Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

A categoria para manter a sua subsistência de uma forma mais digna realiza “dupla” e “tripla” jornadas, mas que nem sempre são garantidas, pois fica a critério das direções escolares a escolha dos docentes e de ter vaga nas escolas para realização das mesmas. Todo ano os professores são submetidos a essa incerteza se irão conseguir ou não a dupla/tripla regência. Um outro problema é o fato do pagamento levar alguns meses para ser efetuado no início do ano.

Por isso a migração é um anseio da categoria e vem sendo pleiteada há algum tempo. Infelizmente, o prefeito Crivella não ampliou o quadro e nomeou um GT, no final do mandato, para discutir a situação, e que teve a primeira reunião dia 11/12, com a presença do Sepe. O grupo debateu os critérios a serem adotados, buscando garantir a isonomia e equidade de acordo com as especificidades das categorias de gestores e professores.

No entanto, todo o debate e trabalho do GT foram desconsiderados, prevalecendo a vontade do governo, como consta na resolução SME N° 236, de 29 de dezembro de 2020, que torna público o relatório final do grupo de trabalho que debateu os critérios para migração.

O texto da SME cita critérios diferentes do que foi debatido, votado e registrado em ata durante as reuniões do GT. Um exemplo é a questão da proporcionalidade para a convocação, tendo sido aprovada, no GT, a convocação de 70% dos professores e 30% dos gestores e não 50%, como está registrado no relatório final. Nossa defesa, em relação aos 70%/30%, se baseou no quantitativo de inscritos (7.591 regentes e 2.430 gestores) e na necessidade de atendimento aos estudantes, pois quando falta professor o diretor tem que ir para a sala de aula. A nosso ver, se for convocado um número maior de docentes esse problema será sanado.

Queremos, dessa forma, defender a migração em cima da proporcionalidade acima citada e alertar para os erros contidos na resolução 236.
 

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Nos últimos dias, o SEPE RJ ingressou com duas ações judiciais no Tribunal de Justiça RJ, buscando a determinação do pagamento do 13º salário de todos os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro.

Infelizmente, a Justiça, demonstrando sua insensibilidade com os direitos sociais dos trabalhadores, não acolheu os pedidos liminares feitos pela entidade.

O SEPE não descansará enquanto tais valores não forem quitados. Nesse sentido, nosso departamento jurídico está estudando os próximos movimentos junto ao Judiciário.

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Em assembleia virtual realizada pela plataforma Zoom neste sábado (dia 19 de dezembro), os profissionais da rede estadual decidiram suspender a greve pela vida em defesa da saúde da categoria, alunos e demais membros da comunidade escolar a partir do dia 23/12 e a instalação do estado de greve diante da possibilidade de retorno presencial das atividades escolares sem as devidas condições sanitárias. Foram 111 votos (73%) a favor da suspensão da greve, com início do recesso e das férias na rede estadual. 35 profissionais votaram pela manutenção da greve (23%) e 6 se abstiveram.

Além da votação sobre a continuidade ou não da greve, a categoria também votou sobre a necessidade de implementação imediata de uma campanha de vacinação contra a Covid-19, gratuita e pela defesa do SUS com participação de entidades ligadas aos setores da Educação e da Saúde, com retorno das atividades escolares presenciais devendo acontecer somente com a finalização do processo de imunização de toda a população. Foram 148 votos a favor (97,4%) desta proposta; 4 votos contrários (2%) e uma abstenção (0,6%).

A plenária também decidiu que o Sepe deverá deflagrar uma campanha pela vacinação dos profissionais de educação na 1ª etapa da vacinação. 

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Os profissionais de educação da rede municipal de educação do Rio de Janeiro realizaram uma assembleia virtual hoje (sexta-feira, dia 18/12) pela manhã. Participaram da plenária pela rede Zoom 383 membros da categoria inscritos. Nesta primeira fase da assembleia, com participação de mais de 183 profissionais, foram realizados informes sobre os seguintes assuntos: Jurídico/ Plenária PAEIS/ Plenária AAEEs/ Luta dos Intérpretes de Libras/ Audiência com Ferreirinha/ Campanha FUNDEB/ SME e greve pela vida/ denúncia sobre o despejo da educação especial da 2ª CRE/ Questão da escolha presencial no processo de remoção. A segunda fase da assembleia, com a votação on line da categoria estará se desenrolando até as 20h.

As propostas apresentadas no chat serão enviadas para as assembleias locais, que enviarão propostas para serem sistematizadas e apresentadas nas próximas assembleias gerais. Veja as propostas já aprovadas por aclamação nesta fase da plenária:

a) Encaminhar a luta pela garantia do pagamento do 13º, salário de dezembro e 1/3 de férias

b) Sobre a Reforma Administrativa:

Acompanhar as mobilizações contra a Reforma administrativa em janeiro.

c) Indicar a realização de um conselho deliberativo unificado das redes antes do reinício das aulas para organizar as lutas de 2021.

d) PAEI:

Aprovar a luta pela equiparação salarial com o Piso Nacional do Magistério: elaboração de modelo de requerimento administrativo a ser protocolado na prefeitura RJ.

– Lutar pelo direito ao 1/3 de atividade extraclasse

– Realizar uma nova plenária de PAEI para aprofundar as demandas do segmento e das reivindicações apresentadas através de documento ao SEPE para apresentar na próxima assembleia.

e) AAEE:

– Fazer um estudo do cargo e suas atribuições e lutar pela clara definição das atribuições e dos critérios de alocação e remanejamento a partir do diálogo com o segmento e com o SEPE;

– Lutar pela Correção de Escolaridade do cargo;

– Incluir a categoria no Adicional de Qualificação.

– Realizar Plenária com o jurídico – 21/01 às 18h

– Construir um fórum de debates sobre a Educação Inclusiva na rede.

f) INTÉRPRETES DE LIBRAS – realizar plenária para organizar as demandas do segmento.

g) MERENDEIRAS – informar a vitória das cozinheiras de Seropédica. Encaminhar e ingressa na justiça com urgência a ação jurídica que está pronta, elaborada pelo Dr. José Eduardo que expõe as condições de trabalho e cobra o pagamento de insalubridade a merendeiras e serventes.

h) ASSEMBLEIA REGIONAL 3: as estratégias pedagógicas para 2021 devem envolver escala das turmas, trabalhos de casa, estudos dirigidos etc. O planejamento pedagógico deve envolver o protagonismo e autonomia pedagógica da Comunidade Escolar.

i) ASSEMBLEIA REGIONAL 3: realizar ampla Campanha a favor da AUTONOMIA PEDAGÓGICA .

j) ASSEMBLEIA REGIONAL 3: cobrar obras de reestruturação e construção de novas escolas.

k) Campanha contra a substituição dos professores (com comorbidade ou em greve pela vida) em suas turmas no caso de retorno presencial.

l) Moção de repúdio à absurda violência ocorrida na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Toda solidariedade à deputada Isa Penna!
 

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Em assembleia virtual realizada nesta sexta-feira (dia 18/12), os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram, por ampla maioria, pela suspensão da greve em defesa da vida e a instalação do estado de greve diante da possibilidade de retorno presencial das atividades escolares sem as devidas condições sanitárias.

Na votação on-line, 218 profissionais votaram da seguinte forma: 86% dos profissionais (187 dos votantes) votaram pela suspensão da greve; 11% a favor da manutenção (25); e 3% se abstiveram (6). O gráfico com essa votação está publicado ao lado.

Ocorreram mais três votações on-line:

Sobre a Vacina contra covid-19, 207 profissionais aprovaram que o retorno das atividades escolares presenciais deve acontecer somente com a finalização do processo de vacinação contra a covid-19. Nessa votação, apenas 2 profissionais votaram contra e 9 se abstiveram.

Sobre os anos finais escolares, 200 profissionais votaram a favor de que o SEPE deve defender a certificação dos estudantes, o acompanhamento dos mesmos pela SME RJ junto à SEEDUC, com a possibilidade de responsáveis e estudantes dos anos finais e da educação especial optarem por cursar a mesma série que estavam matriculados em 2020 – 9 votaram contra e 9 se abstiveram.

Na quarta e última votação, que versou sobre a democratização de acesso à tecnologia para os profissionais da educação e estudantes, 209 profissionais votaram a favor de que o SEPE deve defender a política de garantia pela prefeitura e restauração das salas de informática sucateadas; 1 profissional votou contra e 8 se abstiveram.

A assembleia foi realizada pela plataforma Zoom e o SEPE reforça a importância da manutenção da mobilização pela categoria e da luta pela defesa da vida dos profissionais, estudantes e conjunto da comunidade escolar. Num grave momento, no qual testemunhamos o avanço do número de novos casos de coronavírus, com aumento diário da média do número de óbitos e a crise nas unidades de saúde privadas e públicas, que já se encontram no limite de ocupação de leitos de terapia intensiva, entendemos que não é a hora de se pensar na reabertura das escolas para o trabalho presencial sem o devido controle da pandemia por meio da vacinação em massa da população.

Clique para ler outras decisões da assembleia on-line dessa sexta.

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Numa vitória histórica da mobilização dos movimentos sociais e dos profissionais de educação do país inteiro, a Câmara dos Deputados aprovou hoje definitivamente o Relatório de Regulamentação (PL 4.372/2020) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB). A sessão presencial e online realizada hoje (dia 17/12) aprovou o texto que veio do Senado, sem as criticadas emendas que pretendiam abrir as comportas das verbas do Fundo destinado à Educação Pública para instituições privadas e religiosas. O próximo passo agora é a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar alguns artigos que terão que ser derrubados no Congresso. Daí a importância da continuação da mobilização da sociedade para garantir o novo FUNDEB.

O texto oriundo do Senado foi votado e aprovado por 470 votos a 115 (foto). Mas o Partido Novo apresentou um destaque que, aprovado, recolocaria as emendas que tinham sido aprovadas na semana passada pela Câmara e que foram consideradas inconstitucionais por juristas e especialistas em direito público, já que propunham desviar recursos do FUNDEB, uma verba destinada à Educação Pública, para instituições educacionais privadas e religiosas. Desde o início da tramitação do projeto do Novo FUNDEB no Congresso, o governo Bolsonaro e os políticos que compõem a sua base de sustentação tentaram adiar a votação e mudar o texto com propostas de destinação de verbas para projetos que não tinham a ver com a Educação Pública. Só a luta das entidades do movimento civil e daquelas ligadas ao setor educacional conseguiu a aprovação da PEC que criou o novo Fundo, em agosto deste ano.

Os partidos da base de apoio de Bolsonaro apoiaram o destaque do Partido Novo que inseria mudanças no FUNDEB. Como se não bastasse, outros partidos, como o Partido Verde, liberaram o voto dos seus parlamentares. Mas, ao final, o destaque – um desserviço à Educação – foi derrotado por boa margem de votos: 286 a 163. E assim o Novo FUNDEB foi regulamentado a poucos dias do final do prazo (31 de dezembro).

Veja neste link os deputados que votaram a favor do destaque do Partido Novo, que descaracterizaria o FUNDEB.

O texto final do PL 4372/2020 pode ser lido neste link.

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O prefeito do município do Rio de Janeiro abonou as faltas por paralisações referentes aos dias 13 de agosto e 10 de outubro de 2019; e 05 de fevereiro de 2020. O decreto com os abonos foi publicado no Diário Municipal RJ nessa quinta-feira (17/12), e pode ser lido na foto ao lado.

Os abonos fazem parte da reivindicação do sindicato junto à SME RJ; no início de dezembro já foi publicado um decreto com o abono das faltas por paralisação desde 2009 – clique aqui para ler.

O Sepe pede aos profissionais de educação que fiquem atentos a respeito do cumprimento do decreto e que entrem em contato com o sindicato, caso tenham problemas a respeito.

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O Departamento Jurídico do SEPE RJ ingressou nesta quinta-feira (17) com uma Ação Coletiva contra o Município do Rio de Janeiro, oportunidade em que requereu a tutela de urgência para que o 13º salário dos profissionais de educação seja pago integralmente até o dia 20 de dezembro de 2020, conforme determinação da Constituição da República e da Lei Orgânica do Município.

o 13º salário é um direito e, como tal, os profissionais da educação não abrirão mão de que este seja efetivado.

Assim que tivermos mais informações a respeito desta ação divulgaremos em nossas redes sociais.

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Nessa quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados irá votar em definitivo o Relatório (PL 4.372/2020) que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

O Sepe RJ pede aos profissionais de educação que pressionem os deputados via redes sociais, e-mails e telefonemas para que aprovem o relatório original que regulamenta o Fundeb – relatório este que foi aprovado pelo Senado nessa terça-feira (15), em uma vitória de nossa mobilização.

Essa é a última votação. O que for aprovado não tem mais volta e irá para a sanção presidencial. Por isso a importância de fazermos esse último esforço de pressão nos parlamentares.

SENADO REJEITOU EMENDAS DA CÂMARA

Na noite de terça-feira (15), os senadores rejeitaram todas as emendas que os deputados haviam feito no relatório e que abriam dinheiro do Fundo na ordem de R$ 16 bi para as escolas do “Sistema S“ (Senac, SESI, SESC e SENAI), que já têm verba garantida via impostos, e escolas privadas ligadas à entidades religiosas e outras; além disso, os deputados abriram a receita do Fundeb para o pagamento de terceirizados da educação – um desatino, já que o Fundeb tem por objetivo primordial a manutenção dos profissionais de educação das escolas públicas.

Na semana passada, deputados do Partido Novo e da base bolsonarista quebraram o acordo que havia sido feito entre todos os partidos para que o relatório fosse aprovado sem emendas. Dessa forma, esses deputados emendaram o relatório feito pelo deputado Felipe Rigoni com artigos que desfiguraram totalmente o Novo Fundeb e, se aprovadas essas emendas, a educação pública será gravemente golpeada.

Os profissionais de educação devem acessar o site Na Pressão e contatar os deputados que estão marcados lá como “Indecisos” ou que são “Contra”; pressionem para que eles defendam a Educação Pública e aprovem o Projeto de Lei original (PL 4.372/20), que destina recursos públicos para a educação pública, com a valorização de seus profissionais.

Mantenham o foco principalmente nos deputados do nosso estado ou naqueles que por ventura vocês tenham algum tipo de contato. Não se preocupem com aqueles que votaram a favor do relatório.

Acesse aqui o site Na Pressão

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