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Nesta sexta-feira, 03 de julho, o governador interino, Ricardo Couto, recebeu representantes dos sindicatos da Educação — Sepe, Asduerj, Sintuperj e Sindfaetec — para debater as pautas específicas das categorias. A reunião ocorreu no Tribunal de Justiça e teve início por volta das 18h, com o anúncio de uma medida imediata para rede estadual – a correção do valor do piso nacional, cujo complemento é pago aos níveis 3, 4 e 5 das tabelas docentes da rede.

Inicialmente, Couto anunciou a ampliação do prazo para que o governo estadual possa atender a demandas de caráter econômico sem ferir a legislação eleitoral, que passou do dia 04 para o dia 10 de julho. Também informou que está em estudo um ajuste no decreto da recomposição salarial, cuja primeira parcela será paga em agosto. Segundo ele, a medida permitiria que os 11,56% fossem aplicados sobre toda a remuneração (incluindo os triênios), e não apenas sobre o vencimento-base e algumas gratificações, como prevê o decreto atual.

Em relação à pauta apresentada pelo Sepe em audiências anteriores, Couto anunciou o atendimento de uma reivindicação importante, que terá impacto imediato para parte dos docentes da rede estadual que estão nos níveis iniciais da carreira e recebem abaixo do piso nacional. O governo publicará neste sábado, 4 de julho, um decreto com o complemento necessário para garantir o valor do piso nacional do magistério. 

O ex-governador Cláudio Castro (PL) não implementou a atualização do piso nacional do magistério, mantendo o valor de 2025, de R$ 4867,77, enquanto o piso nacional de 2026 já é de R$ 5.130,63, considerando a jornada de 40 horas semanais. A atualização do complemento representará o pagamento da diferença.

O governador afirmou ainda que está analisando outros pontos específicos da pauta da educação básica e demonstrou otimismo quanto à construção de uma solução para os profissionais que atualmente recebem vencimento-base inferior ao salário mínimo. Afirmou que a situação dos animadores culturais “já está sendo resolvida”. Segundo ele, os estudos sobre esses dois temas estão evoluindo, e a expectativa é apresentar propostas na próxima audiência, com base nas análises de impacto financeiro.

A audiência conjunta permitiu pouco tempo para o debate específico das pautas de cada categoria. Uma nova reunião com os sindicatos ficou agendada para 9 de julho, às 16h. O Sepe considera necessário que haja mais tempo para o debate e solicitou audiências específicas por categoria, de modo a garantir a participação completa das representações sindicais e o aprofundamento dos debates.

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O Sepe convoca a rede estadual de educação para a primeira assembleia geral de 2025, que será realizada no auditório do 4º andar do Club Municipal (Rua Haddock Logo, 359 – Tijuca), no próximo sábado, dia 15 de fevereiro, às 10h. Vamos discutir a mobilização para este ano e a luta para arrancar do governo Cláudio Castro e da secretária de Educação, Roberta Barreto, o atendimento das nossas reivindicações.

Em 2024, não houve reajuste salarial e ainda continuamos lutando pela recomposição das perdas; o pagamento das duas parcelas do acordo de recomposição salarial (anos de 2022 e 2023); e o pagamento do Piso Nacional do Magistério, respeitando o plano de cargos e salários.

Outra questão é a regularização da situação dos animadores culturais: as negociações em torno do GT criado pela SEEDUC para discutir a questão se encontram paradas.

Com a volta do ano letivo e em meio à crise climática o calor volta a infernizar as escolas que sofrem com a falta de investimentos na climatização. O Sepe já cobrou audiência com a SEEDUC para tratar desta questão.

Outro ponto de luta é a grade do Ensino Médio e a inclusão da nossa reivindicação de garantia dos dois tempos para todas as disciplinas, inclusive a Educação Artística (já solicitamos uma reunião com a Secretaria para discutir esta questão). A migração para 2025 é outra pauta importante a ser levada para o órgão.

Compareça à assembleia, sábado, dia 15, no Club Municipal, na Tijuca (Metrô Afonso Pena).

Leia o boletim informativo do Sepe com mais informações 

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Os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro vão participar da greve nacional de 24h no dia 22 de março, convocada pela CNTE em todo o País – é o Dia Nacional de Lutas pela aplicação do reajuste do piso nas carreiras de todos os trabalhadores em educação.

Em nosso estado, além da capital, educadores da rede estadual e de outras redes municipais também decidiram parar no dia 22, entre eles os de Duque de Caxias, São Gonçalo, Itaboraí e Valença.

No dia 15/03, os estudantes farão manifestações em todo o País contra o Novo Ensino Médio (NEM), convocados pela UNE e UBES. O Sepe está na luta também pela revogação do NEM.

No dia 22/3, venha participar da luta nacional em defesa de salários dignos para a Educação e contra o NEM, e também da nossa luta no município para que o prefeito pague as perdas salariais totais que os servidores vêm sofrendo desde o reajuste de 2019; para que a SMERJ implemente o 1/3 extraclasse e convoque concurso público para sanar a enorme carência de profissionais da rede, entre outras reivindicações.

Programação do dia 22 de março

– 22/03: Greve de 24 horas;

– 10h: Protocolaço no térreo do prédio principal da prefeitura (Cidade Nova);

– 11h: ato na porta da prefeitura;

– 14h: concentração para o ato unificado, no Largo do Machado, e marcha até o Palácio Guanabara.

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