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Nessa segunda-feira (19), o Sepe se reuniu de modo on-line com representantes da Secretaria Municipal de Educação RJ (SMEJ). A audiência discutiu a Resolução nº 267/2021, além de assuntos correlacionados àquele documento – leia os pontos discutidos:

Art. 1º da Resolução 267/2021: A diretoria do SEPE criticou a oferta exclusiva de atividades assíncronas para os estudantes que optaram pelo ensino remoto. Essa medida fere o direito universal à educação de todos os estudantes, incluindo-se os 6000 alunos cujas famílias fizeram essa opção, devendo a secretaria garantir integralmente esse direito.

Seguindo as deliberações de assembleia da rede, a diretoria propôs:

1. que parte da carga horária PRESENCIAL dos docentes (2/3 de interação com educando) seja destinada ao atendimento remoto síncrono. Além de garantir o atendimento ao educando optante pelo remoto, existe, na prática, uma sobrecarga de trabalho docente, usando seu tempo extraclasse para almoçar, preencher documentos, fazer vídeos e, em alguns casos, atender esses alunos sem interação com seus professores, desvirtuando assim o caráter formativo e de planejamento do 1/3.

A SME não concordou com a proposta do sindicato, afirmando que apresenta a forma possível de garantir o direito à educação dos estudantes optantes pelo remoto, que devem inclusive acessar os programas do RioEduca. Que o trabalho presencial é mais efetivo e democrático, e que o docente que tiver sobra de tempo em sua jornada poderá ter contato virtual com estes alunos.

Art. 2º Sobre o distanciamento de 1m entre os estudantes e o fim do revezamento nas turmas caso a sala de aula comporte a totalidade dos educandos:

A diretoria do SEPE criticou a existência de um aplicativo que, na prática, amplia o número de estudantes na turma, colocando em risco a observância dos protocolos sanitários, gerando, inclusive, aglomeração, pois as turmas da educação infantil vão além de 25 crianças, e várias turmas do fundamental 1 e 2 ultrapassam o número de 30 a 42 estudantes.

O sindicato questionou o cálculo do aplicativo, que fere o Protocolo Sanitário de junho, em seu artigo 3.1.3 (p.10). Este define claramente: “Utilizar marcação no piso para sinalizar o distanciamento de 1 metro, especialmente na distância entre as carteiras e nos espaços de formação de filas”. Alegou também que as escolas da rede sabem muito bem como fazer o mapeamento de carteiras nas salas de aula, prática muito comum no pré-pandemia, sendo desnecessário esse aplicativo. E que a SME deveria orientar a publicação desse mapa pelas escolas.

Assim sendo, a diretoria do SEPE RJ reivindicou:

1. A manutenção do distanciamento de 1,5m entre as carteiras. Essa é uma questão de caráter educacional e não somente de protocolo sanitário. Que grupos menores possibilitam um melhor e um efetivo atendimento do professor nessa retomada pedagógica, e que é possível organizar atividades para a semana em que o grupo permanecer em casa.

2. A manutenção do revezamento entre os grupos A e B, mantendo, no máximo, 50% da capacidade, nesse início de segundo semestre, reavaliando-se, posteriormente, após o início da vacinação dos adolescentes.

3. A colocação de proteção de acrílico nas mesas dos professores nas salas de aula e de leitura.

A SME confirmou a utilização desse aplicativo, alegando que várias escolas estavam fazendo o distanciamento para além de 1,5m. A secretaria também alegou que o distanciamento de 1m é uma definição do comitê sanitário.

A SME não concordou com a manutenção do revezamento, porque considera ser possível o atendimento de 25, 30, 35 alunos dentro de uma sala de aula desde que o protocolo seja garantido. Reafirmou que mesmo assim é possível o revezamento para as turmas cujo tamanho exceda o limite da sala de aula.

Sobre o material de acrílico, a SME solicitou do sindicato estudo que comprove a eficácia dessa medida para a prevenção do COVID.

Sobre o retorno presencial dos alunos às unidades escolares, a SME afirmou que será elaborada uma orientação mais detalhada.

Art. 6º: Sobre a educação especial e os estudantes incluídos, a diretoria do SEPE apresentou problemas das famílias que optaram por manterem seus filhos no ensino remoto, reivindicando o atendimento integral desses estudantes. A SME informou que estes estudantes serão atendidos pelas salas de recursos.

O sindicato também perguntou sobre o convênio com o CIAD (Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência) voltado para pessoas com mais de 18 anos. Segundo a SME, os docentes dispensados do projeto não estavam atendendo alunos, e que o convênio permanecerá até outubro quando será reavaliado, acontecendo o mesmo com o convênio com a FAETEC.

Sobre Avaliação e formação: Na audiência a diretoria do SEPE também levou as questões relacionadas às avaliações diagnósticas, muito criticadas pelos professores devido ao grau de dificuldade e a pertinência de alguns textos e questões das provas. A SME respondeu que o objetivo era uma diagnose, procurar saber a real situação dos estudantes nesse momento.

A SME afirmou que está focada na alfabetização e no reforço escolar. Que haverá formação continuada com os docentes, especialmente os do 4º e 5º anos. A formação também atenderá os coordenadores pedagógicos, que terão um papel importante no reforço escolar que se inicia em agosto.

Sobre a greve pela vida: A diretoria do SEPE solicitou uma nova rodada de discussão com o secretário de educação Renan Ferreirinha acerca das questões em aberto da greve pela vida como os inquéritos em curso e descontos.

A SME informou que não há novidades sobre essa questão. Sobre o plano de saúde suspenso dos profissionais da educação em greve, afirmou que realmente é um problema, mas só poderá ser reativado no próximo contracheque.

Sobre os profissionais da educação que não receberam o 13º de 2020 ou a 1ª parcela de 2021, a SME afirmou que o pagamento será realizado no próximo mês.

Foram cobradas questões relativas a alguns funcionários e professores com seus direitos não respeitados como carga horária e devolução de descontos de 2020.

Sobre os problemas de ventilação das salas, a SME respondeu que a escola tem um checklist para seguir, que, caso a escola não tenha condições de abrir, não abrirá e que o SEPE deve sempre sinalizar os problemas encontrados.

Por fim a diretoria do SEPE solicitou nova audiência pedagógica e audiência com o secretário de educação Renan Ferreirinha para discutir o Plano estratégico para a educação, especialmente no que se refere às questões funcionais e salariais de professores e funcionários não previstas no plano.
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Já está disponível para os profissionais de educação RJ o novo boletim do Sepe sobre a rede estadual de ensino RJ (foto da capa), com o destaque para o abono de final de ano do Fundeb, a reunião dos animadores culturais na Alerj e o reajuste do auxílio transporte para R$ 17,10 – o boletim pode ser baixado aqui.

O boletim em formato impresso também está disponível na sede do Sepe.
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A continuação da assembleia geral eleitoral (on-line) do Sepe RJ será neste sábado, dia 23/10, a partir das 14h, com a participação somente dos filiados ao sindicato.
Em virtude dos gravíssimos ataques feitos pelos governos de Claudio Castro e Eduardo Paes aos servidores, bem como a necessidade de mobilização das últimas semanas, a direção do Sepe RJ decidiu por adiar a assembleia geral eleitoral (on-line), marcada originalmente para o dia 9 de outubro, e remarcar para o dia 23/10.
Os esforços despendidos pela direção e categoria para barrar ambos os pacotes de maldade do governo do estado e prefeitura do Rio inviabilizaram uma melhor preparação da assembleia, que pela sua importância necessita de uma ampla participação da categoria e da difusão dos debates necessários para uma tomada de decisão coletiva sobre os rumos do sindicato.
Todos os filiados ao Sepe que se inscreveram para a assembleia geral eleitoral antes da decisão pela remarcação da data estão garantidos para participar no dia 23 e não precisarão se inscrever novamente.
O link de inscrição continua o mesmo, bastando ao filiado acessar para se inscrever.
A seguir, as informações para se inscrever para a assembleia do dia 23:
A coordenação geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), nos termos do estatuto da entidade, convoca os profissionais de educação filiados à entidade para assembleia geral eleitoral, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), às 14 horas do dia 23 de outubro (sábado) de 2021.
Inscrições previstas até às 22h de 22 de outubro (sexta-feira).
Pauta: Regimento Eleitoral (visando as eleições para a direção do sindicato, nos dias 16 e 17 de março de 2022).
a) As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 22h do dia 22 de outubro pelo link: https://filiados.seperj.info/ – ou clique aqui para acessar.
b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);
c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;
d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);
e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
Leia o regimento da eleição 2018.
Leia o estatuto do Sepe.
Leia o edital de convocação da assembleia publicado no jornal Expresso.

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Os profissionais de educação da rede estadual que possuírem comorbidades ou declarações médicas de doenças psíquicas que comprometam suas funções têm direito a continuar o seu trabalho em home office, conforme a Lei 9.140/2020, de autoria do deputado estadual Flavio Serafini, sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Claudio Castro.

A lei garante que os agentes públicos (servidores e empregados públicos) estaduais, enquanto durar a a situação de calamidade pública devido à pandemia, se mantenham em condições de garantia de saúde física e mental. A lei é especialmente importante para os trabalhadores que estão se vendo obrigados a voltar às suas atividades normais, com a flexibilização do isolamento social, enquanto a pandemia continua com altíssimos números de contágios e mortes.

Lembrando que a Portaria 428/2020 do Ministério da Saúde também determina que todos os servidores com comorbidades comprovadas ou que coabitam com parentes com comorbidades podem requisitar continuar no trabalho remoto.

O mesmo ocorre para a servidora gestante/lactante.

O Departamento Jurídico do Sepe elaborou os modelos de autodeclarações (tendo como base a portaria 428/2020 do MS) para utilização pela categoria. Os modelos foram preparados de forma abrangente de modo que possam ser utilizados por profissionais de todas as redes públicas em nosso estado. Os modelos que estamos disponibilizando dizem respeito às autodeclarações de Saúde de Doença Crônica; de Coabitação; e para Gestantes/lactantes. Após o preenchimento, os profissionais devem encaminhar os documentos para as direções das escolas ou para as coordenadorias/regionais.

Autodeclaração de doença crônica;

Autodeclaração de gestante/lactante;

Autodeclaração de coabitação.

Lei 9.140/2020 (para os servidores do estado se protegerem ainda mais)

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A Câmara dos Deputados não acatou as alterações no PL 3.418/21 (que adia para 2024 a definição de novos índices para a distribuição dos recursos do FUNDEB), aprovadas no Senado. Os índices eram referentes ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Assim, o plenário da Câmara restabeleceu, no dia 16/12, o texto que permite que os recursos do fundo, que são públicos, financiem os estabelecimentos mantidos pelo chamado Sistema S (SESI, SENAI, SESC, entre outros), ligados às confederações patronais. Agora, o texto vai para sanção presidencial.

 

As emendas aprovadas no Senado se referiam à restrição dos recursos do FUNDEB exclusivamente para utilização na valorização dos profissionais da educação pública. Outra emenda retirava a possibilidade de destinação destes recursos justamente para as escolas do Sistema S. Dessa maneira, a Câmara de Deputados se curvou às pressões do lobby das confederações patronais, mantendo a íntegra do texto aprovado pelos deputados.

fonte: CONTEE

VEJA MAIS SOBRE APROVAÇÃO DO PL: 
http://contee.org.br/camara-derruba-emendas-do-senado-e-restabelece-recursos-do-fundeb-para-o-sistema-s/

 

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