Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 / (21) 2195-0458 (11h às 16h).
O documentário "A Contra República de Curitiba", direção de Carlos Prozato, será lançado oficialmente na próxima quarta feira (28 de agosto), às 19h,  na ABI, Associação Brasileira de Imprensa (Rua Araújo Porto Alegre, 71, centro do Rio de Janeiro). A exibição do filme terá entrada franca e debate posterior, com o diretor Carlos Pronzato.   
 
O documentário se propõe investigar os impactos que a denominada República de Curitiba causou e causa na política nacional. Num momento político de extrema complexidade no Brasil, esta nova obra de Carlos Pronzato aborda, através de depoimentos de investigadores, cientistas políticos, sociólogos, juristas, professores, ativistas políticos e militantes de diversas correntes políticas do campo popular – inclusive com opiniões contrárias no amplo leque das esquerdas – realizadas na cidade de Curitiba, a origem e o desenvolvimento da assim denominada República de Curitiba, dispositivo político de impacto fundamental nas decisões do governo federal a partir da instalação da Lava Jato.
 
Dentre muitos outros, foram entrevistados Lafaiete Neves, professor aposentado da UFPR, Celso Ludwig, professor de Filosofia do Direito da UFPR, Ana Julia Ribeiro, estudante de Direito da PUCPR, Aline Luana Oliveira, da Coordenacão da Vigília Lula livre e militante do MST, Nuredin Ahmad Allan, advogado e integrante da ABJD, Rodrigo Chemin, professor de Processo Penal Universidade Positivo, Janislei Aparecida Albuquerque, professora da Rede Pública Estadual do Paraná e Coordenação Estadual da APP Sindicato, Darci Frigo, Coordenador da Ong Terra de Direitos, Julia Maria da Gulabi Antifascista, Ricardo Prestes Pazzello, Professor de Antropologia e Sociologia Jurídica da UFPR.
 
A obra abarca um lapso importante da vida politica nacional desde os governos petistas, passando pelas Jornadas de Junho, o Golpe de 2016, o inicio das operações da Força Tarefa da Lava – jato até a os vazamentos dos áudios entre o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol que o site The Intercept Brasil revelou para o mundo.
 
O documentário já foi exibido em Curitiba, na Vigília Lula livre e outros espaços da cidade e em São Paulo, sempre seguido de debates.
 
Do diretor:
 Carlos Pronzato é cineasta documentarista, diretor teatral, poeta e escritor. Suas obras audiovisuais e literárias destacam-se pelo compromisso com a cultura, a memória e as lutas populares. Dentre seus mais de 70 documentários destacam-se "O Panelaço, a rebelião argentina", "Bolívia, a guerra do gás", "Buscando a Salvador Allende", “A Revolta do Buzu”, "Carabina M2, uma arma americana, Che na Bolívia", “Madres de Plaza de Mayo, verdade, memória e justiça”, "Marighella, quem samba fica, quem não samba vai embora", "Pinheirinho, tiraram minha casa, tiraram minha vida", "Mapuches, um povo contra o Estado", "A partir de agora, as Jornadas de Junho 2013", "Dívida Pública Brasileira, a Soberania na Corda Bamba", “Acabou a Paz, isto aqui vai virar o Chile, escolas ocupadas em São Paulo”, “Terceirização, a bomba relógio”, “Ocupa Tudo, Escolas Ocupadas em Paraná”, “A Escola Toma Partido, uma resposta ao Projeto de Lei Escola sem Partido”, “1917, a Greve Geral”, “1968, a Greve de Contagem”, “Mestre Moa do Katendê, a primeira vítima” ,”Lama, a tragédia de Brumadinho”, etc. Entre outras importantes distinções recebeu, em 2008, o prêmio da CLACSO (Conselho Latino-americano de Ciências Sociais), e em 2009, na Itália, o prêmio Roberto Rossellini, e em 2017 o Premio Liberdade de Imprensa pelo jornal Tribuna da Imprensa Sindical, no Rio de Janeiro.
 
 
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O veto ao Projeto de Lei 2053/2016 que garante a jornada de 30 horas para os inspetores de alunos das escolas da rede estadual está previsto para ir à votação nesta terça-feira, dia 27/08, às 14 horas, no plenário da Assembleia Legislativa. O Sepe convoca os inspetores e demais profissionais de educação da rede estadual a lotar as galerias da ALERJ para que possamos pressionar os deputados a derrubarem o veto do então governador Francisco Dornelles a este projeto que corrigia uma séria injustiça contra este segmento da categoria que ficou de fora da lei estadual que instituiu a carga horária de 30 horas para os demais funcinários administratvisos.

Entenda o que será votado amanhã e a importância da derrubada do veto

O veto total do então governador Dornelles ao projeto de lei 2.053/16, que adiciona os inspetores de alunos à categoria de pessoal administrativo educacional, sujeitos a 30 horas de trabalho por semana é importante para corrigir uma séria injustiça para com os inspetores de alunos, que ficaram de fora da lei das 30 horas para os funcioários e ainda são obrigados a cumprir 40 horas semanais. Desde o ano passado o veto esteve para ser votado por algumas vezes, mas a pauta sempre acabava derrubada pelos deputados do plenário.

O projeto de lei 2053/2016 e da autoria dos deputados Flávio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT) e dos ex-parlamentares Comte Bittencourt e Tio Carlos, a proposta altera a Lei 1.348/88, que regulamenta o quadro de funcionários da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e corrige a distorção que deixa de fora os inspetores de alunos da carga horária semanal de 30 horas.

A carga horária já havia sido estendida em 2016, por força de um projeto aprovado à época, a todos os profissionais administrativos, exceto os inspetores, e o projeto de lei 2.053 repara esta injustiça.

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A assembleia dos profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro realizada sábado (24 de agosto de 2019), no auditório 11 da UERJ, aprovou o “estado de greve” – com isso, a categoria entra em processo permanente de mobilização. Também foi aprovado que, caso o governo do estado apresente novo decreto ou proposta legislativa de modificação na progressão na carreira por tempo de serviço do magistério (como ocorreu no dia 14 de agosto), o sindicato convocará, em até 72 horas, assembleia para discutir a melhor forma de reação ao governo.

Além disso, foi votada e aprovada na assembleia a greve de advertência de 24 horas no dia 19 de setembro, com os seguintes eixos: defesa do plano de carreira e reajuste salarial. Neste dia 19/09, haverá assembleia, na ABI, às 10h e ato às 15h, na ALERJ – o Sepe orienta a militância a visitar escolas, em preparação ao dia 19/09.

O governo já não vinha pagando aos profissionais a ascensão entre os níveis nem por tempo de formação e agora quer acabar de vez com o mecanismo, em um ataque direto ao Plano de Carreira.

A assembleia deliberou que a categoria irá reivindicar junto à Seeduc a mudança do valor da GLP, para que o professor receba o valor do próprio salário e não o valor do nível, como ocorre hoje.

Foram deliberados mais dois itens: lutar pela regularização salarial dos funcionários terceirizados que atuam nas escolas; e a categoria deverá enviar para o Sepe relatos de militarização nas escolas e implementação do programa “Cuidar”, tendo em vista prepararmos uma denúncia ao Ministério Público.

PAUTA SALARIAL

A principal pauta da campanha neste ano é a reivindicação do pagamento do Piso Nacional para os professores (reajuste de 49%) e do salário mínimo regional para os funcionários administrativos (reajuste de 69%). Outros pontos importantes da pauta é a garantia da paridade salarial para os aposentados, a instituição de um calendário de pagamentos unificado no 2º dia útil do mês e concurso público para professores I e II e funcionários, além do cumprimento dos planos de carreira de professores e funcionários. Desde junho de 2014 (cinco anos) que o governo não reajusta os salários dos servidores da Educação.

1/3 ATÉ HOJE NÃO FOI IMPLEMENTADO

No dia 10 de janeiro de 2019, o Piso Nacional do Magistério teve um reajuste de 4,17%, e passou a valer R$ 2.557,73, já o salário mínimo regional do estado teve reajuste de 3,75% e passou a valer, na 1ª faixa salarial que é a referência para o funcionário administrativo que propomos, R$ 1.238,11.

A Lei do Piso Nacional do Magistério também instituiu a jornada extraclasse de, no mínimo, 1/3 sobre a carga de trabalho do professor. No entanto, em função de a matéria ter sido judicializada, muitos governos se recusam a implantar a jornada. O piso deveria servir como referência principalmente para os estados mais pobres, já que, em tese, os estados mais ricos pagariam pisos até maiores do que o previsto na lei. Mas isso não acontece com o estado do Rio, que vem pagando abaixo do Piso Nacional do professor e abaixo do próprio salário mínimo regional do estado do Rio, que é anualmente discutido e votado na Alerj.

Neste link entre parênteses, você poderá ler o estudo que o Sepe entregou este mês aos deputados, mostrando a discrepância do que o governo paga e o valor dos pisos que ele próprio deveria seguir.

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