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NOTA OFICIAL SOBRE O IMPOSTO SINDICAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

5 de novembro de 2022

Atenção, categoria! Circula pelas redes sociais uma MENSAGEM/COMUNICADO FALSA/sobre o recebimento do imposto sindical descontado dos servidores da Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro, e que esse recurso retornaria à categoria, podendo alcançar valores de até R$ 2 mil por servidor/a. Perante esta situação, o SEPERJ esclarece que:

1- Entre 1989 e 2017 (quando o imposto sindical obrigatório foi extinto), os servidores do município do Rio de Janeiro, incluindo os da Rede Pública Municipal de Educação, foram descontados, anualmente, a título de imposto sindical.

2- Há anos corre uma batalha judicial sobre o destino dos 60% do imposto descontado que deveriam ser repassados aos sindicatos representativos dos servidores municipais da capital. Por exemplo, sindicatos que nunca representaram a Educação Municipal do Rio queriam receber o imposto descontado da nossa categoria. O SEPERJ faz parte desta batalha, em defesa dos interesses da nossa categoria. Os valores descontados foram, durante anos, depositados em conta judicial enquanto não se chega a uma decisão final.

3- O SEPERJ TEM DELIBERAÇÃO CONGRESSUAL PELA DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL À CATEGORIA.

4- Há a expectativa de se alcançar uma solução final da batalha judicial mencionada. O SEPERJ, representante legítimo dos servidores da Educação da Rede Municipal do Rio de Janeiro, poderá receber parcela do que caberia à categoria. Os valores não estão fechados.

5- Importante frisar que, em nenhum cenário, há ou haverá valores individualizados que se aproximem de R$ 2 mil. Pelo contrário. E sequer há, no momento, base para qualquer cálculo.

6- O dinheiro pertence à categoria da Rede Municipal de Educação RJ. E será a categoria que decidirá o destino do imposto sindical que, eventualmente, for consignado ao Sindicato.

Por fim, recomendamos que a categoria siga as publicações oficiais do SEPERJ, pois várias ações judiciais em curso estão sendo apropriadas indevidamente por golpistas e oportunistas que tentam ludibriar e roubar a categoria prometendo acesso facilitado a valores.

DIREÇÃO DO SEPERJ