A direção do Sepe recebeu uma informação da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) de que o Projeto de Lei que trata da mudança da carga horária dos professores das escolas estaduais de 16 para 18 horas pode ser enviado para a ALERJ e poderá ser votado ainda hoje (dia 30 de junho). Por conta deste informe, o sindicato convoca todos os profissionais que puderem para que compareçam às galerias da casa legislativa nesta quinta feira (dia 30/6), a partir das 13h.

A direção do Sepe já está na ALERJ para acompanhar a votação de um outro PL, o dos servidores da extinta FAEP, que foi incluído na pauta de votação. O PL da mudança da carga horária, até o presente momento, não chegou ainda na casa legislativa e a direção do sindicato está atenta para o caso dele ser incluído para votação ainda hoje.

O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para acompanhar na Alerj, nesta quinta-feira (dia 30/6), a partir das 13h, a votação do Projeto de Lei 6141/2022, de autoria do deputado André Ceciliano, que altera a Lei 5.766, de 29 de junho de 2010, e transfere cargos da estrutura da SEEDUC para a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC. O PL foi colocado na pauta para votação no plenário hoje, em regime de urgência.

O objetivo é acompanhar a votação e pressionar os deputados a aprovarem o PL, que corrige uma distorção que prejudica, há anos, os servidores da extinta FAEP (Fundação de Apoio à Escola Pública) e que não puderam optar pela transferência para a FAETEC. Por causa disso, servidores que prestaram concurso para a mesma instituição foram divididos entre a SEEDUC e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, o que fez com que os transferidos para a Secretaria de Educação ficassem com os salários e benefícios defasados em relação aqueles que puderam optar pela transferência para a FAETEC .

A aprovação do PL atual corrigirá esta distorção, fazendo justiça às reivindicações deste segmento da categoria.

A direção do Sepe RJ esclarece a respeito do projeto de lei que implementa o 1/3 extraclasse e a migração de 16h/18h, na rede estadual:

• Todas as negociações com a SEEDUC foram devidamente informadas nas redes sociais do sindicato e posteriormente discutidas e aprovadas em assembleias da categoria;
• Em relação à questão da implementação do 1/3 extraclasse, a direção do sindicato sempre deixou explicitado para o governo quais eram as nossas reivindicações; o mais importante: na assembleia híbrida de 25/06, a categoria aprovou as seguintes deliberações:

– O projeto de lei do governo é um avanço ao incluir os Professores Docentes I e II 40h, respeitando seu direito ao 1/3;

– É um avanço que a ampliação da jornada de 16h para 18h, proposta pela SEEDUC, signifique uma alteração no vencimento salarial e sem prejuízos à carreira dos professores e seus direitos de aposentadoria já adquiridos;

– É uma vitória que a totalidade do 1/3 seja realizada fora da escola;

– Mas ainda é necessário avançar no compromisso com a política de não fragmentação de professores em várias escolas;

– É necessário avançar no reforço à regulamentação da situação dos Professores Docentes II 22h, aplicando corretamente o 1/3 extraclasse para aqueles que: atuam como Professores DOC I – 12h/a de interação com educando e 10h/a sem interação com educando – ou que ainda atuam como Professores do Ensino Fundamental 1 – 14h/a em interação com educando e 8h/a sem interação com educando;

– É necessário avançar, principalmente, em relação ao direito dos Docentes I de 16h que não desejam ampliar a sua carga horária para 18h seja respeitado. Nesse caso, deve ser aplicado corretamente o 1/3 extraclasse (10 h/a com interação com educando e 6 h/a sem interação com educando). Nesse sentido, a ampliação para 18h só pode ser opcional e não compulsória;

– A categoria também reivindica a implementação do 1/3 de planejamento, já;

– Não concordamos com compulsoriedade de 18h e vamos apresentar emenda na ALERJ;

– Ao mesmo tempo, vamos nos mobilizar pela votação de consagrar o 1/3 já;

– Não renunciamos aos retroativos – 12 anos sem 1/3!

Reiteramos que todas as discussões e negociações com o governo e decisões estão em nossas redes sociais.

Pedimos, com isso, o apoio da categoria para aprovarmos os projetos de lei que serão votados na ALerj, referentes ao 1/3, migração e ex-servidores da FAEP.

Os profissionais da rede estadual realizaram uma assembleia híbrida (clube Municipal e rede Zoom) no último sábado (dia 25/6). Uma nova assembleia, em formato híbrido, foi aprovada para o dia 6 de agosto (horário e local a confirmar). Veja o que foi decidido e os encaminhamentos aprovados pela plenária:

1) PROPOSTA DE MOBILIZAÇÃO APROVADA:

– Acompanhar a situação e as votações na ALERJ – Semana: 27/06 – 01/07;

– Campanha: Claudio Castro, pague o Piso Salarial Nacional do Magistério e Piso Salário-Mínimo Regional d@s Funcionári@s Administrativ@s! Trabalhar, na campanha, com ampla divulgação das tabelas recentemente divulgadas, de forma a forçar o Governo a estabelecer acordo, amarrar o Governo a este acordo e reforçar nossa ação judicial;

– Campanha: em defesa da Animação Cultural!

– Campanha: “Governo que não paga o Piso Salarial Nacional do Magistério e Piso Salário-Mínimo Regional para @s Funcionári@s não merece reeleição”;

– Campanha: Pelo fim do Regime de Recuperação Fiscal!

– Organização, pela Direção Estadual do SEPE/RJ, no segundo semestre, de Seminário sobre os Planos de Carreira da Rede Estadual e da Rede Municipal do Rio de Janeiro (política aprovada no Conselho Deliberativo);

– Reforçar a campanha pela revogação da Reforma do Ensino Médio e da BNCC; reconvocar as Plenárias contra o NEM e fortalecer a articulação e mobilização do GT contra a Reforma do Ensino Médio – SEPE;

– Organização, pela Direção Estadual do SEPE/RJ, no segundo semestre, de Seminário sobre violências e situação da educação na pandemia;

2) A plenária votou contra a rejeição da tabela de correção salarial frente ao piso nacional apresentada pela SEEDUC.

3) 1/3 DE PLANEJAMENTO E 16H/18H:

– É um avanço que a proposta inclua os Professores Docentes I e II 40h, respeitando seu direito ao 1/3;

– É um avanço que a ampliação da jornada de 16h para 18h, proposta pela SEEDUC, signifique uma alteração no vencimento salarial e sem prejuízos à carreira dos professores e seus direitos de aposentadoria já adquiridos;

– É uma vitória que a totalidade do 1/3 seja realizada fora da escola;

– Mas, ainda é necessário avançar:

. No compromisso com a política de não fragmentação de professores em várias escolas;

. No reforço à regulamentação da situação dos Professores Docentes II 22h, aplicando corretamente o 1/3 extraclasse para aqueles que: atuam como Professores DOC I – 12h/a de interação com educando e 10h/a sem interação com educando – ou que ainda atuam como Professores do Ensino Fundamental 1 – 14h/a em interação com educando e 8h/a sem interação com educando;

. Que, principalmente, o direito dos Docentes I 16h que não desejam ampliar a sua carga horária para 18h/a seja respeitado. Nesse caso, deve ser aplicado corretamente o 1/3 extraclasse (10 h/a com interação com educando e 6 h/a sem interação com educando). Nesse sentido, a ampliação para 18h só pode ser opcional e não compulsória;

– 1/3 de planejamento já;

– Não concordamos com compulsoriedade 18h – Apresentar emenda na ALERJ;

– Ao mesmo tempo, batalhar pela votação de consagrar o 1/3 já;

– Não renunciamos aos retroativos – 12 anos sem 1/3!

4) MIGRAÇÃO 30 HORAS:

– Queremos a migração para 30h possível para todos os Professores DOC I 16h e DOC II 22h com aumento vencimental e sem pedágio!

PROPOSTAS GERAIS:

Apoio a campanha pela democracia no ISERJ

Ato/atividade em memória e luta dos 10 anos do desmonte do IASERJ

Intensificar campanha contra Bolsonaro!

Indicativo que o SEPE/RJ, Núcleos e Regionais se incorporem e construam a ideia dos Comitês Populares de Lutas, territoriais e da educação

Reforçar a reunião do Coletivo de Funcionários dia 09/07

Adendos sobre migração 30h: Por critérios transparentes

Assembleia em 06/08

Formato da Assembleia de 06/08:  Formato híbrido