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Sepe realizou plenária on-line de preparação à CONAEE
13 de setembro de 2023
Nesta terça-feira, dia 12, o Sepe realizou mais uma plenária on-line para discutir a participação nas diversas etapas da Conferência Nacional Extraordinária de Educação 2024 (CONAEE). Com a participação de dezenas de pessoas, a plenária do Sepe discutiu o tema central da CONAEE: “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
A partir do tema central, foram debatidos os eixos temáticos que constarão nas diversas etapas:
Eixo 1: PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação – a plenária do Sepe discutiu e aprovou as seguintes propostas para esse tema: fortalecimento das alianças com setores progressistas da sociedade para mudar a correlação de forças e garantir proposições avançadas no PNE;
Eixo 2: Garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade – propostas aprovadas: garantia, em lei, de completa autonomia dos conselhos fiscalizadores da educação- CME, CAE, CACs /Fundeb; implantar o regime de colaboração para o atendimento como obrigatório para todos os níveis e modalidades; legislação sobre regime de colaboração; só poderá otimizar turmas com permissão dos conselhos escolares; não poderá fechar escolas e turnos.
Eixo 3: Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade – propostas aprovadas: acompanhamento mais rigoroso dos conteúdos veiculados; acompanhamento e supervisão das entidades científicas, universidades públicas e movimento organizado; cobrança da efetivação das leis já existentes, como a obrigatoriedade de constar nos livros, currículos e aulas a histórica da África e cultura indígena. (Leis 10.639/03 e 11.645/08); lei específica e concurso para profissionais especializados para atender as pessoas com deficiência. (Regulamentação da área de atuação).
Eixo 4: Gestão Democrática e educação de qualidade – propostas aprovadas: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão – eleição de diretores de escolas periódica; eleição dos conselhos escolares; conselhos escolares autônomos; participação dos organismos de classe em ouvidorias, em comissões de inquérito; autonomia dos conselhos fiscalizadores (gestores de secretarias não poderiam ser presidentes de conselhos; legislação para que os gestores da educação sejam educadores.
Os demais eixos serão discutidos na próxima plenária; são eles:
Eixo 5: Valorização de profissionais da educação;
Eixo 6: Financiamento público da educação pública, com controle social;
Eixo 7: Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável.
Também foi discutida a situação da convocação da CONAAE nos municípios de Duque de Caxias; São Gonçalo; Região Baixada Litorânea; Itaboraí; Teresópolis; Niterói e São João de Meriti.
A próxima plenária do Sepe para a CONAEE será dia 25 de setembro, às 19h, também em modo on-line, com a seguinte pauta: informes dos municípios e regiões; discussão dos três eixos restantes; encaminhamentos organizativos da participação do sindicato na CONAEE.
O relatório completo da plenária pode ser lido aqui, em PDF.
O calendário oficial da CONAEE tem as seguintes datas:
– Etapa municipal: 28 a 29 de outubro;
– Etapa estadual: 06 a 19 de novembro;
– Plenária nacional: 28 a 31 de janeiro de 2024.
