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A direção do Sepe-RJ teve audiência nessa quinta-feira, dia 27/02, com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ). A Audiência foi realizada entre os diretores do Sepe e as profª Heloisa (chefe de Gabinete), Aline (CGRH) e Isabel (assessora da secretária). A secretária Talma Suane estava em atividade externa desde o horário da manhã e não pôde comparecer.

A diretoria do Sepe assinalou, em primeiro lugar, a necessidade da SME-RJ publicar um documento escrito que oriente a rede municipal, pois muitas demandas se repetem devido à inexistência de determinação escrita. A assessoria da SME-RJ destacou a existência da circular 01/2020 (17/02) como documento que orienta a alocação de professores nas UEs, além do 1/3 de atividade extraclasse.

1/3 DE ATIVIDADE EXTRACLASSE:

A diretoria do Sepe indicou, então, a necessidade de complementação da circular visto que permanecia, em algumas unidades, uma falta de entendimento acerca das questões abaixo:

– Hora/aula equivalente a 50 minutos como base do cálculo da atividade extraclasse: confirmado pela SME;

– Cobrança de documento escrito sobre a possibilidade de realizar parte da atividade extraclasse FORA da unidade escolar, conforme acordado com a secretária em reuniões anteriores;

– Não obrigatoriedade de fazer Dupla Regência para suprir carência devido à reorganização da carga horária de trabalho com educandos: confirmado pela SME;

– 1/3 extraclasse de PEI, PAEI, PII e PEF anos iniciais: segundo a SME, a consultoria visando a organização do 1/3 está em curso, em fase final, embora algumas CREs ainda não tenham entregue a pesquisa. A previsão para o início do 1/3 de atividade extraclasse da educação infantil e fundamental 1 é a 1ª quinzena de março de 20.

– Nas escolas de turno único, Educação infantil e Fundamental 1, no tempo extraclasse do professor regente, o aluno terá atividades aos moldes do Mais Educação com “parceiros habilitados”, professores em regime de dupla para disciplinas como leitura e vida sustentável e parceria com a secretaria de cultura e a escola de lutas.

– A diretoria do Sepe enfatizou a necessidade de organização de um horário extraclasse de forma que o professor não fique com janelas, realizando um tempo contínuo de jornada de trabalho com educandos. Foi sugerido o estudo do modelo da prefeitura de Itaguaí e Macaé, que organizam o tempo de aula de forma a deixar o professor com um dia completo de extraclasse sem interação com estudante.

– 1/3 para professor do PEJA: a SME se comprometeu em estudar a questão pois enfatizou que isso levaria à alteração do projeto do Peja e talvez do pagamento da hora extra recebida pelos profissionais;

– Orientação escrita sobre o respeito nas UEs ao 1/3 de atividade extraclasse completo dos professores de sala de recursos;

– Direito a ida ao banheiro e tempo para almoçar sem interação com criança: diante das recorrentes denúncias de docentes e da representação junto ao MP sobre esse assunto, a diretoria do Sepe propôs a produção de documento sobre o respeito a esses direitos básicos dos trabalhadores da educação. A SME reafirmou que essa situação é absurda e que isso não é orientação da secretaria.

SITUAÇÃO DA ÁGUA/ CEDAE:

Diante da denúncia de que em algumas unidades havia racionamento em curso das garrafas de água fornecidas pela SME-RJ, a Secretaria foi taxativa ao dizer que o fornecimento de garrafas de água às escolas vai continuar, que não houve diminuição da oferta de água e que irá notificar novamente às CREs sobre a manutenção dessa ação.

CONCURSO:

A diretoria do Sepe cobrou a necessidade de convocação de um maior número de concursados para a garantia efetiva do 1/3 de atividade extraclasse. A SME informou que em fevereiro foi feita uma convocação com cerca de 500 novos professores.

MIGRAÇÃO:

A diretoria do Sepe cobrou a necessidade de publicação dos critérios da política de migração para professores e diretores, anunciada pelo prefeito. Segundo a SME, os estudos ainda estão sendo realizados. Após a última chamada da correção de edital dos professores concursados de 1992 (D.O. em fevereiro) e o término da inscrição, a secretaria vai se debruçar sobre a demanda.

PLANO DE CARREIRA UNIFICADO DA EDUCAÇÃO:

A diretoria do Sepe relembrou o prazo limite do PME (maio 2020) para a confecção de um plano de carreira unificado da educação. A diretoria do Sepe propôs a convocação pela secretária de um GT urgente composto pela SME, FME, Comissão de Educação da Câmara dos vereadores e Sepe.

PAUTAS SALARIAIS E ABONO DE PARALISAÇÕES:

Reajuste salarial, abonos, 30h de funcionários, aumento do ticket alimentação/refeição foram apresentados à SME juntamente com a necessidade de audiência do sindicato com o prefeito Marcello Crivella. A respeito do questionamento do Sepe sobre a defasagem salarial do cargo de PAEI em relação ao Piso Nacional do Magistério, a SME reconheceu, e afirmou a existência de estudo em curso para a correção dessa distorção. A diretoria do Sepe afirmou que essa correção precisa vir acompanhada de uma revisão salarial de toda a rede para que não haja distorções.

AAEE, PROFESSORES DA SALA DE RECURSOS DE ALUNOS INCLUÍDOS:

A diretoria do Sepe reivindicou a abertura de debate acerca da correção da escolaridade do cargo de AAEE para médio normal. A SME apontou a possibilidade desse debate a ser marcado em breve. A diretoria do Sepe também reivindicou o estudo da SME sobre a concessão da ampliação dos valores do auxílio transporte para os docentes da sala de recursos que percorrem diversas escolas para realização do atendimento às UEs, custeando essa despesa extra.

FUNCIONÁRIO E SECRETÁRIO ESCOLAR:

A CGRH responderá ao sindicato se a licitação para o curso de formação dos secretários escolares também abrange o curso intermediário a ser realizado ainda em 2020. A SME confirmou que o trâmite para o curso inicial está quase finalizado.

ENQUADRAMENTO DO CARGO NO ENSINO MÉDIO PARA OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO:

A SME afirmou que consultas foram realizadas, mas não existe nada concreto. Que é preciso convencer a Casa Civil sobre essa política.

CURRÍCULO CARIOCA:

A diretoria do Sepe reafirmou a importância do debate presencial nos polos e CREs sobre o Currículo Carioca, cobrando a publicação de um calendário de debates pois este não pode ser feito apenas via online. O Sepe cobrou a SME no transcorrer do ano de 2019 a devolutiva acerca das discussões em 2018 e a necessidade de novas rodadas de discussões presenciais.

MUDANÇA DA ESTRUTURA DA SME:

Sobre o fim da GEJA: a SME reafirmou que foi um erro, e que a secretaria está esperando a publicação da Casa Civil sobre o retorno desta gerência. Sobre a mudança da GEI para Coordenadoria da 1ª infância, a SME relatou que esta mudança ampliou o escopo do trabalho nesta modalidade, que abrangerá agora a saúde e a assistência social, olhando a criança desde a sua existência intrauterina.


AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL:

A diretoria do Sepe cobrou a retomada dos debates acerca do enquadramento do cargo no magistério e a necessidade de oferta de cursos para os auxiliares que ainda não possuem o médio normal.

ALTO QUANTITATIVO DE ESTUDANTES POR TURMA E PROFISSIONAL:

A diretoria do Sepe criticou o número excessivo de estudantes em muitas turmas da rede municipal, excedendo inclusive a portaria da SME, além da carência de AAEEs e mediadores estagiários para acompanharem os alunos incluídos. A assessoria indicou que somente a rediscussão da referida portaria poderia alterar o quantitativo vigente. Os casos que desrespeitam os atuais critérios devem ser remetidos à SME, assim como a situação de unidades com carência de mediadores.

ESCOLAS CÍVICO-MIITARES:

A diretoria do Sepe apresentou a sua posição crítica acerca do convênio firmado com o MEC, que o funcionamento da unidade não pode acontecer sem um debate com a sociedade e com o conselho municipal de educação, e que o mesmo deveria ser suspenso, ainda mais com o crescimento de denúncias de outros estados sobre estas escolas.

A SME confirmou que será somente uma escola, numa das três unidades do complexo Ana Nery, que não existe ainda a previsão de data para matrícula e funcionamento da escola, e que as inscrições de professores interessados ultrapassaram a necessidade da unidade. Também foram apresentados problemas de unidades escolares específicas.

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