O Sepe informa que o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um procedimento para apurar denúncias contra o candidato a deputado federal Renan Ferreirinha (PSD) – ex-secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro na gestão do então prefeito Eduardo Paes – por suposto assédio eleitoral contra profissionais da rede municipal de Educação.
O procedimento foi instaurado a partir de denúncia apresentada pelo sindicato ao MPRJ, em agosto, na qual o Sepe solicitou a apuração de possível uso da estrutura e do pessoal da Secretaria de Educação pelo ex-secretário e atual candidato.
Desde o envio da denúncia, o Departamento Jurídico do sindicato vem subsidiando o MPRJ com novos elementos e provas de assédio eleitoral em escolas e demais dependências da Secretaria Municipal de Educação (SME-RJ).
A expectativa é que a investigação, diante das provas apresentadas pelo Sepe ao MPRJ, possa resultar na instauração de um inquérito no âmbito da Justiça Eleitoral.
Além do MPRJ, dado que muitos profissionais de educação, inclusive os das creches e escolas conveniadas, relataram possíveis situação de constrangimentos para comparecimento em atividades de campanha e pré-campanha, o Sepe representou a denúncia também junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 18/09.
NOVAS PROVAS APRESENTADAS PELO SEPE
O Departamento Jurídico (DJ) do Sepe apresentou ao MPRJ e ao MPT novas provas sobre o assédio eleitoral por parte da campanha de Renan Ferreirinha nas escolas municipais, além daquelas apresentadas em agosto. Segundo o DJ, “As possíveis irregularidades eleitorais com o uso da máquina pública, assédio eleitoral – mais especialmente a contratados – e cargos de chefia em campanha se intensificaram com o andamento do calendário eleitoral. Há o agravante de pessoas em cargo público, aparentemente em horário de trabalho, trabalhando como cabos eleitorais”.
Entre as novas denúncias, o DJ cita o comício de campanha da candidata a deputada estadual Carol Guedes (PSD) e Renan Ferreirinha, no Club Municipal, na Tijuca, no dia 13 de setembro. Segundo a denúncia do sindicato: “o evento foi convocado por grupos oficiais, por diretoras e coordenadores de escolas, direcionado aos profissionais contratados temporariamente. Diversos relatos trazem o modo de convocação de forma oral, chamando os trabalhadores na sala da direção para solicitar presença, bem como por meio de ligações para seus telefones pessoais a partir de fontes de divulgação de seus números desconhecidas e não autorizadas”.
Além desse comício no Club Municipal, o Sepe levou ao MPRJ e ao MPT prints de conversas no WhatsApp, fotos e vídeos, como provas concretas da convocação para eventos diversos, de pedidos de votos e da vinculação direta da SME-RJ com a candidatura de Ferreirinha, bem como de assédio direto a servidores contratados.
O sindicato apresentou ainda, entre outros elementos, provas da participação de Ferreirinha em uma cerimônia de formatura realizada em junho, período em que ele já havia se desincompatibilizado do cargo de secretário e se apresentava como pré-candidato. O sindicato também denunciou a utilização das Coordenadorias Regionais de Educação, cujos diretores teriam utilizado as estruturas dos órgãos para encaminhar convites para atos do ex-secretário. O Sepe apresentou, também, dezenas de diálogos pelo WhatsApp entre coordenadores de CREs e servidores e contratados, convocando os trabalhadores para eventos do ex-secretário.
Por recomendação do Departamento Jurídico, não iremos reproduzir as provas nesta matéria.
SEPE FAZ CAMPANHA CONTRA O ASSÉDIO ELEITORAL
Com o objetivo de denunciar práticas de assédio eleitoral envolvendo políticos que disputam cargos eletivos no pleito de outubro, o Sepe lançou uma campanha contra o assédio eleitoral nos ambientes de trabalho dos profissionais de educação das redes públicas do estado. O sindicato busca coibir pressões e constrangimentos nos locais de trabalho durante o período eleitoral, de modo a garantir a democracia e o direito de cada cidadão ao voto livre de intimidações ou pressões por parte de candidatos.
Intitulada “Diga não ao assédio eleitoral”, a campanha mostra à categoria que nenhum profissional é obrigado a participar de atos de campanha, divulgar candidatos em suas redes sociais, declarar em quem pretende votar ou apoiar qualquer candidatura por pressão de seus superiores. O sindicato também alerta que é proibida a utilização da estrutura dos locais de trabalho para fins eleitorais.
Com isso, o sindicato conclama os profissionais de educação a denunciarem imediatamente qualquer tentativa de utilização da rede pública para favorecer campanhas eleitorais ou constranger trabalhadores em razão de suas escolhas políticas e eleitorais.