Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

O Sepe Duque de Caxias esteve na prefeitura, protocolando ofícios importantes para a luta da categoria no início do ano de 2026 para garantir direitos e conquistas. Veja abaixo o que foi protocolado:

– Pedido de audiência com o prefeito.

– Pedido de audiência na Secretaria Municipal de Educação, lembrando que na audiência em dezembro no Ministério Público, a SME confirmou audiência no dia 4 de fevereiro.

– Inclusão dos auxiliares administrativos no Plano de Carreira da Educação e reajuste do salário mínimo.

– Parecer técnico da Procuradoria Geral do Município sobre a inclusão das estimuladoras materno-infantis no Plano de Carreira da Educação, Lei Federal 15.326/2026.

– Pedido de aposentadoria especial para os professores especialistas.

– Pagamento do 1/3 de férias ainda no mês de janeiro.

– Listagem e calendário do pagamento dos passivos que o governo deve aos servidores da educação.

– Pagamento dos retroativos dos direitos congelados na pandemia. Lei Complementar Federal 226/2026.
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O Sepe RJ repudia a prisão e a agressão a dirigentes petroleiros durante o primeiro dia da greve da categoria na Refinaria Duque de Caxias (REDUC). A paralisação por tempo indeterminado dos petroleiros teve início nesta segunda-feira (15) e, durante o exercício do legítimo direito de greve da categoria dois dirigentes sindicais foram presos no portão da REDUC pela Polícia Militar convocada pela Petrobras para reprimir a mobilização dos petroleiros.

Segundo o Sindicato dos Petroleiros, uma manifestação dos trabalhadores em greve estava ocorrendo normalmente e de forma pacífica, quando a pedido da empresa, a Polícia Militar apareceu e, ao invés de buscar o diálogo com os representantes da categoria, utilizou a força bruta, destruindo faixas e materiais do sindicato. Durante a confusão, o secretário geral do Sindicato dos Petroleiros, Marcello Bernardo, e o membro titular da CIPA na REDUC Fernando Ramos foram presos de forma ilegal e arbitrária. A PM se utilizou de violência durante a ação repressiva contra os trabalhadores: ambos foram algemados e levados com violência até a delegacia local.

O Sepe se solidariza com os sindicalistas presos e com a luta dos petroleiros, que iniciaram uma greve justa para garantir os seus direitos e reivindicações. Para o sindicato, a truculência costumeira utilizada pelas autoridades policiais contra os trabalhadores tem que cessar imediatamente. Não se pode coagir ou reprimir aqueles que exercem o legítimo direito de reivindicar e lutas pelos seus direitos. A greve é um direito constitucional e, portanto, tem que ser respeitada por aqueles que se dizem defensores da lei.

Todo apoio à greve dos petroleiros!

 

Confira o vídeo do Sindipetro Caxias com a violência policial

 
 
 
 
 
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A rede municipal de Duque de Caxias realizará um ato de protesto na porta da Câmara Municipal (Viaduto Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Centro), nesta quinta-feira, dia 4 de setembro, a partir de 14h. No protesto, a categoria vai denunciar os 10 anos sem recomposição salarial e a recusa do governo municipal em negociar com os professores e funcionários das escolas. Na quinta-feira, dia 5, a categoria realiza paralisação de 24 horas.

Na parte da manhã, os profissionais de educação de Caxias irão protocolar um protesto individual pela falta de reajuste dos servidores e exigindo que o prefeito envie à Câmara Municipal proposta de reajuste.

Em 2025, somente os vereadores tiveram recomposição salarial. O restante dos funcionários municipais continua sofrendo com a falta de reajuste para recuperação das perdas salariais durante os 10 anos de congelamento. Durante a manifestação, a categoria vai denunciar para a população a grave situação do funcionalismo municipal causada pela omissão e descaso da prefeitura de Caxias, que não apresenta uma proposta de recomposição salarial para os trabalhadores do serviço público municipal.

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O desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em medida cautelar, suspendeu as leis do município de Duque de Caxias que flexibilizaram os regimes de contratação de novos profissionais no município.

Na decisão, o magistrado reconheceu que a adoção do regime celetista contida na legislação compromete o fundo previdenciário dos servidores e viola normas da Constituição Estadual.

A cautelar também suspendeu as normas que previam um novo plano de carreira e a contratação de 1.500 profissionais fora do regime estatutário.

A medida cautelar seguirá em vigência até o julgamento definitivo da Representação de Inconstitucionalidade das leis municipais, em ação aberta pelos deputados Tarcisio Motta e Flavio Serafini, do PSOL – Vasconcelos é o relator deste processo, que está sendo julgado no Órgão Especial do TJRJ.

O núcleo do Sepe Caxias e a categoria lutaram firmemente contra a aprovação dos PLs, que geraram quebra de isonomia, instituindo a contratação de novos profissionais pelo regime da CLT, em substituição ao regime estatutário atualmente vigente. Tal situação acabaria com a estabilidade para os novos profissionais da educação que vierem a ser admitidos a partir do novo concurso, com impacto direto sobre as aposentadorias e pensões atuais e futuras – tendo em vista que os novos profissionais, celetistas contribuirão para o INSS e não para o Instituto de Previdência Municipal, que já se encontra em grave situação financeira.

O Sepe segue firme na luta em defesa dos servidores públicos e da educação de qualidade.

As informações sobre o processo foram colhidas em matéria do jornal Extra.

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Os profissionais da rede municipal de Duque de Caxias colocaram no ar uma petição pública eletrônica contra o PL 11/2025, que ataca o concurso público para contratação de servidores estatutários e libera a realização do mesmo para a contratação de profissionais sob regime CLT. O PL foi votado no dia 20 de maio e a categoria se encontra mobilizada desde então para revogar o projeto que ataca o concurso público e ameaça a existência do Instituto Municipal de Previdência de Duque de Caxias e o pagamento futuro dos aposentados e pensionistas.

Veja o texto publicado na página do Petição Pública pelo Sepe Caxias:

“Não ao concurso CLT para Educação em Duque de Caxias!

Recebemos a informação sobre o PL 11/2025 que foi lido pela Câmara Municipal de Duque de Caxias e prevê a instituição do novo Plano de Carreira da Educação em regime celetista em Duque de Caxias.

O projeto é um grande ataque ao atual Plano de Carreira da Educação, aprovado pela Lei Municipal 1070/1991, de regime estatutário. Estamos há 9 anos sem reajuste salarial.

Você que é servidor público ou pretendia entrar para o quadro de estatutários da rede pública municipal, venha conosco pressionar o prefeito, secretária de educação e os vereadores!

Assine nossa petição e siga as redes sociais do SEPE Caxias e acompanhe nossos informes e ações para barrar o PL em curso! Não podemos aceitar o enterro da educação pública em Duque de Caxias!

Reajuste, já!

Concurso público Estatutário, já!”

Para assinar a petição, acesse o link abaixo:

https://peticaopublica.com.br/?pi=BR151016

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O Sepe recebeu a informação de que a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias irá votar nesta terça-feira, dia 20/05, a partir de 17h, o projeto de lei 11/2025, de autoria do prefeito Netinho Reis (MDB), que atinge o concurso público para o magistério municipal e a estabilidade do servidor, instituindo a contratação via CLT.

O Sepe Caxias está convocando a categoria, os demais servidores e a população a acompanharem a votação e pressionarem os parlamentares a não votarem o projeto.

O PL, se aprovado, institui o regime CLT para a educação no município de Duque de Caxias, acabando com a estabilidade para os novos profissionais da educação que vierem a ser admitidos a partir do novo concurso, com impacto direto sobre as aposentadorias e pensões atuais e futuras; tendo em vista que os novos profissionais, celetistas, contribuirão para o INSS, e não mais para o Instituto de Previdência Municipal, que já se encontra em grave situação financeira.

O Sepe também convocou hoje uma reunião com entidades da educação da cidade, às 13h, no auditório da FEBF, para discutir a reação ao PL.

O sindicato denuncia que os servidores estão sem reajuste e que a Educação está há 10 anos sem concurso público, isso mesmo com o município tendo arrecadação recorde de mais de 5 bilhões de reais no orçamento de 2024.

Mais informações no Face do Sepe Duque de Caxias.

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Os profissionais das escolas municipais de Duque de Caxias realizaram uma assembleia geral, no dia 15 de maio, seguida de uma caminhada que lotou as ruas do bairro de Jardim Primavera. A passeata foi até a porta da prefeitura, onde foi realizada uma vigília para reivindicar audiência com o prefeito Netinho Reis (MDB).

A categoria também foi à Câmara Municipal, onde foi recebida pelo presidente da casa, que se comprometeu a articular uma reunião com o prefeito e o secretário de Administração para a próxima semana. A plenária da rede municipal também aprovou situação de alerta, caso o Projeto de Lei 11/2025 seja aprovado e greve geral da educação municipal. Também foi aprovado um ato no centro de Caxias dos aprovados no concurso público da educação municipal para o dia 27 de maio.

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Uma reivindicação da categoria, que há anos vinha lutando pela implementação por parte da prefeitura de Duque de Caxias de um calendário de pagamento. Segundo publicado pelo Jornal Extra do dia 24 de fevereiro, o governo municipal anunciou a criação de um calendário fixo de pagamento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

O calendário foi implementado depois de nove anos sem data fixa de pagamento aos servidores municipais de Duque de Caxias, apesar dos protestos do funcionalismo e do Sepe Caxias que sempre reivindicaram da prefeitura um calendário de pagamentos para que os servidores pudessem se programar para cumprir seus compromissos financeiros.

Segundo o Jornal Extra, a prefeitura anunciou junto com o calendário, a antecipação do salário referente ao mês de fevereiro, que deverá ser depositado na próxima sexta-feira (28). O jornal lembra que, agora, falta o reajuste salarial, já que o funcionalismo está com os salários congelados desde 2016. Enquanto os servidores penam com a falta de reajuste, os vereadores aprovaram um aumento de 18% para os próprios salários.

Agora, é ficar atento para ver se a prefeitura vai cumprir com as datas do calendário anunciado.

Confira o calendário de pagamento

Mês de referência           Data de pagamento

Janeiro                                 31/01/2025

Fevereiro                            28/02/2025

Março                                   04/04/2025

Abril                                      06/05/2025

Maio                                     06/06/2025

Junho                                   04/07/2025

Julho                                     06/08/2025

Agosto                                 05/09/2025

Setembro                           03/10/2025

Outubro                              05/11/2025

Novembro                         05/12/2025

13°                                         19/12/2025

Dezembro                          06/01/2026

Fonte: Prefeitura de Duque de Caxias


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Os profissionais da rede municipal de Duque de Caxias realizaram um ato na manhã desta segunda-feira (dia 8 de janeiro), na prefeitura. À tarde, a partir das 13h, será a vez dos aposentados realizarem uma manifestação na frente do IPMDC. Os protestos têm como objetivo obrigar a prefeitura a manter o calendário de pagamentos até o 5º dia útil e o fim dos desvios dos recursos do FUNDEB para pagar empresas terceirizadas que trabalham para a Educação Municipal. Também exigimos a volta do repasse ao Sepe da contribuição dos filiados e da data base 2024 para o reajuste dos salários dos educadores.

 

Hoje, dia 8 de janeiro, a prefeitura iniciou o pagamento da categoria, com o retorno da prática do escalonamento, pois ainda faltam profissionais para receberem o salário de dezembro. Um completo absurdo em pleno mês de descanso e ainda por cima sem o 1/3 de férias, que deveríamos receber agora.

 

Outro objetivo do protesto de hoje é a volta do repasse do desconto dos filiados para o Sepe Caxias. Com o corte do repasse efetuado pelo prefeito Washington Reis há alguns anos e a posterior decisão da Justiça que reverteu a medida, os profissionais de Educação,  precisam autorizar novo desconto da mensalidade sindical, forma encontrada pelo governo municipal para manter a pressão sobre o sindicato. Todo ano, em dezembro, para tentar quebrar com o Sepe, a prefeitura derruba as autorizações e a categoria precisa reautorizar para que o desconto possa ser efetuado.

 

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Nesta quarta-feira, dia 19 de julho, o Sepe Caxias fará a primeira distribuição do total arrecadado até agora na Campanha Rede de Solidariedade aos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Duque de Caxias que está sendo veiculada pelo site Vakinha online. Esta primeira distribuição será realizada das 9 às 16h, hoje (dia 19/7), na sede do núcleo Municipal do Sepe em Caxias (Rua Conde de Porto Alegre 131, Centro – Duque de Caxias).

 

A campanha vai continuar sem prazo para acabar e visa o recolhimento de doações em dinheiro para ajudar os professores que tiveram seus salários de junho zerados por causa da greve nas escolas municipais de Caxias. A prefeitura, como forma de retaliação contra o movimento grevista, descontou todo o salário da categoria numa ação sem o amparo das Leis Trabalhistas, que que determinam que o trabalhador tem de receber ao menos 30% do valor do vencimento para garantir sua subsistência. Caso você deseje fazer parte da campanha e doar uma quantia para auxiliar os grevistas descontados de Caxias, o  link da Vaquinha online pode ser acessado aqui

 

A greve nas escolas municipais de Caxias teve início no dia 25 de maio e foi suspensa no dia 30 de junho. Durante 37 dias, os profissionais realizaram grandes mobilizações, com ocupação da prefeitura e passeatas para exigir do prefeito Wilson Reis negociações e o atendimento das reivindicações da categoria. A prefeitura deu uma prova de falta de respeito para com a categoria e, em momento algum, abriu negociação com os grevistas e ainda promoveu o desconto integral dos dias de greve de uma só vez. A categoria está há sete anos sem reajuste salarial. Como se não bastasse, além de não valorizar os profissionais, o prefeito também não realizou concurso público nem adotou um calendário de pagamento neste período.

 

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