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Em evento realizado no dia 11 de dezembro, no auditório Paulo Freire da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (FEUFF), foi lançado o Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es (ONVE). O Observatório irá realizar pesquisas acadêmicas e levantamentos em nível nacional para produzir dados para melhor caracterizar os fenômenos de perseguição e violência contra educadoras/es no país.

Através dos dados coletados, serão desenvolvidos protocolos de acolhimento jurídico e psicológico a profissionais da educação perseguidos, e materiais de divulgação de campanhas sobre a temática. O objetivo é produzir conhecimento sobre tal fenômeno e subsidiar políticas públicas. Trata-se da criação de mais um passo importante na defesa do direito à educação e das liberdades de ensinar e de aprender no Brasil.

 

Além disso, o ONVE  será uma ferramenta para que se possam produzir reuniões e diálogos para a criação de ações conjuntas na defesa de educadores e educadoras que vem sofrendo perseguição sistema.

 

A cerimônia contou com a presença das seguintes autoridades: professor Erasto Fortes Mendonça, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), e do advogado João Moura, assessor especial do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O evento foi aberto pelo diretor da Faculdade de Educação, professor Fernando Penna e pela coordenadora do Observatório, a professora de Educação, Amanda Mendonça. Os deputados estaduais Professor Josemar e Flávio Serafini (PSOL) também estiveram presentes na inauguração.

 

O Sepe Niterói, além de outras entidades representativas do setor educacional no Rio de Janeiro, se fez presente à cerimônia levando a posição dos profissionais de educação das redes públicas à iniciativa.

 

O professor Fernando Penna, diretor da FEUFF, abriu o evento com uma análise da conjuntura e necessidade da criação do ONVE, com foco na importância de se analisar o comportamento atual da extrema direita de criminalização dos educadores e dos intelectuais. Segundo Penna, estas pessoas são atacadas com violência nas escolas ou no seu ambiente de trabalho, assim como também pelas redes sociais. Neste ponto, o Observatório terá um papel fundamental para reunir estratégias contra a violência e pensar os educadores como defensores dos direitos humanos.

 

A instituição atuará em três frentes principais, a seguir:

– Levantamento de dados em nível nacional: em março será divulgado o questionário on-line em que as instituições em todos os níveis e educadores poderão acessar e informar sobre a violência que porventura tenham sofrido e vivenciado – será fundamental que essa ferramenta seja amplamente divulgada na sociedade;

– Acolhimento aos educadores: desenvolver protocolos nos campos jurídicos e psicológicos para que as instituições em todos os níveis de governo e de atuação possam ajudar educadores que sofram violência;

– Se somar às lutas das instituições contra esse fenômeno novo da violência contra os educadores e, junto com o MDHC, elaborar um protocolo de acolhimento aos educadores, utilizando o disque 100 – resgatando um serviço que foi usado pelo governo anterior como uma ferramenta de perseguição aos educadores.

 

Vídeo: Assista à transmissão ao vivo do lançamento do Observatório

(a partir de 01:20:00)

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O Sepe RJ publica o manifesto e convoca os profissionais de educação e a sociedade em geral para participarem de um abaixo-assinado em defesa da liberdade de cátedra, por uma escola sem mordaça e contra as perseguições sofridas pela professora Daniela Abreu.

A profissional, que trabalha há 17 anos na rede estadual, se tornou um alvo da extrema direita por ter exercido o seu direito de livre expressão e de liberdade de cátedra.

Para participar do abaixo-assinado acesse o link: https://bit.ly/AbaixoAssinadoDireitoDeCatedra

Pelo fim da perseguição política à professora Daniela e a todos os outros profissionais.




Veja o texto do Manifesto em apoio à Daniela Abreu
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Chega de perseguição a quem educa! Manifesto em defesa da liberdade de cátedra, por uma escola sem mordaça e em defesa da professora Daniela Abreu.

 

A educação pública no Brasil se tornou um alvo preferencial de grupos conservadores, de extrema-direita e fascistas que cresceram nos últimos anos em todo país. Sob a bandeira do famigerado projeto “Escola Sem Partido” cresceram também ataques diretos e perseguições à quem educa nas escolas públicas. Se nas casas legislativas e no judiciário tal projeto não avançou e foi considerado inconstitucional pelo STF, no cotidiano das escolas crescem as situações de violência, perseguição, restrições à liberdade de cátedra que querem nos amordaçar. É o que aconteceu em Magé-RJ com Daniela Abreu, há 17 anos professora de artes na rede estadual, lutadora na defesa da educação pública, gratuita, democrática, autônoma, emancipadora e socialmente referenciada.

 

Um ano após ser vítima de armações, Daniela vive hoje uma grave perseguição política, com características fascistas, vítima de uma rede de ódio na cidade de Magé. No dia 23 de setembro de 2022, ela teve sua sala de aula invadida por policiais militares e fiscais do TRE que chegaram de forma intimidatória, constrangendo-a, revistaram a mochila de dois alunos menores e conduziram-na para fora da escola. Em minutos as cenas circulavam nas redes da cidade, em vários vídeos editados e descontextualizados, como funcionam as maquinas de fake News que são utilizadas como método de ataque dos setores bolsonaristas, e que produziram uma série de violências, constrangimentos, calúnias e difamações contra ela.

 

Mesmo com a armação desmascarada pela comunidade escolar e com processos sem materialidade arquivados, a escola foi surpreendida com a visita do deputado estadual Alan Lopes (PL) no dia 10 de abril de 2023, na mesma semana em que as escolas de todo o país viviam uma série de ameaças de violência. O atual presidente da Comissão de Educação da Alerj gravou um vídeo na porta da escola, expôs a professora, requentou vídeos editados e fez novas acusações sobre “doutrinação ideológica”. O vídeo do deputado colocou a professora no alvo de possíveis violências e dentro de um bombardeio de milhares de discursos de ódio, que inclusive sugerem sua morte, assim como atacam a memória da vereadora assassinada há cinco anos, Marielle Franco. Após toda a arbitrariedade e violência política, Daniela foi colocada em sindicância pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc). Ao invés de acolher a professora, buscar reparação e tomar medidas de proteção também a comunidade escolar, a Secretária exige a abertura de uma sindicância. O conjunto destes ataques promoveu uma vulnerabilidade, abalos emocionais e psicológicos, colocando a professora em risco de vida – atualmente é acompanhada pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) que é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da cidadania – tendo que mudar de escola pela sua integridade física.

 

Mesmo a sindicância tendo realizado uma investigação minuciosa, avaliando que a professora é inocente em todas as acusações, apenas acenando que esta não se absteve de entregar o adesivo que o aluno solicitou, a corregedoria do Seeduc, chefiada por policiais militares, fez um parecer contrariando este resultado e pedindo um inquérito, o que foi referendado pelo setor jurídico da SEEDUC. Portanto, há incoerência dos pareceres e existe um caráter antipedagógico na sindicância, na ida da Corregedoria e na possível abertura de inquérito, e nota-se um o caráter ideológico partidário na ação da corregedoria da SEEDUC que optaram por uma versão parcial ao dar prioridade de escuta aos que xingaram e quase agrediram a professora, e aos que armaram situações e fizeram filmagens  clandestinas e editadas.

Cobramos que não haja abertura de processos administrativos, o fim das perseguições políticas, o arquivamento do caso e que toda a injustiça e violência seja reparada. Todo apoio à professora, à liberdade de cátedra e a democracia nas escolas.

🫂 Para participar do abaixo-assinado acesse o link abaixo: https://bit.ly/AbaixoAssinadoDireitoDeCatedra
🚫 Está sofrendo perseguição em sua escola? Denuncie ao Sepe
https://bit.ly/DenunciaPerseguicaoEscolas


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O Sepe vem a público repudiar a presença de militares em cargos da Corregedoria da SEEDUC. Tal presença sinaliza um ataque à democracia nas escolas, fortalecendo as redes de ódio, no intuito de perseguir educadores politicamente. Os agentes da Corregedoria da Secretaria de Educação têm realizado incursões em escolas da rede. Em muitas situações, tais servidores parecem desconhecer a rotina das unidades de ensino, entrando em salas no decorrer das aulas e inquirindo estudantes na ausência de seus responsáveis legais, por exemplo.

 

Fato é que servidores estranhos à área da educação não possuem a formação, a experiência e o treinamento necessários para entender os desafios e as nuances do ambiente educacional. Assim sendo, se correições e sindicâncias são procedimentos que visam aperfeiçoar a administração e investigar possíveis irregularidades, não seria mais benéfico que as equipes que realizam estes trabalhos fossem compostas por profissionais afeitos à educação e não por profissionais da área de segurança pública?

 

Na realidade, da forma que vêm sendo feitos, tais procedimentos têm gerado, em alguns casos, a criminalização sumária de professores frente às suas comunidades escolares, frente aos seus alunos e seus pares, sem que para isso se tenham provas ou depoimentos plausíveis. Em algumas sindicâncias que temos acompanhado, faltam materialidade e justificativas legais, enquanto sobram juízos de valor. Profissionais de educação estão sendo difamados e perseguidos a partir de ferramentas que, pelo contrário, deveriam estar sendo utilizadas para garantir o bom funcionamento da formação dos alunos.

 

Enquanto categoria, exigimos que a Secretaria de Educação, ocupada por Roberta Barreto, reveja a forma como as equipes de sindicantes e corregedores estão sendo formadas e como os trabalhos estão sendo realizados. Acreditamos que tal medida é importante para a garantia da democratização das escolas e para barrar a ampliação das redes de ódio que vem sendo alimentadas contra os educadores, inclusive com essa militarização de funções que deveriam ser exercidas por quem entende sobre Educação.

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O Sepe RJ vem a público repudiar de forma veemente e cobrar das autoridades responsáveis a punição para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) que, em discurso proferido em um evento pró armamentista no dia 9 de julho, atacou os profissionais de educação e incitou atos revanchistas contra a categoria ao dizer que os “professores doutrinadores” são piores do que traficantes de drogas. Em sua fala, proferida em cima de um carro de som, a poucos metros do Congresso, em Brasília, o deputado alertou os responsáveis para uma suposta doutrinação dos alunos nas escolas e os “riscos” que ela representa para as famílias.

 

No entender do sindicato, num cenário de volta ao ambiente democrático e do respeito às leis e à cidadania após quatro anos de autoritarismo do governo de Jair Bolsonaro, hoje inelegível por conta dos seus ataques à democracia, tais declarações não podem mais ser toleradas, nem confundidas com o direito à liberdade de expressão. Ainda mais, quando saem da boca de um parlamentar com mandato, que tem que respeitar as regras mínimas de convívio social e do decoro imposto pelo seu cargo.  

 

Num momento que as comunidades escolares vivem sobressaltadas com ameaças de ataques espalhadas por redes de internet, que doutrinam crianças e jovens com seus discursos de ódio contra minorias e que não aceitam as diferenças de gênero, raça ou religião, a calúnia do deputado contra os educadores expõe, mais uma vez, o ambiente escolar e a vida de profissionais sérios e comprometidos com uma educação de qualidade em perigo. Hoje, infelizmente, o Brasil repete os Estados Unidos com a banalização desse tipo de crime.

 

O Sepe já está se movimentando para responsabilizar o deputado Eduardo Bolsonaro pelo discurso contra a categoria. Para tanto, já entramos em contato com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para mover uma ação judicial contra o deputado por atacar os professores e incitar as redes de ódio contra os profissionais das escolas.


Vídeo:

 

 

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Veja abaixo, a moção de apoio e solidariedade à professora da rede estadual, Daniela Abreu, que está sendo vítima de ataques e ameaças e de perseguição política: 

Moção de apoio e solidariedade à professora Daniela Abreu

Daniela é uma lutadora na defesa da educação pública, gratuita, democrática, autônoma, emancipadora e socialmente referendada desde a década de 1990. Há 17 anos é professora de artes na Rede Estadual e uma referência na aplicação da lei 10.639 nas escolas. Coordena desde 2006 a Semana da Consciência Negra em sua escola. Foi diretora do Sepe Magé/Guapimirim e hoje vive uma grave perseguição política com características fascistas, oriunda de uma rede de ódio na cidade de Magé.

No dia 23 de setembro, teve sua sala de aula invadida por policiais e pelo TRE, no momento em que fechava notas de uma turma do 2º ano do ensino médio. Chegaram de forma intimidatória, a constrangeram, revistaram a mochila de dois alunos menores e mesmo depois dos alunos afirmarem que ela não estava fazendo nenhuma campanha, a conduziram para fora da escola e a obrigaram abrir sua bolsa e entregar seus documentos. Em minutos ela estava em todas as redes da cidade, em vários vídeos cortados, editados e descontextualizados, fazendo menção de sua prisão, que não ocorrera.

Uma vez que toda a armação fora afirmada pela comunidade escolar e processos sem materialidade foram arquivados, a escola foi surpreendida com a visita do deputado estadual Alan Lopes. No dia 10 de abril, semana em que todas as escolas de todo o país viviam uma série de ameaças de violência, ele grava um vídeo na porta da escola, expõe a professora, requenta os vídeos editados, e faz novas acusações sobre doutrinação ideológica na escola, focando principalmente nas atividades dos 21 dias de combate ao racismo. Coloca a professora alvo de possíveis violências e dentro de um bombardeio de milhares de discursos de ódio, que inclusive sugerem sua morte, assim como atacando também a memória da vereadora assassinada há cinco anos, Marielle Franco.

Depois de toda a arbitrariedade e a violência política sofrida, ela é colocada em sindicância pela Secretaria Estadual de Educação. Esperamos que a sindicância seja rapidamente arquivada e que toda a injustiça e violência seja reparada.

Deixando claro que doutrinação ideológica não existe – este conceito foi definido pelo STF como inconstitucional.

Todo apoio à professora, à liberdade de cátedra e a democracia nas escolas.

Somos todos Daniela!

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Excelente notícia vinda da Assembleia Legislativa (Alerj): o plenário aprovou (37 x 25 votos) o texto substitutivo ao projeto de lei 4.496/18, de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e André Ceciliano (PT), que garante a toda comunidade escolar – professores, estudantes e funcionários -, estabelecimentos públicos e privados de ensino, a livre expressão de pensamentos e opiniões no ambiente escolar.

Em seu artigo 1º, o PL afirma: “Todos os professores, estudantes e funcionários das escolas sediadas do estado do Rio de Janeiro são livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar”.

Todo o PL 4.496/18 se baseia no artigo 206 da Constituição Federal (inciso II), que define os princípios da educação brasileira a partir da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

A votação do texto ainda não foi concluída, pois há destaques da bancada do PSL para que três emendas sejam incorporadas ao substitutivo. A conclusão da votação acontecerá na ordem do dia da próxima terça-feira (27/04). A tendência, no entanto, é a de que o placar da votação se repita, pois aqueles que discordam do projeto já se manifestaram contrários na primeira votação.

Trata-se, a nosso ver, de uma grande derrota dos defensores do projeto escola sem partido em nosso estado.

O artigo 4º do PL traz outra determinação fundamental: “Professores, estudantes ou funcionários das escolas públicas e privadas só podem ser filmados ou gravados durante aulas ou atividades de ensino mediante autorização expressa de quem será filmado ou gravado”.

A proposta proíbe que opiniões sejam cerceadas mediante violência ou ameaça, além de qualquer violação aos princípios constitucionais e normas que regem a educação nacional.

A medida também garante que os grêmios estudantis terão liberdade para promover debates nas escolas públicas estaduais, desde que sejam divulgados e abertos a todos os membros da comunidade escolar, garantindo a pluralidade de ideias e concepções.

O PL 4.496/18 pode ser lido aqui.

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