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VERGONHA: projeto de Paes contra servidores foi aprovado por vereadores – assembleia sexta-feira (06/12), 10h, Club Municipal
6 de dezembro de 2024
Votação final que aprovou o PLC 186/2024, com as emendas
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou na noite de quinta-feira (05/12), em 2ª e definitiva votação, o Projeto de Lei Complementar nº 186/2024, que altera o estatuto dos servidores, atacando direitos, tais como a licença especial, e muda o plano de carreira da educação com a contagem da carga horária dos professores em minutos – ao lado, foto do placar com a votação.
Os vereadores aprovaram algumas emendas ao texto, tal como a garantia das férias da maioria dos cargos da educação em janeiro; regras de transição e proporcionalidade à licença especial já adquirida, entre outras. O PLC, agora, vai à sanção do prefeito.
Apesar da forte mobilização da categoria, em greve desde o dia 25/11, que denunciou a gravidade do pacote de maldades, a sobrecarga de trabalho aos professores com mais turmas e mais aulas sem nenhum aumento de salário foi aprovada pelos vereadores.
O placar final foi 30 x 16 votos a favor do projeto, com as emendas.
Além disso, a lei 8.666/2024 da ampliação de até seis anos dos contratos temporários foi mantida, mas com emenda que prevê que a maioria dos cargos (no mínimo 50%) seja ocupada por servidores concursados.
Nesta sexta-feira (06/12), às 10h, haverá nova assembleia da rede municipal Rio, no salão nobre do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359/Metrô Afonso Pena). O Sepe convoca a categoria para discutir quais os rumos da mobilização contra o projeto.
A luta continua! Não vamos permitir que o serviço público seja vilipendiado dessa forma.
Todos à assembleia.
