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Sepe recomenda que professores da rede estadual não entreguem planejamento à FGV
16 de abril de 2025
Em janeiro, o Sepe repercutiu denúncia sobre a contratação pelo governo estadual da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para, segundo os termos do contrato, “definir metas”, “diagnósticos” e propor “intervenções” na rede, já a partir de 2025. A contratação foi feita sem licitação, em um valor de R$ 96 milhões.
Na época alertávamos a categoria de que esse contrato é mais um ataque do governador Cláudio Castro à educação pública, visando uma privatização disfarçada, que ameaça profundamente a qualidade e o caráter público da educação.
O desdobramento dessa situação foi a realização de uma avaliação externa aplicada nas escolas pela FGV, sem o conhecimento de seu conteúdo pela comunidade escolar e Sepe. Além disso, o sindicato tem recebido relatos de que em várias regiões do Estado está ocorrendo pressão para que representantes da FGV possam monitorar as aulas e ter acesso ao planejamento pedagógico dos professores.
Alertamos aos professores e professoras a não autorizarem o acesso da FGV à sala de aula e ao planejamento escolar.
A intenção desse contrato é que a FGV faça um parecer propondo que o governo realize mudanças profundas na rede, até mesmo a privatização da gestão de nossas escolas, com o objetivo de criar um modelo empresarial e privatista – em uma ação que o governo de São Paulo vem tentando já desde o ano passado.
Convocamos a categoria a resistir e não autorizar esses procedimentos por parte de um ente estranho às escolas. Qualquer pressão da parte da SEEDUC, entre em contato com o Sepe Central e núcleos do Interior –clique aqui para ver os contatos.
Esse modelo empresarial e privatista de nossas escolas busca desviar o foco das reivindicações dos profissionais de educação, em luta por uma escola de qualidade, tais como: valorização dos profissionais, com o pagamento do piso salarial; climatização das escolas; redução do número de estudantes por turma, entre outras.
A denúncia sobre a efetivação desse contrato com a Fundação foi feita pelo deputado estadual Flavio Serafini. A contratação foi feita por meio de um despacho publicado no Diário Oficial do Estado, referente ao Processo SEI 030001/094868/2024, que autoriza a inexigibilidade de licitação para contratar a FGV “para a prestação de serviços técnicos especializados”.
Segundo o deputado, entre as medidas previstas no contrato estão a definição de metas de aprovação de 80%; monitoramento de resultados e frequência por meio de um diário online; “otimização” da alocação de professores e turmas, o que pode agravar a superlotação das salas de aula e a criação de um banco de “boas práticas” para aplicação pedagógica.
O deputado já está acionando o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para investigar a contratação da Fundação Getúlio Vargas.
O Sepe se integra à luta contra essa situação e convoca as comunidades escolares, estudantes e profissionais de educação para barrarem mais essa ofensiva contra as escolas estaduais.
Não podemos permitir que o governo, que responde por uma série de investigações do MP e da TCE por supostas irregularidades nas contratações e compras de material pedagógico ao longo dos últimos anos, avance com o processo de privatização da escola pública estadual.
