Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

Os profissionais da rede municipal de Duque de Caxias colocaram no ar uma petição pública eletrônica contra o PL 11/2025, que ataca o concurso público para contratação de servidores estatutários e libera a realização do mesmo para a contratação de profissionais sob regime CLT. O PL foi votado no dia 20 de maio e a categoria se encontra mobilizada desde então para revogar o projeto que ataca o concurso público e ameaça a existência do Instituto Municipal de Previdência de Duque de Caxias e o pagamento futuro dos aposentados e pensionistas.

Veja o texto publicado na página do Petição Pública pelo Sepe Caxias:

“Não ao concurso CLT para Educação em Duque de Caxias!

Recebemos a informação sobre o PL 11/2025 que foi lido pela Câmara Municipal de Duque de Caxias e prevê a instituição do novo Plano de Carreira da Educação em regime celetista em Duque de Caxias.

O projeto é um grande ataque ao atual Plano de Carreira da Educação, aprovado pela Lei Municipal 1070/1991, de regime estatutário. Estamos há 9 anos sem reajuste salarial.

Você que é servidor público ou pretendia entrar para o quadro de estatutários da rede pública municipal, venha conosco pressionar o prefeito, secretária de educação e os vereadores!

Assine nossa petição e siga as redes sociais do SEPE Caxias e acompanhe nossos informes e ações para barrar o PL em curso! Não podemos aceitar o enterro da educação pública em Duque de Caxias!

Reajuste, já!

Concurso público Estatutário, já!”

Para assinar a petição, acesse o link abaixo:

https://peticaopublica.com.br/?pi=BR151016

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O Sepe recebeu a informação de que a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias irá votar nesta terça-feira, dia 20/05, a partir de 17h, o projeto de lei 11/2025, de autoria do prefeito Netinho Reis (MDB), que atinge o concurso público para o magistério municipal e a estabilidade do servidor, instituindo a contratação via CLT.

O Sepe Caxias está convocando a categoria, os demais servidores e a população a acompanharem a votação e pressionarem os parlamentares a não votarem o projeto.

O PL, se aprovado, institui o regime CLT para a educação no município de Duque de Caxias, acabando com a estabilidade para os novos profissionais da educação que vierem a ser admitidos a partir do novo concurso, com impacto direto sobre as aposentadorias e pensões atuais e futuras; tendo em vista que os novos profissionais, celetistas, contribuirão para o INSS, e não mais para o Instituto de Previdência Municipal, que já se encontra em grave situação financeira.

O Sepe também convocou hoje uma reunião com entidades da educação da cidade, às 13h, no auditório da FEBF, para discutir a reação ao PL.

O sindicato denuncia que os servidores estão sem reajuste e que a Educação está há 10 anos sem concurso público, isso mesmo com o município tendo arrecadação recorde de mais de 5 bilhões de reais no orçamento de 2024.

Mais informações no Face do Sepe Duque de Caxias.

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Os profissionais das escolas municipais de Duque de Caxias realizaram uma assembleia geral, no dia 15 de maio, seguida de uma caminhada que lotou as ruas do bairro de Jardim Primavera. A passeata foi até a porta da prefeitura, onde foi realizada uma vigília para reivindicar audiência com o prefeito Netinho Reis (MDB).

A categoria também foi à Câmara Municipal, onde foi recebida pelo presidente da casa, que se comprometeu a articular uma reunião com o prefeito e o secretário de Administração para a próxima semana. A plenária da rede municipal também aprovou situação de alerta, caso o Projeto de Lei 11/2025 seja aprovado e greve geral da educação municipal. Também foi aprovado um ato no centro de Caxias dos aprovados no concurso público da educação municipal para o dia 27 de maio.

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Uma reivindicação da categoria, que há anos vinha lutando pela implementação por parte da prefeitura de Duque de Caxias de um calendário de pagamento. Segundo publicado pelo Jornal Extra do dia 24 de fevereiro, o governo municipal anunciou a criação de um calendário fixo de pagamento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

O calendário foi implementado depois de nove anos sem data fixa de pagamento aos servidores municipais de Duque de Caxias, apesar dos protestos do funcionalismo e do Sepe Caxias que sempre reivindicaram da prefeitura um calendário de pagamentos para que os servidores pudessem se programar para cumprir seus compromissos financeiros.

Segundo o Jornal Extra, a prefeitura anunciou junto com o calendário, a antecipação do salário referente ao mês de fevereiro, que deverá ser depositado na próxima sexta-feira (28). O jornal lembra que, agora, falta o reajuste salarial, já que o funcionalismo está com os salários congelados desde 2016. Enquanto os servidores penam com a falta de reajuste, os vereadores aprovaram um aumento de 18% para os próprios salários.

Agora, é ficar atento para ver se a prefeitura vai cumprir com as datas do calendário anunciado.

Confira o calendário de pagamento

Mês de referência           Data de pagamento

Janeiro                                 31/01/2025

Fevereiro                            28/02/2025

Março                                   04/04/2025

Abril                                      06/05/2025

Maio                                     06/06/2025

Junho                                   04/07/2025

Julho                                     06/08/2025

Agosto                                 05/09/2025

Setembro                           03/10/2025

Outubro                              05/11/2025

Novembro                         05/12/2025

13°                                         19/12/2025

Dezembro                          06/01/2026

Fonte: Prefeitura de Duque de Caxias


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Os profissionais da rede municipal de Duque de Caxias realizaram um ato na manhã desta segunda-feira (dia 8 de janeiro), na prefeitura. À tarde, a partir das 13h, será a vez dos aposentados realizarem uma manifestação na frente do IPMDC. Os protestos têm como objetivo obrigar a prefeitura a manter o calendário de pagamentos até o 5º dia útil e o fim dos desvios dos recursos do FUNDEB para pagar empresas terceirizadas que trabalham para a Educação Municipal. Também exigimos a volta do repasse ao Sepe da contribuição dos filiados e da data base 2024 para o reajuste dos salários dos educadores.

 

Hoje, dia 8 de janeiro, a prefeitura iniciou o pagamento da categoria, com o retorno da prática do escalonamento, pois ainda faltam profissionais para receberem o salário de dezembro. Um completo absurdo em pleno mês de descanso e ainda por cima sem o 1/3 de férias, que deveríamos receber agora.

 

Outro objetivo do protesto de hoje é a volta do repasse do desconto dos filiados para o Sepe Caxias. Com o corte do repasse efetuado pelo prefeito Washington Reis há alguns anos e a posterior decisão da Justiça que reverteu a medida, os profissionais de Educação,  precisam autorizar novo desconto da mensalidade sindical, forma encontrada pelo governo municipal para manter a pressão sobre o sindicato. Todo ano, em dezembro, para tentar quebrar com o Sepe, a prefeitura derruba as autorizações e a categoria precisa reautorizar para que o desconto possa ser efetuado.

 

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Nesta quarta-feira, dia 19 de julho, o Sepe Caxias fará a primeira distribuição do total arrecadado até agora na Campanha Rede de Solidariedade aos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Duque de Caxias que está sendo veiculada pelo site Vakinha online. Esta primeira distribuição será realizada das 9 às 16h, hoje (dia 19/7), na sede do núcleo Municipal do Sepe em Caxias (Rua Conde de Porto Alegre 131, Centro – Duque de Caxias).

 

A campanha vai continuar sem prazo para acabar e visa o recolhimento de doações em dinheiro para ajudar os professores que tiveram seus salários de junho zerados por causa da greve nas escolas municipais de Caxias. A prefeitura, como forma de retaliação contra o movimento grevista, descontou todo o salário da categoria numa ação sem o amparo das Leis Trabalhistas, que que determinam que o trabalhador tem de receber ao menos 30% do valor do vencimento para garantir sua subsistência. Caso você deseje fazer parte da campanha e doar uma quantia para auxiliar os grevistas descontados de Caxias, o  link da Vaquinha online pode ser acessado aqui

 

A greve nas escolas municipais de Caxias teve início no dia 25 de maio e foi suspensa no dia 30 de junho. Durante 37 dias, os profissionais realizaram grandes mobilizações, com ocupação da prefeitura e passeatas para exigir do prefeito Wilson Reis negociações e o atendimento das reivindicações da categoria. A prefeitura deu uma prova de falta de respeito para com a categoria e, em momento algum, abriu negociação com os grevistas e ainda promoveu o desconto integral dos dias de greve de uma só vez. A categoria está há sete anos sem reajuste salarial. Como se não bastasse, além de não valorizar os profissionais, o prefeito também não realizou concurso público nem adotou um calendário de pagamento neste período.

 

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Os profissionais da rede municipal de Duque de Caxias, em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (dia 30/6), decidiram pela suspensão da greve iniciada no dia 25 de maio e pela entrada em estado de greve (prontidão e mobilização para paralisar por tempo indeterminado a qualquer momento).

Durante mais de um mês (37 dias), o Sepe Caxias e os profissionais realizaram grandes mobilizações, com ocupação da prefeitura e passeatas nas ruas do município para exigir do prefeito Wilson Reis a abertura de negociações e o atendimento das reivindicações da categoria. O prefeito, dando prova de falta de disposição para o diálogo e todo o descaso para com a educação municipal que vem marcando a sucessão de governos da família Reis não abriu negociação em momento algum e ainda atacou o Sepe Caxias.

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A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro designou audiência no dissídio da greve da rede municipal de Duque de Caxias para esta terça, dia 20, às 16h, no salão nobre do Fórum Central (Lâmina 1, 10º andar).

O Sepe Caxias convocou vigília da categoria em frente ao TJ, a partir de 15h.

A greve da categoria se iniciou no dia 25 de maio.

Veja a pauta básica da educação municipal de Duque de Caxias:

1) Reajuste salarial;

2) Calendário de pagamento;

3) Concurso público para resolver a carência de professores na rede.

Os servidores municipais já há sete anos não têm recomposição das perdas inflacionárias ou reajuste salarial real, além do fato de que não há um calendário de pagamento. 

Os educadores também exigem que a Prefeitura de Duque de Caxias cumpra a Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial dos profissionais do magistério público. Nos últimos sete anos, os profissionais acumulam 37% de perdas salariais com a inflação pela falta de reajuste salarial real.
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Os professores e funcionários das escolas municipais de Duque de Caxias, em greve por tempo indeterminado desde o dia 25 de maio, acabaram de ocupar o prédio da prefeitura (Jardim Primavera) para exigir do prefeito Wilson Reis (MDB) a abertura de negociações. A categoria se encontra há sete anos sem reajuste salarial e o governo não aceita dialogar com os profissionais. Os manifestantes estão dentro do saguão do prédio e a guarda municipal e a PM já se encontram no local.

 

A ocupação ocorreu logo depois de um ato de protesto na porta do Executivo Municipal realizada na manhã desta segunda-feira (dia 12/5). O Sepe Caxias reivindica do prefeito a abertura de negociações e o atendimento de diversas reivindicações, entre elas a melhoria das condições de trabalho nas escolas.  

 

Nos últimos sete anos, a prefeitura vem sucateando a educação e desrespeitando seus profissionais, assim como os alunos, que ainda se encontram sem professores de diversas disciplinas, que há anos não recebem o uniforme escolar, que estudam em prédios com estruturas precárias e insalubres, que não recebem todos os materiais pedagógicos que precisam para uma aprendizagem adequada.

 

Veja a pauta emergencial básica da educação municipal de Duque de Caxias:

1) Reajuste salarial;

2) Calendário de pagamento;

3) Concurso público para resolver a carência de professores na rede.

Veja no link abaixo, vídeo do momento da ocupação da prefeitura de Caxias:
https://fb.watch/l73Z47fe0S/

Assine a petição eletrônica em apoio à rede municipal de Caxias em greve

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Os  profissionais da rede municipal de Duque de Caxias, em greve, lançaram um abaixo assinado virtual reivindicando a abertura de negociações com a prefeitura da cidade e para denunciar o que os servidores  municipais vêm sofrendo ao longo dos últimos dois mandatos da Família Reis no poder (Washington Reis e Wilson Miguel Reis). Para participar, acesse o site Petição Pública pelo link abaixo:
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR132771
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