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Levantamento feito pelo Sepe mostra que os problemas da climatização nas escolas municipais do Rio são bem maiores que os anunciados pelo prefeito Eduardo Paes e o secretário de Educação Renan Ferreirinha. Em suas redes sociais, os dois afirmaram que apenas 1% das escolas municipais da cidade do Rio de Janeiro ainda teriam problemas com a climatização. Paes, em uma mensagem intitulada “a quem interessar possa”, postada em suas redes em pleno auge da onda de calor que assolou a Região Sudeste, disse que só 15 das escolas municipais das mais de 1.500 unidades, não tem ar condicionado, perfazendo 1% do total. O prefeito afirmou ainda que, nestas 15 escolas, o governo teria instalado climatizadores e ventiladores.

Em suas contas, o secretário parece não considerar escolas com parte dos aparelhos sem funcionar. Segundo as denúncias recebidas pelo levantamento do Sepe, 70 escolas da rede municipal contariam com poucas salas de aula climatizadas; e em outras 26 escolas, apenas metade das salas estaria climatizada. 

 O levantamento feito pelo Sepe já atingiu cerca de 700 denúncias enviadas pelas comunidades escolares e 150 das escolas citadas com problemas de climatização são da rede municipal do Rio, um número 10 vezes superior ao que foi divulgado pelo prefeito em suas redes sociais.  Pelo levantamento, o Bairro de Campo Grande é o “campeão” de denúncias, com 16 escolas citadas.




As denúncias foram enviadas entre os dias 17 e 21 de fevereiro. A enquete para verificação dos problemas de climatização ainda continua em nosso site, recebendo denúncias sobre o problema.

 O sindicato já solicitou uma audiência com a SME para discutir o problema da climatização nas unidades do município, mas não obteve resposta até́ o presente momento.

Baixe aqui em PDF a síntese do levantamento nas escolas municipais RJ.

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A imprensa repercutiu hoje (25) a divulgação pelo Sepe de uma parcial do levantamento com denúncias online sobre problemas de climatização em escolas municipais do Rio. Os dados coletados até o presente momento, em relação à rede municipal da capital, contestam as declarações do prefeito Eduardo Paes e do secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, que foram às redes sociais dizer que somente 1% das suas unidades escolares não tinham climatização.

O Jornal Extra publicou na Coluna do Servidor uma matéria falando sobre a questão, apresentando os dados do levantamento feito pelo site do Sepe, com denúncias de dezenas de comunidades escolares de unidades da rede municipal do Rio e que contestam as afirmações de Paes e Ferreirinha sobre a realidade da questão da climatização. 

Veja a reportagem completa pelo link:

https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/coluna/2025/02/climatizacao-em-escolas-do-rio-sepe-acusa-prefeitura-de-minimizar-problema.ghtml

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O Departamento Jurídico do Sepe está divulgando um relatório sobre as ações que se encontram em andamento na Justiça contra o Estado do Rio de Janeiro: 

DEPARTAMENTOJURÍDICO

RELATÓRIO–AÇÕES COLETIVAS– ESTADO DO RIO DE JANEIRO

POSSE DOS CONCURSADOS

Ação que busca dar posse aos professores aprovados nonúmero de vagas previstas no edital e no cadastro de reserva, substituindo os professores cujo vínculo se dá por contrato temporário e/ou GLP.

Resultado: Favorável.

Estado do processo: Decisão em cumprimento.

ILEGALIDADE DAS FÉRIAS DE 29 DIAS

Ação Civil Pública que busca a declaração de ilegalidade da concessão de férias de apenas 29 dias aos profissionais de educação que as usufruíram no mês de janeiro de 2017.

Resultado: Favorável, mas ainda não definitivo.

ÙLTIMO ANDAMENTO: Processo PARADO, aguardando o julgamento do tema 635 do STF.

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA E SOCIO EDUCATIVO (SISTEMA PRISIONAL)

Ação Civil Pública que busca a aplicação da gratificação de atividade perigosa aos profissionais de educação da rede estadual que atuam junto ao sistema prisional. Resultado: Favorável.

Estado do processo: Gratificação agora paga para os profissionais que até então não recebiam nenhuma gratificação semelhante.

REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA PARA INATIVOS

Resultado: Favorável, mas ainda não definitivo, pois o Estado recorreu.

Estado do processo: Sentença e Acórdão favoráveis, aguardando eventuais recursos aos tribunais superiores ou trânsito em julgado das decisões.

GREVE DE 2023 (DISSÍDIO) ABONO DE FALTAS E DEVOLUÇÃO DE DESCONTO SEMÍNIMO DE DOIS TEMPOS

Resumo: Dissídio Coletivo de Greve no qual é debatida a legalidade da paralisação do ano de 2023.

Resultado: Homologação de acordo.

Estado do processo: Em fase de verificação do cumprimento do acordo.

 PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DO ESTADO

Resultado: FAVORÁVEL EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA

Últimoandamento: No STF o processos e encontra no gabinete do Ministro desde 18/07/24. O DJ do SEPE está avaliando buscar tal atendimento em conjunto com outras entidades, para reforçar o pedido de validade integral do piso. Seguem sendo apresentados no processo sucessivos pedidos de ingresso de outros amigos da corte, sem inclusão em pauta de julgamento no sistema até a presente data.

REFORMA ENSINO MÉDIO ESTADO

Interpelação Judicial proposta em 30/07/21 e Ação Civil Pública proposta em 01/09/21 em andamento.

Último andamento: Em 2024 enviamos as informações do MEC e do CEE/RJ à direção do SEPE, nos manifestamos brevemente sobre ela em dezembro/24, indicando à direção sobre a utilidade de buscar um posicionamento técnico-pedagógico sobre tais documentos para juntarmos ao processo, bem como contactar a CNTE no mesmo sentido.

CONCURSADOS 2004

Ação de 2005 para que o Estado suspenda a contratação temporária de professores até que todos os concursados aprovados para as vagas em questão tenham sido finalmente convocados. Deferida a liminar com a convocação de candidatos.

Último andamento: Após adicionais recursos terem sido desprovidos pelo Tribunal, o Estado apresentou novos recursos ao STJ e STF, que já respondemos em 2024, pelo que aguardamos julgamento (que primeiramente ocorrerá no STJ).

CÓDIGO 61

Último Andamento: Sentença procedente aplicação Código 61, não descontos dos dias parados, devolução em folha suplementar. Aguardando julgamento. Agravo em Recurso Especial pelo STJ e Agravo em Recurso Extraordinário pelo STF.

REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO

Processonº: 0025717-79.2018.8.19.0001

Último Andamento: STJ e STF negaram provimento ao Recurso do Estado do RJ. Ação contra Reestruturação promovida pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc). Fechamento de Turnos e Turmas e Realocação de Estudantes. Sentença de Procedência mantida. Recurso Estatal NÃO FOI ACEITO.

ANIMAÇÃO CULTURAL

Processonº:0081598-85.2011.8.19.0001.

ÚltimoAndamento: Após concessão de TUTELA DE URGÊNCIA pelo Juízo determinando a SUSPENSÃO DA EXONERAÇÃO foi DEFERIDO a SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA TRATATIVA ENTRE AS PARTES e, posterior, prorrogação de prazo para negociação. Aguardando desfecho da negociação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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