O processo de criminalização e perseguição política contra a professora da rede estadual, Daniela Abreu, parece não ter fim e teve mais um desdobramento com o anúncio de abertura de nova sindicância contra ela pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC). A profissional, que trabalha há 17 anos lecionando Artes numa escola estadual de Magé, se tornou um alvo da extrema direita por ter exercido o seu direito de livre expressão e de liberdade de cátedra na unidade escolar onde trabalha.

Por conta das acusações contra ela, Daniela Abreu teve um processo de investigação aberto contra ela pela SEEDUC. Agora, o órgão anunciou uma nova sindicância com base num parecer absurdo da sua Corregedoria, que não levou em conta o relatório de um processo de investigação anterior. A professora foi convocada para ser ouvida, mais uma vez,  pelo órgão nesta quarta-feira (dia 20/12) sem que qualquer novidade tenha sido apresentada contra ela.

A professora, que sempre marcou sua trajetória com a luta na defesa da educação pública, gratuita, democrática, autônoma, emancipadora e socialmente referenciada, vive, desde 2022,   grave perseguição política, com características fascistas, vítima de uma rede de ódio na cidade de Magé e que se espalhou nas redes sociais bolsonaristas e de direita, com ameaças, violências, constrangimentos, calúnias e difamações contra ela, que se traduziram na abertura de sindicância pela SEEDUC.

O Sepe, juntamente com outras entidades do movimento social e militantes que lutam pela causa da liberdade de cátedra nas escolas e dos direitos humanos e contra os projetos de cunho ideológico de direita que defendem iniciativas parlamentares como o “Escola sem Partido”, se mantém firme na defesa dos direitos da professora Daniela Abreu. Continuamos firmes na defesa da liberdade de expressão e do direito de cátedra em nossas escolas e não permitiremos que as redes de ódio e os fascistas continuem ameaçando aqueles que não conjugam com seus ideais antidemocráticos e se mantém firmes na defesa da liberdade e da democracia em nossas salas de aula.

Todo o apoio à luta da professora Daniela Abreu e de todos os profissionais e militantes que sofrem com a violência e a falta de civilidade das redes bolsonaristas!

Todo repúdio às iniciativas da SEEDUC de realizar uma sindicância com caráter repressivo e de retaliação contra a profissional!

Esta nota vem tornar pública a denúncia de mais um caso de perseguição política nas escolas estaduais. Trata-se de uma sindicância promovida de forma caluniosa e sem provas contra o professor Sérgio Perdigão a partir de sua unidade escolar, o Colégio Estadual Conselheiro Macedo Soares, em Niterói.

A direção do colégio alega que está sendo atacada pelo professor Sérgio e outros dois servidores. Que o professor estaria publicamente apoiando as atitudes desses dois servidores em seus ataques contra esta direção. Como militante e representante do Sepe-RJ no colégio, a relação do professor Sérgio com esses servidores sempre foi o debate político das ações do governo sobre a categoria e as formas de luta desta, a mesma relação que se dá com diversos outros servidores da escola, e não as diferenças pessoais internas da unidade. Estes dois servidores foram acusados de provocar um clima ruim no colégio em atas de depoimentos de alunos e de uma reunião do Conselho Escolar sobre os dois e suas atitudes.

Sérgio acompanhou como representante sindical o pedido destes servidores de ter acesso a essas atas e das acusações sobre eles. O alegado apoio aos tais ataques dos dois servidores em questão jamais aconteceu. São calúnias feitas não somente ao professor Sérgio individualmente, mas um ataque ao próprio sindicato.

Diante das acusações a servidora acusada fez uma denúncia na polícia contra o que ela entendeu como calúnias contra ela. Nesta denúncia a servidora colocou o professor Sérgio como testemunha, sem informá-lo previamente, e este foi intimado a comparecer na delegacia para depor. Tal denúncia não partiu dele, nem ele tem acordo com o uso da polícia como mediador de um conflito interno da escola. Polícia é uma estrutura de repressão do Estado contra os trabalhadores.

Todo esse conflito poderia ser evitado com uma simples reunião geral convocada pela direção para esclarecer todos estes questionamentos. Tal iniciativa acabaria com o espaço para dúvidas e para calúnias, como as feitas contra o professor Sérgio.

Uma categoria que luta e enfrenta os governos

O Sepe acumula hoje dezenas de denúncias de autoritarismo dentro das escolas e defesas de educadores acusados de forma sumária e caluniosa, na maioria das vezes, como o caso da professora Daniele de Magé. É a reação do governo estadual e de vários municípios a uma das categorias que mais luta, o que se demonstrou pelas mobilizações do “Ele Não”, a “Tsunami da Educação”, a “Greve Pela Vida” e a forte greve de 2023 na rede estadual do Rio de Janeiro que tinha como eixo de reivindicação o pagamento do piso nacional, lei que o governador ignora. O governo Castro ostenta a marca de pior salário do Brasil.

Claudio Castro, o verdadeiro inimigo da escola pública e democrática

Para nós, o inimigo da educação pública e da classe trabalhadora são os governos que impõem sobre as comunidades escolares condições de trabalho e estudo cada vez mais precárias, e não os trabalhadores da própria escola, estejam eles em que função estiverem. Todos nós da escola sofremos com a precariedade e falta de investimentos dos governos. Os atritos e polêmicas em um ambiente escolar são normais, em especial numa realidade como essa, e devem ser resolvidos com diálogo.

Este ataque à democracia nas escolas é uma política consciente dos governos, em especial o de Claudio Castro, que hoje boicota a eleição de diretores ao não regulamentar o processo. Quando o governo de Claudio Castro anuncia a possibilidade de atraso de salários e o uso de verbas específicas da educação para “outros fins” indica mais uma vez que os interesses de banqueiros estão acima das necessidades dos servidores e da população mais pobre, que irá garantir os compromissos do Regime de Recuperação Fiscal e do Arcabouço Fiscal em detrimento da saúde e educação públicas, de qualidade e gratuitas para os trabalhadores. Para estes enfrentamentos é necessário entre nós trabalhadores o diálogo franco e, com isso, unidade para lutar. Calúnias, cerceamento de diálogo e do direito de defesa formam o modo de operar da burguesia e seus governos. O governo Castro nas escolas, como nas favelas, só tem a oferecer repressão e uma realidade cada vez mais precária. Escola é lugar de conflito, crítica e diálogo, não de obediência cega. Liberdade sem voz não é liberdade, é medo.

Por fim, entendemos que o ataque ao professor Sergio Perdigão, representante do Sepe, é um ataque ao próprio sindicato, que tomará todas as devidas medidas para defender o profissional em questão.

O Sepe vem recebendo, ao longo dos últimos meses, várias denúncias de profissionais que estão sendo alvos de sindicâncias e processos administrativos instaurados a partir de procedimentos questionáveis. Por isso, o sindicato criou o Grupo de Trabalho contra a Perseguição Política na Educação, que está fazendo um levantamento desses casos. O sindicato poderá pensar em uma política de combate aos usos ilegais desses procedimentos, que podem ser muito danosos aos servidores, além de gerar um clima laboral de desconfianças nos ambientes escolares.

É sempre bom lembrar que investigações administrativas devem servir para esclarecer potenciais irregularidades e promover o aperfeiçoamento das instituições e não como um meio de cerceamento e retaliação de servidores, por razões políticas ou pessoais.

Se você quer relatar uma situação em que tais instrumentos possam estar sendo utilizados para perseguir servidores, preencha o formulário no link a seguir: https://bit.ly/DenunciaPerseguicaoEscolas