A direção do Sepe recebeu uma informação da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) de que o Projeto de Lei que trata da mudança da carga horária dos professores das escolas estaduais de 16 para 18 horas pode ser enviado para a ALERJ e poderá ser votado ainda hoje (dia 30 de junho). Por conta deste informe, o sindicato convoca todos os profissionais que puderem para que compareçam às galerias da casa legislativa nesta quinta feira (dia 30/6), a partir das 13h.
A direção do Sepe já está na ALERJ para acompanhar a votação de um outro PL, o dos servidores da extinta FAEP, que foi incluído na pauta de votação. O PL da mudança da carga horária, até o presente momento, não chegou ainda na casa legislativa e a direção do sindicato está atenta para o caso dele ser incluído para votação ainda hoje.

Veja vídeo com o momento da prisão da profissional na manifestação pelo link abaixo:
https://tinyurl.com/2p98r6ks
O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para acompanhar na Alerj, nesta quinta-feira (dia 30/6), a partir das 13h, a votação do Projeto de Lei 6141/2022, de autoria do deputado André Ceciliano, que altera a Lei 5.766, de 29 de junho de 2010, e transfere cargos da estrutura da SEEDUC para a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC. O PL foi colocado na pauta para votação no plenário hoje, em regime de urgência.
O objetivo é acompanhar a votação e pressionar os deputados a aprovarem o PL, que corrige uma distorção que prejudica, há anos, os servidores da extinta FAEP (Fundação de Apoio à Escola Pública) e que não puderam optar pela transferência para a FAETEC. Por causa disso, servidores que prestaram concurso para a mesma instituição foram divididos entre a SEEDUC e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, o que fez com que os transferidos para a Secretaria de Educação ficassem com os salários e benefícios defasados em relação aqueles que puderam optar pela transferência para a FAETEC .
A aprovação do PL atual corrigirá esta distorção, fazendo justiça às reivindicações deste segmento da categoria.
Desde quando a SEEDUC sugeriu em mesa de negociação a proposta como solução para a garantia de 1/3 da Rede Estadual, a Direção do Sindicato vem debatendo com a categoria.
Ressalte-se que em todas as reuniões o SEPE/RJ deixou evidente que o 1/3 de planejamento é uma pauta histórica do magistério garantida em lei e confirmada pelo poder judiciário, e que a enxurrada de recursos do Governo do Estado tinha somente objetivo de atrasar tal direito.
No debate com o Governo sempre foi informado que a decisão sobre a proposta caberia em última instancia à categoria, em seus fóruns específicos. Nesse sentido, na assembleia do dia 25/06, foi apresentada e aprovada a resolução que negava a compulsoriedade da proposta do Governo, entendendo que o método correto era criar a possibilidade de migração a quem assim optasse.
Por isso, considerando que a Assembleia da Rede Estadual foi realizada com ampla divulgação e com decisão lida e publicada nos meios de comunicação oficiais do sindicato, o SEPE/RJ estranhou publicações em que o sindicato teria incorporado a proposta do governo na integralidade. Assim, afirmamos ser tal notícia falsa e com o objetivo de criar confusão e divisão da categoria.
Informamos também que acionamos o departamento jurídico do sindicato para que analise a possibilidade de retirar tal publicação falsa das redes.
Entendendo que é dever de todos nós combater as fake News, convocamos a categoria a seguir na luta contrária à compulsoriedade.
Nesta quarta-feira (29), o Sepe vai acompanhar as discussões em plenário na Assembleia, a partir de 13h, e pede aos profissionais que também acompanhem as votações, presencialmente, se puderem, ou via página do YouTube da ALERJ, e façam comentários pedindo a aprovação.
Lembrando que há detalhes ainda que devem ser corrigidos nos PLs; como, por exemplo, em relação ao 1/3:
– Não concordamos com compulsoriedade 18h – Apresentar emenda na ALERJ;
– Ao mesmo tempo, batalhar pela votação de consagrar o 1/3 já;
– Não renunciamos aos retroativos – 12 anos sem 1/3!
Os detalhes sobre isso podem ser lidos no site do Sepe, que contém a ata da última assembleia da categoria e que discutiu os projetos.


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A direção do Sepe RJ esclarece a respeito do projeto de lei que implementa o 1/3 extraclasse e a migração de 16h/18h, na rede estadual:
- Todas as negociações com a SEEDUC foram devidamente informadas nas redes sociais do sindicato e posteriormente discutidas e aprovadas em assembleias da categoria;
- Em relação à questão da implementação do 1/3 extraclasse, a direção do sindicato sempre deixou explicitado para o governo quais eram as nossas reivindicações; o mais importante: na assembleia híbrida de 25/06, a categoria aprovou as seguintes deliberações:
– O projeto de lei do governo é um avanço ao incluir os Professores Docentes I e II 40h, respeitando seu direito ao 1/3;
– É um avanço que a ampliação da jornada de 16h para 18h, proposta pela SEEDUC, signifique uma alteração no vencimento salarial e sem prejuízos à carreira dos professores e seus direitos de aposentadoria já adquiridos;
– É uma vitória que a totalidade do 1/3 seja realizada fora da escola;
– Mas ainda é necessário avançar no compromisso com a política de não fragmentação de professores em várias escolas;
– É necessário avançar no reforço à regulamentação da situação dos Professores Docentes II 22h, aplicando corretamente o 1/3 extraclasse para aqueles que: atuam como Professores DOC I – 12h/a de interação com educando e 10h/a sem interação com educando – ou que ainda atuam como Professores do Ensino Fundamental 1 – 14h/a em interação com educando e 8h/a sem interação com educando;
– É necessário avançar, principalmente, em relação ao direito dos Docentes I de 16h que não desejam ampliar a sua carga horária para 18h seja respeitado. Nesse caso, deve ser aplicado corretamente o 1/3 extraclasse (10 h/a com interação com educando e 6 h/a sem interação com educando). Nesse sentido, a ampliação para 18h só pode ser opcional e não compulsória;
– A categoria também reivindica a implementação do 1/3 de planejamento, já;
– Não concordamos com compulsoriedade de 18h e vamos apresentar emenda na ALERJ;
– Ao mesmo tempo, vamos nos mobilizar pela votação de consagrar o 1/3 já;
– Não renunciamos aos retroativos – 12 anos sem 1/3!
Reiteramos que todas as discussões e negociações com o governo e decisões estão em nossas redes sociais.
Pedimos, com isso, o apoio da categoria para aprovarmos os projetos de lei que serão votados na ALerj, referentes ao 1/3, migração e ex-servidores da FAEP.
O Sepe, na tarde desta terça-feira (28), foi à Câmara Municipal do Rio de Janeiro fazer corpo a corpo com os vereadores, tendo apresentado um documento aos parlamentares com as reivindicações dos profissionais da Educação Infantil da rede municipal, entre elas: reajuste salarial; retorno do difícil acesso; 1/3 extraclasse; reajuste do vale alimentação, entre outras – veja a foto anexada com o documento entregue aos parlamentares.
Também nesta terça-feira, o Sepe foi informado que seriam votados hoje, em plenário, os vetos do prefeito a projetos de lei de interesse direto da categoria. Com isso, o Sepe também convenceu os parlamentares a derrubarem os vetos dos seguintes projetos
– PL 1528 A/2019: faz as regras dos funcionários residentes nas escolas municipais; o Sepe conseguiu a derrubada total do veto do prefeito em plenário.
– PL 855/2014: determina o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos que necessitam de alimentação específica por condições de saúde. O Sepe conseguiu a derrubada total do veto do prefeito.
– 1453 A/2019: inclui no currículo o ensino da língua brasileira por sinais de libras; o Sepe conseguiu derrubar o veto total ao PL.
Sobre a pauta da Ed. Infantil, o sindicato também reivindica a inclusão, urgente, dos AEIs (Agentes de Educação Infantil) ao quadro do magistério; e que os funcionários administrativos da Educação Especial tenham o nível médio de ensino regularizado, já.
Os seguintes vereadores receberam o documento do Sepe, conversaram com o sindicato, e apoiaram as reivindicações, incluindo a derrubada dos vetos: Lindbergh, Reimont, Tarcísio Motta, Veronica Costa, Monica Benício, Wilian Siri, Marcio Santos, Chico Alencar, Valdir Brazão, Felipe Michel e Laura Carneiro.
Veja as fotos do evento em nosso facebbok.
Os profissionais da rede estadual realizaram uma assembleia híbrida (clube Municipal e rede Zoom) no último sábado (dia 25/6). Uma nova assembleia, em formato híbrido, foi aprovada para o dia 6 de agosto (horário e local a confirmar). Veja o que foi decidido e os encaminhamentos aprovados pela plenária:
1) PROPOSTA DE MOBILIZAÇÃO APROVADA:
– Acompanhar a situação e as votações na ALERJ – Semana: 27/06 – 01/07;
– Campanha: Claudio Castro, pague o Piso Salarial Nacional do Magistério e Piso Salário-Mínimo Regional d@s Funcionári@s Administrativ@s! Trabalhar, na campanha, com ampla divulgação das tabelas recentemente divulgadas, de forma a forçar o Governo a estabelecer acordo, amarrar o Governo a este acordo e reforçar nossa ação judicial;
– Campanha: em defesa da Animação Cultural!
– Campanha: “Governo que não paga o Piso Salarial Nacional do Magistério e Piso Salário-Mínimo Regional para @s Funcionári@s não merece reeleição”;
– Campanha: Pelo fim do Regime de Recuperação Fiscal!
– Organização, pela Direção Estadual do SEPE/RJ, no segundo semestre, de Seminário sobre os Planos de Carreira da Rede Estadual e da Rede Municipal do Rio de Janeiro (política aprovada no Conselho Deliberativo);
– Reforçar a campanha pela revogação da Reforma do Ensino Médio e da BNCC; reconvocar as Plenárias contra o NEM e fortalecer a articulação e mobilização do GT contra a Reforma do Ensino Médio – SEPE;
– Organização, pela Direção Estadual do SEPE/RJ, no segundo semestre, de Seminário sobre violências e situação da educação na pandemia;
2) A plenária votou contra a rejeição da tabela de correção salarial frente ao piso nacional apresentada pela SEEDUC.
3) 1/3 DE PLANEJAMENTO E 16H/18H:
– É um avanço que a proposta inclua os Professores Docentes I e II 40h, respeitando seu direito ao 1/3;
– É um avanço que a ampliação da jornada de 16h para 18h, proposta pela SEEDUC, signifique uma alteração no vencimento salarial e sem prejuízos à carreira dos professores e seus direitos de aposentadoria já adquiridos;
– É uma vitória que a totalidade do 1/3 seja realizada fora da escola;
– Mas, ainda é necessário avançar:
. No compromisso com a política de não fragmentação de professores em várias escolas;
. No reforço à regulamentação da situação dos Professores Docentes II 22h, aplicando corretamente o 1/3 extraclasse para aqueles que: atuam como Professores DOC I – 12h/a de interação com educando e 10h/a sem interação com educando – ou que ainda atuam como Professores do Ensino Fundamental 1 – 14h/a em interação com educando e 8h/a sem interação com educando;
. Que, principalmente, o direito dos Docentes I 16h que não desejam ampliar a sua carga horária para 18h/a seja respeitado. Nesse caso, deve ser aplicado corretamente o 1/3 extraclasse (10 h/a com interação com educando e 6 h/a sem interação com educando). Nesse sentido, a ampliação para 18h só pode ser opcional e não compulsória;
– 1/3 de planejamento já;
– Não concordamos com compulsoriedade 18h – Apresentar emenda na ALERJ;
– Ao mesmo tempo, batalhar pela votação de consagrar o 1/3 já;
– Não renunciamos aos retroativos – 12 anos sem 1/3!
4) MIGRAÇÃO 30 HORAS:
– Queremos a migração para 30h possível para todos os Professores DOC I 16h e DOC II 22h com aumento vencimental e sem pedágio!
PROPOSTAS GERAIS:
Apoio a campanha pela democracia no ISERJ
Ato/atividade em memória e luta dos 10 anos do desmonte do IASERJ
Intensificar campanha contra Bolsonaro!
Indicativo que o SEPE/RJ, Núcleos e Regionais se incorporem e construam a ideia dos Comitês Populares de Lutas, territoriais e da educação
Reforçar a reunião do Coletivo de Funcionários dia 09/07
Adendos sobre migração 30h: Por critérios transparentes
Assembleia em 06/08
Formato da Assembleia de 06/08: Formato híbrido
A Revista Soletras acaba de publicar o dossiê “Discursos de ódio e discursos de resistência em ambiente digital”, com organização de Alejandra Josiowicz, Bruno Deusdará e Roberto Baronas. A revista é um periódico eletrônico do Programa de Pós-graduação em Letras e Linguística (PPLIN), vinculada ao Departamento de Letras (DEL), da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FFP/UERJ). Com periodicidade semestral, de acesso livre e gratuito, a revista busca incentivar o debate científico nas diversas áreas de conhecimento do programa, além de difundir os resultados de trabalhos inéditos desenvolvidos de professores e pesquisadores vinculados a instituições de ensino e pesquisa nacionais ou internacionais, bem como da comunidade científica em geral.
Os números são organizados com base no dossiê, com edições que intercalam Estudos Literários e Estudos Linguísticos. Neste dossiê, são apresentadas reflexões e análises em torno da produção/circulação em ambiente digital de discursos de ódio, bem como de práticas discursivas de resistência ao ódio e à intolerância. As análises poderão se fundamentar nas diversas abordagens dos estudos discursivos, bem como em perspectivas de natureza transdisciplinar. O objetivo primeiro desta proposta é trazer para o centro do debate os discursos de ódio que circulam no ambiente digital e que verticalizam as relações de poder, instaurando supostas supremacias dos mesmos sobre os diferentes. A revista também acolhe análises dos modos pelos quais as práticas discursivas de resistência à intolerância e ao ódio, formas de ativismo e de denúncia da discriminação e da violência de gênero, etnicidade, raça e nacionalidade são capazes de criar linhagens, alianças, memórias, cânones alternativos e contra-pedagogias digitais.
Acesse o conteúdo desta publicação pelo link abaixo:
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/soletras/issue/view/2740/showToc
Em artigo publicado pelo colunista Chico Alves no último sábado (dia 25/6) o Portal de Notícias UOL repercutiu uma denúncia publicada nas redes sociais do Sepe a respeito da troca de nomes efetuada pela prefeitura de Duque de Caxias em uma escola da rede municipal local. Na matéria, o articulista se baseia em informações publicadas pelo Sepe RJ e por declarações da direção do núcleo municipal de Duque de Caxias do sindicato para mostrar a revolta da comunidade escolar depois que o prefeito Wilson Reis mudou o nome da EM Dra Zilda Arns para EM Olinda Bonturi Bolsonaro, uma suspeita homenagem à mãe do atual presidente da República, a poucos meses das eleições presidenciais.
Em seu artigo, Chico Alves lembra que a escola municipal batizada com o nome da Dra Zilda Arns, uma médica que se notabilizou pelo combate à fome e à pobreza e que também teve atuação destacada no município de Caxias – a convite do arcebispo Dom Mauro Morelli, funcionava em um prédio antigo e com infraestrutura precária. Por este motivo, a prefeitura transferiu os alunos para outras unidades e mandou construir um novo prédio, prometendo manter o nome da Dra. Arns na nova escola que estava sendo construída. Agora, depois da obra pronta, por intermédio de um projeto de lei enviado para a Câmara Municipal pelo vereador Divair Alves Júnior, a prefeitura resolveu rebatizar a nova unidade com o nome da mãe de Bolsonaro.
Veja a matéria completa pelo link do UOL abaixo: