Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira
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Ato das redes estadual e municipal do Rio, em greve pela vida, vai ser integrado ao Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação e da Vida e à Semana Freiriana de Lutas.
 
 
O Sepe RJ realizará um novo ato live nesta terça-feira (dia 15/9) a partir das 11h,  com transmissão ao vivo pelo facebook e youtube e demais redes sociais (Veja o link: https://tinyurl.com/yxcqhv99). O ato integra as atividades programadas para serem realizadas no Dia Nacional de Mobilizações em Defesa da Educação e da Vida. Além de organizar mais uma mobilização de greve com transmissão ao vivo para garantir o isolamento social, a direção do sindicato decidiu incorporar esta atividade de greve à Semana Freiriana de Lutas Pela Vida e Pela Educação Pública, que será realizada de 14 a 19 de setembro.
 
A Semana Freiriana, inspirada na obra do grande educador autor do livro Pedagogia do Oprimido e de um método de alfabetização reconhecido mundialmente, é uma estratégia das entidades nacionais representativas da Educação. Seu objetivo é o de viabilizar, em todo o país, a luta dos educadores pela vida e para denunciar a irresponsabilidade do governo federal e das sucessivas gestões que já passaram pelo MEC desde o início da gestão Bolsonaro, marcada pelos cortes de verbas e pelo descaso para com a educação pública.
 
Entendemos que a luta das redes em greve do Rio de Janeiro em defesa da vida e contra a política desastrada dos governos de diferentes esferas de combate à pandemia e de reabertura das escolas sem o devido controle da transmissão do coronavírus é de toda a sociedade. Por isso, é importante aliar as nossas atividades de mobilização das greves nas redes estadual e municipal do Rio às estratégias de luta desenvolvidas em nível nacional pelas entidades que representam os profissionais do setor da Educação. 
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DESEMBARGADORES MANTÊM LIMINAR OBTIDA PELO SEPE/ITATIAIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA E DETERMINAM QUE AS ATIVIDADES À DISTÂNCIA SEJAM FACULTATIVAS (NÃO CONTABILIZADAS NA CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO) E QUE O MUNICÍPIO FORNEÇA AS CONDIÇÕES MATERIAIS/TECNOLÓGICAS A TODOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO*
 
Os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, mantiveram decisão obtida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio De Janeiro – núcleo de Itatiaia, que determinou que as atividades disponibilizadas em ambientes virtuais possuam caráter apenas complementar e de estímulo, sendo facultativas, ou seja, não sendo contabilizadas na carga horária, e que também obrigou o Município a fornecer condições para que os profissionais de educação que não possuam os meios tecnológicos necessários ofereçam as referidas atividades complementares, sob pena de que, em caso de omissão, não poder lhes impingir qualquer prejuízo financeiro ou disciplinar.
 
Caso descumpra a decisão quanto à facultatividade das atividades, o Município de Itatiaia pagará multa única no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Já se não fornecer os meios tecnológicos necessários para que os profissionais de educação ofereçam as atividades online, além de não poder realizar qualquer desconto ou aplicar penalidade, pagará R$5.000,00 (cinco mil reais) por cada conduta. 
 
Como frisou o advogado do SEPE/Itatiaia, Dr. Rafael Lima,  “Nada impede que haja o cumprimento das determinações legais de carga horária e do ano letivo de modo apartado do ano civil. Mais temerário seria privar os alunos da qualidade do ensino, retirar o caráter de acesso universal à educação, violar o distanciamento social e colocar em risco os direitos à vida e à saúde de todos envolvidos.”_
 
O único pedido que não foi acolhido pelos desembargadores foi a proibição da disponibilização dos materiais impressos nas unidades escolares para a retirada, porquanto na visão do SEPE causaria desnecessárias aglomerações, e seria plenamente possível o Município remeter tais materiais diretamente à casa dos alunos. Os desembargadores entenderam que há regras de restrição para evitar aglomerações nos locais de retirada do material e que “não é possível concluir pelo risco aos profissionais e alunos”. 
 
Ficou consignado no  acórdão que: “ _(…) é preciso considerar que a conduta atingiria uma gama grande de alunos da rede municipal e a estratégia de ensino à distância, se adotada em substituição às aulas presenciais, tal como apresentada, sem quaisquer alternativas ou garantias de efetivo alcance a todos os estudantes da rede municipal, acabaria simplesmente por privá-los do acesso à educação pública, já que a exclusão digital e a ausência de condições de acompanhamento domiciliar inverteriam os objetivos constitucionais da educação, pois, ao invés, de incluir e de capacitar o indivíduo, discriminaria e aumentaria a sua exclusão e, consequentemente, agravaria a desigualdade social existente._ ”
 
Processo:  Agravo de Instrumento nº: 0031965-93.2020.8.19.0000
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A direção do Sepe, em reunião realizada no dia 25 de julho, definiu as regras e a dinâmica das assembleias virtuais da rede municipal do Rio e da rede estadual, que serão realizadas, respectivamente, nos dias 30 de julho (município) e 01 de agosto (estado). As plenárias terão como pauta única “Greve em Defesa da Saúde e da Vida”.

ACRÉSCIMO: o prazo final para o cadastramento para participar da assembleia/votação da rede municipal RJ foi prorrogado para às 12h de quarta-feira, dia 29/07. 

Veja abaixo o que foi definido.

Veja aqui o link para inscrição na assembleia/votação on-line:

LINK Rede municipal do Rio: PRAZO PARA SE CADASTRAR ESGOTADO;

LINK Rede estadual: http://votacao.seperj.org.br/assembleiaonline/inscricao/

ATENÇÃO: ESTE LINK ACIMA É REFERENTE APENAS AOS PROFISSSIONAIS QUE TRABALHAM NA REDE ESTADUAL RJ

Regras e dinâmica das assembleias virtuais da rede municipal do RJ e da rede estadual RJ Com PAUTA ÚNICA: “GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA”.

1) DATAS E HORÁRIOS DAS ASSEMBLEIAS:

Assembleia da rede municipal RJ: dia 30 de julho de 2020

Assembleia da rede estadual RJ: dia 01 de agosto de 2020

a) A assembleia, conforme reza o edital de convocação, será dividida em duas fases:

FASE 1: INFORME E DEBATE DA PAUTA “GREVE EM DEFESA DA VIDA”

Sala virtual aberta a partir das 9h.

1ª chamada: 9h30

2ª chamada, início e duração: das 10h às 11h30

FASE 2: VOTAÇÃO VIRTUAL DA PROPOSTA DE “GREVE EM DEFESA DA VIDA”

Abertura: 13h

Encerramento da votação: 16h

2) REGRAS DE CADASTRAMENTO E PARTICIPAÇÃO NAS ASSEMBLEIAS:

a) Participarão da FASE 1 todos os profissionais da educação, inclusive aposentados, que possuem matrícula na referida rede em assembleia e devidamente cadastrados até o dia definido.

b) Participarão da FASE 2 somente os profissionais da educação da ativa, que possuem matrícula na referida rede em assembleia e devidamente cadastrados até o dia definido. Estes receberão o link de votação intransferível, 01 (uma) hora antes da abertura da sala de votação.

c) Sobre o cadastramento das direções do SEPE CENTRAL, NÚCLEOS e REGIONAIS:
A coordenação geral do SEPE RJ será automaticamente inscrita nas assembleias das redes municipal e estadual do RJ. Entretanto, somente terão direito a voto na FASE 2 as coordenadoras e os coordenadores gerais que possuam matrícula na rede da assembleia em questão.

Os demais diretores e diretoras do SEPE CENTRAL, núcleos e regionais deverão se cadastrar, e seguirão as mesmas regras do conjunto dos profissionais da educação da sua rede conforme os itens 2a e b.

3) REGRAS E ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRAMENTO/INSCRIÇÃO:

a) O SEPE CENTRAL disponibilizará, juntamente com o formulário de cadastramento para as assembleias das redes municipal e estadual do RJ, um TUTORIAL para orientar a categoria.

b) Início e término do cadastramento para a participação/ votação nas assembleias:

ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL RJ: início às 11h de segunda-feira, dia 27/07/2020 e término às 12h00 de quarta-feira, dia 29/07/2020.

ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL RJ: início às 11h de quarta-feira, dia 29/07/2020 e término às 23h59 de quinta-feira, dia 30/07/2020.

Obs: Os funcionários do SEPE RJ e da equipe da plataforma necessitam de 24h após o encerramento do cadastramento para viabilizar listagens e organizar da melhor forma possível as referidas assembleias.

c) O cadastramento será feito através do link: http://votacao.seperj.org.br/inscricao/, onde será possível anexar os documentos solicitados (escaneados ou fotografados), enviados para a participação na FASE 1 e/ou na FASE 2, conforme definido anteriormente.

d) O profissional da educação da rede em assembleia deverá se cadastrar preenchendo os dados solicitados, e anexando os documentos solicitados, a saber: documento com FOTO, CPF e contracheque, conforme definido em edital.

4) FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS VIRTUAIS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DO RJ:

a) A coordenação geral do SEPE RJ e a equipe de funcionários que dará suporte às assembleias virtuais serão admitidas na sala virtual às 8h30.

b) A admissão dos profissionais de educação cadastrados e dos diretores e diretoras do SEPE-RJ será realizada por funcionários até 05 (cinco) da equipe das assembleias virtuais, respeitando-se um rodízio para o melhor controle das admissões.

c) A sala virtual será aberta para a ADMISSÃO dos cadastrados às 9h.

d) Ao ser admitido na SALA VIRTUAL da assembleia da rede municipal ou da rede estadual do RJ, os diretores e profissionais da educação, devidamente cadastrados, deverão:

Estar cientes de que as assembleias serão GRAVADAS;

Escrever o 1º nome e o nome abreviado da sua escola no quadro indicado de identificação;

Abrir o vídeo.

Obs: Os cadastrados deverão esperar para serem admitidos na sala de reunião, o que pode levar alguns minutos devido às regras para a admissão de cada participante.

5) REGRAS E DINÂMICA DA FASE 1 DA ASSEMBLEIA com início às 10h:

a) A coordenação geral do SEPE RJ abrirá os trabalhos:
I. dando boas-vindas, explicitando o objetivo da assembleia e informando que a mesma será gravada;

II. convidando um(a) advogado(a) do departamento jurídico do SEPE RJ para apresentar os procedimentos necessários e garantidores da assembleia virtual;

III. apresentando a dinâmica e o número total de 21 intervenções a serem realizadas durante a assembleia, a partir dos seguintes critérios:

15 falas de 3 minutos, sorteadas a partir da lista dos profissionais da educação cadastrados e que expressaram o desejo de fazer intervenção na assembleia (cada cadastrado receberá um número de inscrição que será utilizado no sorteio). O sorteio será realizado através de um aplicativo e na hora da assembleia.

6 falas de 6 minutos para cada uma das chapas do SEPE CENTRAL (cada chapa deverá apresentar até 10h30 o(s) profissional(is) da educação que fará(ão) a intervenção no tempo da chapa para o funcionário anfitrião destacado para essa tarefa, no privado).

IV. convidando um(a) advogado(a) que informará as iniciativas judiciais relativas à pauta única “GREVE EM DEFESA DA VIDA” e que precederam as assembleias;

V. apresentando o informe político sobre as negociações com a prefeitura e/ou governo do estado RJ.

b) A seguir, será realizado o sorteio virtual das 15 falas a serem realizadas durante a assembleia sobre a pauta em questão.

c) Início dos debates:

As 21 intervenções, acima apresentadas, serão realizadas da seguinte forma: primeiro a apresentação das 15 falas sorteadas e, logo a seguir, as 6 intervenções das chapas.

6) REGRAS PARA O BOM ANDAMENTO DA ASSEMBLEIA:

d) Além das regras estabelecidas anteriormente, o participante da assembleia FASE 1 que apresentar comportamento que comprometa o bom andamento da assembleia e/ou desrespeite algum profissional da educação ou membro da equipe de funcionários terá: 1) o áudio emudecido pelo funcionário anfitrião por, até, 2 vezes. Na terceira vez, o participante será retirado da sala virtual sem direito a retorno.

Obs: Caso a sala virtual esteja com a sua capacidade completa, é possível que o profissional da educação cadastrado, cuja internet caiu, não consiga retornar à sala da assembleia por limitações técnicas do aplicativo em uso.

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O secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, foi preso nesta manhã em uma operação do Ministério Público Estadual(MPE)  e da Polícia Civil. De acordo com as informações do MPE, o secretário é acusado de participar de um esquema de propinas que pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos durante sua gestão à frente da Secretaria de Estado de Tecnologia e Desenvolvimento Social, à qual se subordinava a Fundação Leão XIII que é o alvo principal das atuais investigações. As ilegalidades imputadas a Fernandes teriam ocorrido durante os governos Cabral e Pezão, mas a apuração sobre o esquema de corrupção continua em andamento. A operação realizada hoje (dia 11/9), denominada pelas autoridades de “catarata”, também está cumprindo outros mandados de prisão e de busca e apreensão. 
 
As prisões de hoje se referem a contratos firmados durante os governos Cabral e Pezão no âmbito estadual e ao governo Eduardo Paes no âmbito municipal e se referem à segunda fase das investigações. Hoje, foram presos Fernandes, o empresário Flávio Salomão Chadud e seu pai, o ex-delegado Mário Jamil Chadud e o ex-diretor da Fundação Leão XIII, João Marcos Borges Mattos. A ex-vereadora Cristiane Brasil, secretária municipal de Envelhecimento Saudável da prefeitura do Rio durante o governo Paes, também teve prisão decretada, mas não foi encontrada ainda.
 
Para mais informações acesse o site do G1 pelo link abaixo:
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O Departamento Jurídico do Sepe informou à Justiça sobre a intenção de descumprimento da tutela suspendendo o funcionamento das escolas municipais (capital RJ) para a feitura e distribuição de merenda escolas pelas escolas.

Segundo informações veiculadas na mídia, o MP recomendou que a prefeitura nao abrisse, para nehum fim, as escolas nesse momento.

Acesse aqui o pedido do Sepe.

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O prazo final para o cadastramento para participar da assembleia/votação on-line da rede municipal RJ dia 30/07 foi prorrogado para as 12h desta quarta-feira, dia 29/07.  

A direção do Sepe definiu as regras e a dinâmica das assembleias virtuais da rede municipal do Rio e da rede estadual, que serão realizadas, respectivamente, nos dias 30 de julho (município) e 01 de agosto (estado). As plenárias terão como pauta única “Greve em Defesa da Saúde e da Vida”.

Veja abaixo o que foi definido.

Veja aqui o link para inscrição na assembleia/votação on-line:

LINK Rede municipal do Rio: PRAZO PARA CADASTRAMENTO ESGOTADO

LINK Rede estadual: será divulgado na quarta-feira (29) pelas redes sociais do Sepe-RJ

Regras e dinâmica das assembleias virtuais da rede municipal do RJ e da rede estadual RJ Com PAUTA ÚNICA: “GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA”.

1) DATAS E HORÁRIOS DAS ASSEMBLEIAS:

Assembleia da rede municipal RJ: dia 30 de julho de 2020

Assembleia da rede estadual RJ: dia 01 de agosto de 2020

a) A assembleia, conforme reza o edital de convocação, será dividida em duas fases:

FASE 1: INFORME E DEBATE DA PAUTA “GREVE EM DEFESA DA VIDA”

Sala virtual aberta a partir das 9h.

1ª chamada: 9h30

2ª chamada, início e duração: das 10h às 11h30

FASE 2: VOTAÇÃO VIRTUAL DA PROPOSTA DE “GREVE EM DEFESA DA VIDA”

Abertura: 13h

Encerramento da votação: 16h

2) REGRAS DE CADASTRAMENTO E PARTICIPAÇÃO NAS ASSEMBLEIAS:

a) Participarão da FASE 1 todos os profissionais da educação, inclusive aposentados, que possuem matrícula na referida rede em assembleia e devidamente cadastrados até o dia definido.

b) Participarão da FASE 2 somente os profissionais da educação da ativa, que possuem matrícula na referida rede em assembleia e devidamente cadastrados até o dia definido. Estes receberão o link de votação intransferível, 01 (uma) hora antes da abertura da sala de votação.

c) Sobre o cadastramento das direções do SEPE CENTRAL, NÚCLEOS e REGIONAIS:
A coordenação geral do SEPE RJ será automaticamente inscrita nas assembleias das redes municipal e estadual do RJ. Entretanto, somente terão direito a voto na FASE 2 as coordenadoras e os coordenadores gerais que possuam matrícula na rede da assembleia em questão.

Os demais diretores e diretoras do SEPE CENTRAL, núcleos e regionais deverão se cadastrar, e seguirão as mesmas regras do conjunto dos profissionais da educação da sua rede conforme os itens 2a e b.

3) REGRAS E ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRAMENTO/INSCRIÇÃO:

a) O SEPE CENTRAL disponibilizará, juntamente com o formulário de cadastramento para as assembleias das redes municipal e estadual do RJ, um TUTORIAL para orientar a categoria.

b) Início e término do cadastramento para a participação/ votação nas assembleias:

ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL RJ: início às 11h de segunda-feira, dia 27/07/2020 e término às 12h00 de quarta-feira, dia 29/07/2020.

ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL RJ: início às 11h de quarta-feira, dia 29/07/2020 e término às 23h59 de quinta-feira, dia 30/07/2020.

Obs: Os funcionários do SEPE RJ e da equipe da plataforma necessitam de 24h após o encerramento do cadastramento para viabilizar listagens e organizar da melhor forma possível as referidas assembleias.

c) O cadastramento será feito através do link: http://votacao.seperj.org.br/inscricao/, onde será possível anexar os documentos solicitados (escaneados ou fotografados), enviados para a participação na FASE 1 e/ou na FASE 2, conforme definido anteriormente.

d) O profissional da educação da rede em assembleia deverá se cadastrar preenchendo os dados solicitados, e anexando os documentos solicitados, a saber: documento com FOTO, CPF e contracheque, conforme definido em edital.

4) FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS VIRTUAIS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DO RJ:

a) A coordenação geral do SEPE RJ e a equipe de funcionários que dará suporte às assembleias virtuais serão admitidas na sala virtual às 8h30.

b) A admissão dos profissionais de educação cadastrados e dos diretores e diretoras do SEPE-RJ será realizada por funcionários até 05 (cinco) da equipe das assembleias virtuais, respeitando-se um rodízio para o melhor controle das admissões.

c) A sala virtual será aberta para a ADMISSÃO dos cadastrados às 9h.

d) Ao ser admitido na SALA VIRTUAL da assembleia da rede municipal ou da rede estadual do RJ, os diretores e profissionais da educação, devidamente cadastrados, deverão:

Estar cientes de que as assembleias serão GRAVADAS;

Escrever o 1º nome e o nome abreviado da sua escola no quadro indicado de identificação;

Abrir o vídeo.

Obs: Os cadastrados deverão esperar para serem admitidos na sala de reunião, o que pode levar alguns minutos devido às regras para a admissão de cada participante.

5) REGRAS E DINÂMICA DA FASE 1 DA ASSEMBLEIA com início às 10h:

a) A coordenação geral do SEPE RJ abrirá os trabalhos:
I. dando boas-vindas, explicitando o objetivo da assembleia e informando que a mesma será gravada;

II. convidando um(a) advogado(a) do departamento jurídico do SEPE RJ para apresentar os procedimentos necessários e garantidores da assembleia virtual;

III. apresentando a dinâmica e o número total de 21 intervenções a serem realizadas durante a assembleia, a partir dos seguintes critérios:

15 falas de 3 minutos, sorteadas a partir da lista dos profissionais da educação cadastrados e que expressaram o desejo de fazer intervenção na assembleia (cada cadastrado receberá um número de inscrição que será utilizado no sorteio). O sorteio será realizado através de um aplicativo e na hora da assembleia.

6 falas de 6 minutos para cada uma das chapas do SEPE CENTRAL (cada chapa deverá apresentar até 10h30 o(s) profissional(is) da educação que fará(ão) a intervenção no tempo da chapa para o funcionário anfitrião destacado para essa tarefa, no privado).

IV. convidando um(a) advogado(a) que informará as iniciativas judiciais relativas à pauta única “GREVE EM DEFESA DA VIDA” e que precederam as assembleias;

V. apresentando o informe político sobre as negociações com a prefeitura e/ou governo do estado RJ.

b) A seguir, será realizado o sorteio virtual das 15 falas a serem realizadas durante a assembleia sobre a pauta em questão.

c) Início dos debates:

As 21 intervenções, acima apresentadas, serão realizadas da seguinte forma: primeiro a apresentação das 15 falas sorteadas e, logo a seguir, as 6 intervenções das chapas.

6) REGRAS PARA O BOM ANDAMENTO DA ASSEMBLEIA:

d) Além das regras estabelecidas anteriormente, o participante da assembleia FASE 1 que apresentar comportamento que comprometa o bom andamento da assembleia e/ou desrespeite algum profissional da educação ou membro da equipe de funcionários terá: 1) o áudio emudecido pelo funcionário anfitrião por, até, 2 vezes. Na terceira vez, o participante será retirado da sala virtual sem direito a retorno.

Obs: Caso a sala virtual esteja com a sua capacidade completa, é possível que o profissional da educação cadastrado, cuja internet caiu, não consiga retornar à sala da assembleia por limitações técnicas do aplicativo em uso.

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A Câmara dos Deputados agendou para hoje (dia 29/7) a votação do PL 3.776/2008, que pretende alterar o parágrafo único do artigo 5º da Lei do Piso do Magistério e estabelecer o índice INPC/IBGE como único critério de correção do piso salarial dos professores da educação básica. Quase ao mesmo tempo em que aprovou o novo Fundeb, garantindo recursos permanentes para a educação básica, a Câmara de Deputados agora quer votar um projeto que ataca a principal política de valorização do magistério que existe no Fundo.

Hoje, a atualização do piso acontece através da vinculação do crescimento percentual do valor aluno ano do FUNDEB. Isto garantiu até agora um ganho real ao piso desde a sua implementação.

O Sepe convoca os profissionais de educação a se integrarem na mobilização nacional dos educadores, que vem sendo realizada desde ontem pelas redes sociais, para pressionar os deputados no Congresso e não aprovarem este projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que pode provocar a desvalorização do piso nacional do magistério. Envie mensagens por email ou whatsapp para os deputados exigindo que eles não aprovem qualquer projeto que possa atacar o piso nacional do magistério e atuem para garantir a valorização dos educadores. 

Com isso, propomos que os professores, professoras e funcionários das escolas públicas do Rio de Janeiro e demais redes enviem mensagens diretamente a todos os deputados/as, principalmente aqueles do Rio de Janeiro. As mensagens devem solicitar a retirada do projeto 3.776/2008 da “Ordem do Dia” da Câmara dos Deputados e reivindicar a abertura de diálogo com a sociedade sobre o tema.

Clique aqui para acessar os emails dos gabinetes dos deputados.

Clique para acessar as contas do Instagram e Twitter dos deputados.

Vocês podem usar o seguinte modelo de texto:

Senhor(a) deputado(a), pedimos que apoie a retirada do projeto 3.776/2008 da “Ordem do Dia” do plenário. O PL desvincula o reajuste anual do piso daquele previsto no Fundeb, recentemente aprovado pelos senhores, em votação histórica. O PL, com isso, desvirtua a implementação do Fundeb. Pedimos, também, que após a retirada do projeto a Câmara abra o diálogo com a sociedade sobre o tema.

Segundo a CNTE, atualmente o Brasil ocupa o 40º lugar no ranking salarial do magistério entre as 40 nações e blocos regionais analisados pela última pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2019, a média salarial do magistério na OCDE para professores em início de carreira foi de US$ 34.943 (na Alemanha US$ 63.866 e em Luxemburgo US$ 79.551), enquanto no brasil a média salarial anual dos professores foi de US$ 13.971. 

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