O telejornal RJ TV1 da TV Globo apresentou uma reportagem nesta terça-feira, dia 05 de dezembro, sobre o questionamento do Tribunal de Conta do Estado (TCE) à Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC), a respeito do contrato de aluguel, sem licitação, de parte de um prédio localizado na Cidade Nova ao custo de R$ 500 mil mensais. O contrato não passou por nenhum processo licitatório e atinge o total de R$ 15,5 milhões a título de aluguel do espaço por 30 meses. Estes são os valores lançados no Diário Oficial do Estado e que constam do processo aberto pelo TCE. Segundo a secretária Roberta Barreto, o espaço foi alugado para a instalação da nova sede da SEEDUC, já que a antiga, localizada no Santo Cristo, foi interditada por causa do risco de desabamento.
Ainda de acordo com a reportagem, os altos gastos desta operação cercada de sigilo da parte do órgão estão sendo cobertos com a mesma fonte de recursos utilizada para o pagamento dos profissionais da rede estadual de Educação. Mesmo após o TCE franquear o conteúdo do processo para o público a SEEDUC, até agora, não revelou os motivos dos gastos tão elevados com o aluguel da sua nova sede.
Ouvido pelo programa, o Sepe repudiou a transação obscura e lembrou que a Secretaria e o governo estadual vivem alegando a crise financeira no Rio de Janeiro para não pagar o piso nacional do magistério para os profissionais da rede estadual e burla a lei ao pagar um vencimento menor que o salário mínimo para os funcionários administrativos das suas escolas. Para o sindicato, a falta de licitação e de explicação da SEEDUC para a transação e a utilização dos recursos da folha de pagamento da categoria para o pagamento do aluguel exigem uma investigação rigorosa e a abertura dos dados referentes a este e outros gastos da Secretaria.
Há pouco tempo, a imprensa revelou que enquanto o governo diz não ter dinheiro para reajustar salários e pagar o piso para os professores e funcionários das escolas estaduais, a secretária Roberta Barreto recebe dois salários: como secretária e como profissional da rede municipal de Duque de Caxias, o que é proibido por lei. A TV Globo também mostrou que Barreto e parentes também foram denunciados por ter a folha salarial duplicada na folha secreta do escândalo do CEDERJ.
Há poucos meses, outro escândalo com a utilização de verba pública para a compra de livros paradidáticos ao custo de R$ 618 milhões, também sem licitação, também ganhou a página dos jornais e foi contestada pelo Sepe e pelo Ministério Público Estadual. O contrato com uma empresa do Espírito Santo encarregada da distribuição dos títulos chegou a ser suspenso mas, segundo a TV Globo, os pagamentos já começaram a ser feitos e os livros distribuídos depois que a “sindicância” interna aberta pela Secretaria para apurar a compra esgotou o exíguo prazo de 10 dias e concluiu que o processo não continha irregularidades.
Veja o vídeo completo da reportagem do RJ RV1 com o novo escândalo de gastos da SEEDUC pelo link abaixo:
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