Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

O Sepe-RJ, por meio do Núcleo de Estudos de Educação Infantil (NEEI), divulgou nota pública em que se posiciona contrariamente à aquisição e distribuição de livros didáticos e/ou guias de preparação para a alfabetização na pré escola, pretendido pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), visto que além de ir em contrapartida ao que é estabelecido pelas LDB, DCNEI e BNCC a alfabetização e a escolarização precoces poderão acarretar dificuldades intransponíveis logo no início do processo de aprendizagem.

Leia a íntegra da nota do NEEI/Sepe.

0

13 de maio de 2020 completa-se 132 anos da abolição da escravatura, um fato histórico, mas que não garantiu a integração do negro na sociedade, pois após a abolição os negros e negras não receberam nenhum tipo de indenização pelos séculos de trabalho escravo, ao contrário dos latifundiários que foram indenizados pelo governo federal.

A abolição da escravidão não garantiu nem casas para os negros morarem, os ex-escravos saíram das senzalas diretamente para o que se tornaria em pouco tempo favelas e periferias. Sendo assim, os negros foram historicamente condenados à marginalidade e negro se tornou sinônimo de exclusão social no Brasil. Por isso esse processo é entendido pelo conjunto do movimento negro como uma abolição inacabada.

Percebemos que atualmente a mídia dá pouca atenção para a questão da exclusão dos negros na sociedade. E quando a questão negra aparece contém erros sociológicos e históricos graves. O exemplo clássico foi à telenovela Sinhá Moça (2006) produzida pela Rede Globo.

História inventada

O conto fala dos momentos finais da escravidão no Brasil, colocando como a filha de um Barão de café tinha pena dos escravos e lutava pelo fim da escravidão. Assistindo a novela recria-se um clima de politização onde as irmandades repletas de jovens brancos advogados lutavam pelo fim da escravidão por bondade. A novela Sinhá Moça tenta apagar a luta dos escravos pela sua liberdade e coloca todos os méritos nos brancos bons das irmandades abolicionistas.

Personagens como a Sinhá Moça reconstróem uma Historia do Brasil falsa e inventada. Não é verdade que o fim da escravidão tem como eixo principal à solidariedade dos brancos para com os negros. A historiografia não deixa margens para duvidas sobre esses eventos históricos. O fim da escravidão é marcado pela luta do povo negro por sua libertação e principalmente pela pressão inglesa para acabar com a escravidão, pois havia interesse por parte dos ingleses em aumentar o mercado consumidor para consumir os produtos industrializados frutos da Revolução Industrial. Sendo assim, interessava aos ingleses o negro deixar de ser escravo para se transformar em um trabalhador assalariado.

Interesses econômicos atrás da Lei Áurea

Por outro lado, o fim da escravidão interessava também os senhores de engenho mais esclarecidos do oeste paulista, pois concluíram que o trabalho assalariado era muito mais barato que o trabalho escravo. O escravo doente era tratado pelo senhor de engenho que assim perdia dinheiro, o mesmo tinha medo da perda de mais dinheiro caso sua “mercadoria” escravo viesse a morrer. O capitalismo tinha uma proposta para resolver esta situação para o latifundiário, pois caso o trabalhador assalariado ficasse doente seria demitido tornando a produção mais econômica. Sendo assim, alguns latifundiários aderiram ao projeto abolicionista para aumentar seus lucros.

A História é muito diferente dos contos e os interesses econômicos capitalistas superam a suposta solidariedade de brancos para com negros. Entender esse processo é fundamental para combatermos o racismo em tempos atuais.
O motivo do protagonismo da luta pela abolição não estar nos negros na novela Sinhá Moça é para que a classe trabalhadora não se identifique e não perceba que a transformação da sociedade só ocorre através da luta de classes.

Pelo contrario a intenção da novela conservadora é que os pobres assistam as mudanças da sociedade sem participação, deixando as mudanças para seus governantes, excluindo a ativismo dos negros no processo.

A data 13 de maio de 1888 e a aprovação da Lei Áurea não podem ser representadas pela falsa e inventada bondade da princesa Isabel, pois havia interesses econômicos muito claros em jogo. O movimento negro exige a valorização da luta dos negros por sua libertação e por isso não reconhece o dia 13 de maio (data construída pela elite branca) como o dia principal de luta dos negros.

20 de novembro

O movimento negro não se identifica com novelas como Sinhá Moça, a identidade negra e sua luta está presente em Filmes como Quilombo de Carlos Diegues de 1984, que conta à história de Zumbi dos Palmares como protagonista da luta dos negros.

A luta do povo negro se fez durante os mais de 350 anos de escravidão através dos quilombos, da religião afro-brasileira, da capoeira e da música negra, e isso se expressa na comemoração do dia 20 de novembro, dia da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, que morreu lutando pela libertação de todos os negros e negras. Por isso esse dia foi escolhido para se comemorar a Consciência Negra, representando a luta do povo negro por sua libertação e consciência da sua história no Brasil.

Texto do professor Luciano Barboza (coordenador do SEPE Central e do núcleo Rio das Ostras) 

0

INFORME SEPE MESQUITA:

Nesse 1° de Maio, dia de internacional de luta, dia extremamente marcante para nós, trabalhadoras e trabalhadores, dia de grande emoção pois carrega histórias de nossas lutas, tivemos a felicidade de realizar uma reunião virtual de representantes de escolas, pudemos rever rostos queridos de camaradas presentes em nossas vidas, no chão da escola, na defesa da educação pública, da democracia e da justiça social.

Além de apasiguar um pouquinho as saudades, conversamos sobre a conjutura, sobre saídas para a crise e a pandemia, sobre o papel da escola e da educação pública, sobre a necessidade da atuação do Estado para garantir a vida de todas e todos, e sobre o oportunismo do poder econômico forçando retirada de direitos, redução de salários, precarização, colocando as trabalhadoras e os trabalhadores para pagar com suor e sangue os gastos para combater a pandemia enquanto os patrões e os bancos tem seus lucro preservados.

A partir desses reflexões e das necessidades da rede municipal de Mesquita e da rede estadual, o conselho de representantes aprovou as seguintes diretrizes, referendadas pela direção do núcleo:

Produziremos análise crítica coletiva da nova resolução do CNE, consideramos que as tentivas burocráticas de regulamentar a educação apresentadas até o momento que visam fingir uma normalidade, não correspondem a necessidade de um projeto pedagógico comprometido com a aprendizagem, mas apenas com o cumprimento de cargas horárias e outras estruturas normativas, precisamos de uma educação pautada nas necessidades do grave momento que vivemos.

Orientamos a categoria a participação voluntária na ação pedagógica solidária da Secretaria de Municipal de Educação de Mesquita, pois acreditamos que, neste momento, o papel da educação é a manutenção de vínculos afetivos e o compromisso de continuidade da educação em defesa da civilização.

Acreditamos, também, que tais atividades devem manter o caráter não obrigatório, tanto para estudantes quanto para profissionais da educação, mas solidário, e que não devem ter enfoque conteudista, mas sim na situação atual de pandemia, de manter os sentimentos de aprendizagem, cidadania, coletividade, cuidado com o próximo, compartilhamento de conhecimentos e defesa da ciência e da saúde pública.

Defendemos a suspensão calendário do Enem, como afirmamos, tratar esse momento como algo normal, ignorar o estresse, as mortes, a falta de leitos, a fome, e fingir que nada está acontecendo é uma atitude irresponsável, e não atendem as necessidades humanas, econômicas, sociais e educacionais do grave momento.

Defendemos o reajuste anual, baseado no valor da inflação, na rede municipal, o serviço público não pode pagar pela crise, não podemos ter nossos sálario congelados, principalmente quando o preço das coisas dispara.

Defendemos a pauta de reajuste da rede estadual aprovada na última assembleia, os servidores do estado amargam 6 anos com o salários congelados.

O sindicato seguirá tentando dialogar por todos os meios com a prefeitura de Mesquita, além de resposta ao andamento dos processos abertos (principalmente a equiparação salarial dos inspetores), precisamos de saídas democráticas para esse momento e o governo precisa se manter em comunicação direta com o SEPE.

Produzuremos texto denunciando o oportunismo dos mercadores da educação, representados por instituições privadas diversas, que tentam, neste momento, lucrar na educação pública através da exploração de EaD.

Defendemos o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, pois sua permanência na chefia do poder executivo federal lhe dá ensejo de corroer as instituições democráticas, através de seu discurso de ódio, intolerância e de suas ações abertamente patrimonialistas, usado a máquina pública para atender interesses pessoais.

Defendemos, tanto na rede municipal quanto estadual, a integralidade dos vencimentos, a manutenção das horas-extras previstas (RST e GLP) e defendemos a manutenção dos vínculos empregatícios de contratados e terceirizados e a manutenção de seus rendimentos.

Defendemos que a SEMED organize a distribuição, dentro dos critérios sanitários necessários, os livros didáticos do PNLD dos anos anteriores a estudantes, para que deles possam fazer uso durante o isolamento.

Defendemos que a Prefeitura coloque o orçamento da alimentação escolar à disposição dos estudantes, seja por meio de distribuição de cestas básicas, seja por meio de vale para compras.

Defendemos que o calendário escolar seja debatido de forma coletiva com os profissionais da educação e o sindicato, democraticamente, após o fim do isolamento, no espaço de Formação em Rede da Semed, onde juntos pensaremos um plano de ação pedagógica para o momento pós-pandemia, será extremamente necessário acolhimento a profissionais da educação e planejamento pedagógico antes da reabertura da escola a estudantes.

O SEPE somos nós!
Nossa força!
Nossa voz!
 

0