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Abaixo-assinado em favor da liberdade de cátedra e em defesa da professora Daniela Abreu
9 de outubro de 2023
O Sepe RJ publica o manifesto e convoca os profissionais de educação e a sociedade em geral para participarem de um abaixo-assinado em defesa da liberdade de cátedra, por uma escola sem mordaça e contra as perseguições sofridas pela professora Daniela Abreu.
A profissional, que trabalha há 17 anos na rede estadual, se tornou um alvo da extrema direita por ter exercido o seu direito de livre expressão e de liberdade de cátedra.
Para participar do abaixo-assinado acesse o link: https://bit.ly/AbaixoAssinadoDireitoDeCatedra
Pelo fim da perseguição política à professora Daniela e a todos os outros profissionais.
Veja o texto do Manifesto em apoio à Daniela Abreu:
Chega de perseguição a quem educa! Manifesto em defesa da liberdade de cátedra, por uma escola sem mordaça e em defesa da professora Daniela Abreu.
A educação pública no Brasil se tornou um alvo preferencial de grupos conservadores, de extrema-direita e fascistas que cresceram nos últimos anos em todo país. Sob a bandeira do famigerado projeto “Escola Sem Partido” cresceram também ataques diretos e perseguições à quem educa nas escolas públicas. Se nas casas legislativas e no judiciário tal projeto não avançou e foi considerado inconstitucional pelo STF, no cotidiano das escolas crescem as situações de violência, perseguição, restrições à liberdade de cátedra que querem nos amordaçar. É o que aconteceu em Magé-RJ com Daniela Abreu, há 17 anos professora de artes na rede estadual, lutadora na defesa da educação pública, gratuita, democrática, autônoma, emancipadora e socialmente referenciada.
Um ano após ser vítima de armações, Daniela vive hoje uma grave perseguição política, com características fascistas, vítima de uma rede de ódio na cidade de Magé. No dia 23 de setembro de 2022, ela teve sua sala de aula invadida por policiais militares e fiscais do TRE que chegaram de forma intimidatória, constrangendo-a, revistaram a mochila de dois alunos menores e conduziram-na para fora da escola. Em minutos as cenas circulavam nas redes da cidade, em vários vídeos editados e descontextualizados, como funcionam as maquinas de fake News que são utilizadas como método de ataque dos setores bolsonaristas, e que produziram uma série de violências, constrangimentos, calúnias e difamações contra ela.
Mesmo com a armação desmascarada pela comunidade escolar e com processos sem materialidade arquivados, a escola foi surpreendida com a visita do deputado estadual Alan Lopes (PL) no dia 10 de abril de 2023, na mesma semana em que as escolas de todo o país viviam uma série de ameaças de violência. O atual presidente da Comissão de Educação da Alerj gravou um vídeo na porta da escola, expôs a professora, requentou vídeos editados e fez novas acusações sobre “doutrinação ideológica”. O vídeo do deputado colocou a professora no alvo de possíveis violências e dentro de um bombardeio de milhares de discursos de ódio, que inclusive sugerem sua morte, assim como atacam a memória da vereadora assassinada há cinco anos, Marielle Franco. Após toda a arbitrariedade e violência política, Daniela foi colocada em sindicância pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc). Ao invés de acolher a professora, buscar reparação e tomar medidas de proteção também a comunidade escolar, a Secretária exige a abertura de uma sindicância. O conjunto destes ataques promoveu uma vulnerabilidade, abalos emocionais e psicológicos, colocando a professora em risco de vida – atualmente é acompanhada pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) que é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da cidadania – tendo que mudar de escola pela sua integridade física.
Mesmo a sindicância tendo realizado uma investigação minuciosa, avaliando que a professora é inocente em todas as acusações, apenas acenando que esta não se absteve de entregar o adesivo que o aluno solicitou, a corregedoria do Seeduc, chefiada por policiais militares, fez um parecer contrariando este resultado e pedindo um inquérito, o que foi referendado pelo setor jurídico da SEEDUC. Portanto, há incoerência dos pareceres e existe um caráter antipedagógico na sindicância, na ida da Corregedoria e na possível abertura de inquérito, e nota-se um o caráter ideológico partidário na ação da corregedoria da SEEDUC que optaram por uma versão parcial ao dar prioridade de escuta aos que xingaram e quase agrediram a professora, e aos que armaram situações e fizeram filmagens clandestinas e editadas.
Cobramos que não haja abertura de processos administrativos, o fim das perseguições políticas, o arquivamento do caso e que toda a injustiça e violência seja reparada. Todo apoio à professora, à liberdade de cátedra e a democracia nas escolas.
🫂 Para participar do abaixo-assinado acesse o link abaixo: https://bit.ly/AbaixoAssinadoDireitoDeCatedra
🚫 Está sofrendo perseguição em sua escola? Denuncie ao Sepe
https://bit.ly/DenunciaPerseguicaoEscolas