O Secretário municipal de Educação Renan Ferreirinha utilizou as redes sociais para anunciar uma modificação na estrutura dos COCs (Conselho de Classe) nas escolas. Segundo o secretário, os mesmos passarão a ser divididos com duas horas do turno das escolas utilizados para aulas normais e não mais liberando o dia inteiro para a realização das avaliações. Segundo Ferreirinha, o objetivo é alcançar os 200 dias letivos de aulas, já que o acúmulo de feriados e pontos facultativos em 2025 pode fazer com que o número de dias/aula possa não seja cumprido.

O Sepe avalia que a SME-RJ incorre num erro ao promover tal mudança de estrutura, já que as escolas não têm culpa sobre a decretação dos pontos facultativos em decorrência do número de feriados. Entendemos que colocar os alunos na escola no dia de realização do COC pode inviabilizar a realização dos mesmos. Principalmente com a decisão tomada em cima da hora, na véspera do período de realização das avaliações e sem dar tempo para que as direções planejassem o dia e se preparassem para receber as crianças (sem tempo para solicitar a preparação da merenda por exemplo).

Na Resolução 301, de 17 de dezembro de 2021, o secretário afirmava que o período de realização do COC deve ser considerado como dia letivo normal. Já a Resolução 497, de 20 de dezembro de 2024, desconsidera o Conselho como dia letivo e está sendo utilizada agora pelo secretário para mexer na estrutura da atividade.

O COC é um espaço para que todos os profissionais da escola, de forma coletiva, façam avaliação do desempenho dos alunos, discutam as demandas da unidade escolar e o andamento do projeto político pedagógico (PPPs). Para isto é preciso que as equipes tenham um dia reservado para o conselho, sem interferência da presença dos alunos e sem as demandas necessárias para a presença dos mesmos dentro do ambiente escolar. A própria realidade do cotidiano da rede municipal, com excesso de alunos por turma que provoca uma sobrecarga do trabalho dos profissionais não recomenda a abertura da escola para os estudantes em dias de realização do Conselho.

Para o sindicato, a mudança na estrutura do COC proposta por Renan Ferreirinha pode acabar inviabilizando o objetivo principal da atividade, que é fazer uma avaliação coletiva e mais aprofundada do desempenho dos estudantes; visando também melhorar a qualidade do ensino oferecido na rede municipal. Sem o devido tempo de planejamento das aulas e sem os Conselhos de classe, o que a SME promove é a perda da qualidade do ensino, e a consolidação da aprovação automática sem espaço para os pares refletirem sobre suas escolas.

Hoje, o secretário se diz preocupado com o cumprimento dos 200 dias letivos, mas em novembro de 2024, em meio a uma forte greve da categoria, a SME esvaziou as escolas antecipando o fim do ano letivo. E mesmo diante das várias propostas do Sepe para a reposição dos dias paralisados, a prefeitura do Rio, através de sua Promotoria de Justiça, recusou a reposição, alegando não ser relevante ou do seu interesse o cumprimento dos 200 dias letivos.

Várias escolas tiveram 100% de adesão dos profissionais de educação em ao menos um dos dias da greve, não tendo funcionamento regular e, portanto, não podendo contabilizar como dia letivo, e mesmo assim Eduardo Paes e Ferreirinha negaram o direito dos educadores fazerem a reposição.

O Sepe já participou de reuniões com a SME para discutir coletivamente o calendário escolar, e deveria ter sido ouvido para buscar alternativas antes de proferir mais um ataque à categoria e seu planejamento pedagógico.