Se é viável mudar, por que manter uma Matriz Curricular que exclui disciplinas para 2025, SEEDUC? Nota sobre audiência com a SEEDUC sobre a Matriz Curricular:
A direção do Sepe RJ e uma comissão composta pelo Fórum Estadual de Educação, por representações estudantis da AERJ e do Fórum dos Grêmios Estudantis se reuniram com a SEEDUC, dia 11 de dezembro para discutir a mudança da matriz curricular para 2025. Durante o encontro, o Sepe apresentou uma proposta viável de Matriz Curricular, aprovada em assembleia do sindicato e em plenária dos estudantes, que assegura todas as disciplinas da Formação Geral Básica com, no mínimo, dois tempos semanais em todas as séries.
O Sepe destacou, diante dos baixos resultados educacionais da rede e do elevado índice de evasão escolar, a necessidade urgente de implementar a mudança já em 2025, ressaltando a inexistência de impedimentos legais e comprovando a plena viabilidade da proposta, tanto nos aspectos operacionais quanto financeiros.
Ressaltou ainda que esses estudantes devem ser vistos como pessoas, sujeitos de direitos, e não reduzidos a números. É inadmissível que vidas inteiras sejam comprometidas para manter um modelo que já foi reconhecido nacionalmente, inclusive pelo Congresso, como um fracasso e prejudicial aos estudantes. O Sepe destacou que professores e estudantes não aceitarão iniciar o ano letivo de 2025 sob o peso de uma matriz excludente, que só aprofunda as desigualdades no acesso ao conhecimento crítico e científico, quando existe viabilidade, legalidade e urgência para a aplicação da Matriz Curricular proposta pelo sindicato.
Lembramos ainda, que professores e estudantes acumulam uma série de insatisfações por causa dos repetidos desrespeitos aos seus direitos, como o descumprimento do piso salarial do magistério em conformidade com o Plano de Cargos e Carreiras; a restrição à liberdade das entidades estudantis de promoverem a formação e o fortalecimento dos grêmios estudantis; além da falta de funcionários e das condições precárias de infraestrutura.
A representante do Fórum Estadual de Educação, professora Malvina Tuttman, afirmou que, após uma análise minuciosa, confirmou que a matriz proposta pelo Sepe e pelos estudantes está em conformidade com as diretrizes e legislações vigentes, reforçando a recomendação de sua implementação imediata em 2025, em respeito aos direitos dos alunos que ingressarão no próximo ano. Os estudantes reforçaram que seus direitos não podem ser adiados para 2026 em nome de um suposto melhor planejamento, destacando que é o futuro deles que está sendo gravemente comprometido.
Em seguida, as representações estudantis denunciaram os impactos devastadores da grade atual, que dificultam o acesso às universidades, aumentam a evasão escolar e prejudicam os sonhos de milhares de jovens. O Sepe reiterou que a aplicação da Matriz Curricular proposta já em 2025 não impede que a SEEDUC continue seu planejamento e discussões para 2026. Com base nessas considerações, a Secretaria comprometeu-se a apresentar uma resposta até a próxima quarta-feira e a marcar uma nova reunião para a continuidade das discussões.
Foi reiterado que os estudantes não podem continuar sendo prejudicados em nome de planejamentos futuros. A mudança é urgente e inadiável: a implementação imediata da nova matriz é indispensável para reverter os danos causados pelo modelo atual e garantir uma educação digna, justa e inclusiva. A categoria e os estudantes, junto com toda a comunidade escolar, se manterão vigilantes e organizados em busca de justiça curricular, exigindo que seus direitos não sejam negados em 2025.
Veja pelo PDF abaixo a grade curricular proposta pelo Sepe e o GT do Nem à SEEDUC:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2024/12/Apresentacao_Plebiscito_GradeCurricular25-2.pdf
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A Câmara de Deputados aprovou na quarta-feira, dia 20 de março, o substitutivo do PL 5.230/2023 que estabelece mudanças para o Novo Ensino Médio (NEM). A votação foi simbólica e o texto aprovado depois de um acordo entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União PE), que articulou o projeto do NEM quando foi o ministro da Educação do governo Temer, em 2017.
O Sepe se reuniu com a Seeduc nesta terça-feira (27) para discutir a atual implementação da matriz e grade curricular na rede estadual do Rio de Janeiro. O sindicato apresentou documento, em que aprofunda sete questões sobre o tema. São elas:
O MEC abriu consulta pública, através da Portaria 399, para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, com prazo para as manifestações de 90 dias, a contar do dia 08/03. A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio em todo o País.