Segudno o portal UOL, a sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que tinha anunciado para hoje (dia 31/10) votar o projeto Escola Sem Partido foi adiada para a próxima semana. De acordo com a matéria do UOL, o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) justificou o adiamento por causa do início da ordem do dia no plenário da Câmara que obriga os parlamentares a permancerem no plenário. Segundo Rogério, ainda não está decidido o dia da votação na próxima semana. Pela manhã, representantes de federações e sindicatos ligados ao setor da educação estiveram presentes na Câmara com faixas e cartazes para protestar contra o projeto. A pressão da sociedade, certamente, contribuiu para o adiamento desta votação e, portanto, a mobilização tem que continuar para barrar esse projeto que quer instituir a censura dentro das escolas.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, que discute o “Programa Escola sem Partido” (PL nº 867/2015) marcou para esta quarta-feira, dia 31, a votação da proposta. Conhecida como Lei da Mordaça, o projeto quer censurar os professores e professoras, rasgando a Constituição Nacional que garante em seu artigo 206 a liberdade de expressão dos professores em sala de aula.
O Sepe pede aos profissionais da educação que cobrem dos deputados da Comissão o voto contra o PL – leia aqui os integrantes da comissão.
O relator do PJ apresentou um substitutivo que prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis “deveres” do professor. Um dos deveres determina que o professor não poderá cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. Outro dever prevê que o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações.
Em 2017, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo integralmente a Lei da Mordaça no estado de Alagoas, aceitando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Contee; a decisão do ministro é um passo essencial para barrar todas as propostas similares que tramitam no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o Brasil.
Veja o cartaz do Sepe com os direitos dos professores em sala de aula – foto ao lado
Confira as datas
Aniversariantes – Período de recenseamento / Dias úteis
Nascidos em novembro – de 12 a 23 de novembro de 2018
Nascidos em dezembro – de 11 a 24 de dezembro de 2018
Nascidos em janeiro – de 11 a 25 de janeiro de 2019
Nascidos em fevereiro – de 11 a 25 de fevereiro de 2019
Nascidos em março – de 11 a 25 de março de 2019
Nascidos em abril – de 11 a 25 de abril de 2019
Nascidos em maio – de 13 a 24 de maio de 2019
Nascidos em junho – de 11 a 25 de junho de 2019
Nascidos em julho – de 11 a 25 de julho de 2019
Nascidos em agosto – de 12 a 23 de agosto de 2019
Nascidos em setembro – de 11 a 25 de setembro de 2019
Nascidos em outubro – de 11 a 25 de outubro de 2019
Como deve ser a declaração de residência, se endereço não puder ser comprovado
Eu________________________________________________________documento de identidade_________________________ órgão exp._______________________ CPF ______________________ nacionalidade ________________________________________ naturalidade _____________________ telefone (DDD e n°) _____________________________ celular (DDD e n°) _________________________ e- mail_______________________________ Na falta de documentos para comprovação de residência, DECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado à ___________________________________________, Bairro _________________________________, Cidade ________________________________, UF _______ e CEP ________________. Declaro, ainda, estar ciente de que se comprovadamente falsa a declaração estar sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.
Rio de Janeiro, ____ / _________ / ________
Assinatura do requerente
O Sepe Magé/Guapimirim convoca para a assembleia estadual unificada, que será realizada no dia 07 de novembro, às 128h30m, na sede do núcleo (Rua Salgado Zenha 102 – Térreo – ao lado do Multimarket). A pauta prioritária da plenária será a discussão da BNCC e reajuste salarial.
Na última quarta-feira (24), ocorreu a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Educação, na Câmara de Vereadores, com a presença da secretária municipal de Educação do Rio, professora Talma. Dezenas de educadores acompanharam a audiência nas galerias. A audiência demonstrou a falta de prioridade do governo Crivella com a Educação pública, uma vez que não é previsto aumento real de investimento. Em algumas áreas específicas, como é o caso do EJA, pelo contrário, o previsto é a redução de mais da metade do orçamento. Um descaso com os nossos jovens, pois como será possível aumentar com qualidade a oferta do EJA com redução tão drástica do orçamento? Também na merenda está previsto corte de orçamento. Além disso, a prefeitura aponta como solução para problemas, como a carência de vagas nas creches, a parceria público privada.
Em relação aos terceirizados sem licitação, a mesma já se encontra em andamento. No caso das Agentes de Atendimento à Criança (agentes terceirizadas), o prazo do término de contrato é dezembro e a partir de então será suprido com contratação direta (estatutária).
Sobre o concurso de 92, foi informado que todos que tinham processo aberto já tiveram situação regularizada. Agora, as novas solicitações serão regularizadas de acordo com orçamento.
Em relação ao 1/3 de planejamento extra classe, a secretária afirmou que se responsabilizará. Porém, não apresentou nada concreto. Apenas que está estudando maneiras para que aconteça. Não podemos esquecer que o Sepe apresentou propostas para garantir o planejamento nos GTs realizados em 2017, que não foram finalizados (inclusive os CEs parciais que já começaram a ser implementados nesse ano), e realizados quando a atual secretária se encontrava como chefe de gabinete, não sendo esta portanto uma discussão nova.
A previsão da LOA deixou claro que a Educação não é prioridade do governo. A própria secretária reconheceu que a proposta atual não é suficiente já que afirmou que o empenhamento de hoje não reflete a demanda da Secretaria e que por isso está em discussão com a Fazenda.
A audiência deixou claro que, o que depender do governo, a situação precária pela qual passamos em nossas UEs não mudará. Somos nós através da nossa luta que colocaremos a Educação como prioridade nesse governo. Apenas a força da nossa categoria poderá melhorar as condições de ensino e trabalho nas creches e escolas públicas.
Continuaremos na luta sempre pela educação de qualidade!
O Sepe informa que a assembleia da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro marcada para este sábado, dia 27, foi remarcada para o dia 10 de novembro, às 14h, no Clube Municipal, na Tijuca.
A diretoria do sindicato decidiu cancelar a assembleia devido à proximidade com a data da eleição do 2º turno, já que o local sediará seções eleitorais. Além disso, uma parte considerável da categoria está à disposição do TRE desde esta 5ª feira.