Nesta segunda-feira, 9 de dezembro, às 14h, será realizado no auditório do 7º andar da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, nº 71, evento do Grupo de Trabalho do Sepe (GT Ensino Médio) que analisa e denuncia os graves problemas da aplicação do Novo Ensino Médio (NEM) na rede estadual do Rio de Janeiro.
O sindicato também está realizando um plebiscito online até o dia 8/12, em que pergunta à comunidade escolar das escolas públicas e demais cidadãos sobre as duas propostas de matriz curricular para o Ensino Médio: a do Sepe, apresentada inúmeras vezes à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), que garante todas as disciplinas essenciais com, no mínimo, dois tempos em todas as séries; e a grade curricular feita pela SEEDUC, que não preenche os requisitos mínimos para que os estudantes tenham uma formação de qualidade, prejudicando sua capacidade de prestar o vestibular e, consequentemente, seu acesso ao ensino superior, além de tornar mais precário o ensino público.
Até o momento, já votaram cerca de 3 mil pessoas no plebiscito, que pode ser acessado, até 08/12 – clique aqui para acessar.
O GT do Sepe, na atividade do dia 9, além de apresentar os dados do plebiscito, vai comparar a matriz curricular de estudantes da rede estadual RJ com colégios privados de excelência e outras redes estaduais do País.
Informamos, também, que o Sepe solicitou, com urgência, audiência com a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, para discutir, especificamente, a questão da matriz curricular 2025; a SEEDUC marcou a audiência para o dia 11.
NOVO ENSINO MÉDIO IMPACTOU NEGATIVAMENTE PERFORMANCE DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ENEM
A redução da matriz curricular causada pelo NEM impactou fortemente o ensino da rede estadual, provocando enorme defasagem do conteúdo que é oferecido aos alunos, se comparado aos estudantes da rede privada. Esta situação é comprovada principalmente quando da realização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Com a redução da matriz, os alunos da escola pública competem de forma desigual por causa da perda de conteúdos importantes para sua formação pedagógica.
Com o nome: “Que grade curricular queremos em 2025”, o ato também vai denunciar a negativa do governo do Estado de se adequar à nova legislação do ensino médio aprovada pelo Congresso este ano. O governo iniciou a aplicação do NEM em 2021, mas já anunciou que não poderá aplicar a nova lei ano que vem.
O Sepe pediu à direção da ABI para sediar o evento, tendo em vista a longa trajetória de lutas da entidade em defesa da soberania do País, um sentimento profundamente ligado à defesa da educação pública. O sindicato também irá convidar a imprensa a participar para receber os dados em primeira mão.
Foram convidados diversas personalidades e entidades do campo de defesa da educação pública para participarem da atividade, entre elas, já confirmadas: professora Malvina Tutman (Unirio/FEERJ); professor Waldeck Carneiro (UFF/ FEERJ); professora Marcia Alvarenga (FFP/UERJ); e a professora Alessandra Nicodemos (UFRJ).
Profissionais de educação e estudantes fizeram um lindo ato nesta terça-feira, 19/11, no Largo do Machado. A PM e a Guarda Municipal fizeram de tudo e mais um pouco para impedir que o ato ocorresse: proibiram o carro de som de sair, depois impediram que o som fosse ligado e, por último, tentaram proibir que a passeata andasse, ameaçando inclusive lançar bombas de gás contra as centenas de pessoas presentes.
O ato contou ainda com a participação de estudantes, que distribuíram cartilhas contra o Novo Ensino Médio para pessoas nas ruas e no comércio e ainda professores universitários, convocados pelo ANDES e pela ASDUERJ, e a presença do vereador William Siri (PSOL).
• Veja fotos do ato (Galeria colaborativa)
• Veja a transmissão ao vivo do protesto e da repressão policial
A rede estadual defende o piso nacional do magistério, o piso nacional de funcionários administrativos (cujo projeto de lei está tramitando no Congresso) e a recomposição das perdas salariais causadas pelo arrocho dos últimos anos, além do pagamento do restante da recomposição salarial acordada pelo governador com a Alerj, ainda em 2021, e da qual só foi paga a primeira parcela das três previstas para cobrir as perdas de 2017 a 2021.
Uma assembleia geral da rede estadual foi convocada pelo Sepe para o dia 23/11 (sábado), em local a ser confirmado.
Já as escolas municipais do Rio estão mobilizadas contra o pacote de maldades que o prefeito Eduardo Paes tirou do bolso em novembro – maldades estas contidas no Projeto de Lei Complementar nº 186/2024, que está tramitando na Câmara de Vereadores, e no PL 2548/2023, já aprovado.
A rede estadual de educação RJ está convocada para assembleia geral a ser realizada dia 23 de novembro (sábado), em local a ser confirmado.
A luta por reajuste salarial está no centro da pauta. A categoria tem que se mobilizar para conquistar o piso nacional do magistério, o piso nacional de funcionários administrativos e a recomposição das perdas salariais causadas pelo arrocho dos últimos anos, além do pagamento do restante da recomposição salarial acordada pelo governador com a Alerj, ainda em 2021, e da qual só foi paga a primeira parcela das três previstas para cobrir as perdas de 2017 a 2021.
O Sepe também convoca a categoria a participar do ato unificado das redes de educação estadual e municipal do Rio durante o G20, dia 19/11, no Largo do Machado, às 10h.
Baixe em PDF o cartaz da onvocação para a assembleia.
Calendário:
15/11: Ato contra a escala 6×1, Cinelândia, às 10h;
16/11: Marcha dos Povos no G20 Social, na Praia de Copacabana, às 9h;
19/11: Ato unificado das redes de educação estadual e municipal RJ durante o G20, no Largo do Machado, às 10h;
23/11: Assembleia da rede estadual, às 9h (local a ser confirmado).
1) Ato dia 24/10 na ALERJ às 10h: participação no ato do Dia Nacional tirado pela CNTE, entidade à qual o Sepe é filiado, contra o confisco das aposentadorias: “Tirem as mãos da nossa previdência”. Em defesa do piso nacional para professores e funcionários nas carreiras. O ato também vai protestar contra o decreto do governador Cláudio Castro, que retira verbas da previdência;
2) Paralisação de 24h em novembro: data a decidir;
3) Exigir do governo uma audiência até a primeira quinzena de novembro para tratar da grade curricular de 2025 e defender a implementação do currículo elaborado pelo GT contra a reforma do Novo Ensino Médio;
4) Ato dia 19 de novembro em defesa da educação pública durante o G20 com concentração no Largo do Machado pela manhã;
5) Próxima assembleia dia 23 de novembro, com conselho deliberativo dia 21/11, às 18h, em formato virtual;
6) Indicativo de realização da primeira assembleia de 2025 no dia 15/02/2025, para iniciar a campanha salarial 2025;
7) Participação do Sepe no III congresso mundial contra o neoliberalismo na educação que ocorrerá de 11 a 16 de novembro na UERJ;
8) Participação do Sepe na organização para o ato dos movimentos sociais contra o G20 (indicativo dia 16/11);
9) Participação do Sepe na organização e para a “Marcha da periferia”, no dia 20 de novembro;
10) Eixo da campanha salarial para 2025: luta pelo piso salarial; reposição de perdas da inflação de professores e funcionários da rede estadual;
11) Campanha contra a reforma administrativa e a reforma da previdência que tramitam no congresso e são projetos defendidos pelo governo Lula/Alckmin/Haddad;
12) Reafirmar o piso nacional como reivindicação;
13) Manter a luta pela recomposição salarial junto com os demais servidores;
14) Defender o piso nacional de funcionários administrativos.
O canal da BBC no Brasil fez uma importante matéria sobre o absurdo que foi a mudança sem qualquer consulta à comunidade escolar do nome do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti para C.E. Senor Abravanel, o nome verdadeiro de Silvio Santos.
Na matéria, o Sepe foi ouvido, como também diversos professores e professoras.
Leia a matéria neste link.
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A categoria irá discutir a luta por um reajuste salarial que cubra as perdas causadas pelo arrocho dos últimos anos (reajuste necessário seria de 47%) e o pagamento do restante da recomposição salarial acordada pelo governador Cláudio Castro com a Alerj, ainda em 2021, e da qual só foi paga a primeira das três parcelas previstas para cobrir as perdas de 2017 a 2021.
A rede estadual tem que se mobilizar para arrancar do governador a valorização profissional e melhores condições de trabalho. Os problemas são muitos: desde a falta de climatização adequada das unidades escolares, que sofrem com problemas de infraestrutura e com as sucessivas ondas de calor que têm assolado o País; a rede também sofre com a carência de profissionais, já que o governo não realiza concurso público e não convoca a totalidade dos profissionais do banco de aprovados nas últimas seleções, privilegiando a terceirização dos serviços administrativos e as contratações temporárias de professores para cobrir as carências nas escolas.
Vamos à luta. Participe da assembleia da rede estadual!
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A Secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, publicou no Diário Oficial do Estado do dia 1º de outubro a Resolução 6291, com data de 30 de setembro, que determina a mudança do nome do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, o qual agora passará a ser denominado como Colégio Estadual Senor Abravanel, o nome verdadeiro do apresentador Sílvio Santos, que faleceu no mês passado.
A mudança de denominação não passou por uma consulta à comunidade escolar e, segundo relatos colhidos pelo sindicato está causando revolta na escola. A justificativa apresentada pela secretária em sua resolução é a de que o apresentador foi aluno da unidade, quando ela ainda era denominada Escola Técnica de Comércio Amaro Cavalcanti. Na resolução, Roberta Barreto defende a mudança pelo fato de que o apresentador era uma figura pública de grande expressão no cenário nacional no campo da comunicação e do entretenimento, daí a necessidade de fazer a homenagem, colocando o nome dele na unidade escolar.
Veja abaixo uma nota de repúdio dos profissionais da unidade contra a Resolução da SEEDUC que muda o nome da escola:
“Nós, profissionais da educação do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, fomos surpreendidos nesta segunda-feira, dia 30/09 com uma decisão da Seeduc, que através da Resolução de número 6291, mudou o nome do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti para ” Senor Abravanel”.
Repudiamos a atitude arbitrária do Governo Estadual de alterar o nome da escola, que é tombada como patrimônio histórico pela relevância de sua construção na história da cidade do Rio de Janeiro.
Nossa escola é uma das oito escolas do imperador, que foi construída no Segundo Reinado de D. Pedro II entre 1871 e 1875, nomeada como Colégio Estadual Amaro Cavalcanti há muitas décadas e tombada pelo Iphan em 1990. No ano de 2024 completa 150 anos sem que houvesse uma homenagem, ou melhorias por parte deste governo. Ao contrário disso, decretou mudança do nome, o que descaracteriza a História, a memória e sua Identidade enquanto instituição histórica de educação pública, desrespeitando a comunidade escolar, que nem ao menos foi consultada.
O Colégio Estadual Amaro Cavalcanti necessita de outras medidas que tragam de volta a qualidade de ensino que a caracterizou, e agora tem sua comunidade escolar ignorada.
Ao invés de renomeá-la, se faz necessário a climatização das salas de aula, obras na infraestrutura e de mais funcionários, já que não conta com inspetores escolares, numa comunidade escolar tão grande, que precisa ser considerada como parte de uma educação pública que precisa urgentemente ser democratizada quanto as decisões que lhe cabe.”
Veja depoimentos de alunos do CE Amaro Cavalcanti contestando a mudança do nome da unidade pelo link abaixo:
https://abrir.link/MGIDr
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Parlamentares apresentam projetos para sustar troca de nome do CE Amaro Cavalcanti
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O Sepe convoca os profissionais de educação para o ato unificado que será realizado em conjunto com as categorias de servidores estaduais que integram o Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, no dia 25 de setembro (próxima quarta-feira) e que culminará com uma passeata até o Palácio Guanabara. Não haverá paralisação da rede estadual hoje (dia 25) para participação no ato dos servidores.
A concentração da manifestação foi marcada para o Largo do Machado, a partir das 15h. De lá, os servidores sairão em marcha em direção ao Palácio Guanabara para exigir do governador Cláudio Castro o pagamento das parcelas restantes da recomposição salarial acordada por ele com os parlamentares da Alerj no final de 2021. Não haverá paralisação das escolas estaduais hoje.
Neste ano, Cláudio Castro se comprometeu em pagar a reposição salarial das perdas de 2017 a 2021 em três parcelas. O acordo feito por ele com a Alerj previa um reajuste escalonado de 26,5% em três anos a começarem a ser pagas em 2022 (13,5%) e as restantes, em 2023 (6,5%) e 2024 (6,5%). Mas o governador descumpriu o acordo da recomposição e só pagou a primeira parcela (13,05%), em fevereiro de 2022. Até hoje, ele não cumpriu com o restante do acordo e não quitou as duas parcelas restantes nos anos de 2023 e 2024.
O ato dos servidores vai lembra ao governador Cláudio Castro a nossa recomposição salarial na porta do Palácio Guanabara mais uma vez.
No dia 5 de setembro de 2024, a direção do Sepe-RJ teve uma audiência na SEEDUC. A pauta do encontro incluiu os seguintes temas: Migração dos funcionários Ex-FAEP para a FAETEC; Migração de professores 18 horas para 30 horas; Animação cultural; Calendário da rede estadual 2025; Matriz curricular de 2025; Abono de dias de greves e paralisações anteriores; Merenda escolar. Veja abaixo detalhes da discussão destes pontos:
Migração dos funcionários ex-FAEP – FAETEC
O Sepe cobrou o andamento do processo de migração, tão esperado pela categoria diante da grande desvalorização salarial dos funcionários da rede, os quais, portanto, teriam muitas vantagens com a migração para a FAETEC. Cobramos também novos concursos públicos para funcionários e a valorização salarial para quem ficar na rede. A SEEDUC informou que a FAETEC solicitou por requerimento de ofício a adequação de nomenclatura e a formação dos funcionários. A Secretaria de Educação irá devolver o processo com as respostas devidas para a FAETEC até a próxima semana, e reafirmou sua posição favorável à migração.
Migração de professores 18 horas para 30 horas
O Sepe relatou diversos casos em que recebemos denúncias sobre erros da Secretaria de Educação na classificação e análise de recursos dos professores. A SEEDUC pediu para que o sindicato envie o número de processos dos profissionais que ainda se sentem lesados na migração. Também sugeriu que o Sepe abra uma denúncia coletiva em único SEI com todas as demandas da categoria e reclamações acerca da migração. A SEEDUC já publicou o processo concluído de mais de 2 mil professores e está na iminência de publicar a segunda leva de convocação de 2.500 professores. As publicações e convocações ocorrem sempre às sextas-feiras.
Animação cultural
Sobre a animação cultural, o GT sugerido pelo sindicato em reunião anterior com a Secretaria de Educação já foi fechado com seus membros, inclusive com a presença da PGE. Na próxima segunda-feira, sairá a publicação da resolução do GT.
Calendário escolar 2025
Acerca do recesso de julho do ano de 2025, a SEEDUC atendeu a reivindicação do Sepe, que há anos reivindica junto ao órgão que coincida o recesso de julho com o recesso que é praticado nas demais redes municipais e redes particulares – sempre nas últimas duas semanas do mês. Para 2025, a SEEDUC informou que o recesso será de 14 a 28 de julho, tal como as demais redes de ensino, proporcionando aos professores o devido descanso conjunto de sua jornada de trabalho.
Abonos
No ponto sobre abono dos dias de greve anteriores a 2023, a SEEDUC solicitou o número do processo com o pedido que o sindicato fez para tais abonos. Acordamos que o Sepe informará à Secretaria o número do processo para seguirmos com as tratativas em relação ao tema.
Matriz curricular 2025
Sobre a matriz curricular de 2025, a Secretaria de Educação iniciou o ponto, afirmando não haver quaisquer mudanças em curso para o próximo ano letivo. Informou que por mais que em Brasília alterações na reforma do ensino médio tenham sido sancionadas pelo presidente Lula, estas ainda não foram regulamentadas e que a secretaria participa junto ao MEC de um GT nacional com vários estados, buscando a regulamentação da nova legislação.
Sem a regulamentação a SEEDUC se diz impedida de praticar as mudanças sugeridas na nova lei. O sindicato, mais uma vez, reafirmou o prejuízo pedagógico que o atual currículo proposto pela Secretaria de Educação tem causado na formação de estudantes.
O Sepe levantou a demanda de que todas as disciplinas da formação geral básica tenham dois tempos em todos os anos de escolaridade do ensino médio, o que inclusive já é previsto na nova lei do NEM com formação básica de 2.400 horas. Essa pauta histórica do sindicato é uma conquista da greve de 2016 e que reafirmamos como compromisso assinado em juízo pela secretaria de educação na greve de 2023.
Assim, o Sepe sugeriu que o GT do novo ensino médio do sindicato que debate o tema, tenha uma audiência específica com a SEEDUC para tratar sobre a matriz curricular para 2025 para formular e sugerir alterações viáveis de serem implementadas nesse período de transição. Ficamos de marcar tal agenda para tentar avançar na mudança curricular já para o próximo ano.
Merenda escolar
Sobre a merenda escolar, a SEEDUC informou que não houve nenhuma mudança na política que vinha sendo praticada pela secretaria e que não há nenhuma orientação oficial que altere o que já é praticado nas comunidades escolares. Também não é interesse da SEEDUC punir gestores e profissionais de educação sobre esse tema.
A merenda escolar é preferencialmente direcionada aos estudantes, que devem ter esse direito resguardado.
A SEEDUC negou as informações que circulam em internet de que haveria vários diretores sendo suspensos e que haveria um aumento na fiscalização e controle sobre o acesso à merenda.
Eleição de diretores
Cobramos o calendário de posse das novas direções eleitas nas escolas e a Secretaria de Educação afirmou que irá publicar na próxima semana o novo cronograma estabelecendo as datas para o curso de preparação dos diretores eleitos e posse dos mesmos.
O Sepe vai realizar no dia 14/08 (quarta-feira), às 18h, pela rede Zoom, uma plenária online para explicar a questão da migração de 18 para 30 horas dos professores da rede estadual. O evento contará com a participação do advogado Ítalo Pires de Aguiar, do Departamento Jurídico do sindicato, e terá como objetivo esclarecer diversas questões levantadas pela categoria, por causa dos problemas com o processo de inscrição, seleção e lotação dos profissionais qualificados.
A migração foi aberta este ano pela SEEDUC, através do Decreto 49026/2024, que dispõe sobre os procedimentos para a mudança da carga horária para os professores das escolas estaduais. Desde o lançamento do decreto, a proposta da SEEDUC recebeu uma série de críticas da parte do Sepe e da categoria, por não contemplar todos os profissionais que desejam migrar e, também, por causa de problemas com a forma de seleção dos candidatos pela Secretaria.
Para participar da plenária, o profissional deve se inscrever no formulário abaixo para receber o link da sala de reunião do Zoom:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf3nz2nooesocHmLAXK8_lWYBdG4RfB4SKxeoJhnE1kR-BmuQ/viewform