Por todas as treze disciplinas científicas da formação geral básica com dois tempos, no mínimo, em todas as séries do ensino médio já em 2025!
Atualmente, várias disciplinas da formação geral foram retiradas do currículo oficial de formação básica do Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro, tendo sido substituídas, sem nenhuma discussão real com as comunidades escolares, por disciplinas de conteúdos totalmente superficiais e alheios ao critério de acúmulo e abordagem científica. Como consequência disso, profissionais e estudantes vêm sendo obrigados a aceitar a oferta de turmas sem as disciplinas de história, geografia, filosofia, sociologia, artes, biologia, física e química ao longo do ensino médio, em especial na terceira série de formação, quando a maioria das disciplinas mencionadas simplesmente desaparece do quadro de horários.
Enquanto isso, colégios particulares renomados e escolas federais as mantêm em suas grades curriculares. Estudantes pauperizados, em sua maioria pretos e pardos, têm sido desestimulados a ingressar na universidade ou mesmo a acessar o estudo técnico-científico. Os professores, por sua vez, estão sendo impedidos de lecionar suas disciplinas de ingresso na rede estadual, sendo obrigados a ministrar aulas de conteúdos irrelevantes e demandando, em função disso, ainda mais tempo para planejamento. Todos insatisfeitos e desestimulados numa evidente evasão escolar e desprofissionalização docente.
Diante deste cenário, o MEC e o Conselho Nacional de Educação autorizaram mudanças curriculares baseadas na recém aprovada Lei nº 14.945/2024 já para o ano de 2025, compreendendo a urgência desta medida para diferentes gerações de estudantes. O SEPE-RJ discutiu, construiu e aprovou em assembleia geral da categoria uma proposta curricular regular legal e financeiramente viável, tendo apresentado a mesma para a SEEDUC. Essa proposta também já foi referendada por diferentes entidades estudantis deste estado e por um plebiscito geral de escolha de matrizes curriculares organizado pelo sindicato.
Por essa razão nós, profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro e o SEPE-RJ, convocamos todas as organizações da sociedade civil, sindicatos, entidades estudantis, associações, grêmios, intelectuais, artistas, juristas, etc, a apoiar mais essa luta pela defesa de uma escola que atenda aos interesses da classe trabalhadora e de seus filhos.
Pedimos o seu apoio para que, juntos, pressionemos a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro a reverter esse genocídio pedagógico com a reincorporação de todas as disciplinas científicas, com pelo menos dois tempos, em todos os anos de escolaridade do Ensino Médio.
Sepe realizou ato na tarde desta segunda-feira (09), no auditório da ABI, para apresentar os dados da pesquisa e do plebiscito realizados pelo Grupo de Trabalho (GT) do sindicato que discute o ensino médio na educação pública estadual do Rio de Janeiro e propõe políticas para a criação de um currículo democrático e inclusivo para as escolas da rede, em oposição à reforma do ensino que criou o Novo Ensino Médio (NEM).
Presentes ao evento, a coordenadora-geral do Fórum Estadual de Educação RJ (FEERJ), professora Malvina Tuttman (Unirio), e o coordenador que assumirá o Fórum em 2025, professor Waldeck Carneiro (UFF), além de representantes de diversas entidades da educação.
Malvina, em sua fala, disse que estudou o material apresentado pelo GT: “de altíssima qualidade. Com ele, vamos mediar as discussões com o Estado”. Ela também convidou todas as entidades presentes a participarem do FEERJ: “Espaço importante de resistência”.
O professor Waldeck cumprimentou o Sepe pela realização do debate, como também o estudo que foi feito pelo GT: “É muito importante fazer o debate sobre a importância da defesa uma grade curricular de formação geral inclusiva. O ENEM está sofrendo uma queda de participação devido à limitação do concurso e o menor envolvimento de estudantes carentes”.
A pesquisa e o plebiscito fazem parte do esforço do GT para que seja implementada uma nova matriz curricular no ensino médio das escolas estaduais, em que são garantidos, no mínimo, dois tempos de todas as disciplinas em todas as séries, contra o que vem sendo implementado pela Secretaria de Estado de Educação RJ (Seeduc).
ABERTURA DO EVENTO
O ato foi aberto pela diretoria do Sepe, por integrantes do GT e estudantes, que explicaram os motivos da criação do grupo de trabalho, desde o acordo composto na greve de 2023, em que a Seeduc se comprometeu em não retirar disciplinas da matriz, o que não vem cumprindo. A proposta de matriz curricular foi apresentada pelo GT e aprovada em assembleia da rede estadual.
Na abertura do evento, representantes dos estudantes denunciaram a exclusão que vem sendo causada pela atual matriz curricular. Eles foram unânimes em dizer que a mobilização da comunidade escolar é fundamental para a criação de uma grade curricular na rede pública mais equânime, em relação aos colégios privados.
Justiça curricular para os estudantes da rede estadual é o que quer o Sepe. A realidade hoje, nas escolas, é a de alunos sem matérias básicas como química, física, filosofia entre outras, o que amplia o fosso entre estudantes de escolas privadas e públicas.
Em seguida, o GT apresentou os dados sobre a matriz que queremos, fazendo a comparação entra grades da Seeduc com colégios de excelência, como o São Bento, 1º colocado no ranking nacional do ENEM e que não retira disciplinas da formação geral básica; comparou, também, com o Colégio Pedro II e com o Colégio Itapuca (Niterói). Em todas as comparações, foi comprovada uma enorme diferença entre as grades.
Os dados mostram que a matriz bancada pela Seeduc impacta e prejudica a atuação do estudante no ENEM; mostram que o Novo Ensino Médio aprofundou as dificuldades que já existiam.
Além disso, o Brasil paga os piores salários entre os 40 países mais ricos (OCDE) e o Rio de Janeiro é o que paga o pior salário no País, trazendo um tremendo impacto negativo econômico, social e cultural para o nosso Estado.
Foi mostrado que a Seeduc pode ampliar a grade curricular, mas se recusa a fazê-lo e se isola da sociedade civil.
Em relação ao plebiscito feito pelo GT, professores e estudantes de 600 colégios estaduais participaram, com cerca de 3.500 votos; 97,4% dos votantes querem uma escola com justiça curricular e estão insatisfeitos com a matriz da Seeduc; apenas 2,6% querem manter a grade da Seeduc; 71% dos votantes foram professores e 20% de estudantes. O relatório final será apresentado em março de 2025.
REPRESENTANTES DE ENTIDADES
Em seguida, foi aberta a fala para os representantes de entidades, iniciando pela ABI, que cedeu o local, tendo falado o conselheiro Chico Teixeira “Temos enorme prazer de ceder nossa estrutura em defesa da educação pública”.
Vanderleia Aguiar, mãe de aluna da rede e diretora do Sepe: “É um crime o que estão fazendo com a juventude, com uma precarização que vem de todos os lados, seja na vida, seja na educação”.
Flávia Vianna do Fórum de Pré-vestibulares Populares RJ: “Seeduc comete um crime para com os estudantes da rede estadual. Inclusive a procura por vagas nos cursos em 2024 foi enorme porque a grade da Seeduc não dá condições para o estudante fazer o ENEM”.
Renata Aquino do Observatório Nacional de Violência Contra Educadores (UFF): “Estamos vendo uma grande violência contra os educadores e ao invés de o Estado ocupar o seu espaço exigido por lei, obriga a sociedade organizada a ter que atuar”.
Charles da França da Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB): “Com o plebiscito e a pesquisa, o Sepe atua de forma democrática no debate sobre educação; é o contrário da atuação da Seeduc. Mas a retirada de disciplinas da grade está acontecendo em vários estados e não só no Rio. A AGB se coloca à disposição do Sepe nessa luta”.
Antônio Cláudio Menezes do Sindicato dos Sociólogos: “A grade curricular da Seeduc que veio com a reforma do ensino médio é um ataque neoliberal à educação pública e essa reforma veio junto com a reforma trabalhista de 2017 e com a reforma previdenciária de 2018”.
Tiago Esteves da Associação Brasileira de ensino de Ciências Sociais: “Não é uma luta só do Estado do Rio: sete estados já publicaram a grade curricular para 2025 com matrizes prejudicadas, trazendo perdas significativas para os estudantes. É importante ter um movimento nacional para ter todas as disciplinas em todas as séries do ensino médio”.
Alessandra Nicodemos da UFRJ e do Fórum EJA: “Quero saudar a iniciativa do Sepe. É importante que os professores e estudantes sejam protagonistas do debate. A garantia da equidade é a garantia de o jovem entrar na universidade. A luta por uma matriz curricular justa para todos também significa ampliar o universo de pensamento para cada cidadão”.
Márcia Alvarenga da Faculdade de Formação de Professores da UERJ: “Trazer dados é muito importante para a sociedade compreender o problema da grade escolar. Também parabenizo o trabalho dos cartunistas do EduCartun. Lutar pela justiça curricular é lutar contra o apartheid curricular”.
Andrea Cassa do “PODCassa” de mídia alternativa: “Qual o motivo que a Seeduc alega pra não implementar a grade curricular que o Sepe traz? A matriz da Seeduc traz precarização do ensino e a exclusão de nossos alunos“.
Marcio Franco da Feteerj (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado RJ), que congrega os Sindicatos dos Professores (Sinpros) em todo o Estado: “A Feteerj congrega os Sindicatos dos Professores (Sinpros) que trabalham nas escolas privadas. Defendemos a rede pública acima de tudo; na defesa de uma grade curricular justa e inclusiva. Temos que mostrar à sociedade o porquê de nossas lutas”.
No dia 2 de outubro, o Sepe e representantes do Grupo de Trabalho (GT) que debatem a reforma do novo ensino médio participaram de audiência com a SEEDUC, para tratar da matriz curricular relativa a 2025. O objetivo da reunião era apresentar uma proposta transitória de matriz acumulada pelo sindicato, levando em conta os dois tempos de todas as disciplinas da Formação Geral Básica (FGB) nos três anos de escolaridade do Ensino médio; e levando também em consideração a lei nº 14.495/2024, que implementou a reforma da reforma do novo ensino médio – a nova lei pode ser lida aqui.
Vale lembrar que em fevereiro deste ano o Sepe, em audiência com a SEEEDUC, já havia apresentado documentos para evidenciar a posição do sindicato e a contribuição da categoria para a melhoria do sistema de ensino e a correção da desigualdade gerada pela reforma do novo ensino médio em que as escolas particulares não tiveram qualquer mudança ou perda de tempos das disciplinas de base científica, enquanto a escola pública teve o desmonte das disciplinas da formação geral básica, principalmente no 3º ano do novo ensino médio, quando a juventude disputa uma vaga na universidade pública. Assim, criou-se um abismo entre o ensino na rede privada, que garantiu os itinerários formativos e as eletivas no contraturno, enquanto o aluno da rede pública teve um prejuízo na sua formação, com um verdadeiro roubo de conhecimento promovido pela reforma.
No entanto, não há impedimentos na lei para a ampliação da carga horária ou de se fazer o itinerário no contraturno, como ocorre na rede privada. A lei 14.495/2024 fala em carga horária mínima, e não máxima. Dessa forma, é preciso lutar para ampliar a carga horária dos nossos estudantes.
O GT junto ao Sepe preparou um material que analisava os principais problemas enfrentados diante da reforma do novo ensino médio de Michel Temer e as possibilidades de mudança diante do novo texto aprovado em 2024 que garante as 2.400 horas da formação geral básica. Além disso, o sindicato pontuou que o acordo da greve de 2023 previa os dois tempos de todas as disciplinas em todos os anos de escolaridade e que o governo ainda não cumpriu com tal determinação. A proposta de matriz curricular feita pelo GT foi entregue à Seeduc e pode ser lida aqui.
Mesmo diante do material do sindicato de proposta transitória de grade curricular que evidenciava ser possível tanto garantir o acordo de greve dos dois tempos em todos os anos de escolaridade, quanto à adequação à nova legislação que prevê o aumento da carga horária da formação geral básica, inclusive no próprio texto da lei que já prevê o início da mudança em 2025, o governo se mostra intransigente em fazer qualquer mudança na grade curricular para o próximo ano letivo.
Alegam que é necessário um trâmite burocrático e que as portarias do MEC preveem que em fevereiro de 2025 esteja pronto um plano de ação das mudanças curriculares da nova lei, mas que somente em 2026 é que vigorará qualquer tipo de mudança.
Portanto, só a mobilização da categoria dos estudantes poderá fazer o governo recuar e termos avanços garantidos em lei de que os estudantes tenham o retorno das disciplinas da FGB imediatamente, como prevê a nova lei do ensino médio aprovada em 2024.
Reunião online do GT do Sepe contra o Novo Ensino Médio (NEM) Quarta, 09/10, 18h30 bit.ly/ReuniaoGTNemSepeRJ ID da reunião: 862 6433 9856 Senha: 538360
A Secretaria de Assuntos Educacionais do Sepe (SAE) realizou um levantamento sobre as perdas de conhecimento dos estudantes com a redução das cargas horárias devido à aplicação do Novo Ensino Médio na rede estadual de educação do Rio de Janeiro.
Essa perda de conhecimento prejudica, diretamente, os alunos da rede pública na disputa por vagas no ENEM com os estudantes de escolas privadas – consequentemente, aumenta a desigualdade na educação.
Disciplinas como Biologia, Física, Química e Matemática sofreram redução de carga horária de 33%; já Filosofia e Sociologia perderam 67% da carga horária.
A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio, prevista para hoje (dia 13/12), em regime de urgência na Câmara dos Deputados, foi adiada após a Subcomissão Temporária para debater e avaliar o ensino médio no Brasil (CEENSINO) do Senado prorrogar os trabalhos até 31 de setembro de 2024. A Comissão justificou o pedido de prorrogação depois que o governo federal retirou a urgência do PL para ajustar pontos do PL 5230/2023, de autoria do governo Lula, que tramita na Câmara dos Deputados.
O adiamento da votação hoje foi considerado uma vitória daqueles que defendem mudanças no projeto de Novo Ensino Médio aprovado ainda no governo Temer e colocado em prática no último ano do governo Bolsonaro, considerado por educadores como um retrocesso por ter sido implementado sem a devida discussão da sociedade.
No dia 24 de outubro, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, estabelecendo novas alterações na política nacional de ensino médio.
O projeto trazia algumas mudanças em relação à proposta que foi enviada pelo Ministério da Educação à Casa Civil, em setembro, mas mantém a recomposição da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) do ensino médio para 2.400 horas.
Posteriormente, os deputados, sob a liderança de Arthur Lira e Mendonça Filho, criaram uma série de emendas ao projeto do governo federal, descaracterizando-o e fazendo com que o Novo Ensino Médio retomasse a face do projeto aprovado no governo Temer e instituído no governo Bolsonaro, fato que configura um verdadeiro retrocesso. Por causa disso, as bancadas progressistas e os educadores em geral se mobilizaram contra a reconfiguração e lutaram para impedir a sua aprovação no Congresso.
Com o recuo dos deputados, o tema agora só vai ser debatido em 2024, após o recesso parlamentar.
A votação do substitutivo ao PL 5.230/2023, de autoria do governo Lula, que altera o Ensino Médio está prevista para ir ao plenário na Câmara essa semana, com sério risco de ser votado inclusive nesta terça (19). Essa situação tem causado enorme preocupação entre estudantes, profissionais e estudiosos da educação. Isso porque o substitutivo foi relatado pelo deputado Mendonça Filho (União/PE), que redefine a Política Nacional do Ensino Médio, desconsidera aspectos importantes destacados por membros da comunidade escolar em consulta pública, causando prejuízos aos estudantes e aumentando a desigualdade entre alunos da rede de ensino pública e privada.
Apesar de necessitar de aperfeiçoamentos, o texto original do governo acolhe a maioria das demandas que vinham sendo reivindicadas pelo movimento sindical e estudantil e academia. Já o substitutivo praticamente destrói a proposta original e retorna com vários itens que existiam na dita reforma do ensino médio, feita no governo Temer e que tantos desastres causaram na educação.
Na consulta pública realizada pelo MEC este ano e que serviu de base para a formulação do PL 5.230/2023, uma das principais reivindicações de escolas, professores e estudantes foi a recomposição da Formação Geral Básica do Ensino Médio (FGB) para 2.400 horas, com a garantia da oferta das 13 disciplinas escolares (Artes, Biologia, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português, Química e Sociologia) em todos os anos e de forma equilibrada. Assim, o texto original do PL 5.230/2023 responde a uma demanda social concreta.
No entanto, o deputado Mendonça Filho desconsiderou os resultados da consulta pública e apresentou texto substitutivo que diminui a carga horária da FGB para 2.100 horas. O relator também manteve a contratação de profissionais com “notório saber”, pessoas sem formação na área educacional ou mesmo curso superior, para os chamados “itinerários profissionalizantes”. Além disso, o substitutivo retorna com a possibilidade de aulas remotas.
A CNTE, confederação à qual o Sepe se filiou ano passado, fez carta em conjunto com outras instituições, em que reivindica:
– Elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação.
– Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino.
– Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL no 5.230/23.
– Prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio.
-Exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docência.
O Sepe orienta os profissionais de educação a ficarem atentos à votação na Câmara de Deputados, pois o substitutivo está pronto para entrar na pauta de votações no Plenário. Se isso ocorrer, acessem o You Tube da Câmara e comentem contra o texto do relator e reivindiquem o voto no PL original – https://www.youtube.com/@CamaradosDeputadosoficial/streams
Nesta quarta-feira (24), o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, estabelecendo novas alterações na política nacional de ensino médio.
O projeto traz algumas mudanças em relação à proposta que foi enviada pelo Ministério da Educação à Casa Civil, em setembro, mas mantém a recomposição da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) do ensino médio para 2.400 horas.
Com isso, pelo PL, a FGB deve partir dos seguintes componentes curriculares: língua portuguesa e literatura; línguas estrangeiras, com obrigatoriedade da oferta de inglês e espanhol; artes; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.
O texto também revoga a organização dos itinerários formativos e estabelece a flexibilização curricular a partir dos chamados percursos de aprofundamento e integração de estudos, que devem articular, ao menos, três áreas de conhecimento do currículo tradicional e podem também integrar-se à formação técnica profissional. Projeto de Lei que altera a Lei 9.394 REFORMA-DO-ENSINO-MEDIO (PDF)
Propostas do MEC de alteração da Lei 13.415/2017:
O objetivo é que o projeto seja implementado e chegue às escolas até 2024. Entre as alterações, o PL propõe:
1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas;
2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;
3) A articulação, excepcional, do oferecimento da formação básica com 2,1 mil horas, com a formação técnica, de no mínimo 800 horas;
4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;
5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles;
6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários;
7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.
A rede municipal fará greve de 24 horas nesta quarta, dia 26/04, em apoio ao Dia Nacional pelo Piso Salarial e contra o NEM – em defesa do piso nacional para todas as carreiras da educação e pela revogação do NEM (Novo Ensino Médio), em um protesto nacional convocado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Neste dia, às 10h, haverá ato em frente à prefeitura do Rio (Cidade Nova); às 13h, a rede fará assembleia, no auditório da Associação dos Empregados da Eletrobrás (AEEL), na Av. Pres. Vargas, 509 – 22º andar.
Em seguida, às 16h, participação no ato público unificado com a rede estadual e demais redes, na Candelária.
Além de apoiar o Dia Nacional pelo Piso Salarial e contra o NEM, a rede municipal RJ cobra o atendimento à sua pauta: a reposição das perdas salariais de 2019 até 2022, que não foram cobertas com o último reajuste de 5,3% (concedido em dezembro de 2022); convocação de todos os concursados; a migração dos professores de 16 horas e 22,5h para 40h (em vez de contratos temporários de professores); concursos públicos, em todas as áreas; novo concurso com adequação da escolaridade das AAEEs (Agente de Apoio à Educação Especial); regularização da escolaridade das AEIs (Agente da Educação Infantil), entre outras.
O Sepe também cobra uma audiência com o secretário de Educação, Renan Ferreirinha, para tratar da pauta e da prevenção a violência nas escolas.
Nesta quarta-feira, 22 de março, a educação pública vai parar em todo o País. É o Dia Nacional em defesa do piso salarial para todas as carreiras da educação e pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM).
Aqui no Rio, a rede estadual, a municipal RJ e diversas redes do Interior e Grande Rio (entre elas: São Gonçalo, Duque de Caxias, Itaboraí, Valença e Seropédica) vão participar da mobilização e paralisar as atividades por 24 horas.
– Parte da manhã: as redes municipais farão atos locais em cada cidade;
– 10h: a rede municipal do Rio de Janeiro fará “Protocolaço” (os profissionais vão protocolar as nossas principais reivindicações no Protocolo da sede da prefeitura) na prefeitura (Cidade Nova);
– 11h: a rede municipal RJ fará ato na porta da prefeitura (Cidade Nova);
– 14h: a rede estadual realiza assembleia no Largo do Machado.
– Após a assembleia da rede estadual: todas as rede se concentrarão para o ato unificado no Largo do Machado, seguido de uma marcha até o Palácio Guanabara.
Entenda o porquê da educação lutar pelo piso salarial nacional:
A Lei do Piso Nacional atende apenas ao magistério público. Mas o Fundeb e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apontam que o piso é para todos os profissionais que trabalham nas escolas. Mas os governadores e prefeitos descumprem essas referências.
A rede estadual, a municipal RJ e diversas outras redes do Interior e Grande Rio vão parar no dia 22, entre elas: São Gonçalo, Duque de Caxias, Itaboraí, Valença e Seropédica.
Aqui no Rio, o governo do estado paga o pior salário do Brasil para seus educadores: o professor de 18h recebe R$ 1.588 quando deveria, pelo piso, receber R$ 3.120; já o funcionário de nível elementar recebe um piso menor que o salário mínimo nacional: R$ 802.
Diversas redes municipais em nosso estado também pagam bem abaixo do piso. Na capital, por causa das más condições estruturais e do arrocho salarial, há uma enorme carência de profissionais na rede, com a superlotação de turmas.
Assim, é fundamental, para a garantia de uma educação pública de qualidade, que o piso salarial nacional seja aplicado para todos os educadores: professores e funcionários administrativos.
Em 2023, uma luta importante é a revogação do Novo Ensino Médio. O NEM foi aprovado através da “Reforma do Ensino Médio”, uma medida autoritária que interrompeu, em 2016, o debate que estava sendo feito, junto ao Fórum Nacional da Educação, para se aplicar uma reforma verdadeiramente democrática na educação brasileira.
O NEM é um ataque articulado do capital financeiro contra a educação pública, visando reduzir o investimento e privatizar enormes segmentos da educação, favorecendo grupos econômicos.
O Novo Ensino Médio começou a ser implementado no estado do Rio em 2022, causando graves problemas a uma já combalida rede estadual. Com isso, as grades de horário de milhares de professores foram mudadas; com os professores obrigados a lecionar disciplinas estranhas ao seu conhecimento.
Algumas disciplinas do ensino médio perderam tempos, para dar lugar a matérias que não condizem com o espectro de conhecimento da maioria dos professores ou de relevância social.
O NEM não oferece aos jovens a possibilidade de ter acesso às diferentes áreas de conhecimentos, para que eles possam escolher o que desejam desenvolver em sua vida profissional.
Não vamos aceitar a precarização do trabalho docente e a exclusão no processo de formação dos estudantes que o NEM vai proporcionar.
O professor Waldeck cumprimentou o Sepe pela realização do debate, como também o estudo que foi feito pelo GT: “É muito importante fazer o debate sobre a importância da defesa uma grade curricular de formação geral inclusiva. O ENEM está sofrendo uma queda de participação devido à limitação do concurso e o menor envolvimento de estudantes carentes”.
Em seguida, o GT apresentou os dados sobre a matriz que queremos, fazendo a comparação entra grades da Seeduc com colégios de excelência, como o São Bento, 1º colocado no ranking nacional do ENEM e que não retira disciplinas da formação geral básica; comparou, também, com o Colégio Pedro II e com o Colégio Itapuca (Niterói). Em todas as comparações, foi comprovada uma enorme diferença entre as grades.
A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio, prevista para hoje (dia 13/12), em regime de urgência na Câmara dos Deputados, foi adiada após a Subcomissão Temporária para debater e avaliar o ensino médio no Brasil (CEENSINO) do Senado prorrogar os trabalhos até 31 de setembro de 2024. A Comissão justificou o pedido de prorrogação depois que o governo federal retirou a urgência do PL para ajustar pontos do PL 5230/2023, de autoria do governo Lula, que tramita na Câmara dos Deputados.
A votação do substitutivo ao PL 5.230/2023, de autoria do governo Lula, que altera o Ensino Médio está prevista para ir ao plenário na Câmara essa semana, com sério risco de ser votado inclusive nesta terça (19). Essa situação tem causado enorme preocupação entre estudantes, profissionais e estudiosos da educação. Isso porque o substitutivo foi relatado pelo deputado Mendonça Filho (União/PE), que redefine a Política Nacional do Ensino Médio, desconsidera aspectos importantes destacados por membros da comunidade escolar em consulta pública, causando prejuízos aos estudantes e aumentando a desigualdade entre alunos da rede de ensino pública e privada.
A rede estadual, a municipal RJ e diversas outras redes do Interior e Grande Rio vão parar no dia 22, entre elas: São Gonçalo, Duque de Caxias, Itaboraí, Valença e Seropédica.