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Em um ato de clara perseguição política à luta dos profissionais de educação da rede municipal de São Gonçalo, representados pelo Sepe/SG, o prefeito Marcelo Azeredo (PPS) mandou retirar as licenças sindicais concedidas para a direção do núcleo do sindicato. Uma clara retaliação por causa da greve da categoria realizada no ano passado e, também, por causa da luta que os profissionais vêm movendo no município por melhorias nas condições de trabalho nas escolas e pela valorização profissional de professores e funcionários administrativos.
 
Durante a greve da rede municipal no ano passado o Ministério Público Estadual (MPE) havia obrigado o governo municipal a acordar com o  Sepe São Gonçalo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual obriga a prefeitura a pagar o  Piso Nacional do Magistério (Lei 11.7387/2008) aos professores e o piso dos funcionários. Ao tirar as licenças dos diretores do sindicato, o governo municipal tenta dificultar a ação do Sepe SG, no caso dele resolver não cumprir o acordo judicial, que está sendo parcelado.
 
O Sepe São Gonçalo está solicitando o apoio dos outros núcleos municipais do sindicato e dos profissionais de educação contra este ataque da prefeitura contra o direito de representação sindical.
Para tanto, o núcleo solicita que sejam enviadas mensagens para a prefeitura, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação e outros órgãos da sociedade civil, exigindo que a prefeitura revogue a medida arbitrária. É bom lembrar que nenhum outro governo municipal anterior – mesmo em meio às greves e ao acirramento das nossas lutas – jamais havia cortado as licenças sindicais da direção do Sepe. 
 
Veja abaixo alguns endereços de email dos órgãos para onde deverão ser enviadas as mensagens de apoio ao Sepe  São Gonçalo e de crítica à repressão da prefeitura. 
 
Prefeitura de São Gonçalo:  gabinete@pmsg.rj.org.br 
 
Secretaria Municipal de Educação (Semed): gabinetesemedsg@hotmail.com ou semed@pmsg.rj.gov.br
 
Conselho Municipal de Educação: cmesaogoncalo@pmsg.rj.gov.br
 
Câmara municipal de SG: 
 
1) Chefia de gabinete da presidência, Márcio Bessa Gomes:
presidencia@cmsg.rj.org.br 
 
2) Diretoria de Comissões, Marcelo Peixoto Jage:
 
diretoriadecomissoes@cmsg.rj.org.br
 
Proposta de texto para o email: 
Repudiamos a cassação de licenças sindicais do Sepe São Gonçalo em ato promovido pelo governo municipal. Não podemos aceitar qualquer tipo de iniciativa que tente impedir o legítimo direito dos profissionais de educação de ter representantes eleitos liberados pra organizar a luta pelo direito básico da população de ter uma escola municipal pública e de qualidade e com profissionais valorizados. Entendemos que a cassação das licenças é uma perseguição política da prefeitura e uma ameaça aos direitos dos profissionais da educação e solicitamos sua intervenção imediata no sentido da revogação de tal decisão arbitrária e antidemocrática.
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Leia os informes da reunião com os deputados na Alerj:
 
A direção do Sepe se reuniu nessa quarta-feira (26) com os deputados estaduais, na Alerj, para discutir a nossa campanha salarial 2019 e outros assuntos de interesse da categoria. Participaram: Direção do Sepe, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, e os deputados Sergio Fernandes, Mônica Francisco, Dani Monteiro, Valdeck Carneiro, Flávio Serafini e o líder do governo, deputado Marcio Pacheco.
 
PAUTA: campanha salarial 2019 dos profissionais de educação da rede estadual (cinco anos sem reajuste salarial).
 
O que foi dito pela diretoria do Sindicato:
 
1) O SEPE demonstrou para os deputados presentes que existe uma sobra nos recursos do FUNDEB que permite um reajuste IMEDIATO de pelo menos 15%. Só contando com o dinheiro do FUNDEB em caixa;
 
2) A educação representa 50% dos ativos no Estado e a folha da educação representa somente 22% da folha do Estado;
 
3) Que o Governo do ESTADO vem, ao longo dos últimos anos, represando recursos, por opção política. O que reflete num arrocho salarial na ordem de 31% (aproximado), considerando o IPCA de 2014 a 2019;
 
4) Que o Governo do Estado não paga o piso regional (69% de defasagem) para funcionários da educação e não paga o piso nacional para os professores (49% de defasagem);
 
5) Que o regime de recuperação fiscal não cria impedimentos para reajuste;
 
O que disse o governo, representado pelos deputados Marcio Pacheco e Sergio Fernandes:
 
1) Argumentaram que o governo estava avançando a partir de três políticas: melhoria na estrutura das escolas (com verbas), recomposição da equipe das escolas e diminuição da carência de turmas sem professores através de GLP;
 
2) Que pelas contas do governo o regime de recuperação fiscal impede o reajuste linear, sendo possível outras de incremento salarial (auxilio qualificação, aumento nas gratificações, etc). Não disse objetivamente o que vai ser reajustado;
 
3) Disse que estão em consulta com a procuradoria do Estado, que é o órgão que avaliza reajustes. A procuradoria, segundo os representantes do governo, diz que não é possível reajustar sem ferir o regime de recuperação fiscal;
 
Ao final das duas explanações, abriu-se um breve debate, com o SEPE defendendo a necessidade e a possibilidade de reajuste imediato.
 
ENCAMINHAMENTOS
1) Foi definido um calendário de reuniões com o líder do governo, com apresentação de dados sobre o impacto do reajuste (a rigor o SEPE já construiu parte desses dados, cabendo apenas o acréscimo de alguns detalhes);
 
2) Reunião com a procuradoria da ALERJ para tratar da situação dos animadores culturais;
 
3) Intermediação em relação à exoneração de diretores de escolas.
 
A ideia do presidente da Alerj, dep .André Ceciliano, é a de trabalhar com as perdas em cima do IPCA.
 
Antes da proposta de Ceciliano, apresentamos o estudo feito pelo SEPE sobre o FUNDEB, comprovando que há condições de garantir o pagamento do piso nacional do magistério e piso regional para os funcionários.
 
Foi tirado um calendário de apresentação do estudo, feito pelo Sepe, na primeira quinzena de julho, ao líder do governo, deputado Márcio Pacheco, e na última quinzena, teremos outra reunião com o governo.
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Neste dia (28/6) a luta pelos movimentos civis em todo mundo comemora a passagem de 50 anos da chamada  Rebelião de Stonewall, um marco inicial da luta pelos direitos dos gayse LGBTIs no planeta. O Stonewall INN era um bar localizado no Greenwich Village, em Nova Iorque, e caracterizado com um dos poucos estabelecimentos que recebiam amigavelmente a população a população gay nos Estados Unidis dos anos 50/60. No dia 28 de junho de 1969, foi registrada uma manifestação espontânea contra uma invasão da polícia nova-iorquina ao bar. A repercussão da violência durante o tumulto acabou deflagrando uma série de motins pelas ruas da cidade, que são considerados como o estopim do moderno movimento de liberação gay e da luta pelos direitos LGBTI no país.
  
Depois dos motins de Stonewall, no período de seis meses, duas organizações ativistas gays foram formadas em Nova York, concentrando-se em táticas de confronto, e três jornais foram fundados para promover os direitos para gays e lésbicas. Em alguns anos, várias organizações de direitos gays foram fundadas em todos os Estados Unidos e no resto do mundo. Em 28 de junho de 1970, as primeiras marchas do orgulho gaya aconteceram em Nova York, Los Angeles, São Francisco e Chicago, em comemoração ao aniversário dos motins. Marchas semelhantes foram organizados em outras cidades.
 
Hoje, os eventos do orgulho LGBTI são realizados anualmente em todo o mundo, geralmente no final de junho, para marcar as revoltas de Stonewall. Em 24 de junho de 2016, o presidente dos Estados Unidos Barack Obama oficializou o palco principal da revolta, o bar Stonewall Inn, como um monumento nacional."
 
Num momento em que, no Brasil, vivemos um retrocesso na luta pela igualdade de direitos, principalmente os direitos gays e LGBTIs e com o incentivo das autoridades constituídas às ações homofóbicas, lembrar e homenagear os pioneiros lutadores do Stonewall e do Greewich Village pela passagem dos 50 anos dos motins que mudaram o panorama e abriram caminho para o surgimento do movimento em defesa da igualdade de gênero se torna uma obrigação e um chamamento para que todos se empenhem nesta luta pelo mundo afora.
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