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Os profissionais das escolas municipais de Niterói iniciam uma greve de 48 horas hoje (dia 02/10). Veja a programação das atividades da luta da categoria abaixo:

PROGRAMAÇÃO DA LUTA (ATUALIZADA) – Greve de Advertência de 48h – Dias 02 e 03 de outubro de 2019 – Mobilização nacional em defesa da educação pública!
 
Em função da unificação das lutas (Rede Municipal de Niterói + UFF + IFRJ + Colégio Pedro II Niterói), a programação da Greve de 48h sofreu atualizações – ATENÇÃO!
 
Dia 02 de outubro (quarta-feira):
– 7h: Amanhecer da Educação – Panfletagens à população no Horto do Barreto e no Horto do Fonseca (haverá transporte dos locais para o ato central)
– 10h: ATO CENTRAL NA PREFEITURA
– 13h: AULA PÚBLICA ao lado do Terminal
– 17h: Ato na Câmara de Vereadores
 
Dia 03 de outubro (quinta-feira):
– 8h: ASSEMBLEIA GERAL, 8h, na sede do SEPE-Niterói
– 13h: AULA PÚBLICA, na UFF Gragoatá
– 15h: Concentração nas Barcas e ida para o Rio de Janeiro
 
Perante o descaso e a recusa do Governo de Rodrigo Neves, Bruno Ribeiro e Flávia Monteiro em negociar, as pautas acumuladas, os retrocessos e os ataques à educação e aos direitos em todo país… Pauta de reivindicações emergenciais: > Em defesa dos direitos e da educação pública, 100% gratuita e de qualidade socialmente referenciada; > Pela anistia das greves e paralisações; > Em defesa das condições de trabalho e estudo na Educação Infantil e na Educação Inclusiva; > Contra os fechamentos da EJA; > Bibliotecas Escolares em todas as UE’s e Bibliotecas Populares em todos os bairros e regiões; > Correção e indenização do erro salarial de PI NM; > Migração para PI 40h já; > Combate ao assédio moral e fim das devoluções; > Combate aos sábados letivos; > Por mais chamadas de concursad@s; > 1/3 de planejamento para tod@s já; > Enquadramento de titulação no estágio probatório; > Incorporação integral dos Adicionais Transitórios em 2019; > Indenização d@s aposentad@s pelos Adicionais Transitórios; > Mudança Merendeiras-Cozinheiras já; > 30h para @s Funcionári@s; > Adicional-Periculosidade aos Auxiliares de Portaria já; > Cumprimento dos acordos da greve de 2018; > Reestruturação do IBASM!
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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (dia 01/10), em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 06/2019) por 56 votos a favor e 19 contrários. Com a aprovação do texto, o projeto do governo Bolsonaro avança no Congresso e se constitui num verdadeiro golpe nos trabalhadores do país inteiro. Veja o que foi aprovado:
 
– Aumenta o tempo para se aposentar; elevação das alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839); estabelecimento de regras de transição para os atuais assalariados;  idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens;  tempo de contribuição necessário é de 30/35 anos (mulher/homem), mas para receber benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo — com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição, que é o teto do Regime Geral — atualmente, em R$ 5.839,45.
 
A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, prevista para o dia 10 de outubro.
 
Os senadores também iniciaram a votação dos destaques em separado (DVS) apresentados  à PEC. Foram rejeitados dois destaques e assim que um foi aprovado (de madrugada, muitos governistas haviam saído da Casa), a sessão foi encerrada. O destaque que derrotou o governo derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. O abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. Hoje, dia 2, a sessão extraordinária continuará a votação dos seis destaques que faltam ser apreciados. 
 
A aprovação de ontem, mostrou que a maioria dos senadores mantiveram seu apoio ao projeto de Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes de atacar os direitos dos trabalhadores. No dia 30/9, as centrais sindicais enviaram ao Senado uma carta, solicitando o adiamento da votação da proposta até o final das apurações sobre os estudos sobre a economia que será feita com a mudança no sistema previdenciário. Os estudos em curso serviriam para mostra que o déficit alegado pelo governo não é real. Estudos da Unicamp mostram a manipulação dos números divulgados pelo governo, que não levam em conta a apropriação indébita de R$ 30 bilhões por ano, que são arrecadados dos salários dos trabalhadores, mas não são repassados à Previdência. 
 
Veja como votaram os partidos e os senadores:
 
Por partidos:
MDB SIM
Podemos SIM
PSD LIVRE
PSDB SIM
PT NÃO
PROGRES SIM
DEM SIM
PDT NÃO
Cidadania LIVRE
REDE NÃO
PROS LIVRE
PSL SIM
PL SIM
PSB NÃO
Republica SIM
PSC SIM
Minoria NÃO
Governo SIM
 
Partido UF Nome Senador Voto
 
PDT RO | Acir Gurgacz NÃO
Cidadania SE Alessandro Vieira SIM
Podemos PR Alvaro Dias SIM
PSD BA | Angelo Coronel SIM
PSDB MG Antonio Anastasia SIM
PSD RJ Arolde de Oliveira SIM
PSD MG Carlos Viana SIM
DEM RR | Chico Rodrigues SIM
PDT CE Cid Gomes NÃO
PROGRES PI Ciro Nogueira SIM
MDB RO Confúcio Moura SIM
PROGRES PB Daniella Ribeiro SIM
MDB SC Dário Berger SIM
MDB AM Eduardo Braga SIM
Podemos CE Eduardo Girão SIM
MDB TO Eduardo Gomes SIM
Cidadania MA Eliziane Gama NÃO
Podemos PI Elmano Férrer SIM
PROGRES SC Esperidião Amin SIM
REDE ES Fabiano Contarato NÃO
MDB PE Fernando Coelho SIM
PROS AL Fernando Collor NÃO
REDE PR Flávio Arns SIM
PSL RJ Flávio Bolsonaro SIM
PT PE Humberto Costa NÃO
PSD TO Irajá NÃO
PSDB DF Izalci Lucas SIM
PT BA Jaques Wagner NÃO
MDB PE Jarbas Vasconcelos SIM
DEM MT | Jayme Campos SIM
PT RN | Jean Paul Prates NÃO AN.
Cidadania GO | Jorge Kajuru SIM
PL SC Jorginho Mello SIM
MDB PB | José Maranhão SI
PSDB SP José Serra SIM
Podemos MT | Juíza Selma SIM
PDT TO Kátia Abreu SIM
Podemos RS Lasier Martins SIM
PSB DF | Leila Barros NÃO
PSD AP | Lucas Barreto SIM
PROGRES RS Luis Carlos Heinze SIM
MDB GO Luiz do Carmo SIM
PROGRES AC | Mailza Gomes SIM
PSL SP Major Olimpio SIM
PSDB SP Mara Gabrilli SIM
MDB PI Marcelo Castro SIM
MDB AC Marcio Bittar SIM
DEM RO | Marcos Rogério SIM
Republica RR | Mecias de Jesus SIM
PSD MS Nelsinho Trad SIM
PSD AM Omar Aziz SIM
PSD BA Otto Alencar NÃO
PT RS Paulo Paim NÃO
PT PA Paulo Rocha NÃO
PSDB AM Plínio Valério SIM
REDE AP | Randolfe Rodrigues NÃO
Podemos DF | Reguffe SIM
MDB AL Renan Calheiros NÃO
PSDB MA Roberto Rocha SIM
PSDB AL | Rodrigo Cunha SIM
DEM MG Rodrigo Pacheco SIM
PT SE | Rogério Carvalho NÃO
Podemos RJ Romário SIM
PSD AC | Sérgio Petecão SIM
MDB MS Simone Tebet SIM
PSL MS | Soraya Thronicke SIM
Podemos RN | Styvenson Valentim SIM
PSDB CE | Tasso Jereissati SIM
PROS RR Telmário Mota SIM
PROGRES GO | Vanderlan Cardoso SIM
PSB PB | Veneziano Vital do Rêgo NÃO
BI, MT | Wellington Fagundes SIM
PDT MA | Weverton NÃO
PROS RN Zenaide Maia NÃO
PSC PA — Zequinha Marinho SIM
Presidente: Davi Alcolumbre
SIM:56
NÃO:19
PRESIDENTE: 1 TOTAL:76
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A direção do Sepe-RJ se reuniu nesta terça-feira (01) com representantes da Secretaria Municipal de Educação-RJ (SME-RJ), além de Conselhos de Professores e Diretores de escolas. Na audiência, foi informado que a SME-RJ publicará uma Resolução, suspendendo os Centros de Estudos parciais até que haja a audiência com o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para buscar um acordo com relação ao calendário 2019. O restante do calendário, segundo a Secretaria, está mantido.
 
A SME-RJ vai solicitar à prefeitura o decreto referente ao feriado do dia 15 de outubro, dia do mestre.
 
Em relação ao 1/3 de atividade extraclasse: a SME-RJ informou que será publicado um documento sobre o tempo de 50 minutos, que passaria a ser citado como “tempo para extraclasse” e não “hora relógio”, praticada em algumas unidades.
 
O Sepe-RJ esclarece, ainda, que entrou com um pedido na Justiça para participar como “terceiro interessado” (“amicus curiae”) na ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ relativa à reposição dos dias letivos que, como aquele órgão alega e o Sepe não concorda, não teriam sido cumpridos na rede.
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O Sepe/ Núcleo Itaperuna e demais realizadores convidam os profissionais da educação para uma palestra com Erik Penna, com o tema: O Dom de Motivar na Arte de Educar. O evento será realizado, em Itaperuna, no dia 17/10/2019, às 19h, no Centro de Convenções da UNIG – Campus V, em comemoração ao Dia do Mestre. 
 
Palestra Gratuita – 1k de alimento não perecível.
 
Contato: (22) 3822-9913 – E-mail: sepeitaperunarj@gmail.com
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Veja abaixo uma carta do Movimento de Pais e Responsáveis pela Escola Municipal Carioca (MoVEM), criticando a prefeitura do Rio e a SME por causa da  Resolução SME n. 164, que suspende sumariamente as 4 datas de Centro de Estudos Parcial previstos para os meses de outubro e novembro. 

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2019
 
ESCLARECIMENTOS SOBRE A SUSPENSÃO DOS CENTROS DE ESTUDOS PARCIAIS
 
Ontem foi publicada no Diário Oficial do Município a Resolução SME n. 164, que suspende sumariamente as 4 datas de Centro de Estudos Parcial previstos para os meses de outubro e novembro. Na justificativa da resolução, a SME diz que faz isso "em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública movida pelo
Ministério Público”. Acontece que nesta ação nunca foi pedida a suspensão do Centro de
Estudos.
 
O que o MP pediu e o TJ decidiu foi que o Município "se abstenha de reduzir a carga horária dos alunos nos dias de realização dos Centros de Estudos Parciais, garantindo o atendimento mínimo de 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral”. Ou seja, o ponto era não reduzir a carga horária do atendimento aos alunos nesses dias, e a Prefeitura tenta transformar isso num pedido insano de cancelamento do tempo de planejamento. Portanto, a Prefeitura e a SME mentem ao dizer que estão seguindo a determinação da Justiça.
 
Desta forma, fica claro que a Prefeitura parece querer apenas fomentar o atrito e a desarmonia entre professores e responsáveis, colocando os dois grupos como entes de interesses antagônicos, pois a Prefeitura mostra que não tem intenção nem interesse em atender os direitos legais de ambas as partes (Professores devem ter 1/3 de sua carga horária destinados ao planejamento extra-classe, e os alunos devem ter 800 horas e 200 dias de efetivo trabalho escolar). Desta maneira, para tirar o foco de que é a Prefeitura quem está fugindo às suas responsabilidades e obrigações legais no que diz respeito ao cumprimento destes direitos, a SME  prefere utilizar a tática de “dividir para conquistar”, buscando resoluções falaciosas que acabam por estressar quem está na ponta (professores e responsáveis).
 
O MovEM-Rio ratifica que nunca foi contra o tempo de planejamento dos professores, e que nunca pediu que o Centros fossem extintos ou suspensos. A nossa luta é para que a prefeitura atenda aos direitos garantidos pela LDB e pela Lei do Piso, através da contratação de  mais professores – convocando os que já estão nos bancos de aprovados e abrindo novos concursos. Vale lembrar que além do déficit “normal” de professores na Rede Municipal, houve uma grande crescimento da evasão de professores, que tem buscado a aposentadoria de forma mais urgente por medo das consequências da Reforma da Previdência.
 
Para finalizar este esclarecimento, citamos que no último sábado estivemos presentes na assembleia do SEPE na busca do diálogo, em que lemos e entregamos uma nota de apoio aos professores e ao seu direito ao tempo de planejamento, após a qual fomos aplaudidos tivemos a nota republicada pelo próprio SEPE.
 
Nenhum direito a menos, nem para os professores e nem para as crianças!
 
FONTES:
Resolução SME n. 164, de 01 de outubro de 2019.
Ação Civil Pública n. 0196475-57.2019.8.19.0001
Agravo de instrumento no. 0057595-88.2019.8.19.0000
Lei do Piso (Lei 11.738/08, Art. 2, §4º)
Lei de Diretrizes e Bases – LDB (Lei 9.394/96, Art. 24, inciso I; Art. 31, incisos II e III)
 
MovEM-Rio (Movimento de Mães, Pais e Responsáveis pela Escola Municipal Carioca)
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