Assuntos Jurídicos – Página: 13 – Sepe

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Assuntos Jurídicos

Relatório do Jurídico sobre a gratificação de R$ 164 para professores e R$ 50 para funcionários – Decreto 24185 02/01/2013

Jurídico2 de janeiro de 2013
Justiça dá ganho de causa ao Sepe na ação contra os Ciclos de Formação 07/12/2012

Jurídico7 de dezembro de 2012
Informe sobre a Ação de Inconstitucionalidade 4872 (Triênios) 12/11/2012

Jurídico12 de novembro de 2012
Sepe consegue vitória contra SME em caso de professora vítima da violência nas escolas 12/11/2012

Jurídico12 de novembro de 2012
Veja parecer do Departamento Jurídico do Sepe sobre a Emenda Constitucional 70 que trata da aposentadoria dos servidores públicos aposentados por invalidez permanente (parte 1) 28/09/2012

Jurídico28 de setembro de 2012
Parecer sobre a Emenda Constitucional nº 70 (parte 2) 28/09/2012

Jurídico28 de setembro de 2012
Informe sobre ação judicial do Sepe para abrir a carteira de usuários do plano de saúde Unimed-Rio 21/09/2012

Jurídico21 de setembro de 2012
Agentes Auxiliares de Creches: Sepe ganhou liminar na Justiça contra contratações de ONGs para recreadores de creches 11/05/2012

Jurídico11 de maio de 2012
Agentes Auxiliares de Creches: Diário Oficial do dia 10 de maio de 2012 publicou lista de convocação de concursados 11/05/2012

Jurídico11 de maio de 2012
Informe sobre o Conexão Educação (PARTE 2) 10/05/2012

Jurídico10 de maio de 2012

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