Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

A reforma da Previdência que o governo federal quer fazer (Proposta de Emenda à Constituição PEC 06/2019) acaba com a aposentadoria especial do magistério, além de criar regras gerais duríssimas, que atingem os funcionários administrativos. Ela não trata apenas da previdência, mas também de benefícios da assistência social e do financiamento da seguridade e até da legislação trabalhista. 

Por isso, pedimos aos profissionais de educação que entrem em contato com os deputados federais do Rio de Janeiro e cobrem que eles não aprovem a reforma da Previdência de Bolsonaro. A seguir, veja os nomes, endereços dos Gabinetes e emails dos parlamentares. Na listagem, não colocamos os deputados de oposição a Bolsonaro, pois eles não apoiam a reforma. O importante é priorizar os deputados que apoiam o governo e que se elegeram dizendo que "lutariam" pelos nossos direitos. Bom, é chegado o momento de cobrar e dizer: "não mexam em nossos direitos, não aprovem a reforma".

Para ajudar na mensagem que vocês mandarem, leiam o estudo que o Jurídico do Sepe fez sobre a reforma – clique aqui para ler.

Segue a lista com os deputados:

ALEXANDRE SERFIOTIS

Partido/UF: PSD/RJ – Gabinete: 554 – Anexo IV – Fone: 3215-5554 – Fax: 3215-2554
dep.alexandreserfiotis@camara.leg.br

ALTINEU CÔRTES
Partido/UF: PR/RJ – Gabinete: 336 – Anexo IV – Fone: 3215-5336 – Fax: 3215-2336
dep.altineucortes@camara.leg.br

AUREO RIBEIRO
Partido/UF: SOLIDARIEDADE/RJ – Gabinete: 212 – Anexo IV – Fone: 3215-5212 – Fax: 3215-2212
dep.aureoribeiro@camara.leg.br

CARLOS JORDY

Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 383 – Anexo III – Fone: 3215-5383 – Fax: 3215-2383
dep.carlosjordy@camara.leg.br

CHIQUINHO BRAZÃO

Partido/UF: AVANTE/RJ – Gabinete: 507 – Anexo IV – Fone: 3215-5507 – Fax: 3215-2507
dep.chiquinhobrazao@camara.leg.br

CHRIS TONIETTO
Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 446 – Anexo IV – Fone: 3215-5446 – Fax: 3215-2446
dep.christonietto@camara.leg.br

CHRISTINO AUREO
Partido/UF: PP/RJ – Gabinete: 227 – Anexo IV – Fone: 3215-5227 – Fax: 3215-2227
dep.christinoaureo@camara.leg.br

CLARISSA GAROTINHO
Partido/UF: PROS/RJ – Gabinete: 714 – Anexo IV – Fone: 3215-5714 – Fax: 3215-2714
dep.clarissagarotinho@camara.leg.br

DANIEL SILVEIRA
Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 403 – Anexo IV – Fone: 3215-5403 – Fax: 3215-2403
dep.danielsilveira@camara.leg.br

DANIELA DO WAGUINHO
Partido/UF: MDB/RJ – Gabinete: 950 – Anexo IV – Fone: 3215-5950 – Fax: 3215-2950
dep.danieladowaguinho@camara.leg.br

DELEGADO ANTÔNIO FURTADO
Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 602 – Anexo IV – Fone: 3215-5602 – Fax: 3215-2602
dep.delegadoantoniofurtado@camara.leg.br

DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.
Partido/UF: PP/RJ – Gabinete: 577 – Anexo III – Fone: 3215-5577 – Fax: 3215-2577
dep.dr.luizantonioteixeirajr@camara.leg.br

FELÍCIO LATERÇA
Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 275 – Anexo III – Fone: 3215-5275 – Fax: 3215-2275
dep.feliciolaterca@camara.leg.br

FLORDELIS
Partido/UF: PSD/RJ – Gabinete: 612 – Anexo IV – Fone: 3215-5612 – Fax: 3215-2612
dep.flordelis@camara.leg.br

GELSON AZEVEDO
Partido/UF: PR/RJ – Gabinete: 369 – Anexo III – Fone: 3215-5369 – Fax: 3215-2369
dep.gelsonazevedo@camara.leg.br

GURGEL

Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 937 – Anexo IV – Fone: 3215-5937 – Fax: 3215-2937
dep.gurgel@camara.leg.br

GUTEMBERG REIS
Partido/UF: MDB/RJ – Gabinete: 856 – Anexo IV – Fone: 3215-5856 – Fax: 3215-2856
dep.gutembergreis@camara.leg.br

HELIO LOPES
Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 405 – Anexo IV – Fone: 3215-5405 – Fax: 3215-2405
dep.heliolopes@camara.leg.br

HUGO LEAL
Partido/UF: PSD/RJ – Gabinete: 631 – Anexo IV – Fone: 3215-5631 – Fax: 3215-2631
dep.hugoleal@camara.leg.br

JUNINHO DO PNEU

Partido/UF: DEM/RJ – Gabinete: 641 – Anexo IV – Fone: 3215-5641 – Fax: 3215-2641
dep.juninhodopneu@camara.leg.br

LOURIVAL GOMES
Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 636 – Anexo IV – Fone: 3215-5636 – Fax: 3215-2636
dep.lourivalgomes@camara.leg.br

LUIZ ANTÔNIO CORRÊA
Partido/UF: S.PART./RJ – Gabinete: 610 – Anexo IV – Fone: 3215-5610 – Fax: 3215-2610
dep.luizantoniocorrea@camara.leg.br

LUIZ LIMA
Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 504 – Anexo IV – Fone: 3215-5504 – Fax: 3215-2504
dep.luizlima@camara.leg.br

MAJOR FABIANA
Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 509 – Anexo IV – Fone: 3215-5509 – Fax: 3215-2509
dep.majorfabiana@camara.leg.br

MARCELO CALERO
Partido/UF: PPS/RJ – Gabinete: 939 – Anexo IV – Fone: 3215-5939 – Fax: 3215-2939
dep.marcelocalero@camara.leg.br

MÁRCIO LABRE

Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 325 – Anexo IV – Fone: 3215-5325 – Fax: 3215-2325
dep.marciolabre@camara.leg.br

OTONI DE PAULA
Partido/UF: PSC/RJ – Gabinete: 484 – Anexo III – Fone: 3215-5484 – Fax: 3215-2484
dep.otonidepaula@camara.leg.br

PAULO GANIME
Partido/UF: NOVO/RJ – Gabinete: 230 – Anexo IV – Fone: 3215-5230 – Fax: 3215-2230
dep.pauloganime@camara.leg.br

PEDRO PAULO

Partido/UF: DEM/RJ – Gabinete: 727 – Anexo IV – Fone: 3215-5727 – Fax: 3215-2727
dep.pedropaulo@camara.leg.br

PROFESSOR JOZIEL
Partido/UF: PSL/RJ – Gabinete: 929 – Anexo IV – Fone: 3215-5929 – Fax: 3215-2929
dep.professorjoziel@camara.leg.br

RODRIGO MAIA
Partido/UF: DEM/RJ – Gabinete: 837 – Anexo IV – Fone: 3215-5837 – Fax: 3215-2837
dep.rodrigomaia@camara.leg.br

ROSANGELA GOMES
Partido/UF: PRB/RJ – Gabinete: 438 – Anexo IV – Fone: 3215-5438 – Fax: 3215-2438
dep.rosangelagomes@camara.leg.br

SORAYA SANTOS
Partido/UF: PR/RJ – Gabinete: 324 – Anexo IV – Fone: 3215-5324 – Fax: 3215-2324
dep.sorayasantos@camara.leg.br

SÓSTENES CAVALCANTE
Partido/UF: DEM/RJ – Gabinete: 560 – Anexo IV – Fone: 3215-5560 – Fax: 3215-2560
dep.sostenescavalcante@camara.leg.br

VINICIUS FARAH

Partido/UF: MDB/RJ – Gabinete: 429 – Anexo IV – Fone: 3215-5429 – Fax: 3215-2429
dep.viniciusfarah@camara.leg.br

WLADIMIR GAROTINHO
Partido/UF: PSD/RJ – Gabinete: 274 – Anexo III – Fone: 3215-5274 – Fax: 3215-2274
dep.wladimirgarotinho@camara.leg.br  

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Nos dias 14 e 15 de março de 2019, a direção da Regional V compareceu ao CIEP Brigadeiro Sérgio Carvalho para apurar, debater e se solidarizar com os envolvidos no episódio de agressão entre alunos, que resultou no esfaqueamento de um deles. Fato que gerou grande comoção e pânico na comunidade escolar.

No dia do ocorrido, a direção da regional esteve na escola poucas horas depois do incidente e o secretário de educação já havia ido à escola mas acabara de sair. Os alunos foram liberados mas os professores e funcionários ainda estavam na escola e pudemos ouvi-los e conversar com eles que já estavam mais tranquilos mas ainda apreensivos frente ao ocorrido.

Quando esteve na escola, o secretário de educação Pedro Fernandes apresentou como alternativa para sanar o problema a presença de policiamento constante na unidade escolar, política que o mesmo sugeriu a ser avaliada pela escola.

No dia 15/03 a direção da unidade nos informou que o aluno agressor tem problemas de saúde mental, e embora o aluno tenha sido encaminhado para realizar tratamento de saúde, não existem mediadores para acompanhamento dos alunos (supostamente) incluídos na escola e também não foi estabelecido pela seeduc a limitação de quantitativo de alunos na hipótese de inclusão de alunos especiais, o que desrespeita a legislação para crianças e jovens especiais.

Apuramos que o menor agredido foi socorrido pela funcionária da secretaria, que por sorte também é técnica de enfermagem e prestou os primeiros socorros até a chegada dos bombeiros.

Tratamos da questão da segurança e a impropriedade de que o episódio seja utilizado como uma justificativa para militarização das escolas públicas, como se referiu o secretário em visita à escola.

O evento no Ciep Brigadeiro Sergio Carvalho tem diferenças com o ocorrido na escola paulista, no entanto devido à proximidade com a ocorrência do fato em Suzano, causou pânico aos alunos e servidores.

Antes de ser um caso de polícia, o ocorrido no ciep 165 trata-se de um caso de saúde pública. É um alerta para que os governos façam na rede pública de ensino um trabalho de prevenção a surtos de qualquer etiologia e acolhimento aos jovens em conflito seja familiar, físico ou emocional.

Este é mais um caso que revela o profundo descaso do governo com as escolas públicas, pois estas se encontram com grande carência de funcionários técnico-administrativos, sem equipe multidisciplinar, com salas de aula superlotadas, sem cumprir a Lei de 1/3 de planejamento, com trabalhadores sem reajuste salarial há 5 anos e portanto prestando um serviço cada vez mais precarizado à população, o que se aprofundou com a PEC 55 que congelou os recursos para a educação por vinte anos.

Tal falta de investimento aprofundará esses problemas, contribuindo para que novos episódios de violência escolar possam ocorrer e este fato que infelizmente se deu neste Ciep poderia acontecer na maioria das escolas do estado, com desdobramentos ainda mais graves.

Nós do SEPE Regional V estamos à disposição dos profissionais de educação e da comunidade escolar no acolhimento e acompanhamento do caso e seus desdobramentos e seguiremos na luta por mais verbas para a educação, saúde e políticas sociais.

Sepe Regional V
15 de Março de 2019 

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A reforma da Previdência que o governo federal quer fazer acaba com a aposentadoria especial do magistério, além de criar regras gerais duríssimas, que atingem os funcionários administrativos. Por isso, a partir das resoluções das Assembleias Gerais da Rede Municipal do Rio de Janeiro (16/2) e da Rede Estadual (23/2), a diretoria do Sepe convoca os profissionais de educação das duas redes a paralisarem as atividades a partir de 12h da sexta-feira, dia 22/03, para participar do Dia Nacional de Lutas, Paralisações e Mobilização contra a Reforma da Previdência (22/3), rumo à Greve Geral, com ato no centro do Rio de Janeiro (Candelária, 16h). Esta mobilização está sendo convocada por todas as centrais sindicais do País.

Também seguindo a indicação de ambas as assembleias gerais da Rede Municipal (16/2) e da Rede Estadual (23/2), a Diretoria Estadual do SEPE/RJ convoca uma Assembleia Unificada de todas as redes municipais e da rede estadual do estado do Rio de Janeiro para o dia 22 de março, às 14h, com pauta única de Reforma da Previdência. A Assembleia será aberta e ocorrerá na Praça XV, e deverá ser iniciada com uma apresentação acerca dos ataques à Previdência com o caráter de aula pública.

As demais redes municipais devem ficar atentas para decisões semelhantes, que divulgaremos aqui.
Os atos na sexta-feira, 22, acontecerão em todos os Estados e no DF. No Rio de Janeiro diversas categorias irão se mobilizar, cada uma à sua maneira, desde as primeiras horas do dia para debater a pauta diretamente em suas bases e com a população em geral.

A partir das 16h, acontecerá um ato unificado, com caminhada da Igreja da Candelária até a Central do Brasil.
 

Entenda melhor o que é a reforma da Previdência de Bolsonaro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), não trata apenas da previdência, mas também de benefícios da assistência social e do financiamento da seguridade e até da legislação trabalhista.

O caráter é de desmonte e não de uma reforma – seu objetivo final:

  1. Excluir ou retardar o acesso à aposentadoria e demais direito previdenciário;
  2. Reduzir o valor dos benefícios;
  3. Transferir progressivamente parte ou todo o fundo público para o sistema financeiro privado e ampliar a desoneração do setor empresarial.

A reforma será mais prejudicial para os trabalhadores mais precarizados no mercado, dentre esses: mulheres (e principalmente para as negras e aquelas em ocupações mais precárias, como as domésticas), trabalhadores do campo (e principalmente para as trabalhadoras no campo) e para os professores (mas principalmente para as professoras), além de ignorar o enorme contingente de trabalhadores informais que hoje estão excluídos da previdência. 

Ao mesmo tempo em que dificulta o acesso aos benefícios da previdência, dificultando a conquista da aposentadoria, também aumenta as restrições de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), para as populações mais pobres: quem não conseguir se aposentar pela previdência social também terá dificuldades para receber o benefício pela assistência social.

 

Entenda outros ataques ao Brasil que essa reforma quer fazer

– Essa reforma promove políticas concentradoras de renda e de ampliação das desigualdades e da pobreza e atingirá diretamente milhares de pequenos municípios que dependem da receita de aposentados: em 70% dos municípios, o valor dos repasses de aposentadorias e pensões é maior do que o repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

– Revê o pacto construído na sociedade na Constituição Federal de 88: universalidade, solidariedade, capacidade contributiva, financiamento tripartite (empregadores+ trabalhadores+ Estado), diversidade na base de financiamentos, considerar as desigualdades, especialmente entre campo e cidade.

– A Previdência Social garante um salário para os trabalhadores e as trabalhadoras, do campo e da cidade, em situações de doença ou acidente, em momentos de desemprego, em caso de invalidez permanente, de morte do segurado para proteger sua família e no momento de sua aposentadoria, e ainda, para as mulheres durante a licença maternidade. A assistência social prevê um salário mínimo para as pessoas com deficiência e para os idosos pobres. 

– Ataca um conjunto de direitos previstos na Constituição, definido como Seguridade Social, que protege todos os Brasileiros e as Brasileiras, segundo a necessidade de cada um e de cada momento da vida. É um programa que garante renda, mas que também procura reduzir as desigualdades e que deve ser financiado por toda sociedade, cada um segundo sua capacidade de contribuição.

– A Reforma da previdência é o exemplo claro da disputa pelos recursos públicos que está em curso na sociedade, tem relação com as transformações mais estruturais em curso no capitalismo, de um aprofundamento do neoliberalismo, do avanço da financeirização da economia e da privatização dos serviços públicos ainda existentes, como nova fronteira de exploração.

#‎reajaousuaaposentadoriaacaba

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