Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

O Sepe RJ divulga edital de cotação de preço, visando a contratação de empresa para atualizar o cadastro de filiados do sindicato, tendo em vista a eleição híbrida (on-line e presencial), a ser realizada dias 16 e 17 de março de 2022, para a escolha da nova diretoria do sindicato. Segue o edital:
EDITAL 01/2021 (COTAÇÃO DE PREÇO) SEPE/RJ

Considerando que os profissionais de educação, em assembleia realizada no dia 04 de setembro de 2021, decidiram que a próxima eleição do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – SEPE/RJ será realizada nos dias 16 e 17 de março de 2022 mediante o modelo híbrido (presencial e virtual), a Coordenação Geral da entidade dá publicidade ao presente, de modo que as empresas interessadas e capacitadas possam apresentar proposta técnica e financeira para atualização do cadastro de filiados do Sindicato, conforme às cláusulas abaixo.

1 – O objeto

O objeto da cotação de preço é a contratação de empresa com competência para atualizar o cadastro dos filiados do sindicato.

2 – O envio da proposta

O envio das propostas poderá ocorrer até às 23:59h do dia 22/9/2021, sempre através do e-mail contatos@seperj.org.br e com o título “Proposta – Atualização – Cadastro de Filiados”.

3 – A abertura das propostas

A abertura das propostas ocorrerá, em cerimônia aberta, às 10:00h do dia 24/09/2021, no auditório do SEPE/RJ (Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP: 20031-040). A presença no auditório respeitará o regramento sanitário vigente (distanciamento social, uso de máscara etc.), tendo como limite máximo de 20 observadores. A cerimônia poderá ser acompanhada, em tempo real, de forma remota, através de link disponibilizado, por e-mail, aos interessados no acompanhamento à distância.

4 – A contratação

A entidade tomadora de preço não se compromete em necessariamente contratar a empresa que conjugue as melhores condições técnicas e de preço, tais parâmetros serão avaliados conforme os interesses de seu corpo diretivo e determinações estatutárias. A contratação terá como termo final o dia 16 de fevereiro de 2022.

5 – O foro

Fica eleito o foro da Comarca da Capital (Rio de Janeiro), para dirimir qualquer dúvida referente a esta tomada de preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2021

Coordenação Geral do SEPE/RJ

O edital pode ser baixado em PDF neste link. 

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O Sepe participou de uma audiência nesta quinta-feira (dia 15 de julho) com o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública para tratar do processo dos aposentados do “Nova Escola”, para tratar da ausência de continuidade dos pagamentos dos grupos faltantes. No encontro foi marcada uma nova reunião para quarta-feira, 21/07/21, junto ao CASC (Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias) do Tribunal).
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O governador Cláudio Castro aproveitou a data do Dia das Professoras e Professores, neste 15 de outubro, para anunciar medidas para os profissionais da educação. Vale destacar que há muito pouco a se comemorar diante do recente ataque que o pacote de regime fiscal aprovado na ALERJ, dia 5 de outubro, representou.

Em primeiro lugar, destacamos uma ausência na fala do governador: a recomposição salarial publicada em Diário oficial, nesta mesma sexta-feira, dia 15, que giraria em torno de 23% dos vencimentos, compreendendo o valor do IPCA de setembro de 2017 a dezembro de 2021. Esta recomposição, segundo a lei 9.436, publicada no Diário Oficial, ocorrerá de forma parcelada até 2024, com 50% sendo pagos no início de 2022 e o restante será dividido (25% + 25%) nos meses iniciais de 2023 e 2024.

Nesta questão salarial, destacamos alguns pontos. A categoria encontra-se sem qualquer reajuste ou recomposição salarial desde 2014 e as nossas perdas salariais somam cerca de 43% nos últimos sete anos. Desta forma, o índice anunciado (IPCA do período) ainda é muito abaixo daquilo que o governo nos deve. Ainda assim, o valor do salarial inicial do estado, já com a recomposição prevista, sequer atingirá o piso nacional do magistério, que é nossa reivindicação mais imediata. O Sepe continuará na sua postura de cobrança de um real aumento e garantia de nossos direitos salariais.

O governador anunciou, ainda, a realização de um concurso público para 303 docentes. O concurso é uma reivindicação histórica do nosso sindicato, não apenas para professores, mas também para funcionários. Desta forma, entendemos como algo positivo. Contudo, a análise de tal medida não pode ser desvinculada do pacote de reforma fiscal aprovado na ALERJ. Tal pacote prevê concurso apenas para suprir carências no serviço público, mas a verdade é que a carência da rede estadual é muito maior do que as 303 vagas prometidas. O SEPE continuará cobrando a realização periódica de concursos públicos e a convocação do maior número possível de aprovados, bem como a convocação dos candidatos que fizeram o concurso de 2014, que ainda estão esperando ser chamados.

Uma medida positiva na fala do governador é o aumento do auxílio transporte para R$17,10, abarcando o modal intermunicipal. Esta é uma reivindicação do sindicato bastante cobrada nas reuniões com a SEEDUC desde 2020, visto que muitos profissionais pegam mais de dois ônibus por dia e, muitas vezes, indo de um município a outro para trabalhar. Por fim, também é uma vitória do sindicato e da categoria o pagamento do auxílio tecnológico, uma reivindicação nossa que vem desde o início da pandemia, quando muitos profissionais da educação tiveram que utilizar seus próprios equipamentos para realizar suas atividades profissionais de manutenção de vínculo com estudantes.

A direção do SEPE está atenta e organizando a categoria para que essas medidas não fiquem apenas no papel; e também continuaremos na luta por um aumento salarial real; além das pautas que já estão colocadas, como o cumprimento do 1\3 de planejamento, a migração para 30h, o enquadramento por formação para os funcionários e o pagamento da gratificação Nova Escola.

Direção do Sepe RJ

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A Alerj começou a discutir o “novo regime de recuperação fiscal”, proposto pelo governador Cláudio Castro e que se configura num novo “pacote de maldades” contra os servidores e o serviço público estadual. O projeto de Castro tem o objetivo de adequar o estado às determinações da Secretaria Tesouro Nacional para o parcelamento das dívidas do governo estadual com a União em até 30 anos.

O pacote proposto pelo governador, entre outros ataques contra os servidores e contra o bom funcionamento dos serviços públicos prestados à população, retira triênios e o adicional por qualificação, progressões de carreira e aumento do tempo de contribuição previdenciária para categorias do funcionalismo, entre outros ataques aos nossos direitos. Ou seja, o governo quer acabar com o plano de carreira dos servidores públicos em troca de um reajuste de salário, que ainda está sendo discutido pelos deputados – lembrando que os servidores não recebem reajuste desde 2014.

Mas os servidores, cujas entidades representativas, incluindo o Sepe, estão reunidas em torno do FOSPERJ (Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado RJ), não aceitarão chantagens e negociações políticas que redundem na perda de direitos conquistados depois de tantas lutas.

Por causa disso, convocamos os profissionais de educação para pressionar os deputados estaduais a não aprovarem os projetos de leis nocivos aos servidores, contidos nessa proposta de recuperação fiscal.

O servidor(a) pode acessar os contatos dos deputados e deputadas no site da Alerj – clique aqui para acessar.

ATENÇÃO: busque enviar a mensagem, inicialmente, para os deputados que você conheça, especialmente aqueles da sua região domiciliar; nas apresentações, os deputados, normalmente, falam onde fizeram a carreira política.   

MODELO DE MENSAGEM AOS DEPUTADOS

Em nossas mensagens aos deputados, os profissionais da educação devem mostrar toda nossa indignação – veja um modelo de mensagem (você pode resumir a mensagem ou partir do nosso modelo para fazer a sua mensagem – o importante é pressionar os parlamentares):

Excelentíssimo(a) deputado(a) estadual,

Sou profissional da educação e estou com meu salário do congelado desde 2014. Não aceito trocar o reajuste por meus triênios e e progressões no plano da carreira, como está sendo discutido na Assembleia. Queremos nosso reajuste salarial, como é nosso direito. Mas não a troco da destruição do nosso Plano de Carreira.

Senhor deputado(a), os servidores públicos do estado do Rio de Janeiro estão desde 2014 sem reajuste, tendo passado por um período gravíssimo de atraso salarial em período recente, além de ainda não receberem o salário até o dia 5. Deputado(a), pra variar, os servidores ajudaram a pagar a conta de anos e anos de incompetência e corrupção no governo do estado. Agora, mais uma vez o governo fala em “recuperação fiscal” etc. e são os servidores estaduais, sobretudo aqueles de menores salários e que atendem a população na linha de frente, que irão pagar a conta, com a perda enorme de direitos estabelecidos em nossos planos de carreiras.

Deputados e deputadas, não aceitamos mais esse ataque, ainda mais com a condição, como querem alguns deputados, de que haverá um reajuste salarial para contrabalançar a retirada massiva de direitos.

– Contra o Regime de Recuperação Fiscal do estado;

– Contra o fim dos triênios, promoções e progressões e dos concursos públicos;

– Contra o desmonte do serviço público;

– Contra a reforma da previdência do estado, com o aumento da alíquota e da alteração  na idade mínima para retirada a partir de janeiro de 2022;

– Contra o aumento do tempo mínimo de contribuição para 30 anos para professores da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

Entendemos que, ao longo dos últimos anos, a crise fiscal e econômica vivida pelo estado do Rio de Janeiro não pode ser creditada aos gastos e investimentos com os servidores públicos, já que todos sabemos que eles são irrisórios se comparados às isenções fiscais e benesses garantidas por sucessivos governos aos interesses empresariais e políticos. Não aceitaremos pagar por uma crise que não é nossa e, por isso, pedimos seu voto contra o novo pacote de maldades do governador Cláudio Castro, embutido neste chamado Plano de Recuperação Fiscal.

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A Câmara de Vereadores de São Gonçalo aprovou ontem (dia 14/12) a mensagem do prefeito, Capitão Nelson Ruas (Partido AVANTE), que propôs uma modificação do Plano de Carreira da rede municipal, retirando uma série de direitos da categoria. A categoria contesta a forma como a votação foi encaminhada para o plenário para votação. Além de não ter sido discutida pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Educação, a mensagem deveria ter sido enviada com, pelo menos, 48 horas de antecedência, o que não ocorreu, indo direto para o plenário para aprovação.

 

Outro ponto questionado pelo Sepe é que a modificação do plano deveria ter passado por uma discussão com a categoria. Isto consta do Plano Municipal de Educação e esta é uma das cláusulas do Termo de Ajuste de Condutas (TAC) assinado pela prefeitura, Ministério Público e o sindicato na greve de 2018. Por isso, o Sepe irá recorrer à Justiça, juntamente com os vereadores que votaram contra a modificação. Também vamos cobrar do Ministério Público (MP) um posicionamento contra a quebra do TAC assinado em 2018, representada por este ataque aprovado ontem.

 

Hoje (15/12), a rede municipal de São Gonçalo faz uma paralisação e o Sepe programou uma ida ao Ministério Público para apresentar uma denúncia contra as modificações do Plano aprovadas pela Câmara de Vereadores, sem qualquer debate com a categoria ou com a sociedade, retirando uma série de conquistas dos profissionais. A rede está em estado de greve e, na segunda-feira (dia 20/12), o Sepe realizará uma assembleia, a partir das 16h, para definir a mobilização contra o ataque da prefeitura contra o nosso Plano de Carreira.

O Plano aprovado ontem (dia 14) não garante ascensão por tempo de serviço ou por formação, um dos pilares do antigo, que era considerado uma grande conquista da categoria. Segundo o novo plano, a partir de agora haverá uma avaliação – que ninguém sabe com que tipos de critérios e realizada por quem; ele também permite a indicação de diretores de escolas fora da rede e contratados sem concurso público. A rede de São Gonçalo, segunda maior cidade do estado, paga um dos menores pisos da região e o governo municipal não investe para melhorar a situação e valorizar os profissionais de educação.

A Mensagem do prefeito que foi aprovada ontem no legislativo municipal e destrói o Plano de Carreira da Educação Municipal só teve quatro votos contrários dos seguintes parlamentares:  Romário Régis (PC do B); Professor Josemar (PSOL); Priscila Canedo (PT); e Glauber Poubel (PSD). Eles votaram contra a modificação do Plano de Carreira.

 

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Na audiência com a direção do Sepe RJ, realizada ontem (dia 14/6), o secretário de Educação, Alexandre Valle, informou, entre outras questões tratadas na pauta do encontro, que a volta às aulas presenciais será feita com restrições, além de não ser obrigatória. Neste sentido, segundo Valle, retornariam apenas os profissionais que fizeram a opção em questionário feito pelas escolas. O Sepe cobrou que a SEEDUC divulgue, o mais breve possível, um documento oficial, que garanta esta volta opcional de professores e funcionários de escola.

 

Enquanto a SEEDUC não publicar este documento, a recomendação do Sepe é a de que os profissionais devem preencher a declaração de greve, enviando-a por email para as suas escolas (veja nota do sindicato sobre assunto, publicada no último domingo, dia 13 de junho pelo link: https://tinyurl.com/j7v7er55).

Reafirmamos que a rede estadual encontra-se em greve pela vida, ou seja, greve das atividades presenciais a partir do momento em que os profissionais forem sendo convocados. Neste sentido, orientamos a categoria que, ao entrar em greve, envie a declaração de greve por e-mail às suas direções, caso tenham sido convocados, informando sua condição de adesão ao movimento grevista e busque contato com o núcleo ou regional do Sepe para coletivamente caminharmos juntos neste movimento.

 

Veja pelo link abaixo o modelo da declaração de greve a ser preenchido para envio às direções das unidades escolares:

https://tinyurl.com/4zz6uttv

 

Leia o relatório completo da audiência, no site do Sepe: https://www.seperj.org.br/sepe-se-reniu-com-o-alexandre…/


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Os profissionais da rede municipal de São Gonçalo irão hoje, às 11h, ao Ministério Público para denunciar a aprovação, pela Câmara de Vereadores, da mensagem do prefeito, que modificou o Plano de Carreira da Categoria, retirando uma série de direitos dos profissionais de educação que vigoravam desde sua aprovação, no ano de 2002. Segundo a categoria, o plano não poderia ter sido modificado da forma que foi, sem uma discussão com a categoria, conforme acordo entre o Ministério Público Estadual e o Sepe durante a greve da Educação Municipal em 2002.

O Sepe vai recorrer à Justiça para barrar a alteração do Plano de Carreira e a retirada dos direitos da categoria. Segundo o sindicato, a mensagem deveria ter enviada com antecedência de 48 horas para ser incluída na pauta de votação do legislativo municipal, o que não ocorreu. Ela também não passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e Pela Comissão de Educação da Câmara de São Gonçalo.

Por causa da aprovação da modificação do Plano de Carreira, os profissionais de educação do município de São Gonçalo entraram em estado de greve. Hoje, eles irão cobrar do Ministério Público uma ação contra o projeto do prefeito. Amanhã, quinta-feira (dia 16/12), o Sepe realizará uma assembleia, a partir das 16h para avaliar a luta contra o ataque ao Plano de Carreira, que já vigorava há vinte anos e era considerado uma gtrande conquista da categoria e que, agora, é destruído de forma ilegal pela prefeitura.
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