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Modificação no PL do Ensino Médio enviado pelo governo federal pode ser votada nesta quarta-feira (dia 20)

20 de março de 2024

O Plenário da Câmara dos Deputados pode a partir desta quarta-feira (dia 20/3) votar a proposta que revisa os parâmetros do Projeto de Lei 5.230/2023, enviada para o Congresso no final do ano passado, propondo a reformulação do ensino médio.

As modificações foram propostas pelo deputado Mendonça Filho (União PE), relator do projeto que pode piorar o projeto do governo federal, que já continha limitações. Mendonça Filho foi ministro da Educação no governo Temer e é responsável pela criação do criticado Novo Ensino Médio (NEM).

Hoje, a rede estadual de educação RJ, convocada pelo Sepe, realiza uma meia-paralisação para discutir nas escolas exatamente os prejuízos causados pelo NEM – leia mais aqui.

Desde o anúncio da sua implementação, o NEM tem sido criticado por entidades do movimento civil, sindicatos que representam os profissionais de educação e estudantes por causa do seu objetivo privatista e voltado para a formação de mão de obra para suprir as demandas do mercado de trabalho.

E o atual relatório do deputado Mendonça Filho também tem sido alvo de críticas por desconsiderar questões essenciais trazidas na proposta do governo federal, oriundas da consulta pública realizada junto a estudantes, profissionais e especialistas no setor educacional. Estas questões também foram debatidas na CONAE 2024, que teve a participação do Sepe. Veja algumas delas:

– Respeito à Lei 11738/2008 (do Piso do Magistério) e do reajuste salarial na carreira para toda a categoria.

– A exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docência.

– A oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio deve ser prioridade.

– Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL n.º 5.230/23.

– Oferta obrigatória da Língua Espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do 6º ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino.

– Elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação.

Por entendermos que o substitutivo que pode ser votado hoje não contempla as questões fundamentais do PL 5230/2023 vamos cobrar dos deputados a derrubada do substitutivo de Mendonça Filho e a aprovação do texto original.

Orientamos à categoria que acomapnhe a votação através do canal do YouTube da Câmara – o canal libera os comentários – clique aqui para ver.