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O Senado acaba de aprovar a Medida Provisório 1334/26, que cria uma nova regra de reajuste do piso salarial do magistério público da educação básica. O texto da MP já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 21 de maio e, agora, o Senado confirmou a aprovação desta MP que é uma vitória para os educadores brasileiros.

O texto aprovado garante aumento com ganho real acima da inflação. Com a medida, o piso nacional dos professores poderá chegar a R$ 5.130,63 em 2026. Sem a MP, o reajuste seria de apenas 0,37%. O texto agora segue para sanção do presidente Lula.

A proposta também garante o pagamento do piso para profissionais contratados temporariamente e amplia a transparência dos cálculos divulgados pelo MEC.

A medida fortalece a política do piso nacional e garante mais segurança na atualização salarial da categoria, respeitando o crescimento do Fundeb e assegurando planejamento para estados e municípios.

Com: CNTE

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O Sepe realiza no próximo sábado, dia 30 de maio, no Club Municipal (Rua Haddock Lobo 359 – Tijuca), uma Plenária Estadual das Docentes da Educação Infantil reconhecidas pela Lei Federal 15.326/26, a partir das 9h.

A reunião, para a qual foram convocadas profissionais de todos os municípios do estado que atuam na Educação Infantil e foram enquadradas pela nova lei 15.326/26 como integrantes da carreira do magistério, tem o objetivo de discutir a mobilização deste segmento da categoria para a luta pela implementação da lei e reconhecimento oficial por parte das prefeituras  dessa função.

A nova Lei Federal 15.326/26, promulgada em janeiro deste ano pelo presidente Lula, reconhece profissionais que atuam na educação infantil (0 a 5 anos) como integrantes da carreira do magistério, garantindo-lhes o piso nacional e planos de carreira, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exerçam função docente com a formação exigida.

 

 

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A rede estadual realizará uma nova paralisação de 24 horas nesta quarta-feira, dia 27 de maio. Pela manhã, às 10h, será realizada uma assembleia geral no Club Municipal (auditório do 4º andar), na Rua Haddock Lobo, 359 – Tijuca, para discutir os próximos passos da mobilização da categoria e avaliar os resultados da negociação com o governo estadual, que culminaram com a audiência no dia 19 de maio que resultou no anúncio do pagamento do restante da recomposição salarial.

A partir das 14h, será realizado um ato público, que foi transferido para a frente da sede do Tribunal de Justiça (Av. Erasmo Braga, 115 – Centro). Participe!

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A Globonews veiculou uma reportagem no final da manhã de hoje (26), repercutindo a oitava fase da Operação Compliance Zero mais cedo, que mostra a existência de uma relação pessoal entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-governador Cláudio Castro (PL). Esta relação, revelada pela decisão judicial que derrubou o sigilo da investigação sobre as aplicações do Rioprevidência no Banco Master, mostra que esse vínculo entre Castro e Vorcaro foi determinante para viabilizar investimentos, que agora já chegam a R$ 3,6 bilhões em fundos e letras financeiras do banco liquidado em outubro do ano passado pelo Banco Central. Estas revelações constam da decisão judicial liberada agora pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Globonews, a atuação de Castro não se limitou a contatos institucionais. A investigação menciona encontros frequentes entre os dois, incluindo viagens ao exterior pagas pelo banqueiro preso, que coincidem com a época em que foram realizados os aportes bilionários do caixa do Rioprevidência no Master.

A investigação mostra que este alinhamento entre os dois, necessário para liberar os investimentos também influenciou a nomeação de dirigentes estratégicos para a direção do fundo de previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro, alinhada aos interesses de Vorcaro.

A coisa ainda fica pior, pois os investigadores  apuraram que os aportes do caixa do Rioprevidência para o Master continuaram mesmo depois de alertas formais de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e pareceres técnicos desfavoráveis, mantendo o fluxo de dinheiro público para tais operações consideradas como de risco e sem justificativa técnica.

 

 

 

 

 

 

 

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Para surpresa de ninguém, o ex-governador Cláudio Castro foi alvo de nova operação da Polícia Federal (PF), na manhã de hoje (26). Desta vez, o ex-governador foi alvo da 8ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga as falcatruas envolvendo o Banco Master.

A ação de hoje envolveu a busca e apreensão de documentos e provas no apartamento de Castro, na Barra da Tijuca. Escândalo atrás de escândalo é a segunda vez que a PF bate à porta do político em 10 dias. Na semana passada a operação Sem Refino buscava elementos envolvendo o ex-governador com as fraudes fiscais da Refit (Refinaria de Manguinhos) e suas relações com o mega sonegador, Ricardo Magro, hoje foragido nos EUA.

Desde o início das investigações sobre o Master, o governo do estado já vinha sendo apontado como uma das principais fontes financiadoras para os investimentos fraudulentos da instituição bancária que, à época, já era alvo de piada dos especialistas do mercado financeiro por causa dos riscos representados para os investidores que ali aportavam seu dinheiro.

Suspeita agora é de aportes de mais de R$ 3 bilhões no Master

Agora, a PF quer apurar aportes de R$ 3,69 bilhões de recursos públicos do estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), em diferentes ocasiões, para os negócios do banqueiro Daniel Vorcaro, que se encontra preso.  Junto com o de Castro, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu mais 10 mandados de busca e apreensão no Rio e no Distrito Federal.

O Sepe e a Secretaria de Aposentados do sindicato acompanham atentamente o desenrolar das investigações envolvendo o liquidado Banco Master e fundos de previdência dos servidores públicos de todo o país. Já se sabia que o Rioprevidência tinha um dos maiores saldos em aplicações em letras podres do Master, num montante de cerca de R$ 1 bilhão.

Agora, o desenrolar das investigações mostram que o dinheiro investido ali pode chegar a R$ 3,69 bilhões, um saldo que pode comprometer fatalmente o caixa da autarquia responsável por gerir os benefícios de 235 mil aposentados e pensionistas do estado.

O sindicato espera que as autoridades judiciárias e policiais apurem estes desvios e roubalheiras até o fim, punindo todos os envolvidos com a severidade merecida. Não é possível que as ligações de políticos do PL e da direita, fontes da quase totalidade dos investimentos no banco de Daniel Vorcaro, possam passar em branco e nenhum deles, como Cláudio Castro venha a ser penalizado e punido com todo o rigor da lei.

Castro, que já foi declarado pela categoria como “inimigo da Educação”, na verdade, ao passo que a coisa anda, ainda acaba sendo declarado “inimigo público número um” pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.

 

 

 

 

 

 

De acordo com os dados apresentados na Alerj, o Rioprevidência investiu R$ 970 milhões diretamente no Banco Master. Além disso, o fundo de previdência estadual também aplicou cerca de R$ 1,6 bilhão em fundos administrados pela instituição financeira.

 

Parte desses investimentos, segundo os parlamentares, foi feita mesmo após alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que chegou a proibir novos aportes do Rioprevidência no banco.

 

O total das transferências só do Rioprevidência, segundo os cálculos do TCE, seria de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

 

De acordo com Serafini, a Cedae também realizou investimentos no Banco Master. Os valores somam R$ 200 milhões.

 

Diferença nos números

A PF afirmou nesta terça, porém, ter descoberto novas aplicações do Rioprevidência de R$ 2,01 bilhões, mais do que o R$ 1,6 bilhão apontado pelo TCE.

 

O g1 apurou que a PF não considerou na conta os investimentos da Cedae.

 

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