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MPRJ recomenda a suspensão de todas as atividades não presenciais realizadas pela SEEDUC
3 de abril de 2020
O Ministério Público Estadual (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital (PJTCPEC), enviou um documento nessa sexta (dia 03 de abril) ao secretário de estado de Educação-RJ, Pedro Fernandes, recomendando a suspensão de todas as atividades não presenciais realizadas pela SEEDUC através da plataforma Google Classroom ou qualquer outra plataforma educacional similar.
Na Recomendação 01/2020, de autoria do promotor titular da PJTCPEC, Rogério Pacheco Alves, o Ministério Púbico reitera uma solicitação contida em ofício enviado previamente à Secretaria Estadual de Educação para que esta informe os valores gastos com a contratação do serviço Google Classroom, inclusive os valores já pagos. No ofício, também foi solicitado o envio do contrato entre a Secretaria e a Google, além das respectivas notas de empenho.
O promotor estabeleceu o prazo de 72 horas para que a SEEDUC envie ao MPRJ as informações requisitadas e todas as informações relativas ao atendimento das medidas previstas na Recomendação 01/2020.
O documento enviado hoje pelo Ministério Público ao secretário Pedro Fernandes comprova o acerto da luta do Sepe e dos profissionais de educação contra a tentativa da SEEDUC de implementação do modelo de Educação à Distância sem qualquer diálogo com a sociedade e com as comunidades escolares. O sindicato tem mobilizado a categoria e as comunidades escolares e procurado diferentes fóruns para questionar o projeto do secretário Pedro Fernandes, como a Comissão de Educação e Cultura da Alerj.
O Sepe também já entrou na Justiça para mostrar que o modelo de EAD proposto pela SEEDUC não contempla a totalidade dos alunos da rede estadual e pode se revestir num perigo à saúde da categoria e dos alunos com a abertura de unidades para atendimentos presenciais, fato que contraria a determinação das autoridades sanitárias e do próprio governo do Estado que defendem o isolamento social com a manutenção da maioria da população em casa.
Embora a Recomendação do MPRJ não se traduza em uma decisão judicial que proíba a SEEDUC de implementar o seu projeto de EAD, o documento poderá subsidiar a ação impetrada pelo Sepe na Justiça, pedindo a suspensão do projeto do secretário Pedro Fernandes. A Recomendação do MPRJ também pode servir como argumento para barrar o Projeto de Lei 2036/2020, que se encontra em tramitação na ALERJ e que propõe a implantação da EAD na rede estadual. O projeto estava previsto para ser votado na terça-feira (dia 31 de março), mas foi retirado da pauta, de votação.