprimento dos planos de carreiras das cidades de abrangência da referida etapa da CONAE.

A militância do Sepe levou um bolo para comemorar os 15 anos da Lei do Piso Nacional do Magistério, como forma de denunciar o não pagamento desse grande avanço das lutas dos profissionais e trabalhadores da Educação no Brasil.

Segue um trecho e em anexo o texto completo da moção de repúdio, além de fotos da combativa atuação do Sepe nesta etapa intermunicipal da CONAE.

O SEPE SOMOS NÓS!

NOSSA FORCA, NOSSA VOZ!

“Nós do SEPE, sindicato legítimo dos Profissionais e trabalhadores da Educação na Rede Estadual de Educação e Redes Municipais, vimos através desta expor e repudiar a triste realidade dos municípios presentes nesta etapa intermunicipal da CONAE, com relação a desvalorização dos Profissionais da Educação e as péssimas condições de trabalho em nossas escolas públicas. (…) A luta dos funcionários e professores pela valorização profissional é o que move classe que faz a Educação ser direito de todas, todos e todes. A Prefeitura de Casimiro de Abreu acaba de aprovar sem a participação da categoria dos profissionais e trabalhadores da educação, um PCCV que não representa as demandas da categoria, mesmo com o SEPE tendo apresentado proposta discutida com a categoria. A falta de debate e democracia estão em contradição com os princípios desta conferência. Por fim, o Município de Rio das Ostras, neste momento, está tendo a oportunidade de construir um novo PCCV, que garanta avanços concretos na valorização salarial e da carreira dos seus profissionais da educação. O SEPE Rio das Ostras apresentou uma contraproposta de minuta d novo PCCV à SEMEDE RO. Desde agosto no entanto, quando receberam a proposta do SEPE, construída com a categoria, a prefeitura não estabeleceu uma mesa de negociação. Esperamos que a Prefeitura de Rio das Ostras juntamente com a SEMEDE RO, seja coerente com as propostas desta etapa intermunicipal da CONAE, garantindo valorização profissional e gestão democrática da Educação Pública Municipal.”

O Sepe informa aos profissionais de educação das diferentes redes municipais do estado do Rio de Janeiro que serão realizadas etapas municipais com vistas à consolidação das propostas da categoria que serão levadas ao evento. Veja abaixo o calendário das etapas que serão realizadas de hoje à quarta-feira (dia 1/11):

30/10 – Cambuci e São Fidélis
30 e 31/10 – Paraíba do Sul
30, 31/10 e 01/11 – Teresópolis
30 e 31/10 – Vassouras
31/10 – Campos, S. J. da Barra e S. F. do Itabapoana
31/10 – Nova Iguaçu
31/10 – Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis 01/11 Mangaratiba
31/10 – Areal
31/10 – Seropédica
01/11 – Queimados
01/11 – Valença
01/11 – Rio de Janeiro (Capital)
18, 19 e 25 de novembro: Etapa estadual (os primeiros dias serão on-line e o último será presencial, no Instituto de Educação)

CALENDÁRIO 
ETAPAS MUNICIPAIS
20/10 – São José do Vale do Rio Preto
20/10 –Cambuci e São Fidélis
21/10 – Cabo Frio
21 e 24/10 – Petrópolis
23 e 24/10 – São Gonçalo
23, 24, 25 e 30/10 – Itaboraí
23 e 24/10 – Três Rios
24/10 – Conceição de Macabu
25/10 e 30/10 – Intermunicipal: Rio das Ostras, Quissamã,
Carapebus, Macaé, Casimiro de Abreu – 26 e 27/10 Magé
26 e 27/10 – São João de Meriti
26 e 27/10 – Nilópolis
27 e 28/10 – Duque de Caxias
27, 28 e 29/10 – Niterói
30/10 – Cambuci e São Fidélis
30 e 31/10 – Paraíba do Sul
30, 31/10 e 01/11 – Teresópolis
30 e 31/10 – Vassouras
31/10 – Campos, S. J. da Barra e S. F. do Itabapoana
31/10 – Nova Iguaçu
31/10 – Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis 01/11 Mangaratiba
31/10 – Areal
31/10 – Seropédica
01/11 – Queimados
01/11 – Valença
01/11 – Rio de Janeiro (Capital)
6 e 7/11 – Cachoeiras de Macacu

ETAPA ESTADUAL
17, 18 e 19 de novembro

ETAPA NACIONAL
Janeiro de 2024

DOCUMENTOS APOIO
• Documento Referência da Conferência
bit.ly/DocumentoReferenciaConae2024

• Boletim especial Sepe sobre a Conae 2024

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Leia notícias sobre a Conferência publicadas no site do Sepe