Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 / (21) 2195-0458 (11h às 16h).

O Sepe-RJ entrou com uma Representação no Ministério Público do Estado RJ pedindo a verificação de possível Responsabilidade Criminal do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella por colocar em risco as vidas dos profissionais de educação e demais integrantes da comunidade escolar ao determinar a reabertura das atividades presenciais nas escolas municipais em plena pandemia do covid. Pandemia esta ainda sem controle na cidade, como atestam os principais órgãos de combate e pesquisa à doença, como a Fiocruz. Na denúncia ao MPRJ, o sindicato detalha alguns motivos em relação à pandemia da Covid-19 que impedem o retorno, mesmo gradual, às atividades, tais como:

– Infecções pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) seguem fora de controle

– Aumento de infecções tendo em vista a política de flexibilização

– Falta de estrutura nas escolas

– Impossibilidade de se manter o distanciamento social nas escolas, creches, refeitórios

– Diversos dados apresentados pela Fiocruz mostram que o retorno das atividades de educação aumentaria, enormemente, as aglomerações das pessoas nos transportes públicos

O Sepe, na representação, pede a aplicação do artigo nº 132 do Código Penal, que prevê que é crime expor a vida e saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente. O prefeito tem total noção do risco à vida pelas informações públicas e científicas a respeito da alta letalidade e propagação da doença e, mesmo assim, insiste em reabrir as escolas. Tal ato, na opinião do advogado do Sepe, dr. Jorge Bulcão, “coloca em risco a vida e a saúde de integrantes da comunidade, o que faz com o que o prefeito incorra em dolo eventual”.

Leia a representação do Sepe.

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O Sepe enviou ofício nesta quinta-feira (dia 30/7) para o prefeito Marcelo Crivella, para dar ciência da deliberação da assembleia geral virtual da rede municipal, realizada nessa quinta (30). No documento, a coordenação geral do sindicato apresenta a deliberação da categoria, que aprovou a  greve à medida que for convocada para o retorno às atividades presenciais a partir do dia 03 de agosto. O documento foi protocolado no gabinete do prefeito, assim como foi  enviada cópia do ofício à Secretaria Municipal de Educação – leia aqui o ofício.

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Os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro participaram nesta quinta-feira, dia 30, de assembleia e votação on-line convocadas pelo Sepe-RJ e aprovaram a proposta de entrar em greve contra a reabertura das escolas e das atividades escolares presenciais. Dessa forma, a categoria entrará em greve à medida que for convocada para o retorno a estas atividades presenciais. Com isso, as atividades on-line com os estudantes se mantêm – desde que se mantenham de forma complementar e não obrigatória, conforme decisões anteriores da categoria em relação ao ensino não presencial.

A assembleia virtual foi realizada a partir de 10h dessa quinta-feira. Foram apresentadas diversas falas nas quais os profissionais de educação, além de diretores do sindicato, se colocaram contra a volta às aulas enquanto a pandemia não estiver controlada, segundo padrões aferidos por entidades sanitárias e científicas, tendo a Fiocruz e universidades públicas à frente. A plenária ratificou a decisão aprovada no Conselho Deliberativo, realizado no dia 06 de junho, de defesa da saúde e da vida dos trabalhadores e estudantes das escolas.

Foi lembrado por todos, na plenária virtual, que a situação, infelizmente, está longe de estar controlada em nosso estado e especialmente na capital: o município do Rio de Janeiro passou nesta quarta-feira (29) dos 160 mil casos confirmados de Covid-19, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde. O número de mortes chegou a quase 13,2 mil.

Em seguida à assembleia, a categoria votou, de modo on-line, a respeito da seguinte proposição:

“Em plena pandemia, Greve em defesa da vida devido à reabertura das escolas para a volta das atividades presenciais dos profissionais da educação. Professores e funcionários entrarão em greve à medida que forem convocados para o retorno das atividades escolares presenciais.”

A maioria esmagadora dos profissionais da rede municipal RJ votou “sim” à questão colocada acima: foram 263 votos totais, com 233 participantes votando a favor da greve (88,59%); 11 votos contrários (4,18%) e 19 abstenções (7,22%0) – foto ao lado.

Com isso, o Sepe-RJ convoca a categoria a se mobilizar e não aceitar a pressão para o retorno às atividades presenciais. O sindicato vem participando do Grupo de Trabalho da prefeitura onde, em conjunto com a maioria das entidades presentes, alertou a Secretaria Municipal de Educação RJ a não reabrir as escolas agora em agosto.

Também, em audiência do sindicato com a secretária Talma Romero Suane realizada nessa quarta-feira, dia 29, a diretoria do Sepe apresentou vários elementos e reafirmou o perigo para toda a comunidade escolar da volta apressada às atividades, como quer o prefeito e a SME – perigo não só para os profissionais, mas para estudantes, pais e responsáveis.

O Sepe reafirma que prestigia a comunidade científica, que de forma ampla e pública indica ser o retorno nesse momento inapropriado.

Conclamamos o apoio da sociedade carioca a essa nossa luta que, acreditamos, não é só dos servidores municipais da educação RJ, mas de toda a sociedade.

Nosso compromisso é com a vida e saúde de todos.

No sábado, dia 1º de agosto, a rede estadual de educação realizará assembleia e votação on-line para discutir a proposta de greve contra a volta das atividades presenciais em agosto. O link de cadastro para que os profissionais do estado participarem já está disponibilizado em nosso site.

Acréscimo: o Sepe enviou ofício nesta quinta-feira (dia 30/7) para o prefeito Marcelo Crivella, para dar ciência da deliberação da assembleia geral virtual da rede municipal, realizada nessa quinta (30). No documento, a coordenação geral do sindicato apresenta a deliberação da categoria, que aprovou a  greve à medida que for convocada para o retorno às atividades presenciais a partir do dia 03 de agosto. O documento foi protocolado no gabinete do prefeito, assim como foi  enviada cópia do ofício à Secretaria Municipal de Educação – leia aqui o ofício.

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A direção do Sepe teve uma reunião nesta quarta-feira (dia 29/7) com a secretária municipal de Educação, Talma Romero Suane O encontro teve com pauta única a reabertura das unidades escolares e a volta das atividades presenciais dos profissionais da educação.

O Sepe apresentou vários elementos e insistiu na reunião que a abertura das escolas nesse momento é prematura e coloca em risco a vida dos servidores que serão convocados para trabalhar.

A secretária defendeu a concepção da prefeitura sobre o atual estágio da pandemia na cidade e que a volta gradual era uma necessidade. Mas que não haverá punição para os servidores convocados e que não puderem comparecer.

Mas o Sepe entende que essa decisão não cabe ao servidor individualmente e que a prefeitura é quem deve garantir a saúde do servidor. Também afirmou categoricamente, que este governo poderá ser marcado por uma greve em defesa da vida, arcando com as consequências, políticas e judiciais, de ter em sua conta o adoecimento ou até o falecimento de profissionais da educação e estudantes que retornaram às escolas fora de hora, num momento em que a FIOCRUZ afirma que não é momento para a reabertura das UEs.

A secretária também disse que os refeitórios não reabrirão no dia 03/08, pois não se encontram ainda adequados aos procedimentos necessários para evitar os riscos da pandemia, mas que este é o objetivo da prefeitura.

A secretária, porém, afirmou que, dia 03/08, as diretoras deverão retornar ao trabalho presencial. A reunião com os diretores na quinta ou sexta-feira definirá realmente a volta nessa data, como ela será realizada e quais profissionais serão necessários.

Talma Romero também afirmou que é preciso proteger o patrimônio da escola, medida apoiada pelo Sindicato, mas entendemos que não é preciso reabrir a escola e retomar o trabalho presencial para fazer esse levantamento.

Por fim, a secretária reafirmou que a SME está subordinada às decisões do Comitê Científico da prefeitura, que deve ou não confirmar essas datas. Sobre o Comitê, a diretoria do sindicato enfatizou as polêmicas que envolvem a sua constituição e a ausência de instituições importantes como a FIOCRUZ.

Mantida a decisão de abertura para o dia 3 de agosto por parte da prefeitura, o Sepe ainda insiste numa decisão favorável da Justiça que impeça a reabertura das escolas e a convocação dos profissionais da educação para as atividades presenciais, sejam elas de qualquer segmento.

De qualquer forma, o Sindicato irá realizar assembleia nessa quinta-feira, com pauta única, e que trata da proposta da direção de deflagração da greve dos profissionais da educação da rede municipal do Rio de Janeiro em defesa da vida e contra a reabertura das escolas nesse quadro da pandemia, assim que forem convocados para o retorno das atividades escolares presenciais.

O Sepe reafirma que prestigia a comunidade científica, que de forma ampla e pública indica ser o retorno nesse momento inapropriado.

Conclamos o Conselho de Diretores a reforçar a pauta única da categoria na reunião com a secretária de Educação.

A rede municipal do Rio de Janeiro realizará uma assembleia virtual histórica! Participe!

O Sepe somos nós, nossa força e nossa voz!

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O Sepe Comunica aos profissionais das escolas estaduais que já está aberto o prazo para o cadastramento dos profissionais da rede estadual para participar da assembleia e votação on-line que será realizada no próximo sábado, dia 01 de agosto.

Para participar, os profissionais têm que se cadastrar clicando neste link.

O cadastramento está aberto e foi prorrogado até às 12h de sexta-feira (31/07).

A direção do sindicato já definiu as regras e a dinâmica da assembleia virtual da rede estadual, do dia 01 de agosto. A plenária terá como pauta única “Greve em Defesa da Saúde e da Vida”.

A assembleia e votação virtual dos profissionais da rede estadual serão neste sábado, dia 01/8, das 9h30 (primeira chamada) às 11h30; e a votação sobre a greve, no mesmo dia, de 13h às 16h.

Leia aqui as regras para participar da assembleia/votação on line da rede estadual. 

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A Câmara dos Deputados agendou para hoje (dia 29/7) a votação do PL 3.776/2008, que pretende alterar o parágrafo único do artigo 5º da Lei do Piso do Magistério e estabelecer o índice INPC/IBGE como único critério de correção do piso salarial dos professores da educação básica. Quase ao mesmo tempo em que aprovou o novo Fundeb, garantindo recursos permanentes para a educação básica, a Câmara de Deputados agora quer votar um projeto que ataca a principal política de valorização do magistério que existe no Fundo.

Hoje, a atualização do piso acontece através da vinculação do crescimento percentual do valor aluno ano do FUNDEB. Isto garantiu até agora um ganho real ao piso desde a sua implementação.

O Sepe convoca os profissionais de educação a se integrarem na mobilização nacional dos educadores, que vem sendo realizada desde ontem pelas redes sociais, para pressionar os deputados no Congresso e não aprovarem este projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que pode provocar a desvalorização do piso nacional do magistério. Envie mensagens por email ou whatsapp para os deputados exigindo que eles não aprovem qualquer projeto que possa atacar o piso nacional do magistério e atuem para garantir a valorização dos educadores. 

Com isso, propomos que os professores, professoras e funcionários das escolas públicas do Rio de Janeiro e demais redes enviem mensagens diretamente a todos os deputados/as, principalmente aqueles do Rio de Janeiro. As mensagens devem solicitar a retirada do projeto 3.776/2008 da "Ordem do Dia" da Câmara dos Deputados e reivindicar a abertura de diálogo com a sociedade sobre o tema.

Clique aqui para acessar os emails dos gabinetes dos deputados.

Clique para acessar as contas do Instagram e Twitter dos deputados.

Vocês podem usar o seguinte modelo de texto:

Senhor(a) deputado(a), pedimos que apoie a retirada do projeto 3.776/2008 da "Ordem do Dia" do plenário. O PL desvincula o reajuste anual do piso daquele previsto no Fundeb, recentemente aprovado pelos senhores, em votação histórica. O PL, com isso, desvirtua a implementação do Fundeb. Pedimos, também, que após a retirada do projeto a Câmara abra o diálogo com a sociedade sobre o tema.

Segundo a CNTE, atualmente o Brasil ocupa o 40º lugar no ranking salarial do magistério entre as 40 nações e blocos regionais analisados pela última pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2019, a média salarial do magistério na OCDE para professores em início de carreira foi de US$ 34.943 (na Alemanha US$ 63.866 e em Luxemburgo US$ 79.551), enquanto no brasil a média salarial anual dos professores foi de US$ 13.971. 

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O prazo final para o cadastramento para participar da assembleia/votação on-line da rede municipal RJ dia 30/07 foi prorrogado para as 12h desta quarta-feira, dia 29/07.  

A direção do Sepe definiu as regras e a dinâmica das assembleias virtuais da rede municipal do Rio e da rede estadual, que serão realizadas, respectivamente, nos dias 30 de julho (município) e 01 de agosto (estado). As plenárias terão como pauta única “Greve em Defesa da Saúde e da Vida”.

Veja abaixo o que foi definido.

Veja aqui o link para inscrição na assembleia/votação on-line:

LINK Rede municipal do Rio: PRAZO PARA CADASTRAMENTO ESGOTADO

LINK Rede estadual: será divulgado na quarta-feira (29) pelas redes sociais do Sepe-RJ

Regras e dinâmica das assembleias virtuais da rede municipal do RJ e da rede estadual RJ Com PAUTA ÚNICA: “GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA”.

1) DATAS E HORÁRIOS DAS ASSEMBLEIAS:

Assembleia da rede municipal RJ: dia 30 de julho de 2020

Assembleia da rede estadual RJ: dia 01 de agosto de 2020

a) A assembleia, conforme reza o edital de convocação, será dividida em duas fases:

FASE 1: INFORME E DEBATE DA PAUTA “GREVE EM DEFESA DA VIDA”

Sala virtual aberta a partir das 9h.

1ª chamada: 9h30

2ª chamada, início e duração: das 10h às 11h30

FASE 2: VOTAÇÃO VIRTUAL DA PROPOSTA DE “GREVE EM DEFESA DA VIDA”

Abertura: 13h

Encerramento da votação: 16h

2) REGRAS DE CADASTRAMENTO E PARTICIPAÇÃO NAS ASSEMBLEIAS:

a) Participarão da FASE 1 todos os profissionais da educação, inclusive aposentados, que possuem matrícula na referida rede em assembleia e devidamente cadastrados até o dia definido.

b) Participarão da FASE 2 somente os profissionais da educação da ativa, que possuem matrícula na referida rede em assembleia e devidamente cadastrados até o dia definido. Estes receberão o link de votação intransferível, 01 (uma) hora antes da abertura da sala de votação.

c) Sobre o cadastramento das direções do SEPE CENTRAL, NÚCLEOS e REGIONAIS:
A coordenação geral do SEPE RJ será automaticamente inscrita nas assembleias das redes municipal e estadual do RJ. Entretanto, somente terão direito a voto na FASE 2 as coordenadoras e os coordenadores gerais que possuam matrícula na rede da assembleia em questão.

Os demais diretores e diretoras do SEPE CENTRAL, núcleos e regionais deverão se cadastrar, e seguirão as mesmas regras do conjunto dos profissionais da educação da sua rede conforme os itens 2a e b.

3) REGRAS E ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRAMENTO/INSCRIÇÃO:

a) O SEPE CENTRAL disponibilizará, juntamente com o formulário de cadastramento para as assembleias das redes municipal e estadual do RJ, um TUTORIAL para orientar a categoria.

b) Início e término do cadastramento para a participação/ votação nas assembleias:

ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL RJ: início às 11h de segunda-feira, dia 27/07/2020 e término às 12h00 de quarta-feira, dia 29/07/2020.

ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL RJ: início às 11h de quarta-feira, dia 29/07/2020 e término às 23h59 de quinta-feira, dia 30/07/2020.

Obs: Os funcionários do SEPE RJ e da equipe da plataforma necessitam de 24h após o encerramento do cadastramento para viabilizar listagens e organizar da melhor forma possível as referidas assembleias.

c) O cadastramento será feito através do link: http://votacao.seperj.org.br/inscricao/, onde será possível anexar os documentos solicitados (escaneados ou fotografados), enviados para a participação na FASE 1 e/ou na FASE 2, conforme definido anteriormente.

d) O profissional da educação da rede em assembleia deverá se cadastrar preenchendo os dados solicitados, e anexando os documentos solicitados, a saber: documento com FOTO, CPF e contracheque, conforme definido em edital.

4) FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS VIRTUAIS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DO RJ:

a) A coordenação geral do SEPE RJ e a equipe de funcionários que dará suporte às assembleias virtuais serão admitidas na sala virtual às 8h30.

b) A admissão dos profissionais de educação cadastrados e dos diretores e diretoras do SEPE-RJ será realizada por funcionários até 05 (cinco) da equipe das assembleias virtuais, respeitando-se um rodízio para o melhor controle das admissões.

c) A sala virtual será aberta para a ADMISSÃO dos cadastrados às 9h.

d) Ao ser admitido na SALA VIRTUAL da assembleia da rede municipal ou da rede estadual do RJ, os diretores e profissionais da educação, devidamente cadastrados, deverão:

Estar cientes de que as assembleias serão GRAVADAS;

Escrever o 1º nome e o nome abreviado da sua escola no quadro indicado de identificação;

Abrir o vídeo.

Obs: Os cadastrados deverão esperar para serem admitidos na sala de reunião, o que pode levar alguns minutos devido às regras para a admissão de cada participante.

5) REGRAS E DINÂMICA DA FASE 1 DA ASSEMBLEIA com início às 10h:

a) A coordenação geral do SEPE RJ abrirá os trabalhos:
I. dando boas-vindas, explicitando o objetivo da assembleia e informando que a mesma será gravada;

II. convidando um(a) advogado(a) do departamento jurídico do SEPE RJ para apresentar os procedimentos necessários e garantidores da assembleia virtual;

III. apresentando a dinâmica e o número total de 21 intervenções a serem realizadas durante a assembleia, a partir dos seguintes critérios:

15 falas de 3 minutos, sorteadas a partir da lista dos profissionais da educação cadastrados e que expressaram o desejo de fazer intervenção na assembleia (cada cadastrado receberá um número de inscrição que será utilizado no sorteio). O sorteio será realizado através de um aplicativo e na hora da assembleia.

6 falas de 6 minutos para cada uma das chapas do SEPE CENTRAL (cada chapa deverá apresentar até 10h30 o(s) profissional(is) da educação que fará(ão) a intervenção no tempo da chapa para o funcionário anfitrião destacado para essa tarefa, no privado).

IV. convidando um(a) advogado(a) que informará as iniciativas judiciais relativas à pauta única “GREVE EM DEFESA DA VIDA” e que precederam as assembleias;

V. apresentando o informe político sobre as negociações com a prefeitura e/ou governo do estado RJ.

b) A seguir, será realizado o sorteio virtual das 15 falas a serem realizadas durante a assembleia sobre a pauta em questão.

c) Início dos debates:

As 21 intervenções, acima apresentadas, serão realizadas da seguinte forma: primeiro a apresentação das 15 falas sorteadas e, logo a seguir, as 6 intervenções das chapas.

6) REGRAS PARA O BOM ANDAMENTO DA ASSEMBLEIA:

d) Além das regras estabelecidas anteriormente, o participante da assembleia FASE 1 que apresentar comportamento que comprometa o bom andamento da assembleia e/ou desrespeite algum profissional da educação ou membro da equipe de funcionários terá: 1) o áudio emudecido pelo funcionário anfitrião por, até, 2 vezes. Na terceira vez, o participante será retirado da sala virtual sem direito a retorno.

Obs: Caso a sala virtual esteja com a sua capacidade completa, é possível que o profissional da educação cadastrado, cuja internet caiu, não consiga retornar à sala da assembleia por limitações técnicas do aplicativo em uso.

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O Departamento Jurídico do Sepe informou à Justiça sobre a intenção de descumprimento da tutela suspendendo o funcionamento das escolas municipais (capital RJ) para a feitura e distribuição de merenda escolas pelas escolas.

Segundo informações veiculadas na mídia, o MP recomendou que a prefeitura nao abrisse, para nehum fim, as escolas nesse momento.

Acesse aqui o pedido do Sepe.

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