Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça-RJ acaba de determinar, em mais uma vitória do Sepe, que o imposto sindical descontado, indevidamente, de todos os profissionais de educação da rede estadual pelo SINDSERJ, em 2017, seja devolvido. 

O Sepe, além de reafirmar a ilegalidade e injustiça desse desconto dos profissionais de educação, vai requerer que a devolução seja feita em Folha Suplementar a fim de agilizar o pagamento desses valores.
Os valores do Imposto Sindical descontados dos servidores públicos pelo SINDSERJ foram bloqueados por decisão judicial e ficaram no caixa do Estado do Rio de Janeiro, não tendo sido repassados ao SINDSERJ por conta dos questionamentos feitos inclusive pelo Sepe. 
Agora, com essa nova decisão, os valores descontados dos profissionais de educação serão devolvidos à categoria.

 

A seguir, o informe da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe:

Encaminhamos em anexo Acórdão do julgamento pelo Órgão Especial do TJ/RJ dos Agravos Internos no Mandado de Segurança nº 0035550-71.2011.8.19.0000, que reafirmou entendimento que a Contribuição Sindical (Imposto Sindical) devida por todo e qualquer servidor, seja ele sindicalizado ou não, e que será destinada ao SINDSERJ se dá por exclusão, ou seja, será devida por todo servidor que não se encontre vinculado a um sindicato específico, conforme Ofício do MTE, cuja cópia segue em anexo. Incumbe ao Estado do RJ identificar esses servidores e proceder ao recolhimento da respectiva contribuição.

A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do RJ representa mais um vitória para o SEPE-RJ, que por ser um sindicato próprio da categoria específica dos profissionais de educação, há tempos pleiteia o não desconto do Imposto Sindical dos Profissionais de Educação para o SINDSERJ e a devolução para a categoria dos valores indevidamente descontados.

Diante disso, aguardamos o cumprimento imediato pelo Estado do Rio de Janeiro do venerando Acórdão e a devolução imediata para a categoria dos profissionais de educação dos valores do Imposto Sindical indevidamente descontados. 

O acórdão do do TJ-RJ pode ser lido aqui.

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Nos dias 26, 27, 28 e 29 de junho, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação/RJ (Sepe-RJ) realizará eleições gerais para que a categoria escolha as direções do Sepe Central, núcleos municipais e regionais da capital para o triênio 2018 a 2021.

Em seus 41 anos de existência, o Sepe, o sindicato que representa os professores e funcionários de escolas públicas estaduais e municipais do Rio de Janeiro, se destacou na defesa da educação pública e de qualidade. Nosso sindicato atinge todos os municípios e atua em todos os bairros da capital e na Região Metropolitana – por isso, é fundamental que as dezenas de milhares de filiados aptos a votar participem do processo eleitoral para escolher as novas direções, em todos os níveis.

Para o processo eleitoral, o sindicato vai disponibilizar urnas de votação em todas as suas sedes, como o Sepe Central, núcleos e regionais. Mas a categoria também poderá exercer o seu direito de voto através das urnas itinerantes que percorrerão as escolas.

Os profissionais de educação das escolas públicas estaduais e municipais ajudarão a consolidar o nosso sindicato e a luta em defesa da educação e da valorização dos profissionais de educação.

A Secretaria de Imprensa também preparou um jornal Conselho de Classe especial sobre as eleições que será encaminhado às residências dos filiados.

Neste link, o filiado poderá ter acesso aos nomes dos candidatos das seis chapas concorrentes ao Sepe Central.

Orientações para as eleições do Sepe

O Sepe preparou um questionário com as principais perguntas sobre o processo eleitoral para a eleição das novas direções do Sepe (Sepe Central, núcleos municipais e regionais) para o triênio 2018 a 2021 e ajudar a categoria a participar do pleito. Veja abaixo as informações mais importantes e participe com o seu voto, ajudando a fortalecer a nossa luta.

1) Quando será a eleição?
A eleição acontecerá nos dias 26, 27, 28 e 29 de junho de 2018, das 8h às 21h.

2) Quem será eleito?
Serão eleitas as direções do Sepe Central, das Regionais da Capital e dos Núcleos Municipais.

3) Quem está concorrendo para a direção do Sepe Central?
São seis chapas concorrentes – veja as nominatas nesta matéria.

4) E para a direção de Regionais e Núcleos?
Você pode informar-se na Regional ou Núcleo, pois em cada local há um número diferente de chapas. Os telefones e endereços estão disponíveis no site do Sepe, no link “Estrutura”.

5) Quem pode votar?
Poderão votar os professores e funcionários filiados até o dia 28 de abril de 2018.

6) O que é necessário para votar?
As mesas terão listagem de votação nominal, então você deverá levar um documento de identificação oficial, com foto.

7) E se o meu nome estiver na lista e não constar que eu pago ao sindicato?
Neste caso, você deverá apresentar o contracheque com o desconto para o Sepe.

8) E se eu não tiver desconto no contracheque?
Neste caso, você deverá apresentar um comprovante de quitação com o Sepe, de janeiro a junho do corrente ano.

9) Mas se meu nome não constar na listagem e eu for filiado?
Neste caso, você deverá apresentar o contracheque com o desconto para o Sepe, demonstrando que é filiado e quite.

10) Em que lugares posso votar?
Haverá urnas itinerantes nas escolas municipais e estaduais. Você também poderá votar em urna fixa nas sedes do Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7º andar – Centro) ou nas sedes dos núcleos municipais e regionais da capital (os endereços estão disponíveis no site do Sepe, no link “Estrutura”).

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DO SEPE MENDES:

A direção do SEPE-Mendes/Eng.° Paulo de Frontin, tendo em vista que o prefeito Jauldo Neto receberá o sindicato no próximo dia 19/06, às 9 horas, em seu gabinete, está CANCELANDO a Assembleia Geral da Rede Municipal de Eng.° Paulo de Frontin, marcada para o dia 05/06 remarcando a mesma, para o dia 19, às 18 horas, no salão paroquial da Igreja de São João Batista.

Em breve estaremos divulgando a pauta que será negociada com o prefeito.
 

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A direção do Sepe Mendes/Eng.° Paulo de Frontin comunica aos profissionais de educação que a assembleia geral da rede municipal de Eng. Paulo de Frontin foi cancelada. O cancelamento foi motivado por causa da audiência marcada com o prefeito Jauldo Neto no próximo dia 19/06, às 9h. O Sepe remarcou uma nova assembleia para avaliar os resultados da audiência na prefeitura para o dia 19/6, às 18h, no salão paroquial da Igreja de São João Batista.
 
 
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