destaque-home, Municipal, Todas
Urgente: PLC 186 entrou na pauta da Câmara Municipal e pode ser votado na terça-feira (26). Todos à assembleia dia 25! É GREVE!
22 de novembro de 2024
URGENTE!! O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlos Caiado (PSD), colocou na pauta da próxima terça-feira, 26/11, o Projeto de Lei Complementar 186/2024, do pacote de maldades da Prefeitura. O prefeito Eduardo Paes não escutou os servidores e manteve seu projeto, que já tem o aval das comissões da Câmara.
A resposta virá na assembleia da Educação municipal, nesta segunda-feira, 25/11, às 09h, na Quadra da São Clemente, na Av. Presidente Vargas, 3102, bem ali em frente à Prefeitura. Pare a sua escola e compareça à assembleia. Vamos dar uma grande resposta, em um ato gigante, e fazer o prefeito e a Câmara respeitarem a Educação. Dia 25 vai ser maior! Todo mundo na assembleia! É GRAVE, É GREVE!
O Projeto de Lei Complementar 186/2024 retira e ataca direitos dos servidores municipais, como férias e licença especial, e faz com que os professores deem mais aulas, perdendo tempo de planejamento. Uma crueldade, que rouba o tempo de quem educa. Exigimos que ele seja retirado e também a revogação da Lei 8.666, que amplia o prazo de duração dos contratos temporários para seis anos.
ASSINE A PETIÇÃO ONLINE CONTRA O PACOTE DE MALDADES
bit.ly/AbaixooPacotedeMaldades
ENTENDA O PACOTE DE MALDADES
Projeto de Lei Complementar 186/2024
A Prefeitura quer ampliar a quantidade de aulas de cada professor(a), em até 24 aulas a mais por mês, reduzindo o tempo de planejamento. Uma medida que vai provocar adoecimento e abandono da profissão e piorar a preparação das aulas, afetando a qualidade do ensino. O projeto também ataca o direito às férias, flexibilizando as férias de janeiro e o recesso de julho, tempo fundamental para o descanso dos educadores, junto de suas famílias.
E acaba com o direito à licença-prêmio, um tempo de descanso que cada servidor municipal pode requisitar, a cada cinco anos – uma compensação para o servidor público, que não tem direito ao FGTS, direito restrito ao trabalhador da iniciativa privada. Além de outros pontos, como não pagamento de adicionais, abertura para desvio de função e barreiras aos profissionais readaptados.
Baixe o projeto
Lei 8.666/2024 (antigo PL 2584/2023)
Além deste PLC, a Câmara aprovou, a pedido do prefeito, o Projeto de Lei 2584, a toque de caixa, ampliando para até seis anos a duração dos contratos temporários, um duro ataque a todo o funcionalismo, que praticamente acaba com concursos, reduz a possibilidade de convocação dos aprovados, ameaça o Previ-Rio e favorece que estas vagas sejam usadas como moeda de troca entre grupos políticos. Inclusive o prefeito já sancionou o PL, que se transformou na Lei 8.666/2024.
