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O novo secretário de Estado de Educação RJ, Comte Bittencourt, recebeu em audiência nesta quinta-feira (08) a direção do SEPE-RJ, a Comissão de Animadores Culturais e o Jurídico do sindicato para discutir a situação dos animadores culturais.

Nesta oportunidade, foi afirmado pelo secretário a importância da Animação Cultural e determinado o levantamento de projetos e iniciativas e a criação de uma coordenação da Animação na Secretaria de Educação. Diante disto, foi firmado o compromisso por parte da SEEDUC com o SEPE para buscar solucionar o problema dos profissionais sem que haja qualquer demissão.

Além disso, o SEPE-RJ aproveitou para solicitar ao secretário gestões junto à Alerj para que tome as medidas cabíveis em relação à decisão do STF no julgamento da ADIN. O julgamento no STF foi concluído no dia 02/10, que deferiu o ingresso do SEPE-RJ como Assistente porém manteve a decisão recorrida. É preciso aguardar a publicação do Acórdão para tomar as medidas cabíveis sendo certo que ainda não está posta para aplicação a decisão do Tribunal de Justiça do RJ.

Ainda em relação aos processos, a Procuradoria registrou na reunião as mais de 2500 páginas de Contestações e Documentos dos Animadores Culturais protocolados pelo Jurídico do SEPE-RJ na Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do RJ x Estado do RJ e ALERJ, Processo nº 0081598-85.2011.8.19.0001, em curso na 13º Vara de Fazenda Pública. Como todos sabem, Acórdão do Tribunal de Justiça do RJ, anulou a Sentença de 1º. grau e determinou o Litisconsórcio passivo necessário dos Animadores Culturais do RJ, e após as devidas Citações pessoais e por Edital, cuja publicação ocorreu no dia 15/09, apresentamos as 358 Contestações dos Animadores Culturais representados pelo SEPE-RJ.

Foi solicitado também ao secretário a correção junto ao INSS e devidos repasses e compensações das Contribuições Previdenciárias entre os sistemas em virtude de que até hoje há ainda animadores culturais com períodos inteiros sem contribuição no INSS apesar de à época de sido efetivada o desconto nos vencimentos.

Por tudo isso, afirmamos: A LUTA DA ANIMAÇÃO CULTURAL CONTINUA!
 

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