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Prefeitura de Mesquita anuncia fim de licenças prêmio e mudanças em regras para servidores próximos da aposentadoria
2 de janeiro de 2025
No apagar das luzes de 2024, a prefeitura de Mesquita anunciou mudanças para os servidores públicos, incluindo o fim da licença-prêmio e mudanças nas regras para aposentadoria dos servidores. Além do ataque ao funcionalismo, o prefeito Jorge Miranda (PL), que está de saída, aprovou uma lei que destina cerca de R$ 1 milhão em gastos com novos cargos comissionados e alterações nas regras de progressão de carreira para servidores próximos da aposentadoria. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do município, no dia 27/12.
Miranda, que conseguiu eleger seu sucessor, Marotto Miranda (PL) na última eleição sancionou a Lei nº 1.253, que extingue a licença-prêmio dos servidores. Além dessa reforma no estatuto, o agora ex-prefeito aproveitou os últimos dias no cargo para criar novos cargos comissionados, por meio de uma lei complementar (nº 55), abrindo 182 novos postos, sendo 130 de alto escalão, com salários entre R$ 5 mil e R$ 9 mil.
O Sepe Mesquita condena essa reforma administrativa promovida pelo prefeito no término da sua gestão, mudando as regras do estatuto do funcionalismo e abrindo vagas no serviço público para novos cargos comissionados com altos salários. Num momento em que diversos municípios, como o Rio de Janeiro, fazem ataques aos direitos dos servidores e alegam a crise financeira para deixar de cumprir compromissos como salários em dia e pagar benefícios como o 13º salário, a prefeitura de Magé se junta a outros governos municipais e ataca o funcionalismo, sancionando estas leis que ferem os nossos direitos.
