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Contribuição do Sepe RJ ao Conselho Municipal de Educação sobre a violência nas escolas
25 de julho de 2023
Nós, do SEPE, compreendemos que a violência nas escolas é um tema muito amplo, porque as unidades sofrem, produzem e reproduzem várias formas de violência.
No Conselho Municipal de Educação (CME) desta terça-feira, 25/07, será discutido especificamente o Programa Acesso Mais Seguro, que é voltado para as situações ligadas a conflitos com tiroteios no entorno das unidades. Nesta data será feita uma apresentação do programa para o público presente no CME e através do YouTube.
Com esta nota, queremos entender o que avançou desde a audiência em que a Secretaria Municipal de Educação RJ (SME RJ) apresentou este mesmo programa para o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe RJ), no dia 05 de maio. Na ocasião, fizemos a crítica ao “botão do pânico”, mecanismo anunciado por várias redes, que, em nossa compreensão, não dava conta de acalmar e orientar, mas justamente causava ansiedade e temor. Aí é criado um aplicativo com alternativas de informações rápidas e precisas.
Mas quem conhece esse aplicativo? Quantas unidades estão usando? Quantos profissionais já deixaram de ser expostos a violência de estado graças a ele?
Levantamos ainda, a questão do desamparo emocional da comunidade. A SME apresenta o PROINAP, o NIAP, o PSE, mas não sabemos o número de profissionais atuando nos projetos e ou recebendo treinamento e atendimento nos mesmos, nem tampouco quantos já adoeceram em virtude dessa exposição ou até falta de informação por vezes fruto de gestões que não prezam pela democracia e se importam tão somente em manter as escolas abertas.
Na reunião de maio, criticamos a ausência de orientação aos profissionais. O governo municipal, através da SME, anunciou uma formação para o Agente Educador II. E também citou reuniões de formação com os conselhos Escola Comunidade (CECs). Mas não foi informado em que horário os profissionais fariam a formação, ou mesmo como seriam selecionados para tal.
Enfim muitas perguntas que ainda pairam no ar, que continuam precisando de resposta.
Muitos profissionais seguem adoecendo mentalmente por se expor ao risco em dias de conflitos nas áreas conflagradas e, por vezes, nunca ouviram falar desse projeto – mais uma vez o problema da falta de gestão democrática. A “fábrica de escolas” não pode fechar as portas e salvar vidas, não se pode pensar um currículo vivo que crie outras estratégias para dias de conflitos que não seja a imposição de abrir a escola mesmo debaixo de tiros, com profissionais e alunos sendo alvejados de todos os lados.
Compreendemos que as instituições responsáveis pela segurança pública fazem seu trabalho, sistematicamente, colocando a população pobre e negra sob risco de vida. Isso está ficando cada vez mais naturalizado. A política de segurança pública do governo estadual precisa ser questionada pela sociedade, pela prefeitura, pelas entidades, pelos movimentos sociais, por nós, pelo governo federal, caso contrário todas as medidas adotadas serão somente para “enxugar gelo”.