A Justiça acolheu uma ação impetrada pelo Departamento Jurídico do Sepe e determinou que a prefeitura de Itatiaia, através da sua Secretaria Municipal de Educação, não pode impedir o acesso dos diretores do sindicato às escolas da rede municipal. A ação do Sepe Itatiaia foi motivada pelo fato de que os diretores do Sepe estavam sendo impedidos de ingressar nas escolas para exercerem suas atividades sindicais, tais como debater com os profissionais, entregar materiais e informar a categoria sobre as atividades de luta pela melhoria das condições de trabalho e valorização profissional. A ordem para barrar o Sepe nas escolas foi dada pela Secretaria Municipal de Educação. A justificativa para a proibição da entrada dos dirigentes foi a de “evitar tumultos” nestas ocasiões.

O juiz encarregado da ação do Jurídico do Sepe, o juiz Gilberto Garcia da Silva ponderou: “A limitação de ingresso nas dependências das escolas municipais por parte da reclamada, no nosso entender, representou ofensa ao livre exercício da liberdade sindical pelo autor em representação à sua categoria. Tal proibição, demonstra a discriminação aos dirigentes sindicais e fere os princípios que regem o direito sindical”.

O magistrado condenou o Município, também, a pagar danos morais coletivos, com a seguinte fundamentação: “entendemos que não houve razoabilidade na medida tomada pela ré, caracterizando- se assim a prática de ato ilícito, que feriu não apenas o dirigente sindical que encontrava-se nas dependências da escola naquele momento, mas sim toda a categoria, representando ofensa ao livre exercício do direito de liberdade sindical”.

A determinação para que o município se abstenha de impedir o acesso às unidades já está valendo. Não toleraremos limitações à liberdade sindical, tampouco o desrespeito à decisão judicial, que pode configurar crime de desobediência.

Após muito tempo de cobrança, finalmente o prefeito de Itatiaia convocou os candidatos aprovados no concurso público de 2019 para a nomeação e posse de seus cargos. Essa convocação demonstra que o núcleo do Sepe acertou ao continuar cobrando o governo, que afirmava que já haviam sido convocados “todos os aprovados” ou, mais recentemente, que a Lei de Responsabilidade Fiscal permitia a convocação apenas em caso de falecimento ou aposentadoria dos titulares.

De acordo com o Decreto de Homologação e Prorrogação, é hora de assumir suas posições e contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade.

O Sepe parabeniza todos os convocados!

Uma carta foi elaborada e distribuída às mães antecipadamente, solicitando a compreensão e apoio. O Sepe informou à Secretaria de Educação solicitando uma reunião emergencial para buscar a solução evitando assim, a necessidade da paralisação, mas não foi atendido. Ao invés disso, seguiu-se uma série de tentativas de intimidação para que as mesmas desistissem da paralisação e continuassem trabalhando como se tudo não passasse de um mero “ato administrativo”. 

Reunião na Creche à tarde; ameaças, chantagem emocional, aviso às mães para que levassem os filhos, pois a creche “funcionaria normalmente” com uma equipe a ser deslocada, pelo grupo de WhatsApp até à noite de terça-feira …  Porém, nada disso, fez as auxiliares retrocederem e permaneceram firmes com a decisão tomada. O secretário, vendo que as auxiliares não enfraqueceram, avisou que faria uma reunião com as mesmas, na própria creche, na manhã da quarta-feira, dia da paralisação.

A direção do Sepe, realiza uma reunião também à noite com as auxiliares para avaliar as movimentações e como proceder no dia da paralisação. Na reunião, o tom intimidador do secretário e da equipe foi mantida. Segundo o secretário, a Carta às Mães seria ilegal e poderiam sofrer penalidades jurídicas; que o remanejamento poderia ser feito a qualquer momento, pois está dentro da lei; perguntou quem era a liderança do movimento e quem ali era filiada ao Sepe. 

Porém, mais uma vez, essas insinuações e ameaças foram respondidas à altura, principalmente pela atitude das auxiliares que não se envergaram “baixando a cabeça”, mas, mantiveram-se firmes com o propósito de buscar melhorias para a Creche, para as crianças e para os profissionais que atuam.

As auxiliares cobraram o secretário de que existem turmas sem professor e mesmo aquelas que têm, é apenas em um período; reforçam que as condições de trabalho não são satisfatórias e que a valorização salarial é urgente.

O secretário de Educação comunica e também se compromete com:

– A remoção das profissionais foi cancelada ao menos até abril.

– Os professores do concurso já foram chamados e que suprirá essa necessidade até o meio no próximo mês.

– O aumento salarial que seja correspondente à responsabilidade da “auxiliar” em educar e a revisão da decisão sobre o quantitativo de profissionais por turma, está em processo de restruturação e que buscará essas melhorias.

– Haverá um canal de diálogo permanente com a Secretaria de Educação.

– Diante dos compromissos assumidos, subentendido de que não haverá corte de ponto e retaliação, as auxiliares decidiram pelo retorno imediato ao trabalho.

A reorganização do movimento com as auxiliares foi retomada no ano passado e nenhum passo será dado atrás. O compromisso é ampliar a participação e fortalecer os laços de união. Muito importante destacar o apoio fundamental das mães e também dos vereadores, que na sessão da terça-feira à noite, fizeram a leitura da carta cobrando solução.