Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

As redes estadual e municipal de educação do Rio de Janeiro farão assembleias no próximo sábado, dia 12 de abril, ambas no auditório do 4º andar do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, 359, Tijuca). Os profissionais estaduais farão assembleia às 10h, e os da rede municipal, às 14h.

REDE ESTADUAL

A categoria discutirá os rumos da mobilização em torno da conquista de direitos, tais como: pagamento imediato das duas parcelas restantes da recomposição salarial; piso nacional, com respeito ao Plano de Carreira; reajuste para cobrir as perdas salariais dos últimos anos; piso salarial para os funcionários; climatização de todas as escolas; defesa da previdência pública, entre outras.

A assembleia também vai discutir a questão do polêmico programa “2ª Chance”, implementado pela SEEDUC, que atinge a Educação de Jovens e Adultos e o ensino médio em geral, com a aplicação de uma certificação que pode provocar otimização com redução de turmas e tem o claro objetivo de colocar para fora da escola os alunos do 3º ano com mais de 18 anos, entre outras mazelas para a formação pedagógica dos alunos da rede estadual.

REDE MUNICIPAL RJ

Os profissionais da rede municipal de educação RJ se encontram em estado de greve desde o fim do ano passado. A categoria irá debater os rumos da mobilização contra o pacote de maldades implementado pelo prefeito, após aprovação na Câmara Municipal, e que levou à greve nos meses de novembro e dezembro.

A plenária da rede municipal também vai discutir um dos pontos mais polêmicos do ataque de Paes e Ferreirinha contra a educação municipal: a Lei Complementar Municipal nº 276/2024, que alterou dispositivos das Leis nº 94/1979 e nº 5.623/2013. O Ministério Público Estadual do Rio, através da 1ª Procuradoria de Tutela de Educação da Capital, acaba de enviar para a Procuradoria Geral de Justiça um pedido de análise sobre a abertura de uma ação de inconstitucionalidade/ilegalidade contra a 276/2014, notadamente no ponto em que ela altera o sistema de horas-aula (minutagem).

Trata-se de uma ótima notícia para a rede municipal do Rio, fruto de uma representação apresentada ao MP em 31/10/2024, que se desdobrou na reunião de 23/01/2025 com a Promotora Rosana Cipriano, nova titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. O Departamento Jurídico do Sepe vai adicionar esta informação ao nosso processo judicial do 1/3 do da rede municipal de imediato.

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Baixe o PDF da nova edição do Boletim do Sepe, voltada para os profissionais da rede estadual. A publicação convoca a assembleia do sábado, dia 12/4, e traz textos sobre o programa Segunda Chance, as eleições do Sepe, entre outros.

Faça o download e compartilhe nos grupos da escola
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2025/04/boletim_estado56-03abril_ZAP.pdf

Baixe a versão A3, para reprodução
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2025/04/boletim_estado56-03abril.pdf
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EDUCAÇÃO ESTADUAL RJ VAI PARAR NO DIA 28 DE MARÇO

A rede estadual de educação RJ está convocada para uma paralisação de 24 horas no dia 28 de março (sexta-feira). Neste dia, a categoria vai se incorporar ao ato unificado com a rede municipal RJ e outras redes de educação para lembrar a morte do estudante Edson Luiz pela ditadura militar, em 1968, no auge da contestação contra o golpe de 1964 — local e horário serão divulgados pelo Sepe nas redes sociais.

Baixe aqui o PDF: boletim_estado_n54_13_03_2025_FINAL

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VENHA DISCUTIR A LUTA EM 2025 NA ASSEMBLEIA DO DIA 15/02 NO CLUB MUNICIPAL

Baixe agora o boletim do Sepe para a Rede Estadual RJ que convoca a categoria para a assembleia deste sábado, 15/02, às 10h, no Club Municipal (Rua Haddock Lobo, 359/4º andar – Tijuca)

> boletim_rede_estadual_n52_fev_2025
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Centenas de servidores de todos os segmentos do funcionalismo estadual realizam ato na tarde de hoje na frente do prédio da ALERJ. A manifestação cobra dos deputados e do governador Cláudio Castro o cumprimento do acordo feito na Casa Legislativa, em 2021, de recomposição salarial dos servidores entre os anos de 2017 a 2021.

Agora em fevereiro, completam-se dois anos do calote de Cláudio Castro sobre os servidores. Ele só pagou a primeira parcela do acordo, em fevereiro de 2022 e deixou de pagar as parcelas restantes do acordo previstas para fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024. Durante a manifestação, a direção do FOSPERJ (Fórum Estadual dos Servidores Públicos Estaduais do Rio de Janeiro) e dirigentes das entidades representativas do funcionalismo pediram o apoio dos deputados para obrigar o governo do estado a pagar as duas parcelas restantes da recomposição.

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Nesta segunda-feira, 9 de dezembro, às 14h, será realizado no auditório do 7º andar da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, nº 71, evento do Grupo de Trabalho do Sepe (GT Ensino Médio) que analisa e denuncia os graves problemas da aplicação do Novo Ensino Médio (NEM) na rede estadual do Rio de Janeiro.

O sindicato também está realizando um plebiscito online até o dia 8/12,  em que pergunta à comunidade escolar das escolas públicas e demais cidadãos sobre as duas propostas de matriz curricular para o Ensino Médio: a do Sepe, apresentada inúmeras vezes à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), que garante todas as disciplinas essenciais com, no mínimo, dois tempos em todas as séries; e a grade curricular feita pela SEEDUC, que não preenche os requisitos mínimos para que os estudantes tenham uma formação de qualidade, prejudicando sua capacidade de prestar o vestibular e, consequentemente, seu acesso ao ensino superior, além de tornar mais precário o ensino público.

Até o momento, já votaram cerca de 3 mil pessoas no plebiscito, que pode ser acessado, até 08/12 – clique aqui para acessar.

O GT do Sepe, na atividade do dia 9, além de apresentar os dados do plebiscito, vai comparar a matriz curricular de estudantes da rede estadual RJ com colégios privados de excelência e outras redes estaduais do País.

Informamos, também, que o Sepe solicitou, com urgência, audiência com a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, para discutir, especificamente, a questão da matriz curricular 2025; a SEEDUC marcou a audiência para o dia 11.

NOVO ENSINO MÉDIO IMPACTOU NEGATIVAMENTE PERFORMANCE DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ENEM

A redução da matriz curricular causada pelo NEM impactou fortemente o ensino da rede estadual, provocando enorme defasagem do conteúdo que é oferecido aos alunos, se comparado aos estudantes da rede privada. Esta situação é comprovada principalmente quando da realização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Com a redução da matriz, os alunos da escola pública competem de forma desigual por causa da perda de conteúdos importantes para sua formação pedagógica.

Com o nome: “Que grade curricular queremos em 2025”, o ato também vai denunciar a negativa do governo do Estado de se adequar à nova legislação do ensino médio aprovada pelo Congresso este ano. O governo iniciou a aplicação do NEM em 2021, mas já anunciou que não poderá aplicar a nova lei ano que vem.

O Sepe pediu à direção da ABI para sediar o evento, tendo em vista a longa trajetória de lutas da entidade em defesa da soberania do País, um sentimento profundamente ligado à defesa da educação pública. O sindicato também irá convidar a imprensa a participar para receber os dados em primeira mão.

Foram convidados diversas personalidades e entidades do campo de defesa da educação pública para participarem da atividade, entre elas, já confirmadas: professora Malvina Tutman (Unirio/FEERJ); professor Waldeck Carneiro (UFF/ FEERJ); professora Marcia Alvarenga (FFP/UERJ); e a professora Alessandra Nicodemos (UFRJ).

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Profissionais de educação e estudantes fizeram um lindo ato nesta terça-feira, 19/11, no Largo do Machado. A PM e a Guarda Municipal fizeram de tudo e mais um pouco para impedir que o ato ocorresse: proibiram o carro de som de sair, depois impediram que o som fosse ligado e, por último, tentaram proibir que a passeata andasse, ameaçando inclusive lançar bombas de gás contra as centenas de pessoas presentes.

O Sepe negociou com a PM e garantiu que uma linda marcha percorresse a Rua do Catete, até o CIEP Tancredo Neves, onde o protesto foi encerrado. No caminho, os profissionais das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro denunciaram o prefeito Eduardo Paes e o governador Cláudio Castro, sendo muito aplaudidos pela população e por turistas.

O ato contou ainda com a participação de estudantes, que distribuíram cartilhas contra o Novo Ensino Médio para pessoas nas ruas e no comércio e ainda professores universitários, convocados pelo ANDES e pela ASDUERJ, e a presença do vereador William Siri (PSOL).

• Veja fotos do ato (Galeria colaborativa)
• Veja a transmissão ao vivo do protesto e da repressão policial


Redes estadual e municipal em luta
As duas redes estão mobilizadas neste final de ano com as suas reivindicações específicas, e unidas na defesa da educação pública de qualidade.

A rede estadual defende o piso nacional do magistério, o piso nacional de funcionários administrativos (cujo projeto de lei está tramitando no Congresso) e a recomposição das perdas salariais causadas pelo arrocho dos últimos anos, além do pagamento do restante da recomposição salarial acordada pelo governador com a Alerj, ainda em 2021, e da qual só foi paga a primeira parcela das três previstas para cobrir as perdas de 2017 a 2021.

Uma assembleia geral da rede estadual foi convocada pelo Sepe para o dia 23/11 (sábado), em local a ser confirmado.

Já as escolas municipais do Rio estão mobilizadas contra o pacote de maldades que o prefeito Eduardo Paes tirou do bolso em novembro – maldades estas contidas no Projeto de Lei Complementar nº 186/2024, que está tramitando na Câmara de Vereadores, e no PL 2548/2023, já aprovado.
 
Nesta quinta-feira (21) e sexta-feira (22), o Sepe convoca para vigília na Câmara Municipal, a partir das 14h. Na segunda-feira, 25/11, realiza assembleia geral, às 09h, na Quadra da São Clemente, na Avenida Presidente Vargas, 3102). Caso o prefeito Eduardo Paes não retire o PL 186, é greve!
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A rede estadual de educação RJ está convocada para assembleia geral a ser realizada dia 23 de novembro (sábado), em local a ser confirmado.

A luta por reajuste salarial está no centro da pauta. A categoria tem que se mobilizar para conquistar o piso nacional do magistério, o piso nacional de funcionários administrativos e a recomposição das perdas salariais causadas pelo arrocho dos últimos anos, além do pagamento do restante da recomposição salarial acordada pelo governador com a Alerj, ainda em 2021, e da qual só foi paga a primeira parcela das três previstas para cobrir as perdas de 2017 a 2021.

O Sepe também convoca a categoria a participar do ato unificado das redes de educação estadual e municipal do Rio durante o G20, dia 19/11, no Largo do Machado, às 10h.

Baixe em PDF o cartaz da onvocação para a assembleia.

Calendário:

15/11: Ato contra a escala 6×1, Cinelândia, às 10h;

16/11: Marcha dos Povos no G20 Social, na Praia de Copacabana, às 9h;

19/11: Ato unificado das redes de educação estadual e municipal RJ durante o G20, no Largo do Machado, às 10h;

23/11: Assembleia da rede estadual, às 9h (local a ser confirmado).

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A assembleia dos profissionais de educação da rede estadual foi realizada no sábado, dia 19/10, no Clube Municipal. Veja o informe com as propostas aprovadas pela categoria:

1) Ato dia 24/10 na ALERJ às 10h: participação no ato do Dia Nacional tirado pela CNTE, entidade à qual o Sepe é filiado, contra o confisco das aposentadorias: “Tirem as mãos da nossa previdência”. Em defesa do piso nacional para professores e funcionários nas carreiras. O ato também vai protestar contra o decreto do governador Cláudio Castro, que retira verbas da previdência;

2) Paralisação de 24h em novembro: data a decidir;

3) Exigir do governo uma audiência até a primeira quinzena de novembro para tratar da grade curricular de 2025 e defender a implementação do currículo elaborado pelo GT contra a reforma do Novo Ensino Médio;

4) Ato dia 19 de novembro em defesa da educação pública durante o G20 com concentração no Largo do Machado pela manhã;

5) Próxima assembleia dia 23 de novembro, com conselho deliberativo dia 21/11, às 18h, em formato virtual;

6) Indicativo de realização da primeira assembleia de 2025 no dia 15/02/2025, para iniciar a campanha salarial 2025;

7) Participação do Sepe no III congresso mundial contra o neoliberalismo na educação que ocorrerá de 11 a 16 de novembro na UERJ;

8) Participação do Sepe na organização para o ato dos movimentos sociais contra o G20 (indicativo dia 16/11);

9) Participação do Sepe na organização e para a “Marcha da periferia”, no dia 20 de novembro;

10) Eixo da campanha salarial para 2025: luta pelo piso salarial; reposição de perdas da inflação de professores e funcionários da rede estadual;

11) Campanha contra a reforma administrativa e a reforma da previdência que tramitam no congresso e são projetos defendidos pelo governo Lula/Alckmin/Haddad;

12) Reafirmar o piso nacional como reivindicação;

13) Manter a luta pela recomposição salarial junto com os demais servidores;

14) Defender o piso nacional de funcionários administrativos.
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