A direção do Sepe São Gonçalo vai participar de uma audiência na sede do Ministério Público Estadual naquele município, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e SEEDUC. Na pauta da reunião, a questão do fechamento de escolas em São Gonçalo e problemas com a demanda escolar no ensino fundamental e o papel dos governos do estado e do município.
A etapa municipal de São Gonçalo da CONAE 2024 foi realizada dias 23 e 24, com grande participação do Sepe. Com mais de 150 inscritos para os debates, a plenária final elegeu 20 delegados à etapa estadual, que será realizada nos dias 17, 18 e 19 de novembro; e aprovou as modificações no texto base da Conferência; também aprovou as seguintes moções de repúdio:
– À prefeitura, pelo desmonte da carreira e da educação no município;
– Ao governo do Estado, por não cumprir o piso e a eleição de diretores de escolas; e pela política de segurança, que mata principalmente os jovens da periferia;
– Moção de repúdio ao cerco de Israel à Faixa de Gaza, reivindicando a criação do estado palestino e um acordo de paz que garanta a segurança e bem-estar do povo palestino e israelense.
As propostas do Sepe, apresentadas no boletim do sindicato, foram um grande suporte nas discussões, contribuindo com as reflexões e resoluções dos eixos temáticos – o boletim pode ser lido aqui.
Os profissionais de educação da rede municipal de Sepe São Gonçalo realizaram nessa quarta-feira (31/05) assembleia, tendo deliberado:
– Continuação da redução de carga horária até dia 15/06, com paralisação de 24h dia 16/06;
– “Planejamento externo” na SEMED, dia 16/06 às 10h. (grande encontro da Rede Municipal para planejamento);
– Nova assembleia da Rede Municipal dia 16/06, às 14h, no C.M. Castello Branco.
A assembleia da rede municipal de SG também aprovou, por aclamação, moção de apoio à greve da rede estadual e das redes municipais de Duque de Caxias e Niterói.
Mais informações no facebook do Sepe SG.
O Sepe São Gonçalo conseguiu na Justiça uma grande vitória que terá repercussão para todos os profissionais de educação: a juíza titular da 4ª Vara Cível de SG, dra. Renata de Lima Machado, intimou a prefeitura daquele município a implementar em 30 dias, a contar do dia 07/03, o 1/3 extraclasse nas escolas municipais, sob o risco de multas pessoais de R$ 50 mil mensais, no caso de descumprimento, a serem pagas pelo próprio secretário de Educação e o prefeito.
A decisão já transitou em julgado; portanto, não há mais recurso e está sendo executada.
Segundo a petição para a intimação à SME, feita pelo advogado do Sepe, dr. Rubens Corrêa de Aguiar, a prefeitura tem a obrigação de fazer a “imediata regularização da distribuição da jornada de trabalho de todos os professores da educação básica do ensino municipal de SG, nos moldes da lei federal 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério) (…), de forma que exerçam, no máximo, 2/3 da carga horária para as atividades de interação com educandos, sendo resguardado o mínimo de 1/3 da carga para as atividades extraclasse de planejamento, estudo, avaliação e aprimoramento, devendo ser observado o critério de hora-aula sem realizar multiplicações pelos minutos de sua duração (hora-relógio)”.
Com isso, a decisão é mais um marco em nosso estado na luta para o cumprimento do 1/3 pelas redes municipais no Rio de Janeiro.
Clique aqui para ler a petição do Jurídico do Sepe pra o cumprimento da sentença.
Os profissionais de educação da rede municipal de São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, irá participar da greve de 24 horas no dia 22 de março, em apoio à paralisação que ocorrerá em todo o País, em defesa de um piso salarial nacional unificado para todas as carreiras da educação pública e pela revogação do Novo Ensino Médio – leia o cartaz, ao lado.