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O Sepe informa que o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um procedimento para apurar denúncias contra o candidato a deputado federal Renan Ferreirinha (PSD) – ex-secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro na gestão do então prefeito Eduardo Paes – por suposto assédio eleitoral contra profissionais da rede municipal de Educação.

O procedimento foi instaurado a partir de denúncia apresentada pelo sindicato ao MPRJ, em agosto, na qual o Sepe solicitou a apuração de possível uso da estrutura e do pessoal da Secretaria de Educação pelo ex-secretário e atual candidato.

Desde o envio da denúncia, o Departamento Jurídico do sindicato vem subsidiando o MPRJ com novos elementos e provas de assédio eleitoral em escolas e demais dependências da Secretaria Municipal de Educação (SME-RJ).

A expectativa é que a investigação, diante das provas apresentadas pelo Sepe ao MPRJ, possa resultar na instauração de um inquérito no âmbito da Justiça Eleitoral.

Além do MPRJ, dado que muitos profissionais de educação, inclusive os das creches e escolas conveniadas, relataram possíveis situação de constrangimentos para comparecimento em atividades de campanha e pré-campanha, o Sepe representou a denúncia também junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 18/09.

O jornal Folha de S.Paulo, em 21 de agosto, publicou reportagem de destaque sobre a denúncia apresentada pelo Sepe contra o ex-secretário.

NOVAS PROVAS APRESENTADAS PELO SEPE

O Departamento Jurídico (DJ) do Sepe apresentou ao MPRJ e ao MPT novas provas sobre o assédio eleitoral por parte da campanha de Renan Ferreirinha nas escolas municipais, além daquelas apresentadas em agosto. Segundo o DJ, “As possíveis irregularidades eleitorais com o uso da máquina pública, assédio eleitoral – mais especialmente a contratados – e cargos de chefia em campanha se intensificaram com o andamento do calendário eleitoral. Há o agravante de pessoas em cargo público, aparentemente em horário de trabalho, trabalhando como cabos eleitorais”.

Entre as novas denúncias, o DJ cita o comício de campanha da candidata a deputada estadual Carol Guedes (PSD) e Renan Ferreirinha, no Club Municipal, na Tijuca, no dia 13 de setembro. Segundo a denúncia do sindicato: “o evento foi convocado por grupos oficiais, por diretoras e coordenadores de escolas, direcionado aos profissionais contratados temporariamente. Diversos relatos trazem o modo de convocação de forma oral, chamando os trabalhadores na sala da direção para solicitar presença, bem como por meio de ligações para seus telefones pessoais a partir de fontes de divulgação de seus números desconhecidas e não autorizadas”.

Além desse comício no Club Municipal, o Sepe levou ao MPRJ e ao MPT prints de conversas no WhatsApp, fotos e vídeos, como provas concretas da convocação para eventos diversos, de pedidos de votos e da vinculação direta da SME-RJ com a candidatura de Ferreirinha, bem como de assédio direto a servidores contratados.

O sindicato apresentou ainda, entre outros elementos, provas da participação de Ferreirinha em uma cerimônia de formatura realizada em junho, período em que ele já havia se desincompatibilizado do cargo de secretário e se apresentava como pré-candidato. O sindicato também denunciou a utilização das Coordenadorias Regionais de Educação, cujos diretores teriam utilizado as estruturas dos órgãos para encaminhar convites para atos do ex-secretário. O Sepe apresentou, também, dezenas de diálogos pelo WhatsApp entre coordenadores de CREs e servidores e contratados, convocando os trabalhadores para eventos do ex-secretário.

Por recomendação do Departamento Jurídico, não iremos reproduzir as provas nesta matéria.

SEPE FAZ CAMPANHA CONTRA O ASSÉDIO ELEITORAL

Com o objetivo de denunciar práticas de assédio eleitoral envolvendo políticos que disputam cargos eletivos no pleito de outubro, o Sepe lançou uma campanha contra o assédio eleitoral nos ambientes de trabalho dos profissionais de educação das redes públicas do estado. O sindicato busca coibir pressões e constrangimentos nos locais de trabalho durante o período eleitoral, de modo a garantir a democracia e o direito de cada cidadão ao voto livre de intimidações ou pressões por parte de candidatos.

Intitulada “Diga não ao assédio eleitoral”, a campanha mostra à categoria que nenhum profissional é obrigado a participar de atos de campanha, divulgar candidatos em suas redes sociais, declarar em quem pretende votar ou apoiar qualquer candidatura por pressão de seus superiores. O sindicato também alerta que é proibida a utilização da estrutura dos locais de trabalho para fins eleitorais.

Com isso, o sindicato conclama os profissionais de educação a denunciarem imediatamente qualquer tentativa de utilização da rede pública para favorecer campanhas eleitorais ou constranger trabalhadores em razão de suas escolhas políticas e eleitorais.

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A assembleia dos professores usuários do Plano Unimed, realizada em 16 de setembro, aprovou, por unanimidade, o reajuste de 5,56% nas mensalidades, resultado das negociações conduzidas pelo Sepe com a Unimed Brasil.

Inicialmente, a Unimed Brasil havia proposto um reajuste de 12,01% nas mensalidades. Em resposta, argumentamos que esse percentual desconsiderava aspectos fundamentais da realidade do plano, entre eles a dinâmica recorrente de baixa sinistralidade verificada, no mínimo, ao longo dos últimos dez anos, além do cenário dos últimos anos, marcado por insegurança e instabilidade na assistência médica.

Diante desses elementos, apresentamos como contraproposta a aplicação do índice de reajuste sinalizado pela ANS para 2026, de 5,1%, percentual que entendíamos ser mais compatível com a realidade do plano e com a necessidade de preservar o equilíbrio entre a sustentabilidade da assistência e a capacidade de pagamento dos usuários.

Após as negociações, a Unimed Brasil admitiu reduzir o percentual inicialmente proposto, chegando ao índice de 5,56%, correspondente ao IGP-Saúde, para as mensalidades a partir de outubro.

O resultado da negociação foi apresentado à assembleia, que aprovou por unanimidade o reajuste de 5,56%, consolidando a posição dos professores usuários do plano.
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Reportagem do portal do Jornal O Globo de hoje (30) apresenta uma série de denúncias a partir de investigações e auditorias efetuadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governador em exercício Ricardo Couto em contratos da gestão do ex-governador Cláudio Castro, em especial na SEEDUC, sob a gestão da ex-secretária Roberta Barreto. Segundo a matéria, o GSI estima que até R% 1,6 bilhão em contratos de obras e serviços da Secretaria de Estado de Educação contenham indícios de fraude e, até mesmo, de formação de cartel.

Segundo o Globo, com base em informações do governo estadual os contratos foram suspensos para reavaliação. A suspeita é de que 95% das 1.241 escolas estaduais tenham contratado obras de forma irregular, segundo o Gabinete de Segurança do governador em exercício.

A reportagem mostra que entre os indícios de atos ilícitos há dispensas de licitação – uma prática recorrente durante a gestão de Barreto à frente da SEEDUC e alvo de diversas investigações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual, como no caso das compras de livros paradidáticos – para reformas na unidades escolares, os quais, pelos valores envolvidos, não poderiam ter sido feitas. Desde 2022, uma resolução do então secretário Alexandre Valle criou um teto de R$ 880,00 para despesas de emergência.

Ainda de acordo com a reportagem do Portal do Globo, as investigações e auditorias apontam para a suspeita de existência de um cartel em vários contratos analisados, um suposto esquema de cartas marcadas para vencedores tocarem reformas em unidades educacionais.

Um dos exemplos apontados mostra uma escola cívico-militar de Realengo, que deveria ser inaugurada no início de 2026, mas no local só existe refugo de obras espalhado. O endereço da unidade fantasma – um dos carros chefes das promessas de campanha de candidatos da extrema direita ligados ao Bolsonarismo (no debate dos candidatos a governador do dia 29/9, o presidente da ALERJ, Douglas Ruas, exaltou este nefasto modelo de educação militarizada) –, onde já deveria funcionar a tal escola cívico-militar, o cenário é de abandono, segundo a equipe do jornal que esteve no local.

De acordo com o GSI, foram aprovados R$ 14,3 milhões em despesas para a construção desta unidade fantasma, englobando quatro contratos firmados com empreiteiras e R$, 47 milhões só para desapropriação do terreno.

As denúncias das auditorias realizadas até agora prosseguem com os contratos de obras e reformas em outras unidades da rede estadual, que também foram feitos de forma irregular. Segundo o GSI todas a auditorias com indícios de crime foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual. Segundo a reportagem as irregularidades foram encontradas em outas secretarias da antiga gestão de Cláudio Castro. De acordo com o chefe do GSI, delegado Roberto Leão, os responsáveis identificados responderão por improbidade e terão de ressarcir os cofres públicos.

A matéria completa pode ser lida no link: http://glo.bo/bo6312e
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Os profissionais da educação municipal de Seropédica, em estado de greve, realizaram nesta terça-feira (29) um ato em frente à Prefeitura (foto). Em seguida, a categoria fez uma passeata até a Câmara Municipal, dando continuidade à mobilização em defesa de suas reivindicações e contra as pendências e os problemas enfrentados pelos trabalhadores da educação.

Na Câmara, foi realizada uma assembleia, que deliberou pela manutenção do estado de greve e pela realização de uma nova assembleia, dando continuidade à mobilização da categoria.

Entre as principais reivindicações estão:

– Regularização dos salários e definição de um calendário fixo de pagamento;

– Pagamento dos valores retroativos;

– Garantia e definição de cronograma para o 13º salário;

– Continuidade da revisão do PCCS;

– Valorização dos profissionais de apoio e dos demais trabalhadores da educação;

– Revisão dos direitos funcionais, incluindo os quinquênios;

– Realização de concurso público e regularização do quadro de profissionais;

– Migração de jornadas e solução das demais questões funcionais.

Informações do núcleo do Sepe Seropédica/Paracambi.

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Profissionais da educação da rede estadual realizaram ato público nesta terça-feira (29), em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para cobrar o atendimento da pauta de reivindicações que vem sendo negociada com o governador em exercício, Ricardo Couto. A manifestação também denunciou a aprovação, pela Alerj, de projeto de autoria do então governador Cláudio Castro que autorizava a retirada do Rioprevidência de recursos provenientes de royalties e participações especiais do petróleo.

Dezenas de profissionais participaram da manifestação. A categoria está em estado de greve e reivindica o atendimento de uma pauta econômica, além de questões de caráter pedagógico.

No dia 7 de outubro, será realizada uma paralisação de 24 horas, com assembleia geral, em local a confirmar, às 11h, e ato público no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), às 14h.

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Os profissionais da Escola Municipal Francisco Jobim (Rua Adriano 310, Todos os Santos) farão uma paralisação no dia 30 de setembro (quarta-feira) para protestar contra a violência, o abandono e a falta de profissionais na unidade escolar. Neste dia, os professores e funcionários irão até a Coordenadoria Regional de Educação (3ª CRE), às 11h30m para denunciar os problemas da EM Francisco Jobim e exigir do órgão e da prefeitura melhores condições de trabalho.

A comunidade escolar tem denunciado o agravamento da violência no cotidiano escolar e a falta de agentes educadores na escola, que poderiam minorar o problema. Mesmo acionadas pelos profissionais a prefeitura e a 3ª CRE não apresentaram respostas efetivas até o presente momento.

Para os profissionais, a situação da escola da rede municipal do Rio de Janeiro chegou a um limite insustentável. Os professores e funcionários denunciam o agravamento dos episódios de violência e a ausência de uma política efetiva da Prefeitura para enfrentar os conflitos que vêm comprometendo o funcionamento da EM Francisco Jobim e colocando em risco a vida de estudantes e trabalhadores.

Dentre as denúncias sobre o cotidiano da violência, os xingamentos, ameaças, agressões, brigas entre estudantes, saídas constantes de sala de aula e enfrentamento aos profissionais que atuam na escola são uma constante.

O resultado disto é que, em determinadas turmas, poucos estudantes consigam efetivamente permanecer em sala e participar das atividades.

A unidade enfrenta também uma grave insuficiência de profissionais. O número de agentes educadores é absolutamente insuficiente para atender às demandas da escola. Hoje, há apenas um profissional efetivamente disponível para acompanhar e organizar os estudantes.

Segundo os profissionais, a equipe da escola já tentou fazer a sua parte, realizando diferentes ações para enfrentar a situação: projetos pedagógicos, intervenções educativas, registros de ocorrências, reuniões com responsáveis, encaminhamentos à rede de proteção e diversas outras iniciativas.

No ano passado, a própria comunidade escolar já havia procurado a Coordenadoria Regional de Educação e apresentado formalmente as dificuldades enfrentadas pela unidade, depois de sucessivas tentativas de diálogo.

Mesmo assim, os problemas permanecem e vêm se agravando.
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Mais uma operação policial no Complexo da Maré, no início da manhã de ontem (28) deixou pelo menos 16 pessoas baleadas e pelo menos três homens mortos, após diversos tiroteios e apreensão de grande quantidade de armamento e drogas. Por causa desta operação, informações da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro dão conta que 41 escolas municipais não abriram ontem. Também fecharam as portas 4 unidades de saúde básica na região.

Das 13 pessoas feridas a bala durante a operação policial e os confrontos com os traficantes locais, dois adolescentes, de 15 e 12 anos ficaram feridos e foram atendidos em hospitais públicos da região.

O Sepe lamenta a perda de vidas e os confrontos em localidades mais carentes que sempre resultam em ferimentos e, muitas vezes na morte de inocentes. Mais ainda quando se trata de jovens em idade escolar que tombam em meio aos tiroteios que acontecem neste tipo de operação, muitas vezes mal planejadas e em horários de circulação da população a caminho do trabalho ou das escolas.
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Nós, profissionais da Educação Pública da Rede Municipal do Rio de Janeiro, reunidos em Assembleia, no dia 26 de setembro de 2026, reafirmamos nosso compromisso com a classe trabalhadora, com a escola pública, com os direitos sociais e com a democracia.

Nas eleições de 4 de outubro, estarão em disputa diferentes projetos de sociedade e, consequentemente, diferentes concepções sobre o papel da educação, do Estado e dos direitos individuais. Por isso, posicionamo-nos contra o avanço da extrema direita e de projetos autoritários que ameaçam conquistas democráticas e sociais.

Defendemos a eleição de Lula na atual conjuntura, pois isso significa garantir que a organização dos movimentos sociais, o livre direito à manifestação, a participação política e a liberdade de expressão, bem como o ambiente escolar como espaço de pluralidade, conhecimento e formação cidadã continuem em vigor.

Defendemos que a escola deve permanecer pública, laica, tornar-se de fato inclusiva, comprometida com a ciência, a cultura e o pensamento crítico e movida pela gestão democrática. O trabalho educativo não pode ser reduzido à obediência ou ao cumprimento mecânico de metas. Assim, rejeitamos o modelo de escolas cívico-militares, projeto da extrema direita.

Além disso, a transformação de profissionais da educação em alvos políticos e o discurso da “doutrinação” criam um ambiente de intimidação incompatível com a educação democrática. A escola precisa poder discutir desigualdade, racismo, violência, diversidade e direitos humanos com base no conhecimento e no diálogo.

A liberdade de ensinar e aprender é condição para uma educação verdadeiramente crítica.

Assim, a defesa da escola pública está ligada à defesa dos trabalhadores que a constroem. Defendemos concurso público, carreira, salários dignos, respeito à jornada, liberdade sindical, direito de greve e condições adequadas de trabalho. Rejeitamos a transformação da educação em mercado, a precarização do serviço público e a transferência de responsabilidades do Estado para interesses privados.

A classe trabalhadora conhece as consequências da censura, da perseguição política, da repressão sindical e do autoritarismo. Por isso, não naturalizaremos o discurso de ódio, a violência política nem os ataques às liberdades individuais e coletivas.

Nossa luta, portanto, ultrapassa as reivindicações corporativas. Defendemos uma sociedade em que direitos não sejam privilégios, a educação seja efetivamente pública e a democracia seja respeitada.

Defendemos a eleição de Lula por um Brasil soberano.

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Veja no PDF abaixo o manifesto aprovado pelos profissionais de educação aposentados(as) da educação a favor do voto no candidato à presidência da República Lula. No documento, os aposentados condenam as práticas fascistas e da extrema direita e condenam a ditadura militar, que assassinou trabalhadores, artistas, intelectuais além de perseguir professores e professoras e ligam a representação destas práticas e ideologia aos candidatos da ultradireita, que tem como liderança o Bolsonarismo.

Veja e imprima o documento pelo PDF abaixo:

https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2026/09/Manifesto-de-profissionais-da-educacao-aposentados-em-apoio-ao-Lula-Presidente-2026.docx

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CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS E À POPULAÇÃO DO  ESTADO DO RIO DE JANEIRO

POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, DEMOCRÁTICA, INCLUSIVA E VALORIZADA: DIREITO DO POVO, DEVER DO ESTADO!

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) apresenta aos candidatos ao governo e ao parlamento e, também,  à população do  Estado do Rio de Janeiro, esta carta aberta na qual trazemos os principais desafios para que a educação pública seja de qualidade e para todos em nosso estado.

A rede estadual enfrenta problemas históricos de desvalorização profissional. Hoje, recebemos o pior salário do país. Tal defasagem salarial se alia a outros problemas, tais como: carência de profissionais nas escolas devido à falta de concursos públicos; condições precárias de funcionamento das unidades escolares; currículo escolar precarizado e inadequado; insuficiência de políticas de inclusão, entre outros.

Também lembramos da existência de um acúmulo de dívidas no financiamento da educação da ordem de mais de R$ 20 bilhões, causado pelo descumprimento da Lei 12.858/2013, que garante 75% dos royalties do petróleo para financiar a educação pública. Superar esse quadro exige compromissos concretos, com recursos, prazos e participação dos profissionais da educação.

Para superar tal situação, o SEPE-RJ propõe:

1. PISO DO MAGISTÉRIO E VALORIZAÇÃO DA CARREIRA

> Cumprimento integral do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, aplicado sobre a carreira estadual, respeitando níveis, referências, progressões e demais direitos do Plano de Carreira.

> Recomposição das perdas salariais dos profissionais da educação e o respeito à jornada de trabalho, incluindo o 1/3 de carga horária destinado às atividades extraclasse;

> Manutenção da hora-aula, conforme prevista na lei 11.738/2008;

2. VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

> Valorização salarial e profissional dos funcionários técnico-administrativos da educação, com reajuste salarial, reestruturação das carreiras, formação continuada, condições dignas de trabalho e cumprimento da legislação referente à valorização dos profissionais da educação.

3. MIGRAÇÕES E REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL

Resolução definitiva das situações funcionais da rede estadual, com a garantia de:
• migração dos professores Docentes I e II, sem perda salarial ou de direitos;
• migração dos ex-funcionários da FAEP para o quadro da FAETEC, com preservação dos direitos adquiridos, tempo de serviço e isonomia;
• regularização funcional dos Animadores Culturais, assegurando seus direitos e valorização profissional.

4. CONCURSO PÚBLICO E FIM DA PRECARIZAÇÃO

> Concursos públicos para todas as áreas da educação que apresentem déficit de profissionais, com convocação dos aprovados conforme a necessidade da rede.

> O concurso público deve ser a regra de ingresso e recomposição dos quadros, combatendo a terceirização, os contratos precários e a substituição de servidores efetivos por trabalhadores precarizados.

5. EDUCAÇÃO INCLUSIVA

> Educação inclusiva como política permanente de Estado, garantindo profissionais em número suficiente, formação continuada, atendimento educacional especializado, profissionais de apoio quando necessários e acessibilidade arquitetônica, pedagógica, comunicacional e tecnológica.

> Estabelecer metas, indicadores, orçamento e cronograma para a implementação de uma política estadual de educação inclusiva, construída com participação dos profissionais, estudantes e famílias.

6. REFORMA E QUALIFICAÇÃO DAS ESCOLAS

> Programa permanente de reforma, recuperação e manutenção das unidades escolares, garantindo condições adequadas de segurança, acessibilidade, climatização, instalações elétricas e hidráulicas, bibliotecas, laboratórios, quadras, cozinhas, equipamentos, mobiliário e acesso à internet.

A situação estrutural de cada escola deverá ser objeto de diagnóstico e acompanhamento público.

7. GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO

> Gestão democrática da educação, assegurando a participação dos profissionais, estudantes, famílias e comunidades escolares na formulação e acompanhamento das políticas educacionais.

O Governo deverá manter mesa permanente de negociação com o SEPE-RJ, garantindo diálogo institucional sobre salários, carreira, condições de trabalho e políticas educacionais.

8. DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Comprometimento com a defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada, priorizando o investimento público na rede estadual e combatendo a privatização, a terceirização indiscriminada, a mercantilização e a militarização das escolas.

9. APOSENTADORIA

>Respeitar o Rioprevidência garantindo sua saúde e o pagamento em dia de aposentados e pensionistas com paridade, integralidade e sem politica de abonos. Devolução do dinheiro do fundo desviado ao banco Master e outras aplicações espúrias.

10. COMPROMISSO COM RECURSOS, METAS E PRAZOS
>Que essas proposições se transformem em compromissos e políticas de governo, com previsão orçamentária, metas, cronograma de implementação e mecanismos de acompanhamento público.

 

COMPROMISSO PÚBLICO

Anunciamos proposições para superação da atual situação da educação pública em nosso estado. Candidatos que se comprometem com essa luta devem fazer dessa carta aberta sua plataforma de campanha para a educação. E convocamos a   população a estar junto conosco nessa luta, votando em candidatos que defendem essa pauta.


Baixe e imprima a versão da carta em PDF (A4)

Para assinaturas de candidatos(as):
Enviar e-mail para secretaria@seperj.org.br

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