Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

O desembargador Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, Processo nº 0030921-10.2018.8.19.0000, dr. NAGIB SLAIBI FILHO, deferiu o ingresso do SEPE-RJ na ação relativa à escolaridade do cargo de Agente de Educação Infantil do Município do Rio de Janeiro, que declarou a inconstitucionalidade das leis dos AEI’S.

A decisão do desembargador relator atendeu pleito do SEPE-RJ de defesa dos AEI’s e fortalece a luta pela reforma da injusta decisão do Tribunal de Justiça, bem como a luta pelo reconhecimento da função de Docentes dos AEI’s, pois como o próprio Procurador Geral de Justiça na ação reconhece: “não há distinção entre o cuidar e o educar”.

Diante disso, o SEPE-RJ, legítimo representante da categoria dos profissionais de educação do município do Rio de Janeiro da qual os AEI’s fazem parte, conclama todos os Agentes de Educação a manterem e intensificarem a mobilização até o julgamento final da ação. Mais uma vez o SEPE-RJ informa que a referida decisão não é definitiva, está em fase de Recurso, mas se não for modificada terá efeitos retroativos com graves prejuízos para os AEI’S, que representará uma enorme injustiça e desumanidade com profissionais que há anos constroem a Educação Infantil.

A categoria está demonstrando sua disposição de luta. No dia 15/05, a Educação realizou uma grande mobilização em nível nacional em defesa da Educação, contra os cortes de verbas e a Reforma da Previdência.

Agora, é preciso manter e intensificar a unidade e luta da categoria e, em especial, dos AEI’s para garantirmos nossas reivindicações. Dia 30/05 é Dia Nacional de Luta e no dia 14/06 é dia da Greve Geral de todos os trabalhadores e servidores contra a Reforma da Previdência e em defesa dos diretos dos trabalhadores e da juventude.

Não se pode ter nenhuma ilusão no governo, nem nos oportunistas de plantão, que só fazem o jogo do governo, dividem a categoria, para seus interesses próprios.

Vamos seguir a luta que esse é o caminho da vitória!

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!!!

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ABERTURA DE CADASTRO PARA FILIADOS COM DIREITO À EXECUÇÃO DO PROCESSO Nº 0138093-28.2006.8.19.0001 – PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DO ANO LETIVO DE 2003 – RELATIVA AO PROGRAMA NOVA ESCOLA PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL (professores e funcionários) QUE ESTIVERAM EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ANO DE 2002.
 
CHAMADA PARA CADASTRO ATÉ 30/08/2019
 
Dirija-se à Sede Central, ao Núcleo ou Regional, sede mais próxima com os seguintes documentos: comprovante de filiação ao SEPE/RJ (contracheque atual ou por outro meio) e contracheque comprobatório do exercício em 2002, preenchendo o formulário e anexando ao mesmo a documentação exigida.. 
 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ATUAL EXECUÇÃO JUDICIAL COLETIVA DO SEPE:
– Este processo se refere aos servidores que possuam direito a execução dos valores referentes à gratificação nova escola suspensa no ano de 2003, em razão da suspensão ocorrida na avaliação das unidades pelo ESTADO. O Sepe ingressou com ação exigindo a avaliação das unidades e o devido pagamento aos servidores que cumpriram com o exercício nas escolas, sendo assim deferido em sentença final já transitada em julgado. Deste modo, os filiados ao Sepe possuem direito ao pagamento corrigido de acordo com o valor da classificação obtida por cada unidade em que esteve o servidor lotado no ano de 2002.
 
O Estado do Rio de Janeiro nos forneceu a lista em CD informativo de servidores que se encontravam em atividade, são 77.262 matrículas pertencentes ao magistério e 25.785 matrículas pertencentes aos funcionários de apoio a executar. Porém, faz-se necessária a certificação destes dados através da apresentação dos servidores envolvidos.
Obtivemos também a listagem de classificação das unidades para sabermos o valor devido a cada servidor, o que varia de 100,00 a 500,00 por mês e matrícula de cada professor e de 50,00 a 250,00 por mês a cada funcionário, o que deverá ser corrigido para a data atual.
 
PARA MAIORES INFORMAÇOES PROCURE OS NÚCLEOS OU REGIONAIS DO SEPE
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Os profissionais da rede estadual realizaram assembleia no sábado (dia 25/5), na UERJ. Na plenária, a categoria deliberou por apoiar as mobilizações e manifestações contra os cortes de verbas na educação que serão realizadas no dia 30 de maio, próxima quinta-feira, mas sem paralisar as atividades. Outra deliberação importante tirada na assembleia do sábado foi a mobilização para a preparação da greve geral do dia 14 de junho contra a reforma da Previdência. 
 
Também foram aprovados encaminhamentos para fortalecer a campanha salarial, denunciando os 5 anos sem reajuste da categoria e exigindo o Piso Nacional do Magistério para os professores e o Piso Regional para os funcionários das escolas.
 
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