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Sepe se posiciona contra a aprovação de projeto de lei que equipara aborto legal a homicídio
13 de junho de 2024
O Sepe repudia o projeto de lei (PL) 1904/24 da Câmara dos Deputados que equipara o aborto após a 22ª semana a homicídio. O PL imputa como autoras de crime hediondo mulheres e meninas que realizarem abortos atualmente previstos em Lei. Pena proposta será maior que a de estupradores.
O Congresso, em votação sem a menor discussão em um tema tão complexo, aprovou essa semana que o PL tramite em regime de urgência.
O Projeto de Lei que vai ao plenário da Câmara imputa como autoras de crime hediondo mulheres e meninas que realizarem aborto legal no Brasil. Assim, mesmo nos casos permitidos pela Lei atual, as mulheres serão punidas com uma pena maior que a dos homens que as estuprarem.
Se aprovado o PL, as crianças que forem vítimas de abuso podem perder o direito ao aborto legal, caso a gestação tenha mais de 22 semanas. O PL ignora, barbaramente, que em muitos casos de violência na infância, por motivos inclusive sociais, uma eventual gravidez é mais difícil de ser identificada no “prazo” de 22 semanas.
Além disso, em outros casos de estupro ou aborto inseguro, pessoas que abortam e profissionais de saúde podem ser punidos pelo crime de homicídio, se fizerem o procedimento nesse tempo gestacional.
Enfim, um absurdo e um retrocesso civilizatório em forma de lei que a sociedade não pode permitir.
O Sepe se une às mulheres e homens comprometidos com a vida de outras mulheres, que estão realizando manifestações contra essa proposta fascista e inconstitucional.
