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A Metropolitana 2 de São Gonçalo está sonegando informações sobre as vagas disponíveis naquele município para os professores aprovados no concurso de 2014 da rede estadual. Com isso, os professores concursados não estão podendo exercer o direito de escolher a escola em que ficarão lotados, já que a Metro 2 só dá a opção de vagas nas escolas de difícil acesso.

O Sepe e os professores têm informações de que há vagas em escolas em regiões diferentes daquelas que a Metro está disponibilizando.

Segundo a própria Metro 2, esta determinação partiu da Seeduc e foi enviada a todas as Metros.

Para o sindicato, trata-se de uma ilegalidade, já que os professores, segundo a colocação em que foram aprovados, têm o direito de saber a totalidade das vagas disponíveis e, dessa forma, escolherem a lotação que lhe convier.

A direção do Sepe São Gonçalo está acompanhando os professores e reivindica que o edital seja cumprido e que eles sejam lotados em seu local de direito, a partir de sua livre escolha.

Esta atitude da Seeduc parece uma retaliação aos concursados e ao Sepe, já que o governo nunca quis convocar os aprovados do concurso 2014, que só foram convocados por força de uma ação do MP na Justiça, a partir da provocação do Sepe e dos próprios concursados.

O Sepe pede aos concursados de outras regiões que, se tiverem passando por situação semelhante, contatem o sindicato e denuciem a situação.

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Diante de mais uma série de denúncias de fechamento de turmas, turnos e até mesmo escolas neste início de ano letivo, solicitamos que os profissionais de educação enviem para o email da Secretaria do Sepe (secretaria@seperj.org.br) informações sobre a situação das escolas, do 2º semestre de 2017 em diante.

O sindicato irá encaminhar os dados para o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro para abrir denúncia. Inclusive, o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, Emiliano R. Brunet Depollo Paes, recebeu a direção do Sepe para uma reunião nesta segunda (dia 5), em que discutiu a situação.

Estas são as informações que o Sepe necessita – lembrando que as informações devem ser enviadas para o email: secretaria@seperj.org.br.

1 – Nome da escola

2 – Endereço da escola

3 – Metropolitana

4 – Nº de turmas fechadas (data do fechamento)

5 – Séries fechadas (data do fechamento)

6 – Escola fechada (data do fechamento)

7 – Telefone de contato (não obrigatório)

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O Sepe informa que a assembleia geral da rede municipal do Rio, que será realizada no dia 24 de fevereiro, teve que ser transferida para o Clube Municipal (Rua Haddock Lobo, 359 – Tijuca). O motivo da mudança foi um comunicado da direção do Instituto Superior de Educação (ISERJ) alegando "motivos de força maior" para impedir a realização da plenária em seu instituto, como estava marcado anteriormente. Assim, os profissionais da rede municipal do Rio realizarão sua assembleia geral do dia 24 de fevereiro no Salão Nobre do Clube Municipal, a partir das 10h.

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O Sepe ajuizou, dia 02 de fevereiro, uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar de Antecipação Parcial de Tutela perante o Tribunal de Justiça do Rio contra os desmandos e arbitrariedades que estão sendo aplicadas pela SEEDUC. A Ação Civil Pública foi distribuída para a 14ª Vara de Fazenda Pública que apreciará o pedido liminar.

Como é de conhecimento de todos, o governo Pezão, por meio da SEEDUC, estabeleceu uma série de medidas arbitrárias que atacam os direitos dos Professores Docentes I e II, além de prejudicar os alunos e a qualidade de ensino oferecido na Rede Pública Estadual de Educação a partir do fechamento de turmas e escolas.

As Resoluções nº 5531, 5532 e 5533 refletem a continuidade de uma política autoritária por parte da Administração Pública, que instituiu, entre outros: a realocação de profissionais para unidades fora das regiões de lotação; a habilitação de Docentes II de forma compulsória; o fechamento de turmas e turnos; a inobservância da prioridade de Escolha do Docente I; e a Municipalização da Rede Estadual.

Com o objetivo de cessar esses ataques, o Sepe requer a suspensão dessas resoluções até o julgamento final da ação além do levantamento da real carência de profissionais de educação da Rede Estadual, entre outras providências.

Desse modo, o sindicato espera cessar essas afrontas instituídas por Pezão e o secretário de Educação Wagner Victer.
Vale informar que, no dia 05 de Fevereiro, o Ministério Público (2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital) realizou audiência com o Sepe em que se discutiu a questão e na qual o sindicato solicitou a intermediação do MP junto ao Governo do Estado, no intuito de solucionar a questão.

O Sepe reitera o chamado à categoria para não ceder às pressões, seguir as orientações do sindicato e informa que tomou todas as medidas cabíveis para cessar esses ataques e garantir a preservação dos direitos dos profissionais de educação.

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